Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de Outubro de 2023, na cidade de Amambai/MS.

Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de Outubro de 2023, na cidade de Amambai/MS.

No dia 16 de Outubro de 2023, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. A Presidente declarou aberta a presente Sessão na forma Regimental.  Expediente: iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um Salmo. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 029/2023, realizada no dia 02 de outubro de 2023, onde foi aprovada por unanimidade. A Presidente Lígia Borges justificou a ausência do Vereador Valter Brito pois estava com agenda em Brasília com o prefeito. Em seguida foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, na sequência foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores, bem como suas justificativas e votações.

• INDICAÇÕES

Vereador Paulo Sérgio

Indicação nº 335/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a substituição de cabos de energia elétrica de alta tensão na região rural de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a nossa reivindicação se faz necessária pelo fato da região rural do município contar com uma rede de alta tensão antiga e com cabos deteriorados, devido a ação do tempo, causando quedas constantes com o rompimento dos mesmos, causando transtorno aos moradores, queimando equipamentos de trabalho, utensílios domésticos e perda de mantimentos, prejudicando a rotina e o desenvolvimento de seus afazeres pela falta de energia elétrica. Nosso pedido é que seja feita a troca dos cabeamentos da rede elétrica de alta tensão.

Vereador Geverson Vicentim e demais vereadores

Indicação nº 336/2023

Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a reforma nas dependências da cozinha do Centro de Educação Infantil Recanto do Saber, que seja instalado um sistema de ventilação adequado e um climatizador evaporativo pois o local precisa de um ambiente arejado e ventilado.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, o aparelho climatizador evaporativo é 90% mais econômico que o de ar-condicionado, baixam a temperatura com portas e janelas abertas, e deixam o ambiente mais limpo e hidratado e é essencial para os servidores que trabalham atualmente na escola, oportunizando uma melhora na alimentação o que trará melhora no ensino daquelas crianças.

Vereadora Lígia Borges e demais vereadores

Indicação nº 337/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para instalar lâmpadas de Led no Parquinho da Praça Central e da Praça São José, bem como, a possibilidade de ser colocado grama sintética em ambos locais.

JUSTIFICATIVA:

A referida indicação faz-se necessária devido ao aumento de fluxo de várias famílias no período noturno que frequentam o local em virtude da chegada do verão, e a melhoria na iluminação trará segurança. Já a grama sintética tem como objetivo evitar o acúmulo de poças d’águas em dias chuvosos, trazendo maior conforto aos usuários.Vale ressaltar que o lazer fortalece os laços familiares, sociais, formação de amizades e recreação das crianças no tempo livre.

Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)

Indicação nº 338/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que estude a possiblidade de DESCENTRALIZAR O SISTEMA DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL, dentro do Hospital Regional de Amambai.

 JUSTIFICATIVA:

 Gostaria de apresentar uma indicação para a descentralização do Sistema de Regulação Ambulatorial dentro do Hospital Regional.Como sabemos, o Sistema de Regulação Ambulatorial é responsável pela marcação de consultas e exames para os pacientes que buscam atendimento médico no hospital. Atualmente, essa regulação é centralizada em um único setor, o que pode gerar demora e acúmulo de demanda. A descentralização desse sistema traria inúmeros benefícios para a população atendida pelo Hospital Regional. Ao distribuir as atividades de regulação em diferentes setores, como por exemplo, em cada especialidade médica, seria possível agilizar o processo de marcação de consultas e exames, diminuindo a espera dos pacientes e melhorando o fluxo de atendimento. Além disso, a descentralização também permitiria uma maior autonomia dos médicos especialistas na marcação e agendamento de consultas para seus respectivos pacientes. Com isso, os profissionais teriam mais flexibilidade para organizar suas agendas, realizando um melhor planejamento de atendimento e garantindo uma maior eficiência no uso dos recursos hospitalares. Outro ponto importante é que a descentralização do Sistema de Regulação Ambulatorial também poderia contribuir para a melhoria do controle e acompanhamento dos atendimentos. Com cada setor responsável por suas próprias marcações, seria possível obter dados mais precisos sobre a demanda de cada especialidade, identificar possíveis gargalos e adotar medidas corretivas de forma mais ágil. Diante desses benefícios, peço que analise a possibilidade de descentralizar o Sistema de Regulação Ambulatorial dentro do Hospital Regional. Tenho certeza de que essa medida irá contribuir para a melhoria do atendimento médico prestado à população e para o bom funcionamento do hospital como um todo. Agradeço desde já a sua atenção e fico à disposição para discutir mais sobre o assunto.

Vereadora Janete Córdoba e demais vereadores

Indicação nº 339/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade do retorno do Projeto “Bombeiro na Escola, Aluno Cidadão” em parceria com o 16º Subgrupamento de Bombeiros Militar de Amambai.                                       

JUSTIFICATIVA:

O Projeto “Bombeiro na Escola, Aluno Cidadão”, teve início efetivamente no ano de 2019, foi realizado em Amambai, na Escola Municipal Júlio Manvailer. Os estudantes integrantes do projeto frequentavam as aulas normalmente como em todas as outras turmas.  A diferença é que além de utilizarem um uniforme do projeto e terem o compromisso de estarem na escola 15 minutos antes de iniciar as aulas, eles recebiam uma complementação no ensino, com ações educacionais que estimulam a promoção e o respeito à cidadania, além de receberem conhecimentos para a prevenção de acidentes e primeiros socorros. Todos os dias, às 06h45min, o então coordenador, na época, Bombeiro Sargento Mário recebia os estudantes repassando noções de ordem unida e orientações das atividades que seriam realizadas durante o dia, no contra turno escolar, os alunos recebiam orientações, atividades, treinamentos para a complementação do ensino, além de estudarem os hinos do município, do estado, do país e a canção do bombeiro, como estímulo ao patriotismo. Sendo assim, sugerimos que o projeto seja retomado na rede de ensino de nosso município, através de parcerias entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Unidade do Corpo de Bombeiros. Levar orientações para crianças e adolescentes sobre situações de emergência e promover integração entre a corporação e a sociedade e formar cidadãos responsáveis e preocupados com o bem comum são os objetivos da nossa proposição. Diante do exposto, contamos com empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.

Vereador Valter Brito e demais vereadores

Indicação nº 340/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, PAULO CORRÊA, a possibilidade de viabilizar recursos através de emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de aparelhos de ar condicionado para a APAE de Amambai.

 JUSTIFICATIVA:

Solicitamos os aparelhos de ar condicionado que serão instalados em todas as salas de aula e de atividades da APAE, buscando oferecer melhor conforto aos alunos, principalmente no verão, estação na qual o sol incide diretamente nas janelas dos ambientes, provocando aquecimento, gerando desconforto e interferindo na qualidade do atendimento tanto dos alunos quanto dos profissionais que os atendem.

Vereador Gustavo Baiano e demais vereadores

Indicação nº 341/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de estacionamento na Rua Benjamin Constant, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua da República.

 JUSTIFICATIVA:

Devido ao grande fluxo naquela região e a rua sendo mão única e muito estreita dificulta o tráfego de veículos, e com a instalação de novas empresas e as já existentes, como, BOA VISTA INSUMOS AGRÍCOLAS, BAHAUS, MORENA ROSA, CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO e a futura instalações do CONSULTÓRIO ODONTOLÓGIO DR. JULIANO BERNARDIS, o fluxo aumentará, tornando o local com difícil acesso de trânsito.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação nº 342/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construir redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua José Júlio Nunes da Silva, no Conjunto Habitacional Caiuás.

 JUSTIFICATIVA:

 Esta indicação visa atender à solicitação dos moradores dessa região, que estão preocupados com a segurança de familiares, tendo em vista que não há redutores de velocidade na referida rua. Se tomado as devidas providências, poderão prevenir riscos de acidentes.

Vereadora Cida Farias e demais vereadores

Indicação nº 343/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de informar a esta Casa se o município de Amambai já está inserido no Projeto de qualificação profissional “MS QUALIFICA”, caso afirmativo, quais serão os cursos e vagas ofertadas aos munícipes.

 JUSTIFICATIVA:

A indicação para consultar o município de Amambai sobre sua inclusão no Projeto de Qualificação Profissional "MS QUALIFICA" é fundamental por várias razões. Primeiramente, a educação e a capacitação profissional são pilares essenciais para o desenvolvimento econômico e social de uma comunidade. Ao buscar informações sobre a participação de Amambai no programa "MS QUALIFICA", estamos demonstrando nosso compromisso com o aprimoramento das oportunidades de emprego e crescimento para os munícipes. Além disso, a transparência é fundamental em uma administração pública eficaz. Ao solicitar informações sobre os cursos e vagas disponíveis no âmbito do programa, estamos garantindo que os cidadãos de Amambai tenham acesso igualitário a essas oportunidades de capacitação, o que é essencial para promover a equidade e o acesso justo à educação. A consulta ao plenário e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico antes de fazer essa solicitação é um procedimento regimental adequado, garantindo que todos os envolvidos tenham voz na tomada de decisões relacionadas a programas de qualificação profissional. Portanto, essa indicação busca garantir o progresso educacional e econômico de Amambai, promovendo a inclusão e a participação ativa de todos os cidadãos na busca por oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

Vereador Tato Souza

Indicação nº 344/2023

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Vander Loubet, a possibilidade de destinação de Emenda Parlamentar para a construção de Dois Poços Artesianos na Aldeia Amambai, um na região da Escola Katupiry extensão da Escola Municipal Indígena Mbo’erenda Ypyendy e, outro na região do Sertãozinho.

JUSTIFICATIVA:

 Estas regiões da Aldeia são as que mais tem sofrido com a falta de água, e isto tem impactado a vida dos moradores, em especial os alunos no dia a dia.      

Vereador Odil Puques

Indicação nº 345/2023

INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construção de uma sala para instalação de uma biblioteca física na Escola Municipal Flávio Derzi.

JUSTIFICATIVA: 

 A Biblioteca é de suma importância para a comunidade escolar; e vemos a necessidade de construir uma sala, já que a referida escola não conta com um espaço próprio para leitura e pesquisas, e para atender os alunos, dando conforto e silêncio, se faz necessário esse espaço.  Outrossim, podendo também atender aos alunos das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida.

Vereador Anilson Prego e demais vereadores

Indicação nº 346/2023

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de se construir uma passarela elevada nos dois lados da Avenida Pedro Manvailer, em frente ao Supermercado Ki-Bacana e em frente ao Auto Posto V-8. E, também, que seja construído um quebra-molas na Avenida Pedro Manvailer (prox. Ao chaveiro Ávila).

JUSTIFICATIVA:

 A referida indicação visa à implantação de passarela elevada para travessias de pedestres em frente ao Supermercado KI-BACANA e em frente ao Auto Posto V-8, também a necessidade de implantação de um quebra-molas próximo ao chaveiro Ávila; tendo em vista que a via possui um intenso tráfego de veículos, o que dificulta a passagem dos pedestres, deixando evidente o risco de acidentes de trânsito naquele local.  As faixas elevadas para travessias de pedestres e quebra-molas funcionam como uma excelente meio para um trânsito mais seguro, cujo objetivo é o de oferecer segurança, e melhorar a acessibilidade, proporcionando aos condutores maior visibilidade das travessias.  Além disso, agem como redutores de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam. Sendo esta indicação um pedido de moradores e empresários ali localizados.

 Após a leitura das matérias a Presidente passou para o Pequeno Expediente, onde o vereador Anilson Prego fez uso da palavra de cinco minutos, a vereadora Cida Farias também fez uso da palavra, a vereadora Lígia Borges também fez uso da palavra, os demais vereadores dispensaram o uso da palavra.

A Presidente passou para a Ordem do Dia para a discussão e votação dos pareceres dos projetos.

A Presidente passou para o Grande Expediente manifestando pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Vereador Paulo Sérgio Locutor, Vereador Gustavo Baiano, Vereador Tato Souza, Vereador Joanir Martins ainda no grande expediente manifestaram-se os vereadores: Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde), Vereador Geverson Vicentim, vereador Anilson Prego, ainda no grande expediente manifestaram-se os vereadores: Vereadora Cida Farias, Vereador Odil Puques,  Vereadora Janete Córdoba, Vereadora Lígia Borges, E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou