Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2024, na cidade de Amambai/MS.
No dia 12 de agosto, de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.
Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações e requerimento;
Vereador Tato Souza
Indicação nº 206/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual, Lia Nogueira, a possibilidade de destinar emenda parlamentar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a aquisição de óleo diesel, para atender a agricultura dentro da comunidade indígena de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A população indígena necessita de apoio para a preparação das terras e plantio. A geração de alimento e renda é fundamental para melhorar as condições de vida.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 207/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de mudar a sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAI) para o Parque Panduí.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se dá, pois a sede atual é alugada e há uma necessidade de melhorar o andamento dos trabalhos dos servidores e facilitar o atendimento à população.
Dessa forma o Parque Panduí seria o local mais apropriado para a instalação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, permitindo a integração das atividades de fiscalização e também contribuir para a revitalização do Parque.
Assim aguardamos as providências necessárias.
Vereador Paulo Sérgio Locutor
Indicação nº 208/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a permuta e ampliação do Aeroporto Municipal 31 de Março.
JUSTIFICATIVA:
Venho através deste solicitar a permuta e ampliação do AEROPORTO MUNICIPAL DE AMAMBAI-MS.
Em nosso município temos a unidade do Exército Brasileiro 17º RCMEC, Regimento de Cavalaria Mecanizada, Solon Ribeiro e juntamente com o município, utilizam-se o aeroporto municipal, onde este não tem a infraestrutura adequada para pousos e decolagens, bem como não possui pavimentação asfáltica, e os diâmetros não comportam aeronaves de médios e grandes portes, faltando torre de controle e as sinalizações adequadas.
Diante disso, o 17º RCMEC, Regimento de Cavalaria Mecanizada, Solon Ribeiro, irá fazer a permuta de terreno para a Prefeitura de Amambai, totalizando aproximadamente 53 hectares de área para a realização dessa importante obra, o qual será adequado para aviões de médio e grande porte.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 209/2024
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar o recapeamento da Rua José Bonifácio, entre as Ruas Cassiano Marcelo e Benjamin Constant, totalizando 500 metros.
JUSTIFICATIVA:
Atendendo um pedido da população, a solicitação de recapeamento asfáltico da Rua José Bonifácio, baseia-se na importância fundamental de garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local. O asfaltamento atual da rua está significativamente deteriorado, apresentando rachaduras, buracos e irregularidades que comprometem a qualidade e a segurança do tráfego.
Além disso, uma rua bem conservada é crucial para a eficiência do transporte e para o desenvolvimento da região. O recapeamento asfáltico irá melhorar a fluidez do tráfego, reduzir o risco de acidentes e promover um ambiente mais seguro e confortável para todos os usuários da via.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº 210/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar uma caminhoneta de transporte para ceder à Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas.
JUSTIFICATIVA:
Ressaltamos que faz-se necessário solicitar a cessão de uma caminhoneta de transporte para a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, devido à falta de transporte adequado para atender as demandas da comunidade no local, a disponibilização de caminhoneta facilitará o transporte de materiais e equipamentos essenciais para a execução de projetos e programas desenvolvidos, garantindo a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida.
Portanto, é de suma importância que esse pedido seja atendido com o máximo zelo e dedicação, em virtude da importância das comunidades indígenas.
Vereador Jota Roberto
Indicação nº 211/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Ramiro Machado Franco e na travessa na Rua Clementino Albuquerque, que dão acesso ao Pesque e Pague Dois Irmãos, na Vila Limeira.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que já foram realizadas as sinalizações e até o momento não foram construídos os redutores. A segurança dos moradores e usuários dessas vias é uma prioridade e a ausência de redutores de velocidade tem permitido que veículos trafeguem em alta velocidade, colocando em risco a integridade física dos pedestres e dos próprios motoristas. A construção desses quebra-molas contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, minimizando o risco de acidentes, para assegurar a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes que utilizam as ruas citadas.
Vereadora Cida Farias
Indicação nº 212/2024
Indicamos, na forma regimental depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a abertura de um acesso ao Residencial Analy, por intermédio das ruas que têm seu término na Vila Cristina, possibilitando uma alternativa até o Residencial Analy, salientando que a mesma solicitação já foi apresentada através no número n° 117/2023 do dia 17/04/2023.
JUSTIFICATIVA:
Esse estudo se faz necessário em razão de esta ser uma demanda e reivindicação dos moradores do referido Residencial, que tem crescido a cada dia, com a construção de muitas moradias.
Com a existência desse acesso, por intermédio do prolongamento, os moradores terão o seu tempo de percurso até o centro da cidade reduzido e com muito mais segurança, já que não será mais necessário fazer o uso da rodovia MS-386, que tem um intenso trânsito de veículos de carga.
A população do Residencial Analy merece se deslocar com segurança ao seu trabalho, à sua escola ou ao centro comercial do município, e este acesso melhorará e facilitará a vida dos moradores do Residencial Analy e das propriedades rurais dessa região.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 213/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de instalação da PATRULHA MARIA DA PENHA em nosso município, visando oferecer mais segurança as vítimas de violência doméstica.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo contribuir na articulação com os demais órgãos que já possuem tal atribuição como Mulher Segura e a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, acompanhando e atendendo esse público-alvo, bem como fiscalizando o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
A Patrulha Maria da Penha é uma unidade especializada no atendimento e proteção de vítimas de violência doméstica e familiar. A presença dessa patrulha ajudará a aumentar a segurança das vítimas, garantindo que elas recebam proteção adequada e imediata.
A medida busca oferecer atendimento rápido, humanizado e qualificados para mulheres vítimas de violência doméstica, podendo diminuir significativamente os casos de violência, protegendo mulheres em situação de risco.
A presença da patrulha encoraja mais vítimas a denunciarem seus agressores, sabendo que terão proteção e acompanhamento.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 214/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação da Clínica de Saúde da Criança.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação devido à necessidade de viabilizar a implantação da Clínica de Saúde da Criança, que tem como estratégia a qualidade da atenção básica e estratégia prioritária de reorganização do Sistema Único de Saúde nas especialidades de pediatria.
Tem como benefício prestar um atendimento de qualidade, de forma segura e humanizada, a saúde da criança, a centralização de todos os atendimentos que o município oferece, desde o nascimento, realizando as vacinações, os testes em geral e os atendimentos pediátricos.
Desta forma, solicitamos um estudo para implantação da Clínica de Saúde da Criança, para assim, ter praticidade e a resolubilidade da equipe e da médica pediatra, entendemos ser de suma importância a realização dessa clínica para proporcionar bem-estar, proteção e comodidade aos moradores de nosso município.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 215/2024
INDICAMOS, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de uma quadra de areia na Praça Orlando Viol.
JUSTIFIVATIVA:
Construir uma segunda quadra de vôlei de areia na Praça Orlando Viol oferece diversas vantagens para a comunidade local. Primeiramente, a inclusão de um espaço voltado para atividades esportivas ao ar livre, como vôlei e futevôlei, incentivando a prática de exercícios físicos. A quadra de areia pode se tornar um ponto social para a comunidade, fortalecendo os laços comunitários e criando um ambiente seguro e agradável para jovens e adultos.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 216/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a revitalização da Praça da Rodoviária.
JUSTIFICATIVA:
Nossa Indicação se faz necessária, considerando que a referida praça já foi ponto de encontro de famílias que utilizavam o espaço para o lazer, bem como para a prática de esportes, já que naquele local possui uma quadra de areia que devido a degradação do tempo acabou sendo esquecida.
Nosso intuito é restituir a harmonia do espaço, fazendo com que a população volte a frequentar um ambiente saudável e seguro.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 217/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da elaboração de um projeto para pavimentação asfáltica no Residencial Bonito, localizado as margens da Rodovia MS-485, que liga Amambai a Aral Moreira.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido dos moradores dos respectivo bairro, sendo de suma importância a implantação de pavimentação asfáltica, pois são ruas de estrada de chão, e por mais que seja feita a manutenção, com as chuvas, acaba ficando difícil o acesso de veículos e pedestres.
O asfaltamento vai melhorar as condições de tráfego, contribuindo com a melhor qualidade de locomoção das pessoas que transitam por essas vias públicas.
Vereador Anilson Prego
Requerimento nº 014/2024
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, para que seja disponibilizada essa Casa de Leis para realização de uma audiência pública com data a ser definida com a comunidade indígena do nosso município e região.
Pauta: Discutir sobre políticas públicas de interesse da comunidade indígena do nosso município e região. E também alteração da Lei Municipal Nº 2.457/2015.
JUSTIFICATIVA:
A comunidade indígena não tem uma regulamentação de quais as políticas públicas estão sendo aplicadas de forma especifica para atendimento as suas necessidades, por isso é importante ouvir membros da comunidade, lideranças e outros representantes de órgãos oficiais que trabalham diretamente com as comunidades indígenas.