RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2022
No dia 07 de novembro de 2022, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e dois no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência do Senhor Vereador Valter Brito, auxiliado pelo Vice-Presidente Geverson Vicentim e pelo Primeiro Secretário, Vereador Roberto Peres, e pelo Segundo Secretário, o Vereador Jayson de Souza Morais, com a presença dos senhores Vereadores: Anilson de Souza Rodrigues Mansano, Brasília Aparecida Neves Farias, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Joanir Martins, Lígia da Silva Machado, Odil Cléris Toledo Puques, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Rosa Linda Rodrigues.
O Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 031/2022, realizada no dia 03 de novembro de 2022, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Em seguida foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas
VEREADORA CIDA FARIAS (PSDB) – Projeto de Lei CM nº 11/2022
SÚMULA: Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, fora dos locais de parada obrigatória do transporte coletivo, no período das 21h às 6h e dá outras providências.
Art. 1°. As empresas de transportes coletivo urbano do Município de Amambai -MS poderão desembarcar mulheres, pessoas com deficiência e idosos fora dos pontos preestabelecidos de parada obrigatória, no período das 21h às 6h.
Parágrafo único. O desembarque fora dos pontos oficiais ocorrerá quando solicitado pelo passageiro e desde que respeitado o itinerário original da linha, sem qualquer desvio.
Art. 2º. Os condutores do transporte coletivo urbano deverão obedecer à legislação de trânsito e às normas vigentes de circulação de veículos, a fim de permitir o desembarque com segurança e em local adequado.
Art. 3º. As empresas de transporte coletivo divulgarão, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, informação sobre o desembarque instituído por meio da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
“Pela Ordem”, a Vereadora Cida Farias solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Pesar aos familiares da senhora Helena Aparecida Rocha, pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 de novembro de 2022.
VEREADOR ANILSON PREGO (PSDB) – Requerimento Verbal
“Pela Ordem”, o Vereador Anilson Prego apresentou Requerimento Verbal, solicitando à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sérgio Perius, solicitando informações sobre se existe alguma proposta, projeto ou programa de recuperação dos Córregos Areião, Desbarrancado, Ponteí e Rio Panduí e também a proteção de suas nascentes, através do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Amambai.
“Pela Ordem”, o Vereador Anilson Prego solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação aos radialistas do Município de Amambai, em homenagem ao Dia do Radialista, comemorado anualmente no dia 07 de novembro de 2022.
VEREADORA JANETE CORDOBA (PSDB) – Indicação nº 310/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de estabelecer por meio de parceria, convênio ou contratação de um médico especialista em NEFROLOGIA, para atender na rede pública de saúde do município de Amambai.
Dentre as atividades de um nefrologista estão o diagnóstico e tratamento de infecções urinárias, nefrites, pedra nos rins, doença renal crônica e doenças renais císticas. Além disso, orienta e acompanha o tratamento de hemodiálise, diálise peritoneal e transplante renal em conjunto com outros profissionais.
Os médicos nefrologistas atuam em parceria com outras especialidades, pois há muitos casos que convergem com outras doenças. Por exemplo, as maiores causas das doenças renais crônicas (RDC) são o diabetes mellitus e a hipertensão arterial sistêmica.
Além de garantir um diagnóstico mais precisos, somente médicos especialistas podem prescrever determinados medicamentos.
VEREADOR PAULO SERGIO LOCUTOR (PP) - Indicação nº 311/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS DAS FAZENDAS DA REGIÃO DAS 7 PLACAS KM 40, AMAMBAI/JUTI.
A nossa solicitação visa atender as necessidades dos moradores da região conhecida como 7 placas, localizada na Rodovia MS-189, Km 40 que liga Amambai/Juti, sendo referência a Fazenda São Geraldo. Nosso pedido é que seja feita uma manutenção nas estradas vicinais nas seguintes fazendas: Faz. São Geraldo, Faz. Vaticano, Faz. Bonanza, Faz. Sol Nascente, Faz. Juti e demais.
Devido às fortes chuvas que vem acontecendo, os corredores de fazendas estão precisando urgentemente de manutenções, devido ao grande volume de chuvas do mês de outubro, prejudicando o trânsito de caminhões, carretas, carros, ônibus escolares e todos aqueles que utilizam essas vias de acesso para se locomoverem até as cidades.
VEREADOR VALTER BRITO (PSDB) - Indicação nº 312/2022
Indica ao Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento da União, para aquisição de uma Patrulha Mecanizada, destinada ao Assentamento Magno de Oliveira.
VEREADORA LIGIA BORGES (PSDB) – Indicação nº 313/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de pintura no solo com atividades lúdicas nas praças de nossa cidade, ex.: amarelinhas, jogos, dentre outros.
De acordo com estudos, as atividades lúdicas são importantíssimas para o desenvolvimento psicológico, social e cognitivo da criança, pois é por meio dela que consegue expressar seus sentimentos em relação ao mundo social. Em nossa cidade há várias praças nas quais poderão ser pintadas, ex.: Vila Limeira, Praça da Rodoviária, Praça Cel. Valêncio de Brum, Praça São José, entre outras.
A ideia é tornar essa rotina de brincadeiras parte da vida das crianças do município, seja durante um percurso ou a uma visita a uma praça, além de resgatar as brincadeiras de rua, podem contribuir com o seu desenvolvimento.
“Pela Ordem”, a Vereadora Lígia Borges informou da urgência da apresentação de propostas de emendas pelos Vereadores, para o Projeto de Lei GP nº 033/2022, referente à Lei Orçamentária Anual de 2023, com prazo máximo até a sexta-feira, 11 de novembro de 2022.
VEREADOR TATO SOUZA (PT) - Indicação nº 314/2022
Indica ao Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET e ao Senhor Deputado Estadual, AMARILDO CRUZ, a possibilidade de destinar recursos para a reforma e ampliação da quadra de esportes da Escola Municipal Mitã Rory, sendo:
- fechar toda a extensão da quadra;
- pintura e reforma do piso;
- reforma da parte elétrica e iluminação;
- construção de vestiários.
Existe uma grande necessidade de reforma e ampliação e construção de vestiários/banheiros.
Hoje a Escola tem no total 945 alunos que utilizam a quadra de esporte, tendo como projeto do Professor Neimar a “Escolinha de Futsal Mitã Rory”, que aos sábados tem treinado os pequenos atletas que representam a escola nos campeonatos a fora. E, a comunidade da aldeia também faz uso da quadra no período da noite, para atividades esportivas.
VEREADOR JOANIR MARTINS (PT) - Indicação nº 315/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma Casa de Reza na Aldeia Jaguari.
Nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a construção da Casa de Reza na referida aldeia, visa melhorar as atividades dos rezadores, Ñanderu e Ñandesy que é importante para a vida da população indígena do nosso município.
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VEREADOR GEVERSON VICENTIM (PDT) - Indicação nº 316/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a construção de uma passarela elevada para pedestres, bem como se fazer o rebaixamento de guia para a construção de estacionamentos e, também, reforma da calçada na Rua Cassiano Marcelo, em frente a Garage Academia.
O estacionamento deixaria a via mais livre pois hoje em dia a maioria das pessoas que precisam estacionar nessas proximidades estacionam seus veículos rentes ao meio-fio, portanto seria de suma importância para melhorar o fluxo e o estreitamento da via.
As faixas elevadas para travessias de pedestres funcionam como uma excelente ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de oferecer segurança, de forma a melhorar a acessibilidade, proporcionando aos condutores maior visibilidade das travessias.
Além disso, agem como redutores de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam.
VEREADORA ROSA LINDA (PSDB) - Indicação nº 317/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a revitalização, paisagismo e jardinagem nos canteiros centrais em toda extensão das Avenidas Pedro Manvailer e Nicolau Otaño.
Considerando que as avenidas são de grande acesso da população, onde estão localizados diversos estabelecimentos comerciais e precisa receber uma revitalização, paisagismo e jardinagem, para dar uma aparência bonita, viva e renovada.
A revitalização das referidas avenidas proporcionará, a valorização dos imóveis e estabelecimentos comerciais, e a tornará mais atrativa ao público.
Considerando que esta reinvindicação é dos moradores e comerciantes da localidade, que têm como objetivo desfrutar de uma localidade bonita e agradável.
VEREADOR GUSTAVO BAIANO (UB) - Indicação nº 318/2022
Indica ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na cota do Programa Renda Cidadã.
A finalidade desta indicação para a inclusão é, que a violência doméstica hoje é um problema muito sério e a subnotificação é grande. A mulher que sofre essa violência, muitas vezes tem vergonha, e ela tendo vergonha, não vai denunciar e não vai na delegacia.
Queremos que esta inclusão no Renda Cidadã possibilite a autonomia dessas mulheres para gerar sua própria renda e sair do ciclo de violência.
Incentivar estratégias de fomento à empregabilidade de mulheres vítimas de violência em âmbito familiar e doméstico é uma das maneiras de combate e prevenção dessa forma de violência.
VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM (PSDB)- Indicação nº 319/2022
Indica ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que possa ser providenciado uma placa de horários nos pontos de ônibus circular.
A indicação se faz necessária diante das solicitações advindas dos moradores que utilizam do meio de transporte, pois muitas vezes ficam sem saber dos horários nos pontos.
VEREADOR ODIL PUQUES (PSDB) - Indicação nº 309/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira a implantação de um Parque Ambiental nas imediações da associação de Moradores da Vila Jussara.
Nossa indicação é para a criação de um Parque Ambiental próximo a associação de moradores da referida vila, porque vimos a necessidade de preservar o rio que passa nos fundos do prédio e também a variedade de arvores que ali existem.
Logo após a apresentação das matérias, deu início ao Pequeno Expediente. O Presidente decidiu pela supressão do Pequeno Expediente, para que seja concedido aos Vereadores o uso de 10 (dez) minutos na Palavra Livre.
Devido à ausência de pauta na Ordem do Dia, o Presidente passou para o Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 10 (dez) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Cida Farias, que fez entrega de Moção de Congratulação aos senhores servidores públicos municipais Izael Williams Salgado Fernandes, Simone dos Santos Batista Bambil, Wesley Garcia Costa, Brasília Aparecida Neves Farias, Clediomar Arce dos Santos, Jair Soares Adorno e Wilmar Lorensetti, detentores do cargo de Administrador e Auditores de Controle Interno, sendo que o homenageado Jair fez uso da palavra para agradecimento, conforme §2º do Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
O Presidente Valter Brito passou a direção da Sessão ao Vice-Presidente Geverson Vicentim, que concedeu o uso da palavra aos Vereadores Roberto Sangue Bom, Lígia Borges, Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Anilson Prego, Janete Córdoba e Valter Brito, o qual também realizou a entrega de Moção de Congratulação ao Vereador Paulo Sérgio Locutor, que fez uso da palavra para agradecimento, conforme §2º do Art. 136 do Regimento Interno. O Vice-Presidente Geverson Vicentim retornou a direção da Sessão ao Presidente Valter Brito e em ato contínuo fez uso da palavra. Os demais Vereadores dispensaram o uso da palavra. E, nada mais havendo a se tratar, declarou encerrada a presente Sessão.