RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2023.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 15 de Maio de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 001/2023, realizada no dia 04 de maio de 2023, sendo a ata aprovada por unanimidade.

A Presidente Lígia Borges deu início à Ordem do Dia, com a leitura das correspondências recebidas do executivo municipal: OF/GP/CAM. N.º 014/2023, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 - “Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, §2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências”. A Presidente colocou em discussão e votação o pedido do Poder Executivo, para que o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, tramitasse em Regime de Urgência Especial. Não havendo discussão, o pedido do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres, que retornará na Ordem do Dia. Dando continuidade as correspondências do Executivo, OF/GP/CAM. N.º 016/2023, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 - “Cria cargos da área da saúde e consolida as Tabelas que especifica do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LCM nº 001/2003, e dá outras providências. ”
A Presidente colocou em discussão e votação o pedido do Poder Executivo, para que o Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, tramitasse em Regime de Urgência Especial. Não havendo discussão, o pedido foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres, que retornará na Ordem do Dia.

Na sequência foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias e projetos dos Senhores Vereadores.

INDICAÇÃO Nº 145/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, EDUARDO RIEDEL, a possibilidade de viabilizar recursos em parceria com o Executivo Municipal, para a realização de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Cassiano Marcelo que chega ao encontro da MS 485, onde dá acesso ao Cemitério Crepúsculo, e dar sequência de pavimentação com ciclovia na rodovia citada, que liga Amambai/Aral Moreira.

JUSTIFICATIVA:
A pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Cassiano Marcelo é de suma importância e se faz necessária para facilitar o acesso ao Cemitério Crepúsculo, pois principalmente em dias de chuva o trânsito fica caótico, se formam atoleiros e fica muito dificultoso o tráfego de veículos. A rodovia MS 485 possui em torno de 35 km de estrada de chão, abrangendo os municípios de Amambai e Aral Moreira, é uma região de grande extensão rural e ainda dá acesso à Escola Agro técnica Lino do Amaral Cardinal, que também se beneficiará com a pavimentação asfáltica, trazendo um melhor acesso e conforto aos alunos que ali frequentam.

Tendo em vista que a citada rodovia, é utilizada para escoamento da produção agropecuária da região, fomos procurados por vários agricultores, pecuaristas e moradores das chácaras e fazendas que relataram dificuldades de trafegar pela referida estrada, visto que a mesma não possui pavimentação asfáltica e conta com inúmeras fazendas de agricultura e pecuária naquela região, estando o produtor rural com problemas de locomoção para chegar à sua propriedade, com caminhões carregados de calcário e adubo e também para o transporte de gado até os locais de abate.
Entendemos que a pavimentação dessa rodovia, além de beneficiar o agronegócio e os moradores da região, também vai representar um grande avanço para o desenvolvimento socioeconômico de Amambai, Aral Moreira e da região, facilitando também o transporte escolar e o deslocamento das pessoas até a sede dos municípios.
Destacamos ainda, que essa também é mais uma das rodovias muito utilizada por todas as categorias do ciclismo, sendo assim mais de trezentos ciclistas entre profissionais e amadores, e muitos outros que tem a bicicleta como único meio de transporte, por essa razão consideramos ser de suma importância e extrema necessidade uma ciclovia, pois proporcionará maior comodidade e segurança aos ciclistas, moradores, trabalhadores, pedestres e condutores de veículos de passeio, ônibus escolar e de cargas pesadas que trafegam nesta Rodovia, proporcionando maior tranquilidade e segurança. Por tais razões e reconhecedores que somos da necessidade deste atendimento, solicitamos a pavimentação com ciclovia, que propiciará sem sombras de dúvidas o desenvolvimento ainda maior naquela região.

INDICAÇÃO Nº 146/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no Terminal Rodoviário e nos Pontos de Táxi e Moto Táxi.

JUSTIFICATIVA:
A presente indicação é imprescindível para a segurança dos taxistas que aguardam os passageiros no Ponto de Táxi e aos motos taxistas. É de grande importância instalar câmeras de monitoramento internas e externas para inibir atos de violência contra os passageiros e trabalhadores que precisam aguardar dentro e ao redor do Terminal Rodoviário e em Pontos de Táxi, gerando conforto e segurança à população.

INDICAÇÃO Nº 147/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade:

• Estudar a possibilidade de dar continuidade nas obras do Parque Júlio Menezes Nunes (localizado no Residencial Pôr do Sol).

JUSTIFICATIVA:

A referida área do Parque Júlio Menezes Nunes (Pôr do Sol) atualmente está tomado por matos e gramas onde está gerando proliferação de mosquitos da dengue, além de outros insetos e animais peçonhentos o que tem assustado moradores local. Sendo assim solicitamos para que seja tomada as providencias necessárias, eliminando riscos de acidentes aos moradores daquele local, e oferecer melhores condições e segurança aos habitantes dessa região.

INDICAÇÃO Nº 148/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a implementação de programa de utilização de energia solar fotovoltaica, nas escolas públicas municipais.

JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a energia solar é comprovadamente limpa e de fácil captação, conforme as tecnologias aplicadas isso irá beneficiar os cofres do município.
Reconhecemos a preocupação internacional sobre a mudança climática e escassez de recursos. O futuro depende do trabalho sustentável que fazemos hoje. No Brasil esse projeto já é realidade em muitos municípios desde o ano de 2015, onde já utiliza dessa fonte de energia com placas fotovoltaica, projeto que desonera os cofres públicos com os gastos com a energia convencional, que é aplicada hoje.
Tendo em vista que a energia solar fotovoltaica, ela se paga com o retorno da energia para a empresa fornecedora do estado, onde a mesma se utiliza e compensa em forma de bônus. Amambai tem hoje cerca de 20 escolas municipais e CEI e se torna viável a aplicação desse sistema, sendo que há exemplos de outros estados, onde a economia é de até 75%.

INDICAÇÃO Nº 149/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possiblidade de se fazer um refeitório na Escola Municipal Flávio Augusto Coelho Derzi.

JUSTIFICATIVA:
A Escola Municipal Flávio Augusto Coelho Derzi, atende atualmente 462 alunos, distribuídos entre os períodos matutino e vespertino. A construção de um refeitório proporcionará melhores condições para os alunos realizarem suas refeições.
O refeitório escolar tem uma importância fundamental no quotidiano dos alunos. Assim, este espaço assume um papel importante, não só numa perspectiva nutricional, mas também social, na medida em que é lá que a maior parte das crianças e dos adolescentes fazem suas refeições.

INDICAÇÃO Nº 150/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar um projeto para recuperar os aterros na Vila Monte Cristo.

INDICAÇÃO Nº 151/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Ilustríssimo Senhor Administrador da Funai de Ponta Porã, Tonico Benites, a possibilidade de viabilizar que os atendimentos da Funai possam voltar a atender nas Aldeias Limão Verde, Jaguari e Amambai.

JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Administrador, é de suma importância os atendimentos da Funai para a comunidade das Aldeias Limão Verde, Jaguari e Amambai, que passam dificuldades em realizar as declarações, tais como: de benefício, de residência, rural e registro de nascimento. Principalmente a Aldeia Jaguari, que está localizada a cerca de 50km, fazendo com que a comunidade encontre dificuldades para se descolar até o município de Amambai. Neste sentido, solicitamos o pedido de que a Funai volta atender nas referidas aldeias, visando melhorar a vida da população indígena do nosso município.

INDICAÇÃO Nº 152/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, EDUARDO RIEDEL, a possibilidade de viabilizar recursos para reforma e reestruturação da pavimentação asfáltica da Avenida Nicolau Otaño do cruzamento com a Avenida Pedro Manvailer até o término do asfalto já existente com o total de 600 metros.

JUSTIFICATIVA:
Considerando o estado atual do asfalto na Avenida Nicolau Otaño, que se encontra danificado por uso ao longo do tempo a reforma e reestruturação do asfalto da Avenida Nicolau Otaño será de grande benefício para a população por ser uma via muito utilizada diariamente por várias pessoas.
Por tais razões e reconhecedores que somos da necessidade deste atendimento, solicitamos o asfaltamento que propiciará o desenvolvimento ainda maior para a cidade de Amambai.

INDICAÇÃO Nº 153/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de Instituir Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

JUSTIFICATIVA:
Como sabemos o autismo é conhecido como Transtorno do Espectro Autista, geralmente detectado em crianças com a idade média de 2 a 3 anos. Algumas apresentam alterações comportamentais como dificuldade na fala, dificuldade em expressar-se, desconforto em meio a muitas pessoas e pouco contato visual. Mesmo com a legislação federal em vigor, vimos a necessidade de instituir a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, visando a assegurar a realização de exames periódicos com o intuito de diagnosticar precocemente síndrome e a fim de permitir o início do tratamento. Além disso, a sociedade claramente não sabe ainda lidar com pessoas que possuem essa condição e, portanto, faz-se necessário incentivar, fomentar, investir em discussões e parcerias, buscando sempre atender os interesses das pessoas autistas e familiares. Por fim, encaminho em anexo, minuta do Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para o âmbito de Amambai-MS.

INDICAÇÃO Nº 154/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte solicitação:
- Nominar a Rua J, do Residencial Pôr-do-sol com o nome do Sr. Pedro Robaldo.
- Nominar a Rua G, do Residencial Pôr-do-Sol com nome Telmo Trento.

JUSTIFICATIVA:
Os espaços ocupados pelas pessoas na cidade, também contam histórias, é que estas pessoas tiveram importância histórica e atuação importante na comunidade. Considerando que ambos foram moradores de nossa cidade e contribuíram para o desenvolvimento e estória do município. Além de homenagear as pessoas, facilita o trabalho dos Correios e ajuda as pessoas a identificar endereços, para que elas possam receber suas correspondências.
Considerando que ambos se enquadram dentro dos critérios necessários para receber essa homenagem e, também, atendendo pedido dos familiares dos mesmos é que apresento esta indicação.

Seguem em anexo os documentos necessários

TELMO TRENTO

Telmo Trento, nasceu aos 11 de fevereiro de 1947, em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul. Chegou em Amambai, na época MT, em maio de 1971, onde residiu até seu falecimento aos 20 de agosto de 2014. Nesse ínterim foi a Passo Fundo RS, casou-se com Valéria Trento, em fevereiro de 1972, para voltar e fixar residência definitiva em Amambai, MT/MS. Dessa união, nasceram Telmo Trento Júnior, (1973), que ainda reside em Amambai, onde casou e teve dois filhos amambaienses e Tatiana Trento (1975), atualmente residindo na Inglaterra. Na vida profissional, dedicou-se ao agronegócio, sendo um empresário bem-sucedido, gerando muitos empregos, e contribuindo com a economia e avanço do município de Amambai, MS. Empresário de sucesso, foi pioneiro em vários setores do agronegócio, como por exemplo, na área de fertilizantes e maquinários agrícolas. Trouxe para Amambai a primeira concessionária de tratores na época, e já extinta CBT Tratores. Esses que desbravaram nosso município e nosso MS.
Quem, com mais de 40, não lembra da inesquecível e alta sirene da CBT que servia de aviso para uma boa parte da cidade entrar e sair do serviço, dos jogos de futebol de salão e bocha, dos churrascos e confraternizações? Dos tratores enfileirados desfilando pela 07 de setembro nos aniversários da nossa cidade? Dos patrocínios para o incentivo aos esportes? Sim, Telmo Trento fazia questão de oferecer sempre o melhor para a querida Amambai prosperar e se destacar! Na vida pessoal era admirado por todos como bom esposo, excelente pai, amigo fiel, dedicando seus melhores momentos à família e amigos. Fez muitos amigos, e formou profissionais que atuam até hoje na área de mecânica pesada. Essa foi a admirável, inesquecível e orgulhosa trajetória desse homem de honra, que viveu e contribuiu para o desenvolvimento dessa linda e hospitaleira cidade de Amambai,MS. Muito mais poderia ser dito sobre Telmo Trento, mas aqui está contida a admiração, o agradecimento, o reconhecimento de quem conviveu com ele como família, como amigo, como homem forte, valente, de perseverança, de grandes batalhas, que todos levaremos sempre como lembrança, em seu tempo de vida, como exemplo para muitas vitórias de pessoas e ao notório progresso da altaneira e amada cidade de Amambai, MS. Se vivo fosse, Telmo Trento diria:
- Obrigado pelo acolhimento Capital do Pôr-do-Sol, Amambai, MS. Aqui fui muito feliz!

PEDRO ROBALDO

Filiação: Eusébio Robaldo e Conceição Alvarenga Robaldo.
Nascido no então povoado de Nhu Verá, MT (hj Cel Sapucaia, MS), que à época pertencia ao município de Ponta Porã. Seus pais são naturais de São Borja, RS. Ele (Eusebio) descendente de italianos e ela (Conceição) de espanhol e indígena. Foi criado na fronteira do Brasil com o Paraguai, hoje região de Coronel Sapucaia, razão do que, aprendeu falar guarani e tocar violão.
Casado com Laurentina de Oliveira Robaldo, filha de Valêncio Antônio de Oliveira e de Joaquina Maciel de Oliveira. Com quem teve dez filhos, sendo que três são falecidos. Inúmeros netos, bisnetos, tataranetos...
Profissão: agricultor e pecuarista (hoje agronegócio).
No ramo da agricultura e pecuária, foi um dos desbravadores da região de Lourenço Cuê, Isla Lopes, Cerro Perón e Mangai.
Na agricultura, além das plantações básicas de subsistência (arroz, feijão, mandioca, batata, cana de açúcar etc.), também cultivou erva-mate, fumo, café e batata inglesa.
Boa parte das suas propriedades rurais foram adquiridas com ganhos provenientes dos respectivos produtos agrícolas, sendo a erva-mate foi o carro-chefe.
Foi um dos fundadores da cooperativa de erva-mate de Amambai.
Antes da criação da cooperativa de erva-mate de Amambai, ele transportava sua produção de erva-mate, por meio de carros de bois (carretas), para o Porto Primeiro de Outubro no rio Iguatemi, para ser exportada para a Argentina.
No começo da década de sessenta, adquiriu casa em Amambai e mudou-se da Isla Lopes, para que parte dos seus filhos, pudessem dar continuidade nos seus estudos.
Politicamente era seguidor assíduo de Getúlio Vargas. Foi um dos fundadores do MDB de Amambai (na época ainda da Arena e PMD).
Socialmente, apesar de pessoa simples e sem estudos formais, era participativo e gostava de auxiliar, na medida das suas possibilidades, os necessitados. Era bem quisto e respeitado pelos seus familiares, amigos e sociedade em geral. Merecedor dessa Homenagem.

INDICAÇÃO Nº 155/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar junto ao Governo do Estado, a aquisição e distribuição de cobertores nas Aldeias do município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Muitas famílias carentes necessitam de ajuda nesse período de inverno que se aproxima e aguardam ansiosamente esta ajuda, tão necessária.

INDICAÇÃO Nº 156/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar o Projeto “Amigos da Comunidade na Vila Limeira de nosso município.

JUSTIFICATIVA:
O Projeto Amigos da Comunidade já faz parte do nosso trabalho como vereador, e buscamos sempre atender todas as vilas de nosso município levando assistência médica, informações através de palestras, apoio a pequenos empreendedores(as) com vendas de produtos artesanais e alimentos, a Kombiteca e atividades recreativas, como também atender com serviços emergenciais esses espaços públicos. E nesse mês de maio é a vez da Vila Limeira.

INDICAÇÃO Nº 157/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO

Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a elaboração de um projeto para recapeamento aslfático sob pedra irregulares na Vila Cassiano Marcelo, nas respectivas ruas:

* Rua 21 de Abril; entre as ruas General Câmara e Duque de Caxias;

* Rua Sebastião Espindola entre as ruas General Câmara e Duque de Caxias;

JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa em atender a solicitação dos moradores do respectivo bairro, sendo ruas que possuem calçamento de pedras irregulares, bastante antigo e em condições precárias, por isso solicitamos o recapeamento asfáltico, que também é uma reclamação dos moradores, para melhorar o trânsito. As outras ruas em torno delas foram todas recapeadas, ficam somente elas sem o respectivo recapeamento. O pedido é de suma importância, devido à necessidade de refazer o asfalto, pois devido ao fluxo intenso de veículos houve danos nas mesmas, causando desnível, podendo ocasionar acidentes.

A Presidente Lígia Borges deu início ao Pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, o vereador Valter Brito dispensou o uso da palavra, o vereador Anilson Prego fez o uso da palavra, na sequência, a Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos.
Retornando aos trabalhos, a Presidente passou para a Ordem do Dia, para discussão e votação dos Pareceres e Projetos: foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Industria Comércio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 - “Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, §2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências”. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Em Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial, o Mérito Projeto de Lei Complementar nº 005/2023. Não havendo discussão. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi feita a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 – “Cria cargos da área da saúde e consolida as Tabelas que especifica do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LCM nº 001/2003, e dá outras providências”. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Em Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial, o Mérito Projeto de Lei Complementar nº 006/2023. Não havendo discussão. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade

A Presidente Lígia Borges passou para o Grande Expediente, manifestaram pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes Vereadores: Anilson Prego, Geverson Vicentim, Janete Córdoba, Lígia Borges, Valter Brito, Cida Farias, Tato Souza, fez uso da palavra como Líder do Prefeito o Vereador Valter Brito. Em seguida, manifestaram-se os Vereadores Odil Puques, Paulo Sérgio, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda, Valter Brito solicitou para fazer uso da palavra como Líder do PSDB. E nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a sessão.