RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023.

Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas, reuniram-se os Vereadores, no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias e pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano, e, Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Vigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três, com a presença dos senhores Vereadores:  Gustavo Otaño Simões, Geverson Vicentim, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Roberto Peres, Rosa Linda Rodrigues e Valter Brito da Silva. A Presidente declarou aberta a presente Sessão na forma Regimental.  Expediente: iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um Salmo. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 020/2023, realizada no dia vinte e seis de junho de 2023, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas do Executivo Municipal: Of. GP CAM nº 024/2023, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 – “Cria superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior – DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências”.  A Presidente colocou em Discussão e votação o pedido do Executivo, para que o Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, seja aprovado em Regime de Urgência Especial. Discutiu a Vereadora Janete Córdoba, que solicitou a Mesa Diretora, a tramitação em Regime de Urgência Simples.  A Presidente acatou o pedido da vereadora e colocou em discussão e votação do Plenário. Discutiram os vereadores Odil Puques, Valter Brito, Janete Córdoba, Anilson-Prego, Cida Farias, Lígia Borges, Roberto Sangue Bom, Tato Souza e Paulo Sérgio Locutor.  Não havendo mais discussão, a presidente colocou em votação o pedido da vereadora Janete Córdoba, sendo rejeitado por dez votos a dois, com os votos contrários ao Regime de Urgência Simples os vereadores: Cida Farias, Gustavo Baiano, Geverson Vicentim, Tato Souza, Joanir Martins, Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda (Rosa da Saúde) e Valter Brito, e votos favoráveis dos vereadores: Janete Córdoba e Anilson-Prego. Dando continuidade, a Presidente manteve o pedido do Executivo Municipal pela tramitação do Regime de Urgência Especial, não havendo discussão, o pedido foi aprovado por dez votos a dois, com os votos contrários ao Regime de Urgência Especial os vereadores Anilson Prego e Janete Córdoba. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões, que retornará na Ordem do Dia. Foi lido também o OF. GP CAM nº 023/2023, que encaminha o Decreto Municipal nº 285/2023 – “Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo Municipal de Amambai, com objetivo mecanismos de ajuste fiscal conforme artigo 16-A da Constituição Federal, e dá outras providências”. Para conhecimento dos Nobres Vereadores. A seguir foi feito a leitura das correspondências recebidas de diversos. Na sequência, foram apresentadas as matérias pelos Senhores

INDICAÇÃO Nº 222/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçamento, com adaptações e acessibilidade, como rampas e outros, no estacionamento do CENTRO DE EVENTOS ANACLETO ANTONIO SIGNORI (NONO DO KI-CARNE), localizado na Rua José Luiz Sampaio Ferraz - Vila Santa Catarina.

JUSTIFICATIVA 

O CENTRO DE EVENTOS ANACLETO ANTONIO SIGNORI (NONO DO KI-CARNE) atende também a população idosa do nosso município e é um espaço que oferece diversas atividades gratuitas que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário. O calçamento do estacionamento e as adaptações de acessibilidade trará mais comodidade e segurança no embarque e desembarque dos frequentadores, sendo que na maioria são pessoas idosas que precisam de mais mobilidade para ir e vir.

INDICAÇÃO Nº 223/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Beto Pereira, a seguinte solicitação:

- Emenda parlamentar através da SEAD (Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a aquisição de um veículo automotor tipo VAN para 15 passageiros, para promover o Serviço de Proteção Social Especializado, através dos programas sociais desenvolvidos pela Secretária Municipal de Assistência Social de Amambai (Conviver, Pró-jovem, Creas, Cras, Proerd, Banda Mirim, entre outros).

 JUSTIFICATIVA:

 A presente indicação visa garantir a prestação do serviço de transporte de assistência social adequado, seguro e confortável, facilitar o Acesso dos usuários aos serviços, programas e projetos da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Amambai/MS.

O serviço de proteção social básica tem um caráter preventivo e visa proporcionar a inclusão social, o fortalecimento dos vínculos – familiares e comunitários – e de acesso aos serviços públicos. Tem por objetivo “prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” (PNAS/2004), e a ampliação do acesso aos direitos. É destinada a população que vive em situação de vulnerabilidade social, decorrentes da: pobreza, privação (ausência de renda, precária ou nulo acesso aos serviços públicos), fragilização dos vínculos afetivos relacionados e de pertencimento social.

Considerando a situação econômica das pessoas assistidas pelos programas sociais desenvolvidos pela secretaria, que na grande maioria é de famílias carentes e em situações de vulnerabilidade social, com a aquisição de um veículo tipo Van através dessa emenda parlamentar, a mesma será de grande valia para a realização do transporte de forma contínua e adequada e além de facilitar o acesso das pessoas, irá proporcionar a realização de passeios e ida a eventos pelos usuários.

INDICAÇÃO Nº 224/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA

Solicitou ao Ilustríssimo Senhor Coordenador Distrital da Saúde Indígena – DSEI/CG, Arildo Alves Alcântara,  a possibilidade de construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na região Katupiry, próximo a Escola, na Aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A solicitação se faz necessária, devido a distância entres as UBS já existentes, onde os usuários, especialmente mães, precisam caminhar por longas distâncias para receberem atendimento médico e/ou levar as suas crianças para a vacinação, pesagem e outros.

Uma UBS localizada naquela região beneficiará mais de 03 (três) micro áreas que possuem em média um total de 400 pessoas por micro área.

Cremos que este seja o desejo de todos os moradores desta região, que em dias de vacinação e campanhas têm sido atendidas em locais improvisados.

INDICAÇÃO Nº 225/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criação do AGRO COLETA – Coleta seletiva mensal de materiais descartados recicláveis de fazendas. 

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimo Senhor Prefeito, o nosso município é constituído de uma extensa área rural produtiva, seja na produção de grãos, como na criação de animais e existe uma grande demanda de materiais descartáveis que devem ser retirados do meio ambiente para reciclagens. O projeto AGRO COLETA tem por objetivo ser realizado uma vez por mês, sendo necessários a colocação de containers e ou bagues em locais específicos para a coleta, exemplos de locais: região do Sertãozinho, Escola Agrícola, região do Bila, CSB Armazém, Rodovia Amambai/Juti-km 25, GSM Grãos, Rodovia Amambai/Juti-km 45, região da Nova Esperança, região dos Albuquerque, entre outros. Nosso objetivo é incentivar produtores e moradores rurais a separar os materiais recicláveis e descartar nos locais especificados. Essa coleta já é feita na área urbana e a inclusão da área rural, onde se produz muito material descartado e assim não deixá-los na natureza.

INDICAÇÃO Nº 226/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA ( ROSA DA SAÚDE) 

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da contratação de um profissional MÉDICO HOMEOPATA, para atender na rede pública de saúde do município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

O Médico Homeopata é aquele que realiza o atendimento clínico dos pacientes, avaliando seu estado e sintomas, buscando um tratamento integral e voltado para a saúde do doente e não apenas a cura da doença.

Esse profissional atua em diversos problemas clínicos, como: doenças crônicas, respiratórias, alérgicas e transtornos psicossomáticos. Com relação aos medicamentos homeopáticos, eles são originados da criação de elementos de origem vegetal, mineral e animal para criar os medicamentos e tratar os pacientes.  

Esta solicitação tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da comunidade e evitar o deslocamento até outros municípios, o que gera transtornos as pessoas que não tem condições financeiras para custear suas despesas pessoais.

INDICAÇÃO Nº 227/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO 

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a instalação de uma academia de ginástica, na Avenida Brasil, próximo a Capela Santa Luzia, na Vila Limeira.

INDICAÇÃO Nº 228/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar o recapeamento asfáltico das Ruas Mato Grosso e Manoel Alves de Oliveira, entre as Ruas Travessa “B” e da República, localizadas nas Vilas Mangay, Jardim Durex e Vila Martins.

JUSTIFICATIVA:

As referidas ruas dão acesso à Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, e demais comércios locais e devido a ação do tempo necessita da manutenção, motivo que nos leva a solicitar o recapeamento asfáltico, que irá melhorar as condições de trafegabilidade naquela região.

INDICAÇÃO Nº 229/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma Casa de Reza na Aldeia Jaguari. 

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a construção da Casa de Reza na referida aldeia, visa melhorar as atividades dos rezadores, Ñanderu e Ñandesy que é importante para a vida da população indígena do nosso município.

INDICAÇÃO Nº 231/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO 

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja realizada a recuperação dos Rios e Córregos: Areião, Desbarrancado, Pontei, Panduí e demais que fazem parte de nosso município.

JUSTIFICATIVA:

A recuperação desses córregos se faz necessária, haja visto que o local foi coberto por terra, areia e lixos, se fazendo necessário a realização de limpeza. O principal objetivo de preservar as barrancas dos rios é para garantir que as áreas de preservação permanente sejam especialmente protegidas e, que seja um instrumento de relevante interesse ambiental, integrado com o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações.

Tal propositura preservaria a nascente existente no local, colaborando com melhoria na qualidade da água, bem como a qualidade do ar que respiramos.

INDICAÇÃO Nº 232/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a limpeza e manutenção da Pista de Skate “Wagner Bampi Paixão.’’

• Reforma da estrutura da pista;
• Reforma e pintura nas estruturas de corrimãos;
• Revitalização e limpeza do entorno da pista;
• Pintura geral;
• Reforma e substituição da iluminação.

JUSTIFICATIVA:

A pista Wagner Bampi Paixão é uma pista padrão, de qualidade, que permite vários estilos e dificuldades diferentes de manobras, dessa forma, proporciona ao esportista o desenvolvimento da sua capacidade técnica com o skate.

Lugar frequentado por famílias que levam seus filhos para a prática desse esporte que tem crescido mundialmente nos últimos anos.

A reforma e manutenção da mesma é de total importância para a segurança e conforto daqueles que desfrutam da pista, em seus diversos obstáculos.

INDICAÇÃO Nº 233/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da criação de Padaria Comunitária em comunidades carentes, destinadas a cursos e receitas, visando à produção de alimentos alternativos e/ou reaproveitamento de alimentos.

JUSTIFICATIVA:

Cursos de culinária para pessoas carentes transformam vidas, possibilitam a geração de renda e uma outra forma de ver o mundo, aprender a cozinhar pode ser o primeiro passo para a inclusão social. As aulas devem extrapolar as técnicas culinárias e envolvem lições de cidadania, postura profissional e alimentação saudável. O objetivo é dar educação e oportunidade de emprego para quem não tem, usando a comida como agente de transformação social.

INDICAÇÃO Nº 234/2023 – DE AUTORIA DO VEREADORA JANETE CÓRDOBA

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da implantação de pontos de apoio livre, destinado a todos os mototaxistas, lotados nos Pontos existentes no Município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Nossa solicitação se faz necessária, tendo em vista, ser um dos principais meios de transporte do nosso município, o serviço de mototáxi. Os pontos de apoio livres, são locais de espera, embarque e desembarque de passageiros, exclusivo para uso dos veículos automotores destinado ao Serviço de Utilidade Pública de Mototaxista, que atenderá todos os profissionais dessa categoria.Visando a comodidade e mobilidade da população, acreditamos ser de extrema importância a implantação de novos pontos de apoio livres, com implantações de sinalização horizontal, faixas exclusivas para o estacionamento das motos e um toldo de proteção, para tirar o profissional do sol e proteger da chuva, principalmente em frente aos supermercados do nosso município, onde os mesmo são mais solicitados.Para melhor atender os usuários, os pontos de apoio seriam primeiramente instalados em frente aos Supermercados Mega, Manso, Sol e Planalto, conforme segue documento em anexo, onde atenderá também diversas áreas comerciais dessas regiões e, assim, havendo necessidade se estenderá em outros pontos do município. Sendo assim, nosso objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho para esses profissionais, como também melhorar o acessos da população a esta modalidade de transporte alternativo

A Presidente deu início ao Pequeno Expediente: “Pela Ordem” o vereador Geverson Vicentim solicitou a dispensa da palavra de cinco minutos. A presidente consultou o plenário e o pedido do vereador foi aprovado. A sessão foi suspensa por 10 (dez) minutos para reunirão das Comissões. Retornando aos trabalhos, a Presidente passou para a Ordem do Dia, para discussão e votação do Parecer e Projeto de Lei. Foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Industria, Comercio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento,  referente ao do Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 - “Cria superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior – DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências”. A Presidente colocou em Discussão e Votação o Parecer, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida colocou em Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, discutiram os vereadores: Janete Córdoba, Valter Brito, em seguida a Vereadora Janete Córdoba solicitou “Questão de Ordem” por ter sido seu nome citado pelo vereador Valter Brito, logo após o Vereador Valter Brito solicitou “Questão de Ordem”, em razão de ter sido citado pela vereadora Janete Córdoba. Dando continuando a discussão do mérito do Projeto, discutiram os vereadores: Odil Puques, Cida Farias, Lígia Borges e Anilson- Prego, não havendo mais discussão o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. A Presidente passou para o Grande Expediente: manifestaram pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Rosa Linda (Rosa da Saúde), Valter Brito, Geverson Vicentim, Janete Córdoba, Gustavo Baiano, “Pela Ordem” o vereador Valter Brito fez uso da palavra como Lider do PSDB e em seguida pela Liderança do Prefeito Municipal, ainda no Grande Expediente, manifestou no tempo Regimental os vereadores: Tato Souza, Joanir Martins e Ligia Borges. Os vereadores: Odil Puques, Paulo Sérgio, Roberto-Sangue Bom, Anilson-Prego e Cida Farias, não fizeram uso da palavra no Grande Expediente, por falta de tempo, ficando automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme o § 5º do artigo 144 do Regimento Interno. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.