Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de Novembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de Novembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
No dia 13 de Novembro de 2023, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Na sequência, a Presidente declarou aberta a presente Sessão na forma Regimental. Expediente: iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um Salmo. A seguir, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 033/2023, realizada no dia 06 de Novembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade.
Na sequência, a Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas do Executivo Municipal. A seguir foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Câmara Municipal de Amambai. Logo em seguida, foram apresentadas as matérias pelos senhores vereadores, bem como suas justificativas e votações:
INDICAÇÕES
Vereador Valter Brito e demais vereadores
Indicação nº 384/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a reforma do parquinho infantil e da quadra de esportes, com instalação de alambrados e luminárias, na sede da associação de moradores da Vila Guape.
Vereadora Cida Farias e demais vereadores
Indicação nº 385/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte solicitação:
Pavimentação Asfáltica com Drenagem pluvial:
- Rua Tijuca, entre a Avenida Nicolau Otaño e Rua Duque de Caxias, na Vila Vargas;
- Rua Colombo, entre as Ruas 21 de Abril e Sebastião Espindola, na Vila Jussara.
JUSTIFICATIVA:
Atendendo ao pedido da comunidade, solicitamos a implantação de pavimentação asfáltica com drenagem das referidas ruas, tendo em vista a solicitação dos moradores desses locais que aguardam ansiosamente pela realização dessas obras que vão melhorar a qualidade de vida dos mesmos e, também, a valorização dos imóveis dessa região, conforme consta no Plano de Governo apresentado por Vossa Excelência. Tendo como objetivo principal da Administração a “Melhoria da qualidade de vida dos Munícipes”, especialmente favorecendo a acessibilidade, adequando vias para pedestres. A realização dos serviços é de extrema importância para a comunidade, visando o melhoramento da trafegabilidade dos cidadãos, pois todos os moradores da região terão mais comodidade ao passarem pela rua pavimentada. As obras de infraestrutura também garantem um novo visual ao lugar e, consequentemente, a valorização dos imóveis, bem como a ordenação urbana do Município de Amambai. Temos a certeza que as grandes mudanças que todos desejam podem ser alcançadas a partir de pequenas alterações.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 386/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de contratar um Neuropediatra para atender na rede pública de saúde do município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A Neurologia Pediátrica ou Neuropediatria é uma subespecialidade da Pediatria dedicada ao cuidado do desenvolvimento neurológico de bebês, crianças e jovens até os 18 anos de idade, além do estudo e tratamento de distúrbios e doenças dos sistemas nervoso e muscular que podem ocorrer nesse importante período da vida.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 387/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da elaboração de um projeto de Pavimentação Asfáltica na Vila Doriane, na continuação da Rua Itá, entre a rua Algacir Pissini.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido dos moradores do respectivo bairro, razão que solicitamos a pavimentação asfáltica, para melhorar o trânsito. As outras ruas em torno delas foram todas asfaltadas, ficando somente o final da referida rua sem o respectivo asfalto. O pedido é de suma importância, devido à necessidade de fazer o asfalto nas rua citada, assim melhorando a qualidade de vida dos moradores
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 388/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja realizado uma manutenção geral no Parque da Cidade Muriama de Oliveira Mascarenhas.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação, vem com a finalidade de atender muitas reivindicações de pessoas que tem reclamado pela falta de condições de frequentarem o Parque da Cidade. Em visita ao referido parque pude ver que com as fortes chuvas levam terra e sujeira para dentro das quadras impossibilitando o uso da mesma, muitas grades de proteção danificadas, traves de futebol enferrujadas, tabelas de basquete danificadas, aparelhos de ginastica quebrados e enferrujados, placas de informações apagadas. Esperamos que a presente solicitação seja atendida, agradecemos.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 389/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de instalar toldos, bancos e banheiros químicos próximo a agência bancária Bradesco.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido pela intensa aglomeração causada na agência bancária, por aqueles que ficam horas na fila aguardando atendimento, expostos às ações do tempo (chuva, frio e calor intenso) e necessitando de um banheiro nas proximidades, pois muitas vezes precisam pedir nos estabelecimentos ao redor. Sabendo que essa é a agência em que se destinam as verbas do governo para os diferentes auxílios sociais.
Vereadora Lígia Borges e demais vereadores
Indicação nº 390/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a reforma do calçamento e estacionamento, com a implantação de sinalização de trânsito adequada para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, do Instituto Histórico e Geográfico de Amambai – IHGA. (Antigo Museu José Alves Cavalheiro), Rua Gal Câmara 527 – Centro.
JUSTIFICATIVA:
A Associação de Pesquisa e Promoção Cultural de Amambai/ Museu José Alves Cavalheiro, passou a denominar-se Instituto Histórico e Geográfico de Amambai – IHGA, a partir do dia 12 de junho de 2023. Destaca-se que o referido museu está em reforma e adequações dos espaços, com a implantação do Centro de Documentos Históricos, Mapoteca (arquivo de mapas), Hemeroteca (arquivo de jornais) e Sala de Cinema para até 35 pessoas, para visitação pública, principalmente dos alunos da rede de ensino dos municípios de Amambai e Coronel Sapucaia. Diante do exposto, aproveitamos a oportunidade para solicitarmos a reforma e adequação do calçamento e estacionamento que se encontram deteriorados com a ação do tempo, bem como a implantação de sinalização de trânsito de vaga para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Vereador Paulo Sérgio
Indicação nº 391/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar projetos técnicos com o Consórcio Conisul em parceria com a Itaipu Binacional, para levantamentos de estradas rurais e curvas de níveis no município de Amambai, sendo a prioridade a região do Chorro, compreendido entre Faz. Vô Celso, Cerro Paum, Laranjal e Faz. Bonamigo I. Esse procedimento é necessário para que o CONSÓRCIO CONISUL, possa fazer o trabalho de melhorias nas vias.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa reivindicação é que seja feito um projeto de levantamento das estradas rurais, para que o Consórcio Conisul e Itaipu Binacional, possa fazer as melhorias com a mesma qualidade de trabalhos desenvolvidos, como já aconteceu em outras regiões do município e foi aprovado, que seria o levantamento das estradas rurais e curvas de níveis entre outras alterações.Temos uma região do Chorro compreendido entre Faz. Vô Celso, Cerro Paum, Laranjal e Faz. Bonamigo I, que precisa de constantes manutenções em suas vias e com esse sistema de levantamento, cascalhamento, curvas de níveis e escoamento, irá resolver por um longo tempo as estradas, atendendo assim os pedidos dos moradores.
Vereadora Janete Córdoba e Anilson Prego
Indicação nº 392/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Neno Razuk, a possibilidade de destinar recursos para a construção de quiosques padronizados para funcionamento da feira livre da Vila Jardim Panorama.
JUSTIFICATIVA:
Reconhecedora que sou do compromisso político e a preocupação que Vossa Excelência tem para a melhoria de vida da população e o progresso do nosso município, solicito esse recurso para construção dos quiosques que irá abrigar os feirantes com mais conforto e segurança, tendo em vista que hoje os produtos são comercializados na pequena área aberta da sede da Associação de moradores. A feira que já se tornou tradicional, com um ambiente que reúne gastronomia, artesanato e cultura, é de extrema importância para os moradores da região, sobretudo para os feirantes que necessitam um local adequado para expor, comercializar e guardar seus produtos. Entendemos ser de suma importância possibilitar uma apropriada e digna estrutura, para que os feirantes possam ter um local melhor para atender a população, um espaço amplo e adequado irá impulsionar a comercialização de produtos, trazer mais qualidade de vida para toda comunidade e contribuir ainda mais para o desenvolvimento do nosso município.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 393/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Vander Loubet, a possibilidade de viabilizar recursos junto ao Governo Federal, para a construção de uma CRECHE próximo a Escola Municipal Indígena Mbo’Erenda Ypyendy, região do Panduí.
JUSTIFICATIVA:
Nossa indicação se faz necessária, porque atualmente temos muitas mães que trabalham em escolas e uma grande parte fora da aldeia, em diversos locais e, que precisam de um lugar adequado para deixar as suas crianças bem cuidadas por profissionais e recebendo apoio pedagógico.
Vereador Joanir Martins e demais vereadores
Indicação nº 394/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a instalação de um Posto de Segurança para o Conselho Comunitário na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Justificamos a extrema urgência, tendo em vista que temos em parceria com apoio da Polícia Militar e Polícia Federal. Salientamos que um posto de segurança irá coibir a prática de atos ilícitos e proteger os moradores da Aldeia Limão Verde.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 395/2023
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Geraldo Resende, a necessidade da construção de um Parque Linear as margens do Córrego Areião, no município de Amambai/MS.
JUSTIFICATIVA:
A Prefeitura Municipal de Amambai por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAI), junto a Secretaria Municipal da Cidade e ao Ministério Público, já deram início realizando o mapeamento deste curso d’água, bem como o seu diagnóstico ambiental, com o objetivo eminente de melhorar a qualidade ambiental, preservando a nascente e executando ações necessárias para recuperação do ambiente, desde a plantação de mudas nativas, mutirões de limpeza e destinação ambiental adequada dos esgotos sanitários; entre outras ações, promovendo a educação ambiental local e regional, protegendo assim os bens naturais do município. Sendo assim, entramos com essa indicação para a construção desse Parque Linear ás margens do Córrego Areião, esse que margeia nossa cidade a oeste da área urbana e têm grande importância histórica e cultural para os amambaienses, sendo sempre lembrado pelos primeiros moradores de Amambai como local de lazer e de grande beleza paisagística.
Vereador Geverson Vicentim e demais vereadores
Indicação nº 396/2023
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar reforma e adequação de estacionamento, na Rua General Câmara, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Sete de Setembro, na lateral do Ponto do Pastel e Casa Alô Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a solicitação é um pedido da população devido à necessidade de melhorar o acesso àquele local, no intuito de trazer segurança aos pedestres e motoristas, tendo em vista que a movimentação é intensa por conta dos estabelecimentos ao redor. Feito isso, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.
A seguir, a Vice-Presidente passou para o Pequeno Expediente, sendo dispensado pelos vereadores. Retornando aos trabalhos, a Presidente passou para a Ordem do Dia: Foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 026/2023 que “Dá destinação para projetos de interesse social ao Loteamento denominado Prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, e dá outras providências”. A Presidente colocou em Discussão e Votação o Parecer, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, colocou em Primeira Discussão e Votação o Mérito do PL GP nº 026/2023, “Pela Ordem”, o vereador Odil Puques solicitou à Mesa Diretora apreciar o presente projeto em Primeira e Única Discussão e Votação. A Presidente acatou o pedido e consultou o plenário, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Logo em seguida, a Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e votação o Mérito do PL GP nº 026/2023, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 027/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação da União dos Universitários Amambai Dourados (AUNAD) e Associação dos Universitários de Amambai (AUNIBAI), e dá outras providências”. A Presidente colocou em Discussão e Votação o Parecer, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, colocou em Primeira Discussão e Votação o Mérito do PL GP nº 027/2023, sendo discutido pelos vereadores: Janete Córdoba, Odil Puques, Lígia Borges, Anilson Prego, Paulo Sérgio Locutor, Valter Brito e Cida Farias. Não havendo mais discussões, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão o Mérito do PL GP nº 027, sendo encaminhado para a Segunda Discussão. Na sequência, foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 028/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar máquinas de costura para a associação Guapoy, e dá outras providências”. A Presidente colocou em Discussão e Votação o Parecer, sendo aprovado por unanimidade. Logo em seguida, colocou em Primeira Discussão e Votação o Mérito do PL GP nº 028/2023, “Pela Ordem”, o vereador Odil Puques solicitou à Mesa Diretora apreciar o PL GP nº 028/2023 em Primeira e Única Discussão e Votação. A Presidente acatou o pedido e consultou o plenário, sendo o pedido aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do PL GP nº 028/2023, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente passou para o Grande Expediente manifestando pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Geverson Vicentim, Janete Córdoba, Gustavo Baiano, Tato Souza, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom, Anilson Prego, Cida Farias, Valter Brito que também manifestou como líder do PSDB e pela liderança do Prefeito. Ainda no Grande Expediente, manifestaram os vereadores: Joanir Martins e Lígia Borges que concedeu um aparte ao vereador Odil Puques. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária