Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2024, na cidade de Amambai/MS.

No dia 03 de junho, de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais,  Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.

Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações e requerimentos;

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação nº 164/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a pavimentação asfáltica e esgoto, na Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Joacir Araújo e Manoel Alves de Oliveira, na Vila Martins.

JUSTIFICATIVA:

A referida rua está apenas com a extensão de 100 (cem) metros sem asfalto, dificultando a passagem dos munícipes, moradores da região e também aos fiéis que frequentam a Igreja Evangélica Quadrangular.

A ação do tempo prejudicou a passagem pela rua, por esse motivo necessita da manutenção, que nos leva a solicitar a pavimentação asfáltica e esgoto, que irá melhorar as condições de trafegabilidade naquela região.

Vereador Paulo Sergio Locutor

Indicação nº 165/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de interceder junto a Secretaria de Estado de Educação, o pedido de computadores para a sala de informática da Escola Municipal Novo Horizonte.

JUSTIFICATIVA:

Em tratativas com o Governo Estadual, através da SED -  Secretaria de Estado de Educação, solicitamos através de ofícios, a aquisição de computadores para a sala de informática da Escola Municipal Novo Horizonte, situada a Rodovia MS/289 Amambai/Juti – Km 40, a qual está em atividade no ano letivo de 2024. Essa aquisição irá atender os alunos da zona rural de Amambai, onde levará conhecimento e agilidade nos trabalhos escolares, além de trazer o mundo da informática para todos.

Sem mais para o momento, contamos com seu apoio e reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração.

Vereador Jota Roberto

Indicação nº 166/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através da Secretaria Municipal de Agricultura, disponibilize o transporte na distribuição de resíduo de milho para os pequeno produtores.

                                               JUSTIFICATIVA:

Essa indicação se faz necessária neste momento por estar começando a colheita, é de suma importância ajudar os pequenos agricultores neste período de frio intenso e a pastagem fica muito pouca no inverno. Principalmente os produtores de leite, que podem servir como complemento na alimentação do gado leiteiro, este auxilio é crucial para garantira da produção de leite, que pode ser significativamente afetada pelas baixas temperaturas.

Vereador Geverson Vicentim

Indicação nº 167/2024

Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que mobilize esforços, junto a secretaria competente para adquirir um aparelho de ressonância magnética, para diagnósticos de doenças graves e específicas, com a utilidade de atender à população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal.

JUSTIFICATIVA:

O exame de ressonância magnética é amplamente indicado para análises de doenças cardíacas, abdominais, cervicais, neurológicas e ortopédicas, com alta precisão e detalhamento de imagens do corpo humano. Por apresentar resultados muito claros e objetivos, a ressonância facilita o diagnóstico de algumas doenças.

                A demanda da região é muito grande e as solicitações de tal exame são frequentes e atualmente o município de Amambai não possui um aparelho próprio que possa atender aos usuários do SUS. Quando solicitado, os pacientes tem que recorrer as cidades vizinhas e até pagar no particular pela necessidade de fazer o exame.

Vereador Tato Souza

Indicação nº 168/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de REFORMA e AMPLIAÇÃO do Posto de Saúde Panduí, na aldeia Amambai.

Vereador Joanir Martins

Indicação nº 169/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar 500 caixas d’água, de 500 litros para atender a comunidade da Aldeia limão verde.

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimo Senhor Prefeito, a comunidade da Aldeia Limão Verde enfrenta há anos a escassez de água potável e não possui reservatórios. Os moradores precisam buscar água em córregos, rios e nascentes, pelo menos para beber e cozinhar.

Por essas razões, solicitamos que Vossa Excelência viabilize a aquisição dessas caixas d’água, beneficiando as famílias carentes da aldeia que não têm condições financeiras para comprá-las.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação nº 170/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a instalação de um Parquinho Infantil tipo Playground e uma Academia de Ginástica ao ar livre completa na Associação de Moradores do Residencial Bonito e Chácaras Integradas.

JUSTIFICATIVA:

Nosso pedido trata-se de uma reivindicação de toda diretoria da associação em conjunto com os moradores.

A aquisição de playground, destinado às crianças, uma vez que nesse "meio" tecnológico em que vivemos, muitas vezes, as brincadeiras vão se tornando cada dia mais obsoletas. No entanto, sabemos dos benefícios que elas trazem às crianças, como: socialização, melhora na coordenação motora, crianças mais saudáveis devido aos exercícios físicos, aumento no desempenho escolar, entre outros.

A implantação de academias ao ar livre visa o acesso a equipamentos que propiciem o desenvolvimento e prática dos exercícios físicos, objetivando melhorar a qualidade de vida e levar a uma vida mais saudável.

Essa iniciativa levará mais saúde e lazer às crianças e adultos, tendo em vista que essa solicitação é de suma importância para que todos os moradores tenham um espaço para se exercitar e as famílias para se divertir, trazendo assim benfeitorias e valorização para o residencial. Diante do exposto, conto com empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.

Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)

Indicação nº 171/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar um calçamento ao redor da Igreja Evangélica Louvor e Honra, localizada na Rua José Garibaldi Pereira da Rosa, Lote n° 04, Quadra n° 03, na Vila Limeira, no município de Amambai-MS.

 JUSTIFICATIVA:

Essa medida visa garantir a segurança dos pedestres que frequentam o local, facilitando o acesso e evitando acidentes. A construção da calçada também contribuirá para a melhoria da infraestrutura urbana e para a valorização do bairro.

Considerando os pontos apresentados, solicitamos a atenção da Prefeitura Municipal de Amambai para que seja realizada a obra de calçamento na referida localidade, proporcionando melhorias significativas para a segurança e bem-estar da comunidade.

Vereador Gustavo Baiano

Indicação nº 172/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a elaboração de um projeto de instalação de uma Academia da Saúde e um Parquinho Infantil, na Sociedade Esportiva Tereré.

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimo Senhor Prefeito, a nossa solicitação visa atender o pedido da associação e moradores da região.

É sabido que as atividades físicas nas academias trazem diversos benefícios à saúde de seus usuários, favorecendo o trabalho cardiovascular, a coordenação motora, a melhora do tônus muscular, das articulações e o equilíbrio, que são capacidades motoras importantes, principalmente para os indivíduos da terceira idade, que é o público que mais frequenta as academias ao ar livre e que vem cada vez mais buscando seu espaço nesses locais.

A instalação de um parque infantil no mencionado local proporcionará aos moradores da região e aos usuários da associação, atividades de lazer e passeios com a família. Vale ressaltar que as crianças precisam ter seu momento de diversão e para que isso seja possível é necessária a instalação de um Parquinho Infantil adequado, bem estruturado para oferecer maior segurança às pessoas que venham frequentar esse lugar.

Vereador Anilson Prego

Indicação nº 173/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de aquisição ou requerer junto à Receita Federal a doação de um ônibus para atendimento exclusivo ao Programa Conviver do Município de Amambai MS.

JUSTIFICATIVA:

Atualmente os membros do Programa Conviver não dispõe de um veículo apropriado para atender a demanda existente, principalmente quando precisam fazer viagens fora do município e, isso tem submetido os integrantes do programa a viajarem em um ônibus menor (micro-ônibus), que além de não atender a demanda, vem gerando desconforto e mal estar aos nossos idosos em viagens quando precisam representar o município, como: participando de concursos de danças folclóricas ou atividades esportivas.

Esperamos contar com a compreensão e atendimento do poder executivo do nosso município, em atender a presente reivindicação solicitada pelos idosos deste programa.

Vereadora Cida Farias

Requerimento nº 010/2024

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal da Cidade, Osmar Farias Borba, que envie a esta Casa de Leis, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, as seguintes informações:

- Complementação do Requerimento nº 003/2024, de minha autoria, aonde solicito lista contendo os nomes dos contemplados nos Projetos Habitacionais e foi enviado somente a lista do Projeto Sonho Meu;

- Informações sobre o andamento do Projeto do Residencial Analy e sobre a empresa Groen Engenharia e Meio Ambiente Ltda, CNPJ sob o n° 17.444.459/0001-87, responsável pela execução do Projeto;

- Loteamento Dirceu Lanzarini, planilhas de execução contendo as etapas a serem executadas, empresa que será responsável pela execução e previsão de início das obras.

JUSTIFICATIVA:

Considerando o requerimento já apresentado N° 003/2024, e respondido parcialmente, reitero a solicitação para a complementação da resposta;

Considerando que fomos procurados por munícipes que estão em busca de respostas, e que, inclusive já enviaram o pagamento da entrada, e estão há mais de um ano aguardando o início das obras e em visita ao local, constatamos que não tem nada que indique início das construções, solicito informações sobre a empresa vencedora do Processo Licitatório, planejamento de início e conclusão das obras, processo de financiamento pela instituição responsável (CEF), de forma que possamos responder as 85 pessoas contempladas no Residencial Analy que estão aguardando essas informações.

Considerando que, também aconteceu a seleção para o Residencial Dirceu Lanzarini e posterior não obtivemos nenhuma informação adicional é que faço a solicitação de informações.

Segundo a Constituição Federal, o direito à moradia é um dever da União, dos Estados e dos Municípios, os quais devem promover programas de construção e de melhorias das condições habitacionais, mais saneamento básico para todos, principalmente para a população mais carente.

Portanto, por mais obras que o Município tenha, é preciso dar prioridade aos projetos habitacionais.

A casa própria é uma necessidade básica que não pode e não deve ser ignorada e nós legisladores somos cobrados pelos munícipes sobre as informações acima citadas, sendo assim encaminho o presente requerimento.