Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de Outubro de 2023, na cidade de Amambai/MS.

Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de Outubro de 2023, na cidade de Amambai/MS.

No dia 02 de Outubro de 2023, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. A Presidente declarou aberta a presente Sessão na forma Regimental.  Expediente: iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um Salmo. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 028/2023, realizada no dia 25 de setembro de 2023, onde foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, na sequência foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores, bem como suas justificativas e votações.

• INDICAÇÕES

Vereadora Janete Córdoba e demais vereadores

Indicação nº 322/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Senadora da República, Tereza Cristina, a possibilidade de viabilizar recursos no Orçamento da União, no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), para a implantação de um Frigorifico Abatedouro de Peixes para a ASSOCIAÇÃO DE PSICULTORES DE AMAMBAI. 

JUSTIFICATIVA:

A Associação de Piscicultores, hoje conta com 50 associados, com uma produção média de 35 á 40 tonelada de pescado/ano, o que garante produção o suficiente para manter um frigorífico de abate de peixes, agregando valor ao produto e gerando mais empregos no campo e renda na cidade. Sendo assim a mesma necessita de recursos que serão utilizados na realização de um projeto que já foi apresentado ao Executivo e Legislativo em 2018, que traz a construção de um frigorífico abatedouro de peixes, na antiga horta municipal, com câmara fria, inspeção sanitária e fábrica de gelo. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o agronegócio e contribuir para o desenvolvimento do município, pois com a possibilidade de abater o pescado no próprio município, os produtores conseguem colocar com mais facilidade a produção no mercado e inclusive ofertar para inclusão na merenda escolar, portanto entendemos ser de fundamental importância para a formação da cadeia de produção do pescado, um dos ramos da economia que vem crescendo muito em nosso município. Sendo assim, se faz necessário oferecer todo o suporte necessário para os produtores que estão desenvolvendo suas atividades, através de projetos que incentivem novas fontes de renda, uma demanda que vai melhorar o desenvolvimento econômico de Amambai e ainda dar mais qualidade de vida à nossa população

Vereador Paulo Sérgio

Indicação nº 323/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a instalação de três postes de energia de alta tensão e um transformador, na região da Cruz do Monte Cristo, local onde estão sendo construídas novas residências e comércios em geral.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a nossa reivindicação se faz necessária em razão das construções de novas moradias e comércios naquela região e a justa reclamação é que a energia no local é fraca e antiga e o transformador existente não supra a atual necessidade, causando quedas constantes e transtornos nas obras, ocasionando a queima de equipamentos elétricos de trabalho e domésticos, prejudicando os usuários pela falta de energia. Nosso pedido é que seja instalado 3 postes de energia com um transformador.

Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)

Indicação nº 324/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possiblidade de viabilizar recursos para a construção de um LAVA JATO, exclusivo para veículos da Prefeitura Municipal.

 JUSTIFICATIVA:

Venho por meio desta, solicitar uma indicação para viabilizar a construção de um lava jato exclusivo para os veículos da prefeitura. Ao observar o estado dos veículos utilizados pelos diversos setores da prefeitura, percebi que muitos deles carecem de uma limpeza adequada e regular. Entendo que a manutenção adequada desses veículos é fundamental para manter a aparência profissional da prefeitura e também para prolongar a vida útil dos mesmos. Além disso, veículos limpos ajudam a transmitir uma imagem positiva e de cuidado para com a cidade e seus habitantes. A construção de um lava jato exclusivo para os veículos da prefeitura seria uma solução eficiente para garantir a limpeza regular desses veículos, bem como a manutenção preventiva necessária. Além disso, poderia proporcionar redução de custos a longo prazo, uma vez que os serviços de lava jato externos podem ser dispendiosos e nem sempre oferecem o mesmo cuidado e atenção para veículos da frota pública. Portanto, peço encarecidamente que considere essa indicação e avalie a possibilidade de viabilizar a construção do lava jato para os veículos da prefeitura. Tenho certeza de que seria um investimento valioso para melhorar os serviços prestados pela prefeitura e garantir a durabilidade e bom estado de sua frota de veículos. Agradeço antecipadamente pela atenção dedicada a esta solicitação e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais. Espero contar com seu apoio na viabilização desse projeto em benefício de nossa cidade.

Vereador Valter Brito e demais vereadores

Indicação nº 325/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um ponto de espera coberto no Residencial Analy, destinado as crianças que utilizam o transporte escolar. Tal estrutura proporcionará um ambiente mais confortável e protegido enquanto aguardam o ônibus escolar. 

Vereadora Cida Farias e demais vereadores

Indicação nº 326/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte solicitação:

• Extensão Rede Elétrica e Iluminação Pública, na Rua Castelo Branco, entre as Ruas Monte Castelo e Alcindo Franco Machado e, também, na Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Monte Castelo e José Luiz Sampaio Ferraz;
• Extensão Rede Elétrica e Iluminação Pública, na Rua Arlite Alves Moreira esquina com Rua Alcindo Franco Machado, no Residencial Nhú Verá;
• Rebaixamento de energia elétrica para instalação de iluminação pública, do final da Avenida Nicolau Otaño até o Cemitério Municipal Crepúsculo, na Rodovia MS-485 (Amambai/ Aral Moreira);
• Que seja encaminhado a Energisa informações sobre as constantes quedas de energia ocorridas em nossa cidade e quais são as medidas adotadas para sanar esse problema.

JUSTIFICATIVA:

A extensão de rede de energia e a iluminação pública são direitos básicos do ser humano. Além disso, durante a noite, a via se torna perigosa devido à escuridão, havendo a necessidade de iluminação pública também por questão de segurança. Considerando que a qualidade da visibilidade deve ser segura e fácil e que facilite o movimento dos veículos e dos transeuntes, além de promover a segurança pública. Considerando que uma adequada iluminação permite que o público tenha os seguintes benefícios econômicos e sociais:

• Redução dos acidentes noturnos, segurança dos bens e diminuição dos custos de prejuízos econômicos;

• Apoio aos serviços policiais e aumento da sensação de segurança pessoal.

Também Fomos procurados por moradores que sofrem constantemente com queda do abastecimento de energia elétrica, relatam que, ao menor vento ou chuva a cidade fica sem energia elétrica, e isso tem causado muitos prejuízos a população, pois o corte brusco do abastecimento danifica aparelhos eletrodomésticos. Diante desses relatos solicito a Vossa Excelência que encaminhe a concessionária de Energia elétrica de Mato Grosso do Sul – Energisa os seguintes questionamentos:

1)      Existe planejamento, por parte da concessionária ENERGISA, de realizar melhorias no abastecimento de energia deste cidade?

2)      Quais são as ações tomadas para evitar que o município sofra com falta constante de energia elétrica?

3)      Existe um controle, junto a concessionária Energisa das vilas mais afetadas com falta de energia do município?

4)      O que ocasiona a queda de energia constante?

5)      A troca de geradores seria uma solução?

6)      Qual o procedimento que um morador que teve prejuízos com a falta de energia, deve tomar?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a energia elétrica como bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo (Arts. 6º, inciso X, e 22), e garante a efetiva reparação pelos danos causados (art. 6º, inciso VI). O Brasileiro, paga uma das tarifas de eletricidade mais caras do mundo, mas a qualidade do serviço prestado não resiste a mau tempo.

Vereador Gustavo Baiano e demais vereadores

Indicação nº 327/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Pedro Manvailer com a Rua dos Expedicionários.

JUSTIFICATIVA:

Sendo uma avenida de grande tráfego e uma região localizada com um fluxo comercial intenso, devido ao grande número de empresas situadas naquela região. O objetivo de uma rotatória é limitar a velocidade e organizar os fluxos de tráfego, reduzindo conflitos, acidentes e melhorando a fluidez entre veículos que por ela transitam. A indicação visa contribuir para uma melhor organização do trânsito e segurança dos pedestres e motoristas que transitam diariamente em grande escala pelo local.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação nº 328/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de construir redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua João Rocha, localizada no Residencial Analy.

 JUSTIFICATIVA:

Esta indicação visa atender os pedidos dos moradores dessa região, que estão preocupados com a segurança de familiares, tendo em vista que não há redutores de velocidade na extensão da Rua João Rocha. A referida rua necessita de dois a três redutores, sendo esta pista um local de grande fluxo de veículos. Se tomado as devidas providências, poderão prevenir riscos de acidentes.

Vereador Geverson Vicentim e demais vereadores

Indicação nº 329/2023

Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se instalar manta térmica no saguão da Escola Municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, o espaço físico da Escola é um local onde as crianças fazem atividades pedagógicas e participam de momentos lúdicos, e a manta térmica é efetiva para melhorar o conforto tanto no verão quanto no inverno: têm a capacidade de reter o calor e impedir a vazão de temperatura dos ambientes. Temperaturas elevadas no saguão podem dificultar o raciocínio, a lógica e a aprendizagem dos alunos, por isso seria de suma importância a instalação da manta térmica. A manta térmica também traz outros benefícios, como oferecer resistência à umidade, não permite a propagação do fogo, evita infiltração de água e goteiras e aumenta a impermeabilidade do telhado, bloqueia a entrada de insetos e sujeiras pelo telhado, auxilia no conforto acústico, é à prova de bactérias e fungos.

Vereador Tato Souza

Indicação nº 330/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que viabilize junto ao Governo do Estado nova abertura do Projeto CNH MS Social com cota específica com 100 (cem) vagas para atender as Aldeias Indígenas do município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A população Indígena Guarani Kaiowá hoje representa 30% da população do município. Sem contar com os que residem fora da área indígena, o total ultrapassa mais de 12.000 mil pessoas residentes dentro da Aldeia, onde a maioria trafega na cidade sem habilitação devido ao alto custo que hoje é para obter a primeira CNH.                                         

Vereadora Lígia Borges e demais vereadores

Indicação nº 331/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçadas e estacionamento próximo ao Mercado Cardoso, na Vila Limeira.

JUSTIFICATIVA

Esta indicação se faz necessária, para que os clientes do referido comércio tenham melhor acesso e mais tranquilidade ao deixarem seus veículos para realizarem suas compras. Informo ainda que na Avenida tem alta trafegabilidade de veículos leves e pesados, o que torna perigoso o estacionamento nas laterais, como vem sendo feito até agora.

Vereador Joanir Martins e demais vereadores

Indicação nº332/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisição e perfuração de dois poços semi artesianos para a Escola Municipal Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva, e sala Extensiva Brilho do Sol da Aldeia Limão Verde.

JUSTIFICATIVA:

Justifica a indicação, devido a reclamação da comunidade pela falta d’água nas suas residências. Todos nós somos sabedores de que os dois poços artesianos não conseguem atender a demanda de toda a comunidade em relação ao abastecimento de água que é sem dúvidas, a fonte da vida. Todos os dias crianças, idosos e mães saem de suas casas para irem em busca de água com galões e baldes na casa dos vizinhos ou de um riacho que fica distante da aldeia. Por isso, os poços semi artesianos ajudarão a escola e a comunidade para que as crianças não faltem na escola, devido ao problema da falta de água.

Vereador Odil Puques

Indicação nº 333/2023

INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar, junto as secretarias competentes; reparos, manutenção e pinturas nos prédios públicos de nosso município.

JUSTIFICATIVA:

Reparos, manutenção e a pintura se fazem necessários porque além de protegerem a estrutura patrimonial, higieniza os ambientes e protegem de qualquer incidente com possíveis problemas respiratórios, protegendo principalmente de fungos que causa o mofo, que por sua vez é o responsável causador de alergias, dermatites e até mesmo uma possível pneumonia.; e a preservação e conservação dos prédios, proporcionam um ambiente saudável com condições físicas e estruturais para um adequado trabalho e atendimento ao público.

Vereador Anilson Prego e Janete Córdoba

Indicação nº 334/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Deputado Federal, Dagoberto Nogueira, a possibilidade de destinar recursos no Orçamento da União, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a finalidade da construção da estrutura física em alvenaria e aquisição de equipamentos de uma queijaria, para atender a Associação dos Produtores de Leite, na área de Pecuária do Loteamento Querência no Município de Amambai – MS

Para construção de uma estrutura física básica da queijaria é essencial os seguintes itens:

• Setor para recepção do Leite
• Cozinha para a fabricação dos queijos
• Câmaras de cura
• Câmaras de conservação
• Setor para embalagem
• Armazenamento dos queijos
• Estrutura Padrão de uma queijaria (ANVISA):
• As instalações devem possuir, no mínimo, 50m2
• As panelas e os utensílios para a fabricação dos queijos devem ser de aço inox.
• O forro deve ser feito de PVC.
• O piso deve ser lavável, anticorrosivo e antiderrapante. (PEI-5)
• As paredes devem ser azulejadas do chão até 2 metros (ou do chão até o teto).
• A queijaria deve se localizar a no mínimo 50 metros das fossas e de currais.

A referida solicitação é devido, o Loteamento acima citado ter sua característica em grande parte voltada para a produção da bovinocultura, (PECUARIA DE LEITE) da qual os pequenos produtores nesta área de atividade, obtém a sua renda. Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e de consideração.

Após a leitura das matérias a Presidente passou para o Pequeno Expediente, a presidente passou os trabalhos para a vice presidente para fazer uso da palavra de 05 (cinco) minutos, onde ela utilizou para entregar a Moção de Congratulação ao Sub-tenente Sr. Valdecir de Vaz, o vereador Paulo Sérgio Locutor utilizou a palavra para entregar Moção de Congratulação ao Sr. Ademar da Silva Neto Toco), os demais vereadores dispensaram o uso da palavra.

A Presidente passou para o Grande Expediente manifestando pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores:  Vereadora Janete Córdoba, Vereador Gustavo Baiano, Vereador Tato Souza, ainda no grande expediente manifestaram-se os vereadores:  Vereador Joanir Martins, o Vereador Valter Brito pediu pela ordem para falar pela liderança do PSDB, Vereadora Lígia Borges, ainda no grande expediente manifestaram-se os demais vereadores: Vereadora Rosa Linda ( Rosa da Saúde), o Vereador Valter Brito pediu pela Ordem para falar pela liderança do Prefeito, Vereador Odil Puques,  Vereador Paulo Sérgio Locutor, Vereador Roberto Sangue, ainda no grande expediente manifestaram-se os vereadores: Vereadora Cida Farias, Vereador Valter Brito, Vereador Geverson Vicentim. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.