RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de Abril de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 03 de Abril de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito da Silva.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 008/2023, realizada no dia 28 de março de 2023, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Na sequência foram lidas as correspondências recebidas do executivo municipal :
Projeto de Lei nº 003/2023 para que seja aprovado em regime de urgência especial
Em seguida leitura das correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
INDICAÇÃO Nº 084/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da contratação de um profissional, MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA para atender na rede pública de saúde do município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
O Endocrinologista diagnostica e trata doenças relacionadas com os hormônios e o metabolismo, são muitas suas atribuições, envolvem cuidar desde doenças ósseas, como osteoporose até diabetes e obesidades, passando por tumores que produzem hormônios em excesso e doenças autoimunes que afetam sua formação. Tendo em vista que atualmente não contamos com um profissional desta área para atender a rede pública, gerando transtornos as pessoas que não possuem condições financeiras para custear despesas com o atendimento particular.
INDICAÇÃO Nº 085/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de instalação onde for necessário e manutenção de luminárias nas vias principais da Aldeia Amambai. Da avenida (região da invernada’i até a Escola Panduí); estrada velha (do Parque Indígena até a região do Justino); estrada do Simão Morais (da UBS central até a UBS sertão).
INDICAÇÃO Nº 086/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira a disponibilização de recursos para a realização da reforma da Escola Municipal Maria Bataglin Machado de Amambai/MS.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que a escola é um local onde tanto os estudantes quanto os profissionais que ali trabalham, passam a maior parte do tempo, então, é necessário que seja um ambiente confortável e seguro. Por isso, estamos solicitando que seja feita uma reforma nas estruturas da Escola Municipal Maria Bataglin Machado.
A referida escola está localizada na Rua Francisco Serejo Neto, nº 1909, na Vila Jardim Panorama, funcionando em dois turnos e oferecendo ensino de qualidade e desenvolvendo vários projetos importantes que envolvem os seus alunos e a comunidade escolar.
INDICAÇÃO Nº 087/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de estacionamento, calçamento e adequação do local de carga e descarga da Cozinha Central.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que as calçadas são parte da infraestrutura básica de um local, devendo ser a alternativa mais fácil e segura para um pedestre transitar.
Considerando que a construção de calçamento e estacionamento naquele local, proporcionará maior segurança e conforto, facilitando assim a mobilidade em torno da Cozinha Central.
INDICAÇÃO Nº 088/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de ajustar o tamanho apropriado da circunferência da rotatória situada na Avenida Nicolau Otaño, esquina com a Rua da República de acordo com a realidade dos usuários de veículos longos e bi trem.
JUSTIFICATIVA:
O tráfego de veículos pesados é constante na citada via, e os usuários reclamam da falta de espaço para se fazer as manobras na rotatória, e dessa maneira a imprudência no trânsito é muito frequente, passando por cima de calçadas, meios-fios e podendo atingir algum pedestre ou ciclista com essas manobras perigosas.
Levando em consideração que a Avenida Nicolau Otaño é uma das principais vias utilizadas para escoamento e passagem desses veículos longos, enfatizo a necessidade de uma boa sinalização no trecho e, também, que o ajuste dessa rotatória irá diminuir os gastos com a reparação desses meios-fios e calçadas quebradas, trazendo a conservação do patrimônio público
INDICAÇÃO Nº 089/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a instalação de detectores de metais nas entradas das escolas públicas do Município.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária diante das solicitações advindas da população para que possa prevenir atos de violência, preservando assim a integridade física e emocional de profissionais da educação e alunos.
INDICAÇÃO Nº 090/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da instalação do Projeto Inicial de Produtores de Água no Município de Amambai – MS
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, a nossa proposição se faz necessária, por entendermos que a instalação do projeto diante do novo fomento de preservação do meio ambiente, somados a necessária identificação, catalogação e preservação de nascentes de água, garantindo a sua ampliação na vazão, tornando o produtor rural um empreendedor ambiental, vindo a ser remunerado mediante projeto de preservação através do pagamento por serviços ambientais em sua propriedade, garantindo assim, a perpetuação e a expansão da produção de água na bacia hidrográfica local.
O que é o Projeto de Produtor de Água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA: Produtor de Água para incentivar o produtor rural a investir em ações que ajudem a preservar a água, a Agência Nacional de Águas (ANA) criou o Programa Produtor de Água. O Programa usa o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estimula os produtores a investirem no cuidado do trato com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de práticas conservacionistas, assim, além do ganho econômico da sua produção, o produtor também melhora a quantidade e a qualidade da água da região, beneficiando a todos.
O valor por hectare a ser pago aos produtores rurais participantes é sempre proporcional ao serviço ambiental prestado. Estes valores variam de região para região, uma vez que os projetos do Programa Produtor de Água possuem autonomia para definir sua própria metodologia de valoração.
Os projetos do Programa Produtor de Água nascem, geralmente, por meio de iniciativas de prefeituras municipais, comitês de bacia ou empresas de saneamento interessadas em manter ou aumentar sua disponibilidade hídrica. Assim, produtores rurais interessados em participar do Programa Produtor de Água devem verificar junto a essas instituições se a área de suas propriedades está inserida na bacia hidrográfica contemplada por algum projeto.
O Programa Produtor de Água está em constante expansão e o interesse de proprietários rurais em conservar nascentes e outras áreas prioritárias para produção de água é fator altamente relevante na abertura de novos projetos.
INDICAÇÃO Nº 091/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através da SEDESC (Secretaria de Desporto e Cultura) analise a possibilidade de instalação da Escolinha de Futebol de Campo e de Atletismo para crianças em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
Sabendo que essas atividades esportivas são apreciadas por nós brasileiros e em Amambai não é diferente, vimos através dessa indicação a possibilidade de aproveitar o espaço do Campão da Poli, ou seja, o Campo Ernesto Landolfi com a criação da escolinha de futebol de campo e também de atletismo; o espaço é ideal para a prática das aulas, seja para treinamentos, possíveis campeonatos e torneios, e até mesmo “peneiradas” de clubes profissionais para avaliações dos atletas; e no atletismo para as provas de corridas, lançamento de dardo, arremesso de peso, salto em altura e salto em distância.
Como nosso excelentíssimo prefeito e nosso secretário são apreciadores e apoiadores de todas as modalidades esportivas, acreditamos ser possível atender nossa indicação.
INDICAÇÃO Nº 092/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública, na Rua Ramiro Franco Machado, próximo ao acesso do Pesque e Pague Dois Irmãos, na Vila Limeira.
INDICAÇÃO Nº 093/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura, Hélio Peluffo, a seguinte necessidade:
Para que seja realizado obras de ampliação com alargamento na lateral da Rodovia MS-386, trecho que liga Amambai a Ponta Porã, em frente ao Residencial Analy e estrada vicinal que dá acesso as chácaras e a aldeia Amambai.
Para que tenham espaço suficiente para maior segurança dos veículos que entram e sai do Residencial Analy através da referida rodovia.
JUSTIFICATIVA:
A questão da falta de segurança para os veículos que necessitam entrar e sair no Residencial Analy, sendo que só tem este único acesso pela rodovia MS-386. Causando constantes riscos para os moradores que se deslocam até a centro da cidade para atender suas necessidades, ex: seja para vir a algum comércio, trabalho, escolas, bancos e outros locais. Os moradores do referido local reclamam constantemente por essa providência. Por essa razão é que solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Hélio Peluffo, Secretário de infraestrutura do Mato Grosso do Sul, a possibilidade de atender à solicitação daqueles moradores.
INDICAÇÃO Nº 094/2023 – DE AUTORIA DO VEREADORA LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Mello Bandeira, a necessidade de uma Unidade Móvel de Saúde, tipo ônibus, com consultório clínico e odontológico.
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação se faz necessária, para que o atendimento à saúde e odontológico cheguem a população que estão em áreas de difícil acesso ao atendimento na área urbana, como os que moram na área rural, assentamentos e também os moradores das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida que precisam se deslocar até a Vila Limeira, para receberem atendimento.
Trata se de uma necessidade a qual garantirá fácil acesso a esses tratamentos, pois temos idosos, pessoas com comorbidades, crianças e a população em geral que as vezes não conseguem se deslocar até uma Unidade de saúde e necessitam ser atendidos de forma segura e com conforto para seus tratamentos.
INDICAÇÃO Nº 095/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de uma Escola de Instrumento Musical na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Justificamos a presente indicação, por se fazer necessário esse atendimento para crianças, adolescentes e jovens da Aldeia Limão Verde, visando incentivá-los a prática de aulas de instrumentos e canto.
INDICAÇÃO Nº 096/2023 – DE AUTORIA DO VEREADORA JANETE CÓRDOBA
Solicitou, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar implantação de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Loteamento Residencial Bonito.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos a nossa indicação, objetivando exclusivamente atender os anseios dos moradores daquele loteamento, proporcionando um acesso de qualidade.
Criado em dezembro de 2007, possui 20 hectares, divididos em 428 terrenos, atualmente todos já vendidos, sendo residenciais e comerciais, sendo assim, o referido local necessita de pavimentação asfáltica, uma vez que, em tempos secos a poeira é grande e em tempos chuvosos torna-se difícil circular na estrada devido ao acúmulo de lama, ressaltamos que todo esse processo ajudará na circulação dos pedestres e trânsito de automóveis que muitas vezes tem dificuldades de acesso às próprias residências e comércios. A implantação da pavimentação asfáltica nas vias deste loteamento, que ainda não conta com esse importante benefício, contribuirá de forma satisfatória aos diversos moradores e comércios já instalados, além de um novo visual, proporcionará mais qualidade de vida aos cidadãos e um significativo desenvolvimento urbano, econômico e ainda geração de emprego e renda em nosso município, tendo em vista que alguns proprietários aguardam essa obra de infraestrutura para dar início as suas construções residências e comercias no referido residencial. As obras de infraestrutura e drenagem (galerias de águas pluviais) irão garantir que as águas das chuvas sejam escoadas de forma correta, evitando transtornos aos motoristas e maior durabilidade ao pavimento.
Sendo assim, o serviço citado será bem recebido por moradores e munícipes que trafegam naquela região, dando-lhes o mínimo de qualidade e condições com este serviço, sobretudo, valorizará as residências e comércios. Por tais razões, visando melhores condições de vida para a população que ali residem, solicitamos empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.
A Presidente Lígia Borges passou para o pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, onde a vereadora Sra Cida Farias entregou Moção de Congratulação a Sra. Isolina Ottano Moraes
A Presidente Lígia Borges passou ao Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: vereador Odil Puques, em seguida o vereador Paulo Sérgio Locutor, Vereadora Rosa Linda, fizeram ainda uso da palavra Vereador Anilson Prego, Vereador Geverson Vicentim, Vereadora Janete Córdoba, manifestaram ainda no Grande expediente: Vereadora Cida Farias, Vereador Gustavo Baiano, Vereador Valter Brito, o vereador Tato Souza dispensou o uso da palavra e a Presidente Lígia Borges fez uso da palavra, o vereador Valter Brito solicitou o uso da palavra como Líder do PSDB, onde nada mais havendo a se tratar, a Presidente Lígia Borges declarou encerrada a presente Sessão.