Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de agosto de 2024, na cidade de Amambai/MS.
No dia 05 de agosto, de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.
Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações e requerimento;
Vereador Tato Souza
Indicação nº 196/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Criação de uma Agroindústria do Arroz, na Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Incentivar, organizar e retomar a produção de arroz dentro da Comunidade Indígena. Possibilitar o plantio, produção, colheita e beneficiamento do arroz. Produzir alimento e gerar renda dentro das comunidades.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 197/2024
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implementação do programa "Biblioteca Acessível”, visando o desenvolvimento de bibliotecas e materiais educativos acessíveis nas escolas da rede municipal de Amambai, incluindo livros em braille, audiobooks e recursos digitais adaptados.
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento de bibliotecas e materiais acessíveis é fundamental para garantir que todas as pessoas tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver, independentemente de suas habilidades visuais ou outras deficiências. Ter acesso a livros em braille, audiobooks e materiais digitais adaptados é crucial para que indivíduos com deficiência visual possam participar plenamente do processo educativo e aproveitar os recursos culturais disponíveis.
Este programa visa promover uma educação de qualidade para todos os estudantes, permitindo que todos tenham acesso ao conteúdo educacional de forma igualitária. Recursos adaptados não só beneficiam alunos com deficiência, mas também criam um ambiente mais inclusivo e acolhedor, aumentando a autonomia e participação dos alunos nas atividades escolares.
Além de garantir acesso a materiais essenciais, a "Biblioteca Acessível" demonstra o compromisso com a inclusão e a qualidade da educação. Investir em bibliotecas e recursos adaptados é crucial para oferecer uma educação justa e garantir que todos os alunos da rede municipal possam se desenvolver plenamente.
Vereador Paulo Sérgio Locutor
Indicação nº 198/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a necessidade de realizar o recapeamento da Rodovia MS–156, entre as cidades de Amambai e Tacuru, sendo um total aproximado de 70 km.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Governador, venho respeitosamente há Vossa Excelência solicitar providências no sentido de que sejam realizadas com urgência obras de recuperação da Rodovia MS-156, trecho de aproximadamente 70 km, entre as cidades de Amambai a Tacuru, tendo em vista que o asfalto se encontra desgastado e em péssimas condições, repleto de buracos que dificultam o tráfego, causando danos aos veículos e ocasionando acidentes, portanto, não apenas prejuízos materiais como também risco à integridade física de quem por lá necessita transitar.
Essa rodovia é de extrema importância para a região sul do estado, sendo utilizada pela população das cidades do interior, dessa localidade do MS, os quais necessitam se locomoverem para os grandes centros, assim como o transporte de produção agrícola para fora do estado e de cargas vindo de outros estados, como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, entre outros.
Sem mais para o momento, contamos com seu apoio e reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº 199/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implementação de uma torre de internet para a Aldeia Jaguari.
JUSTIFICATIVA:
A comunidade enfrenta a ausência de infraestrutura de internet devido ao desafios de comunicação e informações, permitindo que a torre sirva não apenas para moradores, mas sim também para as escolas, serviços de saúde e os estudantes da comunidade, essa melhoria da qualidade de vida é essencial para a Aldeia Jaguari.
Vereador Jota Roberto
Indicação nº 200/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar implantação de mão única na Rua Francisco Serejo Neto, em frente à Escola Municipal Maria Bataglin Machado, devido ao grande fluxo no trânsito principalmente nos horário de 11:20 e 17:30.
JUSTIFICATIVA:
A movimentação intensa de veículo em ambos sentidos pode colocar em risco a segurança das crianças que transitam na entrada e saída da escola, a medida facilitara o fluxo de veículos, reduzindo congestionamentos, especialmente nos horários de pico escolar. Com a mão única, haverá uma melhora significativa na viabilidade para pedestre e motorista, reduzindo o risco de acidente. A implementação dessa medida é de extrema importância para garantir um ambiente seguro e organizado na área escolar, beneficiando diretamente a comunidade escolar e os moradores da região.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 201/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da construção de uma sede própria para a Associação de Moradores da Vila Indiana.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender as reivindicações que recebemos por parte dos moradores da referida vila, tendo em vista que não dispõem de um local próprio para a realização de eventos, reuniões e lazer, assim aguardamos as providências necessárias.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 202/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de recapeamento com lama asfáltica na Rua Rio Branco, entre a Rua Moacyr Pimentel até o Córrego Areião, entrada de acesso ao Residencial Pôr do Sol.
JUSTIFICATIVA:
A Indicação, faz-se necessária, pois são condições indispensáveis para o bem estar de uma comunidade. A referida localidade necessita de um novo recapeamento em sua pavimentação para sua boa utilização, já que o asfaltamento que possui é antigo e está muito deteriorado e, devido a ação do tempo, encontra-se precisando da devida manutenção.
O devido recapeamento, proporcionará melhorares condições de trafegabilidade naquela região.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 203/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para aquisição de um Aparelho de Ecocardiograma para atendimentos de pacientes do SUS.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação faz-se necessária para atender nossa demanda, e pacientes que necessitam realizar exames sem saírem do Município.
O ecocardiograma ou ecocardiografia nada mais é do que um ultrassom do coração. Ele auxilia na avaliação de algumas características do órgão, como as morfológicas – tamanho aparência, espessura, formato, capacidade e fluxo sanguíneo.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 204/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de contratação de um profissional ODONTOPEDIATRA, para atender na rede pública de saúde de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Somos sabedores que o profissional Odontopediatra é a especialidade odontológica responsável por cuidar da saúde bucal das crianças e dos bebês. Afinal, eles também precisam de um especialista para cuidar da saúde bucal e dos dentes deles.
O medo e a ansiedade estão normalmente associados à ida ao dentista, no entanto, o Odontopediatra tem formação específica para lidar com os medos e receios da criança, e tem capacidade de transformar a consulta numa experiência positiva e até mesmo divertida.
Além de prevenir cáries e outros problemas periodontais e de más oclusões, o Odontopediatra pode avaliar ainda o desenvolvimento craniofacial, verificando se está dentro da normalidade, assim já pode planejar algum tratamento caso precise.
Como os demais profissionais da área de saúde, o Odontopediatra se aperfeiçoa por meio de cursos de especialização, que ensinam sobre como tratar e sobre os problemas bucais mais comuns na infância.
A referida indicação é uma reivindicação de pais e mães, devido às dificuldades constatadas na rede de saúde, em relação ao acolhimento, atendimento e tratamento bucal de pessoas nessa faixa etária.
Tendo em vista que atualmente não contamos com um profissional desta área para atender em nosso município, o que gera transtornos as pessoas que não tem condições financeiras para custear despesas com atendimento particular.
Diante do exposto, contamos com o empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 205/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar placas de orientação nos locais, para descarte de lixo, e que essas informações sejam veiculadas nos meios de comunicação de nosso município e redes sociais.
JUSTIFICATIVA:
Nossa indicação se faz necessária por que em nosso município há vários locais em que o lixo é descartado indevidamente, trazendo assim desconforto a comunidade do local, por que às vezes são descartados animais e resíduos que trazem mal cheiro. A confecção de placas de orientação será de grande importância para o combate da prática de Descarte Irregular de Lixo.
A intenção não é aplicar penalidades aos cidadãos e sim levar à conscientização do ato irregular, pois a prática além de poluir o meio ambiente, lesa o município e cria lixões clandestinos, prejudicando toda a comunidade.
Vereadora Cida Farias
Requerimento nº 013/2024
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças, Leonan Lázaro Spricigo, que notifique ao Presidente do Bradesco, Sr. Marcelo Noronha, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
- Motivo pela demora da liberação dos salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai-MS, que possuem portabilidade em outras agências, prejudicando os servidores que tem que aguardar até três dias se o pagamento for liberado na sexta-feira.
JUSTIFICATIVA:
A portabilidade de salário é um direito do trabalhador, assegurado conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.
Mesmo assim, problemas nesse procedimento estão acontecendo e prejudicando os servidores.
A Circular BCB nº 3.336 do Banco Central determina que o salário deve cair na conta escolhida pelo funcionário no mesmo dia do pagamento.
Considerando que o Banco é o detentor da Folha de Pagamentos dos Servidores Públicos do Município de Amambai e que esse problema ocorre há muito tempo, ocasionando perdas e prejuízos aos servidores é que faço o presente requerimento.