Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2024, na cidade de Amambai/MS.

No dia 10 de junho, de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais,  Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.

Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações e requerimentos;

Vereadora Cida Farias

Indicação nº 174/2024

Indicamos, na forma regimental depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte solicitação:

- O rebaixamento da calçada, tornando-a estacionamento em frente aos comércios localizados na avenida Pedro Manvailer, entre as ruas dos Expedicionários e Elpídio Pereira da Rosa, especificadamente na frente da Loja Mimo Kids, bem como a recolocação do poste de iluminação pública, trazendo assim mais claridade ao tráfego.

JUSTIFICATIVA:

O estacionamento é um componente fundamental de qualquer política de mobilidade devido à sua relação direta com a acessibilidade, a utilização do espaço público e principalmente, enquanto elemento regulador desempenha, igualmente, um papel importante na qualidade ambiental, uma vez que permite induzir comportamentos mais sustentáveis.

O comércio local agradece permitir que mais carros estacionem perto de centros comerciais pois, aumenta o fluxo de pessoas e isso aquece o comércio da área, ainda mais perto das grandes datas comemorativas. A falta de estacionamento é um dos motivos que o cliente desiste de uma compra.

A presente indicação tem por objetivo atender aos comerciantes da região.

Vereador Tato Souza

Indicação nº 175/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de continuidade da pavimentação asfáltica da rotatória central da aldeia, passando pela Escola Municipal Mitã Rory, Mercearia Estrela, Mercado Jabuti, saindo na Rodovia Amambai/Ponta Porã, em frente ao campo de futebol.

JUSTIFICATIVA:

O asfalto é um sonho dos moradores desta região que em período de chuva fica difícil transitar naquele local.

O asfaltamento também trará muitos benefícios para os comerciantes da região, irá valorizar as propriedades e gerar desenvolvimento.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação nº 176/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no Terminal Rodoviário e nos Pontos de Táxi e Moto Táxi.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação é imprescindível para a segurança dos taxistas que aguardam os passageiros no Ponto de Táxi e aos Moto Taxistas. É de grande importância instalar câmeras de monitoramento internas e externas para inibir atos de violência contra os passageiros e trabalhadores que precisam aguardar dentro e ao redor do Terminal Rodoviário e em Pontos de Táxi, gerando conforto e segurança à população.

Vereador Paulo Sérgio Locutor

Indicação nº 177/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fazer uma reforma na quadra de esportes da Vila Panorama e a troca da academia ao ar livre.

JUSTIFICATIVA:

A Vila Panorama, uma das maiores vilas de Amambai, a mesma conta com uma quadra de esportes e uma academia de ginástica ao ar livre, com o passar do tempo e o uso constante das instalações, já se deteriorou a pintura do piso da quadra, arquibancadas estão precisando de reformas, assim como as tabelas de basquetes, traves, cerca de proteção, entre outras avarias constatadas, que necessitam de manutenção.

Além dessa reforma, solicito que seja adquirido uma nova academia ao ar livre, pois a mesma que tem no local está em estado deteriorável, com peças enferrujadas e sem condições de uso.

Sem mais para o momento, contamos com seu apoio e reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração.

Vereadora Lígia Borges

Indicação nº 178/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica, no prolongamento da Rua Francisco Serejo Neto, aproximadamente 200 metros, mais especificamente na rua do antiga Estação de tratamento de Esgoto, bem como na Rua 21 de Abril, em torno de 100 metros, na Vila Jussara.

JUSTIFICATIVA:

Esta indicação se faz necessária, tendo em vista que a solicitação atenderá pelo menos dez famílias, moradores que sofrem com a poeira em tempo de seca e com a lama na época das chuvas, o asfalto irá melhorar a trafegabilidade nessas vias e proporcionando assim melhor qualidade de deslocamento para as pessoas nestas regiões.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação nº 179/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a reforma e ampliação da Extensão Brilho do Sol, pertencente à Escola Municipal Polo Indígena Tupã’ I Ñandeva, localizada na Aldeia Limão Verde, conforme segue:

ü  01 sala de professores;

ü  01 sala para coordenação;

ü  Reforma total de 04 banheiros;

ü  Reforma da cozinha;

ü  Troca do Telhado;

ü  Substituição do Portão.

JUSTIFICATIVA:

Nossa solicitação se faz necessária, pois em meio ao cenário de necessidade de melhorias na infraestrutura, a reforma e ampliação da mesma visam proporcionar um ensino de qualidade para a comunidade indígena.

Tendo em vista que a educação é a base para o desenvolvimento e a formação de cidadãos conscientes, por isso, é imprescindível que invistamos na infraestrutura de nossas escolas, garantindo um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos e o trabalho dos profissionais da educação.

Tendo em vista já ter sido realizada a reforma Escola Municipal Polo Indígena Tupã’ I Ñandeva central, a obra na extensão representa um importante investimento na educação e no futuro da comunidade.

A fim de aprimorar toda a sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente escolar, a fim de proporcionar aos alunos um ambiente confortável e aconchegante, pais e alunos vem solicitando que seja feita esta intervenção, por isso solicitamos que seja providenciada o mais breve possível.

Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio dos nobres vereadores, solicito a Vossa Excelência, que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a nossa solicitação.

Vereador Geverson Vicentim

Indicação nº 180/2024

Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da reforma dos abrigos para embarque e desembarque de passageiros, nos seguintes pontos:

• Exata Materiais para Construção;
• Dama Confecções;
• Móveis Gazin.

JUSTIFICATIVA:

A reforma dos abrigos dos pontos de ônibus é necessária para garantir a segurança e o conforto dos usuários. Estruturas deterioradas podem representar riscos de acidentes e falta de proteção adequada contra fenômenos da natureza, como chuva e sol. Reformar os pontos de ônibus também pode contribuir para a valorização do espaço urbano e incentivar o uso do transporte público, beneficiando a mobilidade urbana de forma sustentável.

Vereador Jota Roberto

Indicação nº 181/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a ampliação do espaço coberto no posto de saúde da Vila Jardim Panorama.                                          

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação visa a ampliação do espaço coberto na área de espera do posto de saúde da Vila Jardim Panorama. Esta medida se faz necessária para garantir melhores condições de conforto para os pacientes que aguardam atendimento. Além disso, a implementação de cobertura promove um ambiente mais organizado e seguro, contra as condições climáticas adversas, e assim garantir um ambiente mais adequado e acolhedor para todos os usuários dos postos de saúde.

Vereador Anilson Prego

Indicação nº 182/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar sinalização nas Ruas que ainda não possuem, e realizar a implantação de quebra-molas nas vias em declives, especificamente na Rua Ramiro Franco Machado, onde já tem ocorrido acidentes por falta de redutores de velocidade.

JUSTIFICATIVA:

Atendendo reclamações dos moradores da Vila Limeira, que estão sentindo dificuldades para distinguir as vias preferenciais, principalmente as vias que facilitam o fluxo de veículo com maior velocidade, sendo que várias vias transversais não dispõe de regulamentação de placas adequadas, exemplo: pare e limite de velocidade. Atualmente a Vila Limeira vem ganhando destaque pela sua infraestrutura já implantada, sendo assim não podemos deixar que por falta da regulamentação de suas vias públicas venha causar danos a sua imagem.

Esperamos contar com a compreensão e atendimento do poder executivo do nosso município, em atender a presente reivindicação solicitada pelos idosos deste programa.

Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)

Indicação nº 183/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um POSTO DE SAÚDE na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.

JUSTIFICATIVA:

                   Essa indicação faz-se necessária, tendo em vista que o Posto de Saúde da Vila Limeira de acordo com a população torna-se distante para o atendimento dos idosos, mães com crianças e pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção.

                   É de extrema importância que a região tenha uma Unidade de Atendimento que possa atender a população residente.

                   Sendo um anseio dos moradores, a construção de um Posto de Saúde equipado para atendê-los.

Vereador Gustavo Baiano

Requerimento nº 011/2024

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que é conscientes de nossos deveres perante a sociedade que nos elegeu, que envie a esta Casa de Leis:

1-       Informações acerca dos valores arrecadados com a taxa de iluminação pública;

2-       Onde esses valores estão sendo aplicados;

3-       Tabela atualizada dos valores cobrados por quilowatts;

JUSTIFICATIVA:

Em face da importância da transparência e da clareza na gestão de recursos públicos, princípios norteadores da administração pública, bem como a prestação de contas à comunidade e considerando a relevância que a taxa de iluminação pública possui para a manutenção do sistema de iluminação municipal, solicita-se que o presente requerimento seja encaminhado à Secretaria ou Órgão responsável, afim de que informações mais detalhadas sejam obtidas sobre os valores arrecadados no último ano fiscal, para onde os recursos estão sendo destinados, com maiores especificações acerca dos gastos e investimentos conferidos.

Não obstante, cumpre ressaltar que a divulgação dessas informações alinha-se direta e indiretamente a princípios constitucionais fundamentais ao melhor exercício da Administração Pública, tais quais o princípio da publicidade, disciplinado pelo art.37 da Constituição Federal, já que a divulgação dos valores e sua destinação de forma clara e acessível à população, é importante e vital para a participação popular, possibilidade dos cidadãos de fiscalizar e contribuir com a gestão dos recursos públicos.      Além de a divulgação de informações contribui para que a população possa participar de modo efetivo do controle social e trata-se de um poder/dever do Estado a prestação de contas, de modo a declarar acesso de informações pela comunidade.

Diante do exposto, contamos com a compreensão e apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente requerimento, e certo de ser atendido pelo Chefe do Poder Executivo.

Vereador Joanir Martins

Requerimento nº 012/2024

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira que envie a esta Casa de Leis, informações referente a reforma e ampliação do Barracão de Eventos e Posto de Saúde da Aldeia Limão Verde.

JUSTIFICATIVA:

O pedido se justifica pelo fato de que o barracão atual não possui estrutura adequada, sendo um ponto central para atividades culturais e sociais, que necessita de uma estrutura capaz de acomodar um maior número de participantes e oferecer melhores condições. Além disso, o Posto de Saúde necessita expandir a quantidade de salas para atender a demanda crescente de pessoas diariamente.

Que esse pedido seja levado ao conhecimento do plenário e, após aprovação, encaminhado à autoridade competente.