RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 10 de Abril de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito da Silva.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 009/2023, realizada no dia 03 de abril de 2023, sendo a ata aprovada por unanimidade.
A Presidente Lígia Borges deu início à Ordem do Dia, com a leitura das correspondências recebidas do executivo municipal. Logo após a leitura foi encaminhado o projeto de Lei GP 007/2023, para as comissões para parecer.
Na sequência foram lidas as correspondências de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
INDICAÇÃO Nº 097/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar o recapeamento nos seguintes locais:
- Rua 7 de Setembro, entre as Ruas Duque de Caxias e Marechal Floriano (120 metros);
- Rua Duque de Caxias, entre a Rua 7 de Setembro e Avenida Pedro Manvailer (120 metros).
INDICAÇÃO Nº 098/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da construção de uma sede própria para a Associação de Moradores da Vila Indiana e agregadas (Vilas Martins, Mangay, Jardim Durex e Residencial dos Ipês).
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender as reivindicações que recebemos por parte dos moradores, tendo em vista que não dispõem de um local próprio para a realização de eventos, reuniões e lazer, assim aguardamos as providências necessárias.
INDICAÇÃO Nº 099/2023 – DE AUTORIA DA VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de manutenção com patrolamento e cascalhamento nas estradas do Chorro, na Região da Fazenda Estrela.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa solicitação visa atender as necessidades dos moradores da região das estradas do Chorro, sendo essa uma extensa área rural, que precisa frequentemente de manutenção, que por ser uma região arenosa, se desgasta com as fortes chuvas, principalmente na região da Fazenda Estrela.
INDICAÇÃO Nº 100/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contratação de um Profissional em Fonoaudiologia infantil.
JUSTIFICATIVA:
Entendemos ser necessário a presença desse profissional Fonoaudiólogo para identificar os casos de distúrbios de fala que dificultam a oralidade de crianças, em especial aquelas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Assim, a atuação desse profissional contribuirá para o desenvolvimento da comunicação oral das crianças de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 101/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Paulo Corrêa, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisição de um veículo, destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social, para transportar pacientes que necessitam passar por pericias do INSS.
JUSTIFICATIVA:
Na Secretaria de Assistência Social de nosso município não consta um veículo disponível para estar transportando pacientes que estão sendo agendados em outros municípios, sendo que nosso Médico Perito se encontra afastado. Fomos procurados por pessoas que necessitam com urgência de passar por perícias médicas e infelizmente não estão conseguindo se deslocar a outros municípios, e acabam até perdendo os agendamentos.
Diante do exposto, aguardamos resposta positiva a nossa proposição e antecipadamente agradecemos.
INDICAÇÃO Nº 102/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a necessidade de disponibilizar recursos para atender as seguintes demandas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) polo de Amambai.
- Reforma, adequação, iluminação e cobertura da quadra de esportes;
- Reforma do Auditório (reparos no telhado da edificação, pintura e readequação do sistema de iluminação interna do auditório).
JUSTIFICATIVA:
Completando 30 anos de existência, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) polo de Amambai, conta atualmente com 200 alunos matriculados, sendo seis turmas no período noturno e uma turma integral em regime de alternância, diante disso se faz necessária a reforma e adequação da quadra de esportes, com a instalação de cobertura e iluminação adequada, tendo em vista que desde a construção a mesma não recebeu nenhuma revitalização, estando bem degradada pela ação do tempo.
Considerando que o polo conta com muitos acadêmicos da comunidade indígena que são atletas, inclusive a unidade conta com Associação atléticas que poderia utilizar a quadra da unidade para treinos e, assim, participar das competições dos jogos universitários INTERUEMS.
O auditório da UEMS, é um espaço amplo, utilizado para reuniões, audiências públicas e atividades acadêmicas, que também necessita de melhorias em sua estrutura, como reparos no telhado para eliminação de goteiras e infiltrações, readequação da iluminação interna para atender o público e acadêmicos e uma nova pintura que proporcionara um novo aspecto, mais harmonioso.
As melhorias realizadas na infraestrutura da instituição proporcionarão um campus agradável e com mais conforto, garantindo um melhor rendimento para os alunos e qualidade dos eventos realizados na instituição, além de um ambiente seguro para seus usuários.
INDICAÇÃO Nº 103/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar um veículo para ficar à disposição do Posto de Saúde e da Escola Municipal Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva, na Aldeia Limão Verde.
INDICAÇÃO Nº 104/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para realizar melhorias no Ginásio de Esportes Municipal Flávio Derzi, conforme segue:
✓pintura da quadra (emborrachada);
✓substituição das lâmpadas para Led;
✓cronômetro digital;
✓aquisição de bebedouro;
✓rampa para acesso aos cadeirantes na arquibancada.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação se faz necessária, pois o esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos encontram no esporte, incentivo a essas conquistas aliadas ao sentimento de cooperação e amizade e, devido ao nosso município estar sempre promovendo eventos ligados ao esporte, essas melhorias trariam aos atletas e ao público em geral, maior segurança e conforto.
INDICAÇÃO Nº 105/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou, a Excelentíssima Senhora Ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara e a Excelentíssima Senhora Presidente da Fundação Nacional do Índio(FUNAI/Brasília), Joenia Wapichana:
- Duas patrolas, uma retroescavadeira e um caminhão caçamba para as Aldeia do munícipio de Amambai/MS;
- Construção da sede Regional da Funai em Amambai/MS;
- 400 casas (minha casa minha vida) para contemplar as três Aldeia do munícipio.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o aumento da população indígena do munícipio de Amambai, cerca 11.323 indígenas residentes dentro da aldeia (dados informados pela SESAI AMAMBAI, através do Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena – SIASI, atualizado até a data do 31.03.2023), divididas em três aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari.
A Aldeia Amambai, com a maior população, contando com 8.578 mil moradores.
A Aldeia Limão Verde, com 2.331 moradores, a cerca de 10km do centro da cidade.
E a Aldeia Jaguari, com 414 moradores, a menor em população e a mais distante, sua localização encontra-se a 60KM da cidade.
Nossa presente justificativa se dá, pela grande necessidade das estradas estarem em boas condições para o transporte dos alunos, que atualmente são mais 2,5 mil estudantes. Transporte de pacientes, através da Saúde Indígena, que mensalmente fazem em média 1,3 mil atendimentos, que contabilizado no primeiro trimestre foram realizados no total de 3.945 atendimentos entre crianças e adultos. (fonte SIASI/SESAI). E para locomoções da comunidade diariamente.
Considerando que a locomoção da comunidade, transportes escolares, saúde e agricultura dependem diretamente de patrolas, pá carregadeira e caminhão.
FUNAI – A solicitação do Retorno e Construção da sede da Funai Regional é uma reivindicação de anos da comunidade indígena de toda a região de Amambai/MS. Que necessitam se deslocarem até a cidade vizinha, percorrendo bem mais que 100km.
Minha Casa Minha Vida – o motivo pela qual solicitamos, é que muitas famílias ainda se encontram em situações precárias de moradia, não tendo um lar descente para criar seus filhos. E nosso objetivo é levar até elas o mais conforto e tranquilidade.
INDICAÇÃO Nº 106/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Dom Pedro II, entre as Ruas Jacinto Basílio de Oliveira e Antônio Martins Dutra; da Rua Algacir Pissini, entre as ruas da República e Dom Pedro II e, também, da Rua Antônio Martins Dutra, entre as Ruas da República e Dom Pedro II, na Vila Guape.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que os referidos trechos das ruas citadas estão com o asfalto comprometido devido ao uso por parte de ao grande fluxo de veículos e das chuvas, vimos a necessidade dessa recuperação.
INDICAÇÃO Nº 107/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
Solicitou, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Paulo Corrêa, a seguinte solicitação: instalação de placas de sinalização (Respeite o Ciclista) nas ruas, estradas vicinais e rodovias do município de Amambai e do Estado de Mato Grosso do Sul.
JUSTIFICATIVA:
Atendendo a pedido da comunidade e visando garantir maior segurança aos ciclistas, solicito, a instalação de placas de advertência que alerte os condutores de veículos quanto ao respeito e distanciamento entre seus veículos automotores e os ciclistas, na ultrapassagem de um ciclista.
De acordo com a proposição, segundo estudo feito pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET), publicado no mês de agosto deste ano, o número de acidentes envolvendo ciclistas nos cinco primeiros meses do ano de 2021 aumentou consideráveis 30% em comparação ao mesmo período do ano de 2020.
Especialistas informam que o aumento de acidentes decorre do aumento da utilização de bicicletas na rotina das pessoas, seja por uso profissional, escolar ou por atividade física.
E em Amambai temos exemplo disso, tendo em vista o grande número de usuários e de esportistas.
Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal solicitação, com sentido de garantir segurança e tranquilidade aos usuários.
INDICAÇÃO Nº 108/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para autorizar a assessoria jurídica da prefeitura municipal de Amambaí à auxiliar os representantes do conselho municipal do idoso de Amambai a elaborar o processo de requerimento de inscrição do CNPJ do referido conselho.
JUSTIFICATIVA:
A referida solicitação é devido à necessidade para que o conselho já existente possa firmar convênios, tanto com o município de Amambai como com outras esferas do poder seja na área Federal ou Estadual.
Essas necessidades têm se apresentado devido à falta de recursos que muitas vezes tem se notado para que possa atender, todas a atividades do referido conselho, sendo que estas atividades sempre foram necessárias para ajudar o próprio idoso a desenvolver suas capacidades, principalmente na área psicológica e também nas atividades laboral, na parte da saúde (hidroterapia) e outros convênios necessários para atender demais necessidades.
Sendo essa uma reivindicação dos idosos do nosso município, que frequentam o centro de convivência do idoso do município.
INDICAÇÃO Nº 109/2023 – VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se realize a instalação de luminárias e manutenção completa de toda a parte elétrica e estrutural do Parque da Vila Cristina, incluindo o campo de futebol; da quadra de futebol e do prédio da associação de moradores da Vila Cristina.
JUSTIFICATIVA:
É uma solicitação dos moradores, pois as pessoas querem usufruir a noite do campo e da quadra de futebol e a falta de luz impede que os moradores tenham esse lazer no período noturno, pois as pessoas trabalham o dia todo e querem ter esse momento com a família e amigos e não podem por falta de iluminação e estruturação da quadra, campo e prédio da associação.
A Presidente Lígia Borges passou para o pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, onde os vereadores Paulo Sérgio, Rosa Linda, Valter Brito, Anilson Prego, Janete Córdoba e Lígia Borges fizeram uso da palavra, os veredores Odil Puques, Roberto Sangue Bom, Geverson Vicentim, Cida Farias, Tato Souza, Joanir Martins e Gustavo Baiano dispensaram o uso da palavra.
A Presidente Lígia Borges passou ao Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Odil Puques, a Presidente passou os trabalhos para a Vice-presidente Cida Farias, para atender no seu gabinete e em seguida o vereador Paulo Sérgio, Vereador Roberto Sangue Bom, Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde), Vereador Valter Brito, fizeram aind auso da palavra o Vereador Anilson Prego, Vereador Geverson Vicentim, Vereadora Janete Córdoba, manifestaram ainda no Grande expediente: Vereadora Cida Farias, Vereador Tato Souza, Vereador Joanir Martins e a Vereadora Lígia Borges. Onde nada mais havendo a se tratar, a Presidente Lígia Borges declarou encerrada a presente Sessão.