Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de Março de 2024, na cidade de Amambai/MS.
No dia 11 de março de 2024, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues.
Após a abertura da Sessão Ordinária na forma Regimental. A Presidente solicitou a leitura da Carta de Renúncia de mandato, apresentada pelo vereador Valter Brito da Silva, protocolada nesta Casa de Leis, no dia 11 de março de 2024, às 7h52min. Foi encaminhado o Pedido de Renúncia à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para exarar Parecer, retornando na Ordem do Dia. Também se manifestou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
A sessão foi suspensa por 20 (vinte) minutos para reunião das Comissões sobre a carta de renúncia, após o intervalo os trabalhos foram retomados e foi feita a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Ética e Decoro Parlamentar e Legislação, Justiça e Redação Final e, logo após, leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, expedido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O Parecer e o Projeto de Decreto foram aprovados por unanimidades.
Por fim, a Presidente declarou extinto o mandato, tornando definitivo o cargo do Vereador José Roberto dos Santos, empossado em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023. Segue o Decreto Legislativo nº 02/2024, expedido pela Mesa Diretora:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024
“Dispõe sobre pedido pessoal de renúncia e extinção de mandato e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Artigos 23, XIII, 27, IX e XVI, c/c 81, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de março de 2024, o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica extinto o mandato do Vereador Valter Brito da Silva, eleito para a Legislatura de 2021 a 2024, em razão do pedido de renúncia por escrito, protocolado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Amambai/MS.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amambai/MS, 11 de março de 2024.
LÍGIA DA SILVA MACHADO BRASÍLIA APARECIDA NEVES FARIAS
Presidente Vice-Presidente
ANILSON DE S. RODRIGUES MANSANO PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário