Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de Setembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de Setembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
No dia 11 de Setembro de 2023, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 025/02023, da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2023. Em Seguida foram lidas as correspondências de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, na sequência foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores, bem como suas justificativas e votações.
Requerimentos:
Vereadora Cida Farias
Requerimento nº 006/2023
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para seja realizada nesta Casa de Leis, Sessão Solene em homenagem ao DIA DO PROFESSOR, conforme Lei Municipal nº 2.762/2021, que “Dispõe sobre a instituição do Dia de Homenagem “Professora Viviane Scalon Fachin” aos professores do Município de Amambai e dá outras providências”, a ser realizada no dia 18 de outubro (quarta-feira), às 19h, no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque.
Projetos:
COMISSÃO ESPECIAL DE HONRARIA E REPRESENTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023
SÚMULA: “Outorga Títulos Honoríficos de Cidadania do Município de Amambai e dá outras providências”.
A Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e consoante as disposições insertas no Art. 42 do Regimento Interno, propõe o seguinte:
Art. 1º. Ficam concedidos Títulos Honoríficos de Cidadania do Município de Amambai, nos termos do Art. 225 e ss do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai, às seguintes personalidades:
- Ailton Salgado Rosendo
- Alexsandro de Souza
- Alteris Olímpio Zanella Fistarol
- Deodósio Antônio Zagonel
- Dirceu Espelho Rossi
- Eric Carlos Corrêa da Cruz
- Francisco Sérgio Gonsiorkiewicz
- Ionete Biazeti Pereira Araújo
- João Butarelli
- Josué Carlos de Barros
- Roque Silvestre
- Rosa Ester Giovenardi
- Teresinha Rodrigues Rossi
Art. 2º. A entrega dos referidos títulos será feita em Sessão Solene em data designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amambai.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 284/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar uma ação de manutenção e reparo de bueiros em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Venho por meio desta solicitar a sua atenção para um assunto de extrema importância para a nossa cidade: a limpeza e reparos dos bueiros. É sabido que os bueiros desempenham um papel fundamental no sistema de drenagem urbana, evitando alagamentos e enchentes em períodos de chuva intensa. No entanto, é notório que muitos desses bueiros estão obstruídos ou danificados, comprometendo a eficiência do sistema e colocando em risco a segurança e bem-estar da população.
Além disso, a falta de manutenção adequada dos bueiros também contribui para o acúmulo de sujeira e detritos nas ruas, podendo gerar problemas de saúde pública, como o aumento da proliferação de insetos e roedores. Dessa forma, peço encarecidamente que seja realizada uma ação de limpeza e reparos dos bueiros em toda a cidade. Além da limpeza de detritos e obstruções, é fundamental que eventuais reparos sejam realizados, como o conserto de tampas danificadas ou a reconstrução de estruturas comprometidas. Acredito que a priorização dessa demanda irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos nossa população, bem como para a redução dos problemas causados pelas chuvas em nossa cidade. Desde já, agradeço pela atenção a esta solicitação e fico à disposição para colaborar no que for necessário.
Vereador Paulo Sérgio
Indicação nº 285/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS, NA RUA WANDERLEY SILVA RAMOS, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO MANVAILER
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa solicitação se faz necessária devido possuir somente um quebra-molas nesta movimentada Rua Wanderley Silva Ramos, que dá acesso à Escola Municipal Júlio Manvailer e a mesma aumentou o fluxo de veículos e pessoas circulando, principalmente em horário de entrada e saída da referida escola, onde já aconteceu vários acidentes inclusive com vítimas. Nosso pedido visa atender as reivindicações de moradores da região.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº286/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a construção de um novo prédio do Posto de Saúde na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Justifico este pedido sabendo da importância de oferecer um atendimento mais humanizado e com qualidade para os usuários da referida Aldeia e proporcionando um local adequado para a atuação dos profissionais de saúde. Verifica-se que o posto não está em boas condições estruturais, necessitando, em caráter de urgência, da Construção de novo prédio na aldeia.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 287/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que providencie uma placa de horários nos pontos de ônibus circular.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária diante das solicitações advindas dos moradores que utilizam do meio de transporte, pois muitas vezes ficam sem saber dos horários, parados nos pontos.
Vereador Valter Brito
Indicação nº 288/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a abertura da Rua Sebastião Espíndola, na Vila Cristina, até o Residencial Analy, com o objetivo de facilitar o acesso daquela região, que hoje está em constante crescimento além disso a prefeitura irá construir 100 unidades habitacionais naquele residencial, razão pela qual se faz necessário o prolongamento para criar novas rotas alternativa para desafogar o trânsito que hoje é realizado somente pela rodovia.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 289/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Rodolfo Nogueira, a possibilidade de viabilizar recursos no Orçamento da União, para aquisição de BICICLETAS ELÉTRICAS, para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da área urbana e das Aldeias do nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
O Município de Amambai conta em média com 120 (cento e vinte) profissionais, sendo que em torno de 94 desses atuam na área urbana e 26 nas aldeias, como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, profissionais esses que são de demasiada importância para a sociedade, uma vez que exercem atividades primordiais à saúde da população. Os Agentes Comunitários de Saúde têm como atribuição a prevenção de doenças e a promoção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao SUS, além disso, trabalham com o mapeamento e o cadastramento dos dados demográficos e sociais da região. Já os Agentes de Combate a Endemias têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. Tais servidores muitas vezes precisam caminhar por longas distâncias para chegar à residência dos assistidos, o que acaba demandando muito tempo e esforço, resultando na diminuição da produtividade, que poderia ser muito maior caso esses profissionais tivessem um meio de locomoção disponível para os atendimentos. Vale ressaltar que a bicicleta elétrica é um veículo barato, de baixa manutenção e com propulsão limpa, já que não usam combustíveis fosseis. Diante do exposto, visando garantir a saúde dos moradores do nosso município e a valorização do serviço dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, envio esta proposição, na certeza de que Vossa Excelência não poupará esforços para atender a nossa solicitação, que é de suma importância.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 290/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar junto ao Governo do Estado, a aquisição de 2.000 (duas mil) CAIXAS d'água para armazenamento de água das Aldeias Amambai, Jaguari e Limão Verde, em nosso município
JUSTIFICATIVA:
São cerca de 2.000 (duas mil) famílias que não tem condições de comprar e, com a frequente falta de água nas aldeias, os usuários tem buscado de rios e córregos que são prejudiciais à saúde. Com caixa d’água instaladas elas terão onde armazenar quando a água chega em suas torneiras.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 291/2023
Indico, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que seja realizado uma divulgação do Programa “FUTURO CIDADÃO” às gestantes da cidade de Amambai e que estude a possibilidade de ampliar os itens do kit pré-natal.
JUSTIFICATIVA:
Senhor prefeito, é extremamente importante que as gestantes da cidade de Amambai estejam conscientes do programa “Futuro Cidadão” e das etapas que a mãe deve realizar para ganhar o kit pré-natal, que são as palestras com a assistente social, com a enfermeira e com a psicóloga nos respectivos postos de saúde do seu bairro.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 292/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de nomear as ruas do Residencial Dom Leon e, que seja intermediada junto a empresa responsável pelo Residencial Analy o encaminhamento dos nomes das ruas para a empresa dos Correios.
JUSTIFICATIVA:
Nossa indicação se faz necessária, tendo em vista que os moradores dos referidos residenciais não estão tendo acesso ao serviço de recebimento de correspondências. Entramos em contato com os Correios e a informação que temos é que devido à falta dos endereços completos dos destinatários a empresa está tendo dificuldades em cumprir a demanda de entregas. Então, é necessário que sejam feitos esses trâmites para que as correspondências cheguem ao seu destino através da Empresa dos Correios.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 293/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a elaboração de um projeto para a coleta de lixo da estrada vicinal, localizado no prolongamento da Rua Boa Ventura Vieira Neto, na Vila Cristina até a chácara Barretos.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido dos moradores do respectivo bairro e chácaras, para a realização da coleta. A sugestão da indicação é que pelo menos uma vez por semana faça a coleta do lixo nas entradas dos sítios, tendo em vista que não tem nenhum ponto específico para o descarte de lixo na localidade, e essa coleta semanal com certeza vai ajudar a manter limpa aquela região, facilitando assim, a vida dos moradores.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 294/2023
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de adquirir e doar kits de equipamentos de limpeza (rastelos, roçadeiras, vassouras e carrinhos de mão), para as associações de moradores das vilas que estejam devidamente regularizadas.
JUSTIFICATIVA:
Nossa indicação tem o propósito de auxiliar e dar suporte material para as Associações de Moradores de nosso município para que possam manter as sedes sempre limpas, evitando possíveis acidentes com animais peçonhentos, doenças (pelo acúmulo de água) e proporcionando também segurança para os moradores.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 295/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade: Para que seja construído um abrigo para acolher animais abandonados na cidade de Amambai/MS, com instalações própria e adequada, com o devido atendimento através de uma equipe multidisciplinar e habilitados para a respectiva finalidade.
JUSTIFICATIVA:
O bem-estar animal é responsabilidade inquestionável do poder público. Ele é que tem que buscar os meios para promovê-la. O que não pode haver é tantos animais na casa de pessoas comuns, que os mantêm com recursos pessoais e precisam de mais de uma grande quantidade de ração por mês para alimentá-los em Amambai/MS. Constantemente nos chegam reclamações sobre animais abandonados na cidade e que a ONG existente no município não consegue atender a todos os animais que aparecem soltos, mediante informações constatamos que muitos dos protetores são independentes e mantêm os cuidados com animais mediante doações, que são de valores simbólicos. Há quem tire do próprio bolso para dar conta de cuidar deles. Confiamos que haverá uma providência por parte do Executivo Municipal é que estamos apresentando a presente indicação.
Após a leitura das matérias a Presidente passou para o pequeno expediente, com a palavra de 05 (cinco) minutos, onde a vereadora Rosa Linda utilizou para entregar Moção de Congratulação aos Assistentes Sociais do Município de Amambai- MS, fez uso da Palavra a vereadora Cida Farias, o Vereador Valter Brito e o vereador Anilson Prego, os demais vereadores dispensaram o uso da palavra.
A Presidente passou para a Ordem do dia, para a discussão e votação dos pareceres e projetos.
A Comissão Especial de Honraria e Representação, nomeada através da Resolução Legislativa MD nº 02/2023, após análise dos Requerimentos e da documentação exigida, conforme previsto no Art. 225, incisos II, III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, é de Parecer favorável a Concessão de Títulos Honoríficos de Cidadania do Município de Amambai.
A Presidente passou para o Grande Expediente manifestando pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Cida Farias, Valter Brito, que pediu para falar novamente como liderança do PSDB, ainda no Grande Expediente manifestaram os vereadores: Vereador Geverson Vicentim, Vereadora Janete Córdoba, Gustavo Baiano, Tato Souza, ainda no grande expediente manifestarem os vereadores Joanir Martins, vereadora Lígia Borges, Rosa Linda (Rosa da Saúde), ainda no Grande Expediente manifestaram os vereadores: Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, vereador Roberto Sangue Bom, o vereador Paulo Sérgio Locutor pediu para falar novamente como líder dos Progressistas, o vereador Valter Brito voltou a falar como líder do Prefeito. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.