RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 12 de Junho de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo.
Na sequência, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 017/2023, realizada no dia cinco de Junho de 2023, sendo aprovada por unanimidade.
Dando continuidade a Presidente Ligia Borges justificou a ausência do Vereador Paulo Sérgio Locutor que estava em compromisso fora da câmara.
Foram lidas as correspondências recebidas de diversos, a seguir foram lidas as correspondências expedidas pela Câmara Municipal, a seguir foram feitas a leitura das matérias, apresentadas pelos Senhores Vereadores, bem como suas justificativas
INDICAÇÃO Nº 196/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possiblidade da implantação de uma Farmácia 24 horas. Para que a população possa ter fornecimento de medicamentos nos períodos noturnos, aos finais de semanas e feriados, fornecidos pelo Município.
JUSTIFICATIVA:
Apresente indicação e um pedido feito pela população usuária da rede pública de saúde, que são atendidos durante o horário noturno, nos finais de semanas e feriados e não possuem uma farmácia pública do SUS para estarem retirando esses medicamentos e iniciando os seus tratamentos.
INDICAÇÃO Nº 197/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de construir uma pista para a prática de caminhada e corrida envolta da quadra e que repare e faça a manutenção dos brinquedos do parque e do local de sede da Associação dos Moradores das Vilas Nhú-Verá e Alcindo Franco Machado.
JUSTIFICATIVA:
A referida Associação de Moradores e o parquinho infantil estão localizados nas Ruas João Bambi Garcia, Rui Barbosa, Arlite Alves Moreira e Dom Pedro II, próximo ao Centro de Educação Infantil Pequeno Aprendiz, tendo esta indicação o objetivo de reparar os brinquedos e a sede das referidas Vilas. Pedimos também pela possibilidade de construir uma pista para caminhada e corrida. Este espaço ter por objetivo trazer benefícios para a comunidade e incentivar a prática esportiva, proporcionando lazer aos moradores.
INDICAÇÃO Nº 199/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS E OUTROS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de infraestrutura e a Coordenadoria de Projetos a elaboração de um Projeto de revitalização sobre as Pontes do Rio Panduí, colocando grades de proteção, pintura do monumento, arborização, paisagismo e iluminação e também a transformação do local em ponto turístico, mostrando a usina, abrindo caminhos para passeios e interligando com o Parque Pandui Sidney Alves Machado.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo alterar o ambiente composto pelas Pontes sobre o Córrego Panduí, as passarelas de pedestres, as grades de segurança, arborização e paisagismo, bem como a iluminação do local e o entorno ligando ao Parque do Pandui.
A proposta busca transformar o local em um ambiente de turismo e também melhorar o meio ambiente do local, que além de proporcionar descanso, também pode colaborar com a conservação do meio ambiente natural de forma que possa se tornar um local mais bonito e atrativo, visando termos um local de turismo em nossa cidade.
“O Turismo e o meio ambiente estão intrinsecamente ligados e são interdependentes. Se o Turismo continuar a crescer, teremos que encontrar formas de melhorar a relação entre os dois e torná-los mais sustentável” (SWARBROOKE, 2000, p. 84).
Por estar inserida na rodovia MS 156, o município pode buscar parceria junto ao Governo do Estado para essa obra, que estará fomentando a atividade turística estimulando o desenvolvimento econômico e social do município e região, sendo responsável pela geração de emprego, renda, além de movimentar diferentes setores da economia.
INDICAÇÃO Nº 200/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS E OUTROS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de um quadra de esportes sintética, na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a implantação dessa quadra de esportes sintética na referida aldeia, visa melhorar as atividades esportivas e a qualidade de vida da população indígena do município.
INDICAÇÃO Nº 201/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA E LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de Construção de uma Creche dentro da Aldeia Amambai, região da Invernada’í.
JUSTIFICATIVA:
Nossa justificativa se faz necessária, porque atualmente temos muitas mães que trabalham em Escolas e uma grande parte fora da aldeia em diversos locais e que precisam de um lugar adequado para deixar as suas crianças bem cuidadas por profissionais e recebendo apoio pedagógico.
INDICAÇÃO Nº 202/2023–DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO E OUTROS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisição de uma escavadeira para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de do Município de Amambai.
INDICAÇÃO Nº 203/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM E OUTROS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fornecer Kits de esportes para as Associações de Moradores do nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, para garantir a prática de esportes na associação de moradores do nosso município acreditamos que esse kit pode oferecer condições mínimas para o desenvolvimento das atividades esportivas, ou seja, oferecendo materiais para a prática das modalidades de interesse da comunidade, assegurando ao cidadão o direito ao esporte e lazer, como meio de inclusão social, sociabilizando os jovens e fomentando valores, como respeito e o trabalho em equipe.
INDICAÇÃO Nº 204/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO E LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de construção de estacionamento na Avenida Pedro Manvailer, no canteiro central entre as Ruas Laurindo Albuquerque e Antônio Martins Dutra
JUSTIFICATIVA:
Devido ao grande fluxo naquela região, tendo em vista as empresas situadas, como: Hotel Global, Cooperativa Lar, Souzamaq e Coopersa, e por ser uma avenida de saída de nossa cidade há um grande volume de carretas, carros, motociclistas e pedestres. Onde é viável a construção de estacionamento específico e sinalizado, para que não fique muitos veículos estacionado ao longo da avenida dificultando o transito. Com a construção no canteiro central, melhorará o tráfego naquela região.
INDICAÇÃO Nº 205/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES E OUTROS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a manutenção da quadra de vôlei de areia da Praça Orlando Viol, reposição de areia, troca de mastro para rede e reforma do alambrado.
JUSTIFICATIVA:
Nossa Indicação se faz necessária considerando o número de pessoas que frequentam o espaço para prática da modalidade e também para eventos como torneios e devido as degradações do tempo e preciso que este local seja revitalizado, tendo em vista que o esporte traz grandes benefícios a saúde e também sociais, fazendo com que a população em geral consiga ter um ambiente saudável e seguro para prática do esporte.
INDICAÇÃO Nº 206/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA E OUTROS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, em parceria com o Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel a necessidade de viabilizar recursos para realizar a reforma, ampliação e reestruturação da rede elétrica da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO MITÃ RORY.
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz necessária, tendo em vista a grande necessidade de reforma, ampliação, reestruturação da rede elétrica e construção de vestiários e banheiros, incluindo, adaptação para uso de alunos com necessidades especiais.
A escola necessita urgentemente dessas benfeitorias para poder ampliar o acesso de alunos e melhorar a sua estrutura física. Os serviços solicitados tem como objetivo proporcionar a comunidade escolar um ambiente confortável, tendo em vista que a mesma possui um prédio bem antigo e está bem deteriorado pela ação do tempo. Hoje a Escola atende aproximadamente 926 alunos, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, crianças entre 2 e 12 anos, indígenas residentes na Aldeia Amambai, provê um ambiente de aceitação e proteção para as crianças indígenas, ressaltando que é muito importante valorizá-las desde pequenas para que cresçam orgulhosas de sua etnia e língua. A Escola Municipal Mitã Rory, conta com Projetos de grande relevância sendo eles Projeto Valores, Coral, Musicalizando e o Projeto Mitã Vy A com crianças especiais voltado ao atletismo, projetos de capacitação e de formação de liderança que têm feito a diferença. Considerando que a educação tem que ser tratada como prioridade para garantir o bom funcionamento e desempenho escolar, sendo assim, com o atendimento destas reivindicações estaremos oferecendo um ambiente saudável de trabalho e estudo para a comunidade escolar. Com certeza assim, iremos garantir melhores condições no aprendizado dos alunos e de trabalho para os servidores que atuam na escola. Diante do exposto, contamos com empenho de vossa senhoria para atender a nossa solicitação.
INDICAÇÃO Nº 207/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de manutenção de estrada, visando a sua conservação com acompanhamento dos serviços; no corredor das chácaras, passando na lateral do Clube Milionários (Prolongamento da rua Lourival Nunes Vargas). Com escoamento das águas realizando serviços de caixas de contenção das águas, nas laterais de acordo com o nível da estrada, para melhor conservação em dias chuvosos.
Solicito também para que seja já estudado o planejamento de pavimentação asfáltica do referido local.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista a reivindicação dos moradores dessa região, que nos dias de chuva forte as aguas (enxurradas) invadem suas propriedades danificando as mesmas, e se acumulando gerando a proliferação de mosquitos inclusive o da dengue e chikungunya. Muitas vezes levando embora com a força das enxurradas o adubo e a semente utilizada pelos produtores daquela região.
INDICAÇÃO Nº 208/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar uma campanha municipal no mês de junho para a conscientização de doação de sangue.
JUSTIFICATIVA:
O mês de junho é marcado com a cor vermelha, simbolizando a campanha de incentivo à doação de sangue. No dia 14 do referido mês é comorado do dia Mundial do/a Doador/a de Sangue e busca conscientizar a população sobre a importância desse gesto. Os períodos de Outono e Inverno, épocas em que há um aumento de infecções respiratórias, as doações estão em baixa, por isso então sugerimos que Amambai também promova a captação de sangue para atender aos pacientes que venham necessitar dessas doações.
A Presidente Lígia Borges deu início ao Pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, fez uso da palavra a Vereadora Cida Farias que realizou a entrega de Moção de Congratulação ao Senhor Nelson da Silva Jara pelo Dia do Profissional Contabilista, comemorado no dia 25 de abril. Em seguida a Vereadora realizou a entrega de Moção de Congratulação a aluna Debora Whays, pela admissão na Universidade de Coimbra em Portugal, onde irá cursar Direito Luso-brasileiro. Os homenageados fizeram o uso da palavra para agradecimento, conforme o § 2º do artigo 136 do Regimento Interno. Os demais vereadores dispensaram o uso da palavra no Pequeno Expediente. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente passou para a Ordem do Dia, para discussão e votação dos Pareceres e Projetos: foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 - “Cria o cargo que especifica e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior – DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal n° 001/2003, e dá outras providências’’. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Em Primeira Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, “Pela Ordem” o Vereador Valter Brito solicitou para que os Projetos Complementar nºs 007, GP 012 e CM nºs 03 e 04/2023, fossem aprovados em Primeira e Única Discussão e Votação. Discutiu a Vereadora Cida Farias, manifestando favorável ao pedido do Vereador Valter Brito, considerando que devido a votação da LDO nas próximas sessões, não haverá tempo hábil para votação dos referidos projetos. Após discussão o pedido foi aprovado por unanimidade. Dando sequência, a Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei Complementar GP nº 007/2023. Não havendo discussão o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi feito a Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Segurança Pública e Trânsito e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 012/2023 - ‘‘Dá nova denominação a ruas situadas no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências’’. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto Lei GP nº 012/2023. Discutiu a Vereadora Cida Farias. Não havendo mais discussão, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei CM nº 03/2023 - ‘‘Institui o Dia do Profissional de Contabilidade no calendário oficial do Município de Amambai a ser comemorado no dia 25 de abril, e dá outras providências’’. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei CM nº 03/2023. Discutiu a Vereadora Cida Farias. Não havendo mais discussão, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Seguidamente foi feito a Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei CM nº 04/2023 - ‘‘Tomba para o patrimônio histórico, cultural e folclórico do Município de Amambai a Dança do Chupim e dá outras providências’’. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei CM nº 04/2023. Discutiu o Vereador Odil Puques. Não havendo mais discussão, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. A Presidente passou para o Grande Expediente: manifestaram pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes Vereadores: Geverson Vicentim, Roberto Sangue Bom, Gustavo Baiano, Tato Souza, Valter Brito fez uso da palavra pela Liderança do Prefeito Municipal. Manifestou ainda pelo tempo regimental os Vereadores: Joanir Martins, Odil Puques, Anilson Prego, Janete Córdoba, Cida Farias Rosa Linda, Lígia Borges e Valter Brito. Na sequência, o Vereador Valter Brito fez uso da palavra como Líder do PSDB. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão.