RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2022
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de Maio de 2022, na cidade de Amambai/MS.
No dia 16 de maio de 2022, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 013/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de maio de 2022, em seguida foram lidas as correspondências recebidas do Executivo Municipal, através do ofício OF/GP/CAM Nº 025/2022 que Encaminha o Projeto de Lei nº 016/2022: que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Amambai/MS, e dá outras providências” e OF/GP/CAM Nº 026/2022 que encaminha o Projeto de Lei nº 017/2022: que “Dispõe sobre a instituição, no âmbito de Amambai, do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora”
Os Projetos foram encaminhados às Comissões competentes para exararem seus Pareceres e retornará oportunamente nos moldes regimentais. Na sequência foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
VEREADOR GUSTAVO BAIANO (PP) – indicação 143-2022
Indica a necessidade de realizar a reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Guape, conforme segue: reforma na cobertura e laje; substituição das louças dos Sanitários; reforma das grades do prédio; pintura externa e interna do prédio; substituição de portas danificadas; manutenção das calçadas e estacionamentos.
A referida unidade de saúde necessita urgentemente de uma reforma nos seus espaços, a fim de melhorar toda a sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente, proporcionando aos pacientes um ambiente confortável e aconchegante.
VEREADOR VALTER BRITO (PSDB) - Indicação nº 144/2022
Solicita o patrolamento, nivelamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a Granja, na Vila Santo Antônio.
VEREADOR PAULO SERGIO LOCUTOR (PP) - Indicação nº 145/2022
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a destinação da emenda parlamentar conquistada junto ao Deputado Federal, Dr. Luiz Ovando, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), para a aquisição de uma AMBULÂNCIA para o nosso município, para atender as demandas que a saúde de Amambai necessita e, vem ao encontro da atual conjuntura que assola a saúde de muitos municípios, inclusive o nosso e essa ambulância ira suprir parte dessa necessidade.
VEREADOR JOANIR (PT) - Indicação nº 146/2022
Indica a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a reforma e ampliação do POSTO DE SAÚDE DA ALDEIA JAGUARI, sendo que o posto não está em boas condições estruturais, necessitando, em caráter de urgência, de uma reforma e ampliação para melhor suprir as necessidades daquela comunidade.
VEREADOR GEVERSON (PDT)- Indicação nº 147/2022
Solicita ao Deputado Federal, Dagoberto Nogueira, a possibilidade de viabilizar recursos no Orçamento da União, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para que seja destinado à área da saúde da cidade de Amambai.
VEREADORA ROSA LINDA DA SAUDE (PSDB) - Indicação nº 148/2022
Solicita ao Deputado Estadual Paulo Corrêa, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a construção da sede própria da Associação Casa Acolhida Santa Faustina, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada à Rua General Câmara, nº 7473, na Vila Vargas, no município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 32.964.653/0001-87.
A Casa de Acolhida é uma iniciativa proposta para a articulação de ações que visem ajudar pessoas menos favorecidas e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Frente às arbitrariedades vivenciadas na sociedade atual, a desigualdade, o desemprego e a falta de amparo aos necessitados, se fazem urgente desenvolver caminhos que visem a inclusão e a dignidade para pessoas não assistidas socialmente.
“Pela Ordem” a Vereadora solicitou Moção de Congratulação às Merendeiras do município de Amambai que participaram do 1º Desafio Estadual das Merendeiras.
VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM (PSDB) - Indicação nº 149/2022
Indica a necessidade de disponibilizar recursos para a aquisição de uma academia de ginástica ao ar livre, para deficientes físicos.
Justifica-se por existir poucas opções de lazer e esporte para os deficientes físicos de nossa cidade, e a instalação de uma academia com equipamentos adaptados vai trazer benefícios para as pessoas com deficiência, além de promover a socialização do grupo, a acessibilidade traz a motivação para que estas pessoas passem a praticar algum esporte melhorando a qualidade de vida.
VEREADORA JANETE (PSDB) - Indicação nº 150/2022
Solicita possibilidade de disponibilizar a implantação de uma FAMÁCIA BÁSICA 24 horas, nas dependências do Posto de Saúde Central ou no Hospital Regional de Amambai, para disponibilizar os medicamentos emergências aos pacientes que recebem atendimento no período noturno, feriados e finais de semana, pelos médicos plantonistas da rede pública do município.
Sendo que, atualmente, nosso município não possui farmácia municipal que funcione durante 24 horas, aos sábados, domingos e feriados, com isso, aquele paciente que passa pelo pronto-socorro, ou atendimento eletivo numa sexta-feira, após as 17 horas, somente conseguirá os medicamentos gratuitos na segunda-feira, após abertura da farmácia central ou de farmácia existente numa unidade de saúde.
A implantação resolveria um grave problema na saúde pública, que é a distância entre o diagnóstico e o efetivo tratamento, a instalação de uma farmácia 24 horas representará um grande ganho para qualidade de vida, e à saúde dos pacientes atendidos no local, que passariam a ter onde retirar os medicamentos receitados, isso irá ampliar eficiência dos atendimentos realizados no local e beneficiar, principalmente, aquelas pessoas que são atendidas aos finais de semana e feriados e não têm dinheiro pra comprar o remédio indicado, tendo que esperar o próximo dia útil para pegar a medicação.
Também sugeriu que a farmácia seja composta por uma relação de, no mínimo, 80 medicamentos, como: antibiótico, anti-inflamatórios, analgésicos e antialérgicos, medicamentos típicos de pronto socorro.
VEREADOR DARCI (PSDB)- Indicação nº 151/2022
Indica possibilidade em viabilizar a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios da Administração Pública Municipal.
Nossa indicação se faz necessária, já que sistema de energia solar fotovoltaica tem como fonte a luz do sol, que gera a eletricidade de forma gratuita, alternativa e limpa, além de possuir facilidade de manutenção e economizando até 95% no valor da fatura de energia.
Ainda “Pela Ordem” o Vereador solicitou a Moção de Congratulação aos CB da Policia Militar de Amambai, Sres.: Keny Marques Lima e Henrique Rodrigues de Moura, pelo socorro e salvamento de pessoas.
VEREADORA CIDA FARIAS (PSDB) - Indicação nº 152/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que possa estar atuando juntamente ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, Dr. Clovis Ribeiro Cintra Neto, para a implantação de uma unidade do PAV – Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal no Município de Amambai/MS, em conformidade com a Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021 - Institui o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Considerando que tal iniciativa trará soluções importantes para diversos setores da sociedade regional, facilitando o fluxo de informações às Empresas de Contabilidade, Microempreendedores, Empregadores Domésticos, Associações de Moradores, Associações de Pais e mestres, e contribuintes locais; sobretudo aos empresários recém-formalizados, que em boa parte, não possuem conhecimento técnico e contábil.
“Pela Ordem” a Vereadora solicitou Moção de Congratulação em Homenagem ao Assistente Social aos servidores publicos que atuam na Rede Municipal de Amambai também Moção de Pesar pelo Falecimento de Amélia Gomes Guazina ocorrido no dia 12/05 do corrente ano.
VEREADOR TATO SOUZA (PT) - Indicação nº 153/2022
Indica a necessidade de realizar o patrolamento das estradas da Aldeia Amambai, bem como serviço de pá carregadeira para apoio aos agricultores; devido às fortes chuvas, as estradas estão em situações críticas, causando transtornos e dificultando o trânsito e a solicitação de pá carregadeira tem a finalidade de ajudar na melhoria das terras para plantio, produção e escoamento.
O Vereador solicitou “Pela Ordem”, Moção de Congratulação à Merendeira da Escola Municipal Guarani Kaiowá, Sra Ivanilda Moreira Nelson, pela conquista do 1º Lugar no 1º Desafio Estadual das Merendeiras.
VEREADOR ANILSON PREGO (PSDB) - Indicação nº 154/2022
Indica ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, as seguintes necessidades:
1) Construção de uma pista de caminhada na Praça da Vila Jardim Panorama, ao redor de toda a quadra, onde está localizada a sede da Associação de Moradores da Vila Jardim Panorama e Vilas Integradas e Escola Municipal Maria Bataglin Machado;
2) Uma quadra de areia ao lado do campo de futebol suíço;
3) Construção de uma parede anexa e nivelar o aterro ao nível da rua asfaltada, construindo também um contra piso sobre o aterro, atrás da arquibancada da quadra de futebol de salão, junto a Associação de Moradores da Vila Jardim Panorama.
As necessidades acima citadas são de suma importância para o incentivo às pessoas que desejam fazer suas caminhadas e exercícios físicos em um local adequado para tais práticas, evitando assim terem que sair para a via pública onde estão sujeitas ao risco de acidentes.
Solicitou ainda “Pela Ordem” que encaminhasse Moção de Congratulação para os Agentes Comunitários de Saúde, em especial a Sra Ivanilda e Patrícia, na participação da Aprovação da PEC 09/2022, do Piso Nacional dos Agentes Comunitários.
VEREADOR ODIL PUQUES - Indicação nº 155/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, uma pessoa com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial a potenciais vítimas de estabelecimentos de ensinos, creches e escolas no âmbito do município de Amambai, conforme preceitua a LEI MUNICIPAL Nº 1.962/2006.
No ambiente escolar podem ocorrer vários tipos de acidentes. Situações simples, como brincar com colegas no pátio da escola podem resultar em acidentes envolvendo crianças e adolescentes. Isso inclui quedas, fraturas e asfixia por engasgo, por exemplo, por isso a necessidade de treinar e capacitar um funcionário para tanto.
Em seguida deu início ao pequeno expediente, onde ficou consignado o tempo de 05 (cinco) minutos. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Anilson Prego, Darci José da Silva que na oportunidade entregou Moção Legislativa ao Sr. Diego Adrian, Advogado, pela atuação junto ao COMSISCP, Vereador Odil Puques que na ocasião entregou Moção Legislativa senhor Roberto Racchtiune Nascimento, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelo excelente trabalho na realização do Projeto Cidade Empreendedor, oferecido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) de Mato Grosso do Sul, realizado nos dias 19 e 20 de abril de 2022 em nosso Município. Os demais Vereadores dispensaram o uso da palavra.
Logo após deu início ao Grande Expediente, onde ficou consignado que irão manifestar-se pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes Vereadores: Joanir Martins, Odil Puques, Darci José da Silva, Paulo Sérgio Locutor que na ocasião entregou Moção de Congratulação senhor Walter Junior, por ter sido campeão na modalidade individual da 27º Copa do Laço no Clube do Laço Lino do Amaral Cardinal em Ponta Porã, aos senhores Adão Rolin e Emerson Rolin, por terem sido campeões na modalidade dupla de irmãos no mesmo evento, ao senhor Pompilho Cabral Junior, Presidente da Federação de Clubes de Laço Comprido do Mato Grosso do Sul, pela organização deste evento e ao senhor Gino José Ferreira, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes de Laço Comprido, pelo brilhante trabalho desenvolvido em todos os Estados em que se pratica o esporte do laço comprido, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Anilson Prego, Cida Farias, Janete Córdoba, Tato Souza, Valter Brito que na oportunidade entregou Moção Legislativa a dupla Marcos Vinicius (Binho) e Max Vinicíus (Max), medalhas de Bronze no Gymnasiade escolar 2022, Roberto Sangue Bom e Geverson Vicentim. “Pela Ordem”, o Vereador Odil Puques também fez uso da palavra como líder do Executivo e, por fim, manifestou-se regimentalmente o Vereador Gustavo Baiano. E, nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão.