RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2022, na cidade de Amambai/MS.
No dia 03 de novembro de 2022, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e dois no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência do Senhor Vereador Valter Brito, auxiliado pelo Vice-Presidente Geverson Vicentim e pelo Primeiro Secretário, Vereador Roberto Peres, e pelo Segundo Secretário, o Vereador Jayson de Souza Morais, com a presença dos senhores Vereadores: Anilson de Souza Rodrigues Mansano, Brasília Aparecida Neves Farias, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Joanir Martins, Lígia da Silva Machado, Odil Cléris Toledo Puques, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Rosa Linda Rodrigues.
O Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 030/2022, realizada no dia 24 de outubro de 2022, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Logo após, foi feita a leitura da correspondência recebidas do Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. nº 052/2022, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 033/2022 - “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2023”.
O Projeto foi encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará oportunamente nos moldes regimentais.
Em seguida foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas
VEREADORA JANETE CORDOBA (PSDB) – Indicação nº 299/2022
Indica ao Senhor Deputado Estadual, Neno Razuk, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada, para atender a Agricultura Familiar do Loteamento Querência, bem como, um Parquinho Infantil e uma Academia ao Ar Livre para serem instalados na sede da associação do mesmo.
Com objetivo do fortalecimento da Agricultura Familiar, podendo oferecer melhores condições no desenvolvimento das atividades relacionadas ao plantio e produção, bem como, crescimento e fortalecimento desse setor produtivo que dependem, quase que exclusivamente, do serviço rural, visando garantia e a subsistência das 172 famílias que residem nessa área rural, refletindo de forma positiva para o município solicitamos essa Patrulha Mecanizada.
A instalação da Academia ao Ar Livre visa estimular o acesso a equipamentos que propiciem o desenvolvimento e prática de exercícios físicos, objetivando melhorar a qualidade de vida e levar a uma vida mais saudável aos moradores do Loteamento.
O parquinho infantil é de suma importância para o desenvolvimento das crianças, mais do que um passatempo divertido, o parquinho também ajuda na coordenação motora e na socialização das crianças.
Visando fomentar a Agricultura Familiar, garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida, promover a prática de atividades físicas e recreativas, razão que solicitamos esse recurso.
VEREADOR PAULO SERGIO LOCUTOR (PP) - Indicação nº 300/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a recuperação com recapeamento dos bloquetes de concreto, na Rua Sebastião Espindola, entre as Ruas Duque de Caxias e General Câmara.
Nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a Rua Sebastião Espindola, entre as ruas mencionadas, ainda é no sistema antigo de bloquetes de concreto e os mesmos já estão bem deteriorados, causando barulho no trânsito, acúmulo de sujeira e crescimento de plantas na pista.
A solução para esses 100 metros de reforma, rápido e com baixo custo, seria o recapeamento dos bloquetes, deixando com qualidade e um único padrão às ruas de nossa cidade.
VEREADOR VALTER BRITO (PSDB) - Indicação nº 301/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a reforma da cozinha do CEI Recanto do Saber, bem como a aquisição de equipamentos e um climatizador, tendo em vista que os atuais equipamentos encontram-se desgastados e necessitam serem substituídos e o local requer um ambiente arejado.
VEREADORA CIDA FARIAS (PSDB) - Indicação nº 302/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um Termo de Cessão de Uso com a UNIÃO AMAMBAIENSE DE AIRSOFT de um local apropriado para a prática esportiva.
A presente indicação tem por objetivo atender à solicitação dos desportistas praticantes de AirSoft. O Airsoft é uma prática esportiva que surgiu no Japão por volta dos anos 70, como uma simulação de operações militares e de guerra.
O Airsoft é um esporte de simulação de combate relativamente novo, semelhante em muitos aspectos ao paintball, mas com algumas diferenças importantes. O mais importante é o uso de armas de airsoft que são basicamente armas de nível esportivo, semelhantes às pequenas armas de plástico que usávamos quando éramos criança, mas feitas em escala e peso completos para uso competitivo e de simulação para militares para treinar e civis para jogar Airsoft. As armas de airsoft disparam balas de plástico redondas em velocidades relativamente baixas e têm alcance e precisão muito maiores do que as armas de paintball, além de parecerem muito mais realistas. Enquanto as armas de paintball são famosas por causar contusões. As balas de Airsoft mantêm um décimo terceiro da energia cinética, o que significa um décimo terceiro da dor!
Em Amambai teve início a aproximadamente 11 anos, com alguns atletas e hoje já possui aproximadamente 60 participantes que sempre estão representando nossa cidade nas competições estaduais e até interestaduais.
Considerando também que o Airsoft é um esporte que tem se tornado uma ótima opção para quem procura uma atividade para aliviar as tensões do dia a dia. Isso porque, além de prazeroso, envolve exercícios de resistência, trabalho em equipe e raciocínio rápido, trazendo benefícios para a saúde física e mental do praticante.
Considerando que o local para a pratica desportiva é ao lar livre e o município possui várias áreas de preservação, aonde os esportistas, inclusive, ajudarão na preservação e conservação desse local é que apresento esta indicação.
Ainda “pela Ordem”, também solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Pesar aos familiares do senhor Dr. Teodoro Lopes Diniz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de outubro de 2022.
VEREADOR ANILSON PREGO (PSDB – Requerimento Verbal
“Pela Ordem”, o Vereador Anilson Prego apresentou Requerimento Verbal, solicitando à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando informação sobre se há previsão de pavimentação asfáltica para a Travessa Patrimônio União, localizada na Vila Jardim Panorama.
VEREADOR TATO SOUZA (PT) - Indicação nº 303/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de:
- Realizar reforma na Escola Patrimônio Kaiowá, extensão da Escola Municipal Guarani da Aldeia Amambai;
- Construção de uma sala para os professores e uma quadra de esportes para as aulas práticas de Educação Física.
Está indicação se faz necessária devido à situação degradante da referida escola. Ela se encontra no centro da Aldeia Amambai, onde atende o ensino fundamental I, do 1º ano ao 5º ano e contendo apenas 02 (duas) salas de aulas, um banheiro e uma cozinha.
Está reforma há tempos vem sendo solicitada pelos moradores desta região, pais de alunos e professores.
VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM (PSDB) - Indicação nº 304/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de instalar toldos, bancos e banheiros químicos próximos a agência bancária da Caixa Econômica Federal.
Justifica-se o pedido pela intensa aglomeração causada na agência bancária, por aqueles que ficam horas na fila aguardando atendimento, expostos às ações do tempo (chuva, frio e calor intenso) e necessitando de um banheiro nas proximidades, pois muitas vezes precisam pedir nos estabelecimentos ao redor. Sabendo que essa é a agência em que se destinam as verbas do governo para os diferentes auxílios sociais.
“Pela Ordem”, também solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Pesar aos familiares da senhora Nélida Martins, pelo seu falecimento.
VEREADORA LIGIA BORGES (PSDB) - Indicação nº 305/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira a necessidade de viabilizar recursos para realizar melhorias no Ginásio de Esportes Municipal Flávio Derzi:
✓pintura da quadra (emborrachada);
✓substituição das lâmpadas para Led;
✓cronômetro digital;
✓aquisição de bebedouro;
✓rampa para acesso aos cadeirantes na arquibancada.
Esta indicação se faz necessária, pois o esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos encontram no esporte, incentivo a essas conquistas aliadas ao sentimento de cooperação e amizade e, devido ao nosso município estar sempre promovendo eventos ligados ao esporte, essas melhorias trariam aos atletas e ao público em geral, maior segurança e conforto.
“Pela Ordem”, também solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação ao atleta Luiz Carlos Gonçalves da Silva, pela conquista do 3º lugar no Salto a Distância e 2º lugar na corrida de 400m, na primeira participação da Escola Especial Renascer APAE nos Jogos Intercolegiais do Município de Amambai.
VEREADOR GUSTAVO BAIANO (UB) - Indicação nº 306/2022
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública, no prolongamento da Rua Marechal Deodoro, estrada que dá acesso a AABB e Aldeia Amambai.
O local mencionado possui um grande fluxo de pedestres, e a falta de manutenção da iluminação pública naquelas localidades está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade.
As medidas sugeridas proporcionarão melhores condições de vida para as famílias residentes naquela localidade, uma vez que as condições atuais de iluminação expõe a população à ação de marginais e vândalos.
VEREADOR JOANIR MARTINS (PT) - Indicação nº 307/2022
Solicita ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar dois bebedouros, sendo um para o Posto de Saúde da Aldeia Limão Verde e outro para a Aldeia Jaguari.
VEREADOR GEVERSON VICENTIM (PDT)- Indicação nº 308/2022
Indica ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, necessidade de viabilizar recursos para realizar a reforma e manutenção do Centro de Educação Infantil Recanto do Saber de nosso município, com as seguintes melhorias:
- adequação e manutenção da rede de energia elétrica;
- aquisição de ar condicionado para as salas de aulas;
- aquisição de dois bicicletários;
- troca do parque infantil;
- construção de calçadas na frente e na lateral da escola com espaço para estacionamento.
Sendo que estes ajustes nas dependências do Centro de Educação Infantil Recanto do Saber seriam de muita importância para a qualidade do bem-estar dos alunos, assim como também, segurança e conforto dos funcionários.
VEREADOR ODIL PUQUES (PSDB) - Indicação nº 309/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar projeto para ampliação da rede elétrica, na Rua Castelo Branco, 50 metros acima da Rua Alcindo Franco Machado até a Rua José Luiz Sampaio Ferraz.
A presente indicação tem por objetivo atender a solicitação dos moradores que sentem-se prejudicados pela falta de energia elétrica nesse trecho, sendo que essa rua é utilizada como corredor para os moradores das chácaras e, também, muitos são estudantes universitários e preocupam-se com a segurança.
Logo após a apresentação das matérias, deu início ao Pequeno Expediente. “Pela Ordem”, a Vereadora Cida Farias solicitou a supressão do Pequeno Expediente, para que seja concedido o uso de 10 (dez) minutos na Palavra Livre.
Devido à ausência de pauta na Ordem do Dia, passou-se para o Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 10 (dez) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Tato Souza, Joanir Martins, Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Lígia Borges, Anilson Prego, Cida Farias, Janete Córdoba, Valter Brito, Roberto Sangue Bom e Geverson Vicentim. O Vereador Gustavo Baiano dispensou o uso da palavra. E, nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão.