Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de maio de 2024, na cidade de Amambai/MS.

No dia 07 de maio, de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.

Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações;

Vereador Paulo Sérgio Locutor

Indicação nº 122/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES DE ALTA TENSÃO, NAS SAÍDAS DA CIDADE.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, peço que interceda junto ao órgão responsável a troca de lâmpadas queimadas nos postes de energia elétrica, nas saídas da cidade, mais especifico, na saída para Ponta Porã, nas imediações do trevo até o armazém da C.VALE, na entrada do Sertãozinho, o qual se encontra com menos de 20% de iluminação em funcionamento.

Nosso pedido é que seja feita a troca das já ultrapassadas lâmpadas amarelas normais para as atuais lâmpadas de Led.

Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)

Indicação nº 123/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da contratação de um profissional CIRURGIÃO VASCULAR, para atender na rede pública de saúde do município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Esse profissional é o responsável por cuidar de problemas arteriais, venosos e linfáticos, ou seja, de todo o sistema circulatório, um dos mais importantes do corpo humano.

O sistema vascular é uma peça–chave para o bom fundionamento do corpo humano. Por isso a especialidade medica e tão importante, tanto para os atendimentos clínicos, quanto para o tratamento cirúrgico.

Tendo em vista que atualmente não contamos com um profissional desta área para atender em nosso município, esta solicitação tem o sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade e evitar o deslocamento até outros municípios, o que gera transtornos as pessoas que não tem condições financeiras para custear suas despesas pessoais.

Vereadora Cida Farias

Indicação nº 124/2024

Indicamos, na forma regimental depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que possa estar atuando junto ao Delegado da Polícia Federal Sr. Zumilson Custódio da Silva e a Sra. Marizete Horner de Almeida Candido – Coordenadora e Supervisora do PAV na 1ª Região Fiscal da Receita Federal (MS, MT, GO, DF e TO), para viabilizar aditivo do termo de parceria que temos assinado e já está funcionando há 01 ano do Ponto de Atendimento Virtual - PAV da Receita Federal, com o objetivo de instalação de PAV na Aldeia Amambai, facilitando o atendimento nas aldeias que pertencem a Amambai (Aldeia Amambai, Aldeia Limão Verde e Aldeia Jaguari) e também na região.

JUSTIFICATIVA:

O Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) é um programa instituído pela Portaria RFB Nº 29, de 16 de abril de 2021, e consiste num espaço estruturado por ente parceiro para fornecimento de orientações e prestação de serviços da RFB.
O objetivo deste novo programa no município é oferecer serviços da Receita Federal de forma gratuita e sem a necessidade dos cidadãos de Amambai e região estarem se deslocando para outra cidade.

O objetivo do PAV é aumentar a capacidade de atendimento local da Receita Federal; disponibilizar nas prefeituras, o acesso a várias opções de serviços e facilitar o acesso dos contribuintes. No PAV há atendimentos de diversos serviços como: regularização, alteração e inscrição de CPF, orientações sobre Imposto de Renda, ITR (Imposto Territorial Rural), construção civil, pesquisa de situação fiscal e cadastral dos contribuintes entre outros.

O atendimento é realizado por um servidor da Prefeitura que avalia as solicitações do contribuinte, presta as orientações e caso seja necessário, encaminha os documentos, por processo digital, para que a Receita Federal conclua o atendimento.

Em nossa cidade o PAV foi solicitado através da Indicação n° 152/2022 e instalado em Amambai no ano de 2023, completando um ano de atendimento à população.

Considerando a relevância dos trabalhos realizados com a implantação do PAV no município para a economia da região Sul do Estado, bem como o volume de negócios e empreendimentos recentes no município durante este ano de instalação do PAV;

Considerando que Amambai e região possui uma grande população indígena que buscaram atendimento no PAV e visando ofertar um atendimento diferenciado a essa população, é que faço a presente solicitação, também poderá ser o primeiro no Brasil a ser instalado em terras indígenas.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação nº 125/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer gestão junto ao Governador do Estado de MS, Excelentíssimo Senhor Eduardo Riedel, para a viabilização de recursos para realização de drenagem e pavimentação da Rua Benigno Vasconcelos e Adão do Amaral, próximo a Agesul, na Vila Pimentel.

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista que essas vias enfrentam sérios problemas de infraestrutura que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores e a mobilidade da região.

A falta de drenagem adequada resulta em alagamentos frequentes, causando transtornos para os moradores, sendo assim a drenagem e pavimentação destas ruas irá minimizar os impactos ocorridos nos períodos chuvosos, assim como, garantir a segurança dos moradores da região

A realização dessa obra irá garantir um tráfego mais seguro, além de melhorar as condições de vida de todos que residem no local, além de garantir boas condições de tráfego para os veículos, irá também beneficiar os moradores que ficarão livres da lama, assim como da poeira, em períodos de seca.

Esta solicitação visa melhorar a infraestrutura da nossa cidade e atender as muitas reivindicação de vários moradores que residem nas citadas ruas e também de munícipes que utilizam um salão de festas localizado nessa região.

Somos sabedores que oferecer melhores condições de vida para a população e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social de nosso município é de suma importância.

Vereador Gustavo Baiano

Indicação nº 126/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a poda das árvores nas vias públicas e manutenção da iluminação pública de todo os bairros.

JUSTIFICATIVA:

A pedido os munícipes, as referida árvores estão com os galhos muito altos e cheios, tornando os locais escuros, dificultando a luminosidade no período noturno, servindo de esconderijo de pessoas maliciosas.

O pedido é pertinente visto que a falta de iluminação aumenta o risco de acidentes assim como a incidência de consumo e venda de drogas. Tais fatos tem gerado insegurança para a sociedade.

Diante das informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias para que esta indicação seja atendida.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação nº 127/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de um Médico Oftalmologista para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Amambai.

JUSTIFICATIVA

O objetivo é proporcionar condições adequadas para um melhor desenvolvimento escolar para as crianças que apresentam problemas visuais.

Posto isso, torna-se obrigatório o exame em alunos da rede pública municipal de ensino, almejando que seja diagnosticada e tratada adequadamente qualquer dificuldade visual dos alunos devidamente matriculados.

Vereador Joanir Martins

Indicação nº 128/2024

Indicamos na forma regimental, após ouvir o plenário ao Ilustríssimo Senhor Coordenador Regional da Funai de Campo Grande, Elvisclei Polidorio, a possibilidade de viabilizar que os atendimentos da Funai possam voltar atender às três Aldeias do município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimo Senhor Coordenador, nossa proposição se faz necessária, pois os moradores das aldeias Limão Verde, Jaguari e Amambai, enfrentam muitas dificuldades para fazer declarações de benefício, declaração de residência e declaração rural, além de registro de nascimento da Funai. A comunidade da Aldeia Jaguari, por ser dividida, tem a necessidade de se deslocar para a cidade, sendo que a aldeia fica localizada a cerca de 50 km, o que faz com que a comunidade encontre dificuldade para se deslocar até o município de Amambai.

Neste sentido, solicitamos o pedido que a Funai volte a atender na referida, visando melhorias que são importante para a vida da população indígena do nosso município.

Vereador Geverson Vicentim

Indicação nº 129/2024

Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fornecer Kits de esportes para as Associações de Moradores do nosso município.

JUSTIFICATIVA:

                Senhor Prefeito, para garantir a prática de esportes na associação de moradores do nosso município acreditamos que esse kit pode oferecer condições mínimas para o desenvolvimento das atividades esportivas, ou seja, oferecendo materiais para a prática das modalidades de interesse da comunidade, assegurando ao cidadão o direito ao esporte e lazer, como meio de inclusão social, sociabilizando os jovens e fomentando valores, como respeito e o trabalho em equipe.

Vereador Odil Puques

Indicação nº 130/2024

INDICAMOS, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através da Secretaria de Saúde do Município, proceda a reforma e ampliação do Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

O hospital regional de Amambai, mantido pela Sociedade Amigos de Amambai, é uma referência para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) não somente dos moradores de Amambai, mas de toda a região Conesul do Mato Grosso do Sul. Nos últimos tempos com a ampliação dos projetos MS Saúde e Opera MS do Governo do Estado, que são realizados nas dependências do Hospital Regional, tornou-se ainda mais necessária a reforma e ampliação do referido centro de saúde.

Vereadora Lígia Borges

Indicação nº 131/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para instalar lâmpadas de Led no Parquinho da Praça Central e da Praça São José, bem como, a possibilidade de ser colocado grama sintética em ambos locais.

JUSTIFICATIVA:

A referida indicação faz-se necessária devido ao aumento de fluxo de que frequentam o local no período noturno, a melhoria na iluminação trará segurança. Já a grama sintética tem como objetivo evitar o acúmulo de poças d’águas em dias chuvosos, trazendo maior conforto aos usuários.

Vale ressaltar que o lazer fortalece os laços familiares, sociais, formação de amizades e recreação das crianças no tempo livre.

Vereador Anilson Prego

Indicação nº 132/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se realizar palestras educativas nas Escolas Públicas Municipais aos alunos do 5º ao 9º ano com o tema “Orçamento e finanças” baseado na constituição federal que estabelece o princípio da publicidade e transparência. Princípios estes que levam o conhecimento a população com relação a arrecadação, planejamento e despesas fundamentadas em lei. Exemplo os impostos pelos quais o município arrecada o dinheiro público distribuição e aplicação dos referidos recursos. Políticas públicas que beneficiam a população nas quais recursos devem ser destinados.

JUSTIFICATIVA:

A presente proposta tem por finalidade despertar nas crianças e jovens a partir das primeiras séries escolares, o conhecimento sobre como funciona o sistema financeiro de uma administração pública, seja ela Municipal, Estadual ou Federal. Atualmente, nossa sociedade mesmo diante do meio de comunicação que é muito eficiente na atualidade, mas que é muito sistematizado, sendo informado de maneira que os detalhes são muito importantes quanto a forma técnica da elaboração de um orçamento público. Nossas crianças e jovens, diante do excesso de informações não tem sequer a noção de como funcionam as receitas e despesas do poder público.

A educação através das escolas (palestras educacionais) incentivara muito na compreensão dos detalhes entre arrecadação e gastos, seja na esfera pública, privada ou individual, até mesmo de entidades que recebem recursos do poder público para prestarem serviço de interesse social (politicas publicas). Assim entendemos que toda sociedade participa de forma direta ou indireta de todo o movimento realizado pelo poder público quando trata de seus interesses, nessa condição sabemos que tudo contribui para melhor desenvolvimento do sistema econômico social e político de toda área territorial dos poderes constituídos. Por essas condições que a escola presta um serviço de grande significado para a formação de toda uma sociedade em qualquer área de interesse do ser humano.

Vereador Tato Souza

Indicação nº 133/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual, Lia Nogueira, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar no valor de 100.000,00 (cem mil reais), para a construção de 10 (dez) poços semi artesianos nos pontos mais críticos da Aldeia Amambai, onde não chega água nas torneiras das casas.