Resumo da Sessão dia 10/08/2020
\
Vereador Dilmar Bervian
Requerimento 039/2020
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, aos familiares dos Senhores Valdemar Massena dos Santos, Columbiano Cabral Saldanha e Antônio Elias Albuquerque Maciel (Nê), em homenagem ao Dia do Advogado, que é comemorado no dia 11 de Agosto e pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
O Sr. Valdemar Massena dos Santos, participava de várias atividades dentro da sociedade Amambaiense, como Professor, Chefe da Ciretran, Militante Político, sócio do Lions, membro do Conselho Municipal de Saúde, advogado, cursilista da igreja, entre outras atividades.
O Sr. Columbiano Cabral Saldanha, formou-se em Direito pela Universidade de Passo Fundo, foi presidente da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Amambai, nos anos de 85/86 e 95/97 e em 2007 assumiu também o cargo de vice presidente desta instituição. Foi assessor Jurídico da câmara Municipal de Vereadores de 1985 até 2005, quando se aposentou.
O Sr. Antônio Elias Albuquerque Maciel conhecido como (Nê), formou-se em Direito e através de sua formação pode ajudar muitas pessoas, onde fez valer seu juramento feito como advogado em relação a justiça social e a boa aplicação das leis. Nê foi também um cidadão envolvido com as questões sociais e políticas, foi sócio fundador do Lions Club, vereador quando o cargo não possuía remuneração, presidente da Câmara de Vereadores, além de participar por muitos anos do Rotary Clube.
Vereador Carlinhos
Indicação 183/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que através da Secretaria Municipal de Saúde estude a possibilidade de realizar as ações do “Novembro Azul”, que visa a prevenção ao câncer de próstata e promoção da Saúde do homem.
JUSTIFICATIVA:
Tendo como exemplo um horário noturno no Posto de Saúde Central para todos os homens que trabalham durante o dia possa ter a oportunidade de fazer o exame sem perder um dia de trabalho, entre outras ações que possam ajudar na prevenção do câncer de próstata.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 184/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Rodovia MS-485, trecho que liga Amambai/Aral Moreira.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que é uma região com grande extensão rural, aproximadamente 35 quilômetros de estrada de chão, abrangendo os municípios de Amambai e Aral Moreira, estrada de suma importância principalmente para a classe produtora, uma vez que é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região, por tal razão fomos procurados por vários agricultores e pecuaristas que relataram dificuldades de trafegar pela referida estrada, tendo em vista a mesma não possuir pavimentação asfáltica e contar com inúmeras fazendas de agricultura e pecuária naquela região, estando o produtor rural com problemas de locomoção para chegar à sua propriedade, com caminhões carregados de calcário e adubo e, também, para o transporte de gado até os locais de abate.
Considerando que a Rodovia MS-485 dá acesso ainda, a Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, sediando hoje o Centro de Pesquisa pela Fundação Mato Grosso do Sul, que também se beneficiará com a pavimentação asfáltica, trazendo um melhor acesso e conforto aos alunos que ali freqüentam.
Entendemos que a pavimentação dessa rodovia, além de beneficiar o agronegócio e os moradores da região, também vai representar um grande avanço para o desenvolvimento socioeconômico de Amambai, Aral Moreira e da região, facilitando também o transporte escolar e o deslocamento das pessoas até a sede dos municípios.
Diante da atual situação que estamos vivendo, acreditamos que o agronegócio é o setor que está conseguindo dar um impulso na economia, segue garantindo a segurança alimentar do Estado e do País. Sem dúvida, a continuidade da produção e a garantia do seu processamento e distribuição são essenciais para amenizar os impactos sociais e econômicos do atual cenário global
Por tais razões e reconhecedores que somos da necessidade deste atendimento, solicitamos a pavimentação que propiciará sem sombras de dúvidas o desenvolvimento ainda maior naquela região.
Vereador Luciano Maurício
Indicação 185/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar um veículo para ficar a disposição do Hospital Regional de Amambai para fazer o transporte dos pacientes quando for necessário.
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz necessária devido ao grande numero de pacientes que precisam retornar para o seu domicilio, e que não dispõem de recursos financeiros, os mesmos muitas vezes contam com a solidariedade da própria população para fazer esse transporte, mas geralmente os pacientes enfrentam essa jornada a pé, enfrentando vários transtornos e riscos para a própria saúde.
Vale ressaltar que o Corpo de Bombeiros atende a população em situações de emergência, os encaminhado para o Hospital Regional, mais os mesmos não proporcionam o retorno dos pacientes, visto que é inviável diante da necessidade dos serviços de emergência na nossa Cidade.
Diante do exposto, contamos mais uma vez com a atenção que lhe é de suma importância diante dessa situação de Pandemia que estamos vivendo.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 186/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um redutor de velocidades, na Rua Cassiano Marcelo, entre as Ruas Iguaporé e Nicanor Franco, que dá acesso ao parque das máquinas, na Vila Doriane.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que fomos procurado pelo Senhor Dilson Fernandes Gonçalves e outros moradores, que sugeriu que fosse feita a construção do redutor de velocidade no local citado, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas.
Deixo registrada a preocupação dos moradores da vila com a segurança naquele local, e aguardo uma atenção especial, para que a referida reivindicação seja atendida o mais breve possível.
Vereador Darci José
Indicação 187/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçada (passeio público) com iluminação pública, no prolongamento da Rua Rio Branco, iniciando na Rua Adão do Amaral até a última rua do Residencial Pôr do Sol.
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento de todos que as pessoas circulam tranquilamente pela via onde foi construída para trafegar veículos motorizados, pelo fato de não possuírem outra opção, fazendo isso, estão colocando suas vidas em risco, pois estão sujeitas a serem atropeladas e até mesmo provocar outros acidentes.
A construção do passeio é necessária e sendo uma reivindicação justa daquela comunidade, que preocupa principalmente com as crianças que necessitam dessa via que dá acesso às escolas e ao centro da cidade, uma vez que os pedestres caminham pelas ruas sem nenhum meio de segurança e proteção, sendo, portanto, fundamental a construção de tal calçada.
Visando assim, a segurança dos pedestres e prevenção de acidentes, proporcionando melhor qualidade de vida e bem estar à população do Residencial Pôr do Sol.
Vereador Humberto Hasegawa
Indicação 188/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar sendo feito estudo para implantar um Projeto com o objetivo do plantio de espécies frutíferas do Cerrado da Região Cone Sul do Estado, para tanto estamos anexando como sugestão o PROJETO MICRO CERRADO, para que possa ser analisado e executado em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Esse projeto tem como um dos objetivos a preservação de biomas, combater o desmatamento, poluição da água doce e a extinção de espécies nativa da flora da nossa região entre outros que vai esmiuçado no referido projeto.
Vereador Fernando Fischer
Indicação 189/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a iluminação da pista de caminhadas, existente no Parque do Panduí, para que as pessoas possam fazer suas atividades físicas no período noturno com maior segurança.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 190/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para estabelecer as receitas de medicamento de prescrição médica de uso contínuo, sem prazo de validade, pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de Covid-19. Em receitas médicas e odontológicas.
Vereador Ilzo Victor
Indicação 191/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica na Rua 21 de Abril, entre as Ruas dos Expedicionários e Francisco Serejo Neto, na Vila Jussara.
JUSTIFICATIVA:
Nosso pedido se faz necessário considerando que essa área é de pequena extensão e que tal obra beneficiará nossos munícipes para que os mesmos tenham mais conforto e dignidade em suas localidades.
E, por acreditar no trabalho, na boa vontade e esforços do nosso Prefeito Municipal, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores serão solucionados o mais breve possível.
Ressaltamos ainda que a pavimentação asfáltica é muito mais que uma obra, é oferecer mais segurança, saúde e dignidade à população.
Vereador Ismael
Indicação 192/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que viabilize a instalação de torres de internet nas três aldeias de Amambai, Limão Verde e Jaguari.
JUSTIFICATIVA
Nas aldeias do município não há torres de internet e até mesmo os telefones celulares ficam sem nenhum sinal em determinados pontos. É visível a importância da internet nas comunidades indígenas, tendo em vista que nesta pandemia da COVID – 19 as aulas são remotas e os professores, alunos, acadêmicos e demais necessita de internet para laborar suas atividades, realizar apresentações de trabalhos e projetos.
Vereador Roberto Dias
Indicação 193/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, a necessidade de se fazer a urgente recuperação com asfalto usinado (CBUQ) da Rodovia Guairá-Porã, nos trechos da MS-386, MS-156 e MS-295, que faz a ligação entre os municípios de Ponta Porã, Amambai e Tacuru, passando por Iguatemi até Eldorado.
JUSTIFICATIVA:
A MS-386 ligando Amambai à Ponta Porã é a que está com melhor condição de uso, a MS-156 de Amambai à Tacuru, e a MS-295, interligando Tacuru a Eldorado, passando por Iguatemi, necessita de um revestimento asfáltico de melhor qualidade, concreto betuminoso usinado a quente.
A Agesul tem feito tapa-buracos, mas essas obras não são suficientes para que as estradas suportem o intenso tráfego de veículos pesados, que atendem ao transporte de comercialização da produção de grãos e também da pecuária desta região tão importante no desenvolvimento do nosso Estado, que com certeza absoluta tal rodovia, sendo recuperada, o Sul do Estado vai gerar novos investimentos e com isso mais empregos e renda para todos os sul-matogrossenses.
Temos uma arrecadação na agricultura e pecuária através do Fundersul, muito boa e, esta estrada em péssimo estado de trafegabilidade. Esperamos que o Sr. Governador atenda os anseios da região.