RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023.
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas, reuniram-se os Vereadores, no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias e pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano, e, Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três, com a presença dos senhores Vereadores: Gustavo Otaño Simões, Geverson Vicentim, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Roberto Peres, Rosa Linda Rodrigues e Valter Brito da Silva. A Presidente declarou aberta a presente Sessão na forma Regimental. Expediente: iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um Salmo. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 021/2023, realizada no dia 07 de agosto de 2023, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas do Executivo Municipal: Of. GP CAM nº 025/2023, que encaminha Projeto de Lei GP nº 015/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências”. A presidente colocou em Discussão o pedido de Regime de Urgência Especial, sendo discutida pelos vereadores: Lígia Borges e Odil Puques, o Projeto de Lei GP nº 015/2023 foi encaminhado às Comissões para Parecer e retornará na Ordem do Dia. Of. GP CAM nº 026/2023, encaminha o Projeto de Lei GP nº 016/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prêmio em espécie para os vencedores do concurso denominado “2º Desafio das merendeiras”, e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões para Parecer. Of. GP CAM nº 027/2023, encaminha o Projeto de Lei GP nº 017/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para o evento denominado “Projeto Guapoy 108 anos”, alusivo ao aniversário da Aldeia Amambai, e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões. Na sequência foi feita a leitura das correspondências recebida de diversos e das correspondências expedidas pela Câmara Municipal de Amambai.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023- DE AUTORIA MESA DIRETORA
SÚMULA: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Amambai resolve:
Art. 1º Fica constituída, nos termos do Art. 42 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai, no respectivo ano legislativo corrente.
Art. 2º A referida Comissão tem como Presidente o Vereador Odil Cléris Toledo Puques, como Vice-Presidente o Vereador Gustavo Otaño Simões, como relatora a Vereadora Rosa Linda Rodrigues e como membros os Vereadores Paulo Sérgio Gomes da Silva e Valter Brito da Silva.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PROJETO DE LEI CM Nº 06/2023 – DE AUTORIA DA VEREADOR JANETE CÓRDOBA
SÚMULA: “Institui, no âmbito do Município de Amambai, o “Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais e dá outras providências”.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Amambai, o “Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia, para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais”, a ser comemorado todo o dia 12 de abril.
Art. 2º O “Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais” entrará no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
INDICAÇÃO Nº 235/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte solicitação: que seja promovido estudo de viabilidade da criação e implantação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres, visando ampliar as ações atualmente desenvolvidas pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, dando ainda mais eficácia na elaboração e execução de políticas públicas para a mulher, compondo, assim, unidade gestora da Administração Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade elevar a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres em Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, a fim de consolidar como unidade gestora Municipal, tornando-se um órgão estratégico para a elaboração e execução de políticas públicas para a mulher, visando, com isso, erradicar a discriminação de gênero e promover a valorização e o desenvolvimento econômico e social das mulheres.
Além disso, a elevação de Coordenadoria em Secretaria Municipal certamente fortalecerá ainda mais ações de enfrentamento a todas as formas de violência e, principalmente, promoverá cada vez mais protagonismo das mulheres. Por fim, a criação da Secretaria específica para ações e políticas públicas para mulher vem ao encontro das ações estratégicas do Governo Federal e Estadual que executam ações de garantias dos direitos das mulheres por intermédio do Ministério da Mulher. Assim, solicito ao Poder Executivo Municipal que o encaminhamento de tal solicitação.
INDICAÇÃO Nº 236/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de estacionamento em frente a Comunidade Rainha dos Apóstolos, localizada na Rua 7 de Setembro, na Vila Cristina.
JUSTIFICATIVA:
Atendendo à solicitação dos moradores daquela localidade e, também, aos frequentadores da igreja, solicitamos a realização de estudos que viabilizem a referida obra, para que melhore as condições atuais do estacionamento da igreja e diminua os riscos daqueles que por ali transitam.
INDICAÇÃO Nº 237/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a instalação de iluminação pública na Rua Duques de Caxias, interligando o Residencial Pôr do Sol II e a Vila Vargas.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nosso pedido é atender as várias reivindicações de moradores dos dois bairros, como é uma região nova de nossa cidade, a iluminação da rua referida é de extrema necessidade, devido aos riscos para os usuários da via. Tendo as distâncias, no lado da Vila Vargas a rede de baixa tensão está a 80 metros, e do lado do Residencial Pôr do Sol a rede de baixa tensão está a 50 metros. Sem mais para o momento, aguardamos empenho de Vossa Excelência.
INDICAÇÃO Nº 238/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer um bueiro celular de concreto na estrada que liga o Assentamento Guanabara ao Bulichão, na rodovia Amambai/Juti.
INDICAÇÃO Nº 239/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, serviço de execução de obra de implantação, melhoria e modernização do sistema de iluminação pública em postes de energia elétrica existentes em ruas e avenidas da cidade de Amambai, com luminárias de LED de 50W, 70W, 100W e 150W.
JUSTIFICATIVA:
A instalação e a manutenção se fazem necessárias, porque nosso município está em pleno crescimento e a implantação desse sistema mais moderno irá gerar uma economia de quase 80% nas contas, além de deixar a cidade mais clara, segura e bonita.
INDICAÇÃO Nº 240/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de continuidade da pavimentação asfáltica da rotatória central da aldeia até a frente da Escola Municipal Mitã Rory, extensão cerca de 200 metros.
JUSTIFICATIVA:
O asfalto tem beneficiado muitos moradores daquela região e aos profissionais da área da saúde e educação, que utilizam o trajeto diariamente. A chegada do asfalto até a Escola Mitã Rory irá beneficiar diretamente mais de 900 crianças e cerca de 600 pais de alunos que diariamente vão à escola e, todos do quadro de professores e servidores desta instituição. Tendo em vista que esse pequeno trecho em dias de chuva é muito prejudicado devido a abertura de valetas e buracos.
INDICAÇÃO Nº 241/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitar junto a Secretária de Saúde e em parceria com o Hospital Regional, a possibilidade que destinar recursos para a contratação de um profissional CIRURGIÃO OFTALMOLÓGICO, para estar prestando serviços em nosso município, ofertando cirurgias para nossa população, sendo elas: Cataratas, Epterigio, Glaucoma, Cerotacone, Retinopatia, Estrabismo, entre outros.
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação se faz necessária, por que no nosso município muitos pacientes encontram-se a espera desses procedimentos, informamos que já é disponibilizado esse serviço via Sistema de Regulação – SISREG, sobre a supervisão do estado, que muitas vezes as vagas demoram a serem liberadas, devido à grande demanda a nível estadual.
Essa prestação de serviço atenderá as necessidades do Município de Amambai –MS, sendo que a população atendida na maioria são idosos, e o deslocamento até outros municípios para o atendimento, torna se desgastante e cansativo. Essa contratação trará conforto e comodidade aos pacientes que necessitam deste atendimento
INDICAÇÃO Nº 242/2023 – DE AUTORIA DO JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de uma Creche na Aldeia Jaguari.
JUSTIFICATIVA:
Justifico a presente indicação, por se fazer necessário esse atendimento para as crianças da Aldeia Jaguari, tendo em vista o aumento da quantidade das crianças, sendo um dos motivos da instalação da creche dentro da Aldeia.
INDICAÇÃO Nº 243/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de estudar a possibilidade de construir redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Sebastião Espíndola, entre as Ruas Boaventura Vieira Neto e Ulício Adolpho Charão, nas Vilas Planalto e Cristina.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação visa atender os pedidos dos moradores dessa região, que estão preocupados com a segurança de familiares, tendo em vista que não há redutores de velocidade na Rua Sebastião Espíndola.
A referida rua também dá acesso à Igreja Congregação Cristã no Brasil, Escola CEI Recanto do Saber e CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, entre outros, sendo esses locais de grande fluxo de pedestres, e os motoristas têm transitado nesta via em alta velocidade. Se tomado as devidas providências, poderão prevenir riscos de acidentes.
INDICAÇÃO Nº 244/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA ( ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar um profissional Fisioterapeuta para atendimentos domiciliares.
JUSTIFICATIVA:
Fisioterapeuta domiciliar é um profissional da área da saúde que realiza atendimentos fisioterapêuticos no domicílio do paciente. Esses profissionais possuem conhecimentos e habilidades para tratar diversos problemas musculoesqueléticos, neurológicos, respiratórios e cardíacos, por exemplo. O fisioterapeuta domiciliar avalia o paciente em seu ambiente familiar, considerando suas limitações físicas, a estrutura do domicílio e os recursos disponíveis. Com base nessa avaliação, ele elabora um plano de tratamento individualizado, utilizando técnicas terapêuticas voltadas para a reabilitação e prevenção de lesões. Além de realizar sessões de fisioterapia, o profissional domiciliar também pode fornecer orientações sobre exercícios, posturas adequadas e uso de equipamentos de auxílio à mobilidade. Esse tipo de atendimento é especialmente indicado para pacientes com dificuldade de locomoção, pessoas idosas ou com condições de saúde complexas que dificultam o deslocamento até uma clínica de fisioterapia. A fisioterapia domiciliar tem como objetivo proporcionar um tratamento mais personalizado e confortável para o paciente, aumentando sua adesão ao tratamento e facilitando o processo de reabilitação. Além disso, ao atuar no domicílio, o fisioterapeuta pode interagir e orientar os familiares e cuidadores do paciente, promovendo melhorias na qualidade de vida e autonomia do indivíduo atendido.
INDICAÇÃO Nº 245/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde Varocopa, conforme segue:
- Reforma na cobertura existente;
- Reforma e Pintura do prédio;
- Manutenção nos Sanitários;
- Reforma das grades do prédio;
- Substituição de portas danificadas;
- Manutenção da calçada e estacionamento no passeio do posto.
JUSTIFICATIVA:
Os prédios dos postos de saúde municipais precisam constantemente de manutenção, reforma ou ampliação. A reforma e ampliação contribui para melhorar as condições de trabalho dos servidores e atendimento ao pacientes que ali usam a unidade de saúde.
A referida unidade de saúde, necessita urgentemente de uma reforma nos seus espaços, a fim de melhorar toda a sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente, proporcionando pacientes um ambiente confortável e aconchegante.
A comunidade, tanto por parte dos servidores, como pelos usuários da unidade básica de saúde, vem solicitando que seja feita essa tão sonhada reforma, por isso, solicitamos que seja providenciada o mais breve possível. Com estes problemas, os trabalhos realizados na referida unidade são prejudicados de forma significativa, principalmente o atendimento ao público por parte dos servidores deste Posto de Saúde. Reformas assim necessárias, que irão garantir principalmente a segurança e higiene, dando conforto e tranquilidade.
INDICAÇÃO Nº 246/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja feita limpeza e manutenção na associação e academia ao ar livre da Vila Guape e, também estude a possibilidade de implantação de academia de ginástica ao ar livre nos Residenciais Dom Leon e Analy.
JUSTIFICATIVA:
As academias ao ar livre visam a melhoria da condição física, qualidade de vida e a saúde das pessoas. Os equipamentos das academias ao ar livre não têm peso e usam apenas a força do corpo para exercícios de musculação e alongamento, trata-se de um sistema que se adapta ao usuário utilizando o peso do próprio corpo, criando resistência e gerando benefício personalizado, independente de idade, peso e sexo. São indicados principalmente para pessoas da terceira idade, que perdem naturalmente um pouco da força muscular com o passar dos anos, mas podem ser usados por qualquer pessoa, funcionando como uma academia de ginástica ao ar livre.
A Presidente solicitou aos vereadores para suprimir o Pequeno Expediente, para apreciação dos projetos em Regime de Urgência Especial. A sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos para reunirão das Comissões. Retornando aos trabalhos, a Presidente passou para a Ordem do Dia: Foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao do Projeto de Lei GP nº 015/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências”. A Presidente colocou em Discussão e Votação o Parecer, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida colocou em Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 015/2023, sendo aprovado por unanimidade. Foi feito a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Resolução Legislativa CM nº 02/2023 – “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências.” Em seguida colocou em Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Resolução Legislativa CM nº 02/2023, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente passou os trabalhos à Vice-Presidente Cida Farias, convidando o Paulo Sérgio para compor a Mesa, pois a vereadora Lígia estará participando de uma reunião. A Presidente Cida Farias passou para o Grande Expediente manifestando pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, que “Pela Ordem”, o vereador Paulo Sérgio manifestou como líder do Partido Progressista (PP). Em tempo, a Presidente Cida Farias justificou que os vereadores Lígia e Valter Brito estão participando de uma reunião na Prefeitura com os representantes do SIMTED, ainda no Grande Expediente manifestaram os vereadores: Roberto Sangue Bom, Anilson Prego, Geverson Vicentim, Janete Córdoba, Gustavo Simões, Tato Souza, a Presidente em exercício, Cida Farias passou os trabalhos à Lígia Borges para presidir os trabalhos, pois a vereadora Cida fará o uso da palavra de 07 (sete) minutos. Ainda no Grande Expediente, manifestaram os vereadores: Joanir Martins, Valter Brito, Lígia Borges, Rosa Linda (Rosa da Saúde), “Pela Ordem”, o vereador Valter Brito manifestou pela liderança do Prefeito e pela liderança do PSDB. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária e a servidora Edineia Fernandes de Souza, lavrou a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidente e o Primeiro Secretário.