Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2024, na cidade de Amambai/MS.
No dia 09 de outubro, de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.
Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações e requerimentos;
Vereador Paulo Sérgio Locutor
Indicação nº 272/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar junto a Excelentíssima Senhora Senadora Tereza Cristina, emendas para a construção de uma ponte de concreto armado, medindo 25 mts, sobre o rio Ijhoguí, na Rod. MS 160, ligando Amambai-MS a Tacuru-MS.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa solicitação vêm de encontro às necessidades do extenso crescimento agrícola na região, como também na criação de gado, sendo uma rodovia que é usada para o transporte de alunos pelos ônibus do município, tanto de Amambai como do município de Tacuru.
A ponte de madeira que se encontra no local, já está em estado avançado de avarias por ser uma construção muito antiga e de não mais suportar o trafego constante de veículos pesados que por ali trafegam, além de sofrer abalos ocasionais, causados pelas fortes chuvas. Por se tratar de uma ponte de madeira a sua vida útil futuramente estará comprometida e é esse o motivo da construção de uma ponte de concreto no local.
Vereador Jota Roberto
Indicação nº 273/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de uma arena com campo de gramado sintético na vila Limeira.
JUSTIFICATIVA:
A construção de uma arena sintética na Vila Limeira traria uma melhoria significativa na infraestrutura esportiva local, incentivando a prática de atividades físicas e promovendo a inclusão social. Com menor custo de manutenção em comparação ao gramado natural, a arena garantiria um espaço de uso constante pela comunidade. Além disso, serviria como um ponto de encontro para jovens, ajudando a prevenir a ociosidade e a fomentar a integração social. Um projeto como esse também contribui para a valorização do bairro, tornando-o mais atrativo para novos investimentos e proporcionando melhorias na infraestrutura urbana, além de oferecer uma opção de lazer para a juventude local.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 274/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de construir uma pista para a prática de caminhada e corrida, em volta da quadra da sede da Associação dos Moradores das Vilas Nhú-Verá e Alcindo Franco Machado.
JUSTIFICATIVA:
A referida quadra e Associação de Moradores estão localizadas nas Ruas João Bambi Garcia, Rui Barbosa, Arlite Alves Moreira e Dom Pedro II, próximo ao Centro de Educação Infantil Pequeno Aprendiz, tendo esta indicação o objetivo de reparar a sede das referidas Vilas e, também, verificar a possibilidade de construir uma pista para caminhada e corrida. Este espaço ter por objetivo trazer benefícios para a comunidade e incentivar a prática esportiva, proporcionando lazer aos moradores.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 275/2024
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de recapeamento da Rua Jacinto Bazílio de Oliveira, um trecho de 100 metros entre a Rua Nicanor Franco e Rua 5, e outros 100 metros entre a Rua Moacir Pimentel e Rua Tamarindo Pimentel.
JUSTIFICATIVA:
Ambas as ruas necessitam urgentemente de recapeamento devido às irregularidades em sua pavimentação, como buracos e desníveis, que comprometem a segurança e o conforto dos motoristas e pedestres. A melhoria da via facilitará o tráfego, reduzindo o risco de acidentes e trará benefícios aos moradores da região, proporcionando um ambiente mais seguro para todos.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 276/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Dagoberto Nogueira, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, para aquisição de DOIS TRATORES, destinados ao Assentamento Magno de Oliveira e ao Assentamento Querência.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação se justifica pela necessidade premente de aprimorar as condições de trabalho no campo, promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. A aquisição dos tratores permitirá um aumento significativo na eficiência das atividades agrícolas, beneficiando diretamente os produtores locais.
A agricultura desempenha um papel fundamental na economia da região e a modernização dos equipamentos é essencial para melhoria da produtividade e da qualidade dos cultivos. Além disso, a disponibilização de tratores facilitará a execução de serviços essenciais nas comunidades dos assentamentos.
Agradeço a atenção e reitero a importância do apoio desta Emenda Parlamentar para o desenvolvimento rural e melhoria das condições de vida das populações assistidas.
Vereadora Cida Farias
Ofício nº 68/2024
Em atenção ao Requerimento Verbal da senhora Vereadora Cida Farias, subscrito pelos Vereadores Gustavo Baiano, Lígia Borges, Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor e Roberto Sangue Bom, e apresentado e aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2024, vimos por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, para que envie a esta Casa de Leis, com base fundamentada no artigo 5º (XXXIII) e 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Amambai, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 - Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, bem como no Regimento Interno desta Casa Legislativa, esclarecimentos com informações detalhadas e declarações oficiais sobre o andamento das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua Benigno Vasconcelos e adjacências, especialmente nas Vilas Pimentel e Doriane, com o encaminhamento das seguintes informações e documentos:
1. Cópias do Processo Licitatório, dos contratos firmados, planilhas, laudos e relatórios de vistorias por parte dos Fiscais do Contrato;
2. Declaração da Secretaria Municipal de Infraestrutura sobre a situação atual do contrato de execução, contendo relatório detalhado sobre o andamento das obras de pavimentação e drenagem nas Vilas Pimentel e Doriane, incluindo a previsão de término das obras, se está dentro do cronograma original ou teve aditamentos, e os principais desafios encontrados.
3. Informação sobre possíveis reajustes no valor inicialmente previsto para a obra, caso tenham ocorrido, acompanhada da devida justificativa.
4. Em havendo prorrogação do prazo do cronograma, ou paralisação parcial ou total da obra, os motivos e justificativas oficiais sobre o que ensejou tal evento, e quais as medidas adotados pelo executivo municipal para garantir a lisura processual e administrativa, no intuito de resguardar os cofres públicos municipais e os direitos civis da população local.
5. Esclarecimentos da Controladoria Geral do Município sobre o acompanhamento da execução dessas obras, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado, e possíveis investigações quanto ao uso de recursos públicos.
JUSTIFICATIVA:
As obras mencionadas foram objeto da Indicação n° 249/2022, de autoria da Vereadora Cida Farias, que foi inclusive uma das testemunhas instrumentárias do documento de Autorização, assinado em evento realizado pelo executivo, onde foi liberada uma verba no montante de um milhão e dez mil reais (R$ 1.010.000,00), para a execução de drenagem e pavimentação. Entretanto, a população residente nas áreas contempladas continua sofrendo com alagamentos e a ausência de infraestrutura adequada, resultando em prejuízos significativos para a mobilidade urbana e riscos à saúde pública.
Dada a gravidade da situação enfrentada pelos moradores e a necessidade urgente de conclusão das obras, este requerimento busca não apenas a transparência e prestação de contas, mas também a garantia de que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), também contribuindo para o fortalecimento da governança municipal e para a garantia da correta aplicação dos recursos públicos municipais.