Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2024, na cidade de Amambai/MS.

No dia 17 de junho, de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais,  Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.

Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações;

Vereador Tato Souza

Indicação nº 184/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de um PARQUE INDÍGENA na Aldeia Amambai, região do Panduí, área da Agente de Saúde Michele Rodrigues, terreno doado pelo Pastor Jorge.

- Com campo de futebol, quadra de areia e internet gratuita, disponível para a população.

JUSTIFICATIVA:

Esta é uma solicitação da comunidade daquele local, que se sente desprovida de um lugar para lazer e diversão de jovens e adultos.

A internet gratuita trará inclusão aos moradores e facilitará a vida de alunos do ensino médio, acadêmicos e será um grande benefício para toda comunidade.

Vereador Paulo Sérgio Locutor

Indicação nº 185/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fazer a revitalização da estrada da Fazenda Laranjal I até a ponte do Rio Moroti.

JUSTIFICATIVA:

Na extensa área rural de nosso município, necessita de constantes revitalizações nas estradas, essa manutenção requer o uso de cascalho e terraplanagem. A Fazenda Laranjal I, localizada na região do Chorro, atende diversos moradores daquela região, sendo uma rota de acesso, passando pelos corredores da Faz. Três Marias, Faz. Sto. Antônio, Faz. Bonamigo I e ponte do Rio Moroti, saindo na Rod. MS-386, que liga Amambai/Juti, sendo um total aproximado de 30 km. Essa estrada é muito utilizada, tanto para produtores escoarem sua produção agrícola, transporte de gado, ônibus de alunos para as escolas, entre outros.

Sem mais para o momento, contamos com seu apoio e reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação nº 186/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de uma travessia elevada na Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Tiradentes e Marechal Deodoro, em frente à Secretaria Municipal de Saúde com acesso a Praça Central e, também, na Rua Tiradentes, em frente ao Banco do Brasil.

JUSTIFICATIVA:

Como sabemos a nossa cidade é cortada pela rodovia MS-386, que liga nosso Estado ao Estado do Paraná, por esta razão há um grande fluxo de veículos, incluindo carretas e caminhões.

Diante do exposto, para que possa evitar acidentes, contamos com o atendimento desta solicitação.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação nº 187/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de estar executando drenagem e pavimentação asfáltica, nos seguintes locais:

• Rua Joana Batista, entre a Rua Lourival Nunes Vargas e Rua Goiás, Vila Marechal Rondon;
• Rua Duque de Caxias com Vergílio Joaquim dos Santos, Vila Vilarinho.

JUSTIFICATIVA:

A referida Indicação é uma solicitação dos moradores, para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira, a pavimentação asfáltica das referidas ruas se faz necessária, pois os moradores sofrem constantemente com a lama no período de chuvas e com a poeira no período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudica a trafegabilidade.

Visando a melhoria de vida da população deste município, sabemos que o pavimento traz muitos benefícios, começando pela diminuição de doenças provocadas por poeiras e pela água parada que se formar nas vias de chão, boa trafegabilidade, considerando que há diversos buracos nas vias, o que por vezes acaba estragando os veículos de quem faz o uso da rua.

Sendo assim a drenagem e a pavimentação asfáltica proporcionará conforto à população, melhorar condições de limpeza, contribuindo para a saúde pública, sem contar da valorização dos imóveis urbanos.

Outro motivo é melhorar a infraestrutura da nossa cidade, oferecer melhores condições de vida para a população, e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local.

Vereador Geverson Vicentim

Indicação nº 188/2024

Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a importância da implementação de um curso de capacitação em Libras (Língua Brasileira de Sinais), para todos os professores da rede municipal.

JUSTIFICATIVA:

Um curso de capacitação em Libras para professores é fundamental por diversas razões essenciais. Em primeiro lugar, promove a acessibilidade educacional ao garantir que alunos surdos tenham acesso a uma educação de qualidade, permitindo que os professores se comuniquem eficazmente com eles.

O intérprete continua sendo o profissional de suporte para os deficientes auditivos e surdos, porém, cabe ao professor a responsabilidade pelo processo de ensino-aprendizagem e por esclarecer as dúvidas dos educandos. Com isso, o conhecimento em Libras melhora significativamente a comunicação entre professores e alunos surdos, criando um ambiente de aprendizagem mais colaborativo e facilitando o entendimento mútuo. Esse investimento em capacitação também representa um desenvolvimento profissional valioso para os educadores, preparando-os para enfrentar os desafios de salas de aula cada vez mais inclusivas e diversificadas.

Além disso, ao capacitar os professores em Libras, estamos promovendo a igualdade de oportunidades educacionais, eliminando barreiras linguísticas e permitindo que todos os alunos participem plenamente do processo educacional.

Em suma, investir em cursos de capacitação em Libras não é apenas uma necessidade, mas uma responsabilidade moral e legal para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva para todos os alunos.

Vereadora Cida Farias

Indicação nº 189/2024

Indicamos, na forma regimental depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente Municipal do Departamento de Trânsito-DETRAT, Valter Gilvan Hesse, a seguinte solicitação:

• Que sejam instaladas placas de identificação nas Ruas Telmo Trento e Pedro Robaldo no Residencial Pôr-do-sol (Lei Municipal nº 2.838/23);
• Atualizar todas que já foram alteradas e identificar as que não possuem placas indicativas.

JUSTIFICATIVA:

Com o crescimento do nosso Município e as mudanças nos nomes de Ruas da nossa cidade e também várias ruas não possuírem mais placas de sinalização, faz-se necessário a instalação de placas para orientar tantos os moradores da cidade como pessoas vindas de fora que por muitas vezes não identificam o local por não ter nenhuma placa indicando o nome da rua, o condutor do veículo, ciclista ou pedestre não consegue se orientar e chegar ao local desejado, sendo obrigado a pedir ajuda de terceiros para se orientar.

A sinalização adequada auxilia e facilita a vida das pessoas. É função do Poder Pública a sinalização adequada das vias e deve ser providenciada para evitar transtornos no trânsito.

Assim sendo, a instalação das placas de sinalização com o nome das ruas possibilitará uma melhor identificação a aqueles que vem de outros lugares da cidade, bem como de municípios e se localizam pela nomeação das ruas através de placas de identificação, para entrega de produtos, objetos e serviços, facilitando a localização dos imóveis.

Vereador Joanir Martins

Indicação nº 190/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar uma máquina patrola e uma pá carregadeira para ceder à Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas,  especificamente para atender às 03 (três) Aldeias: Limão Verde, Amambai e Jaguari.

JUSTIFICATIVA:

De fato, e de suma importância a viabilização e mobilização de maquinário composto por uma Patrola e Pá carregadeira, destinadas a atender à necessidade das três aldeias que enfrentam desafios significativos em suas vias de acesso a espaços comuns. A aquisição de patrola e pá carregadeira, é essencial para garantir a manutenção de terraplanagem, assegurando a prevenção em períodos de chuvosos, e intermediando um trânsito mais seguro e eficiente.

Portanto é de suma importância que esse pedido seja dado conhecimento, visando melhorias imediatas da infraestrutura das Aldeias de Amambai-MS.

Vereador Jota Roberto

Indicação nº 191/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a substituição das lâmpadas em todo o Parque Panduí, principalmente na quadra de esportes.

JUSTIFICATIVA:

A iluminação pública é elemento fundamental para a promoção da segurança e do bem-estar dos cidadãos, o Parque Panduí, como um importante espaço de lazer e recreação, precisa de uma iluminação eficiente para garantir a preservação do espaço.

A falta de iluminação adequada afeta e compromete a segurança, criando um ambiente propício para atos de vandalismo e criminalidade, e também desestimula a utilização do parque pela população, especialmente durante as horas noturnas. As atividades recreativas, esportivas e culturais são diretamente impactadas, reduzindo a qualidade de vida dos moradores que utilizam o parque como um espaço para exercício físico, lazer e convivência social.

Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)

Indicação nº 192/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da contratação de um PROFISSIONAL TERAPEUTICO, para atender na rede pública de saúde do município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

O serviço de terapêutico domiciliar consiste na realização de sessões terapêuticas ou de reabilitação no ambiente domiciliar do paciente. Essa modalidade de atendimento é especialmente indicada para indivíduos que têm dificuldades de locomoção, necessitam de cuidados mais individualizados ou preferem receber os serviços de saúde no conforto de sua própria casa.

O terapeuta domiciliar pode ser um fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, entre outros profissionais da área da saúde. Eles são responsáveis por oferecer um atendimento personalizado, adaptando as técnicas e exercícios terapêuticos às condições e necessidades de cada paciente.

Algumas vantagens do terapêutico domiciliar incluem:

1. Maior comodidade: o paciente não precisa se deslocar até uma clínica ou hospital, evitando desconfortos e gastos com transporte e estacionamento.

2. Ambiente familiar: a terapia é realizada no espaço em que o paciente se sente mais confortável e seguro, facilitando a adesão e a participação ativa no tratamento.

3. Atendimento personalizado: o terapeuta pode acompanhar de perto o desenvolvimento do paciente, adaptando as intervenções de acordo com as necessidades e evolução de cada caso.

4. Melhor qualidade de vida: a terapia domiciliar permite uma abordagem mais abrangente, integrando o paciente em seu ambiente cotidiano e trabalhando em atividades práticas para otimizar a independência e funcionalidade.

No entanto, é importante ressaltar que nem todos os pacientes são elegíveis para receber tratamento terapêutico em domicílio. Em alguns casos, a avaliação e acompanhamento em uma clínica ou hospital podem ser mais adequados, principalmente em situações mais complexas ou graves.

Cabe ao profissional de saúde avaliar cada caso individualmente e determinar se o terapêutico domiciliar é a melhor opção de tratamento para o paciente. Além disso, é necessário garantir que o ambiente domiciliar seja adequado e seguro para a realização das sessões terapêuticas.

Vereador Gustavo Baiano

Indicação nº 193/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a reforma da Cozinha Central da Rede Municipal de Ensino:

• Reforma na cobertura existente;
• Reforma no muro de divisa;
• Substituição de portas danificadas;
• Pintura geral;
• Reforma e substituição do piso.

JUSTIFICATIVA:

A reforma e ampliação contribuem para melhorar as condições de trabalho dos servidores, e um melhor atendimento na preparação da merenda escolar municipal.

A comunidade escolar, tanto por parte dos educadores, pais e alunos, vem solicitando que seja feita essa tão sonhada reforma, que visa garantir a segurança e higiene na preparação das refeições.

Vereador Anilson Prego

Indicação nº 194/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de instalar 03(três) SEMÁFORO, nos seguintes locais:

- Cruzamento da Avenida Nicolau Otaño com a Avenida Pedro Manvaielr;

- Rua da República com a Rua Rio Branco (Antigo Ki-Carne);

- Substituição do atual semáforo que se encontra instalado na Avenida Pedro Manvailer, cruzamento com a Rua Marechal Floriano;

JUSTIFICATIVA:

A referida indicação é de grande importância pelo intenso fluxo de veículos e caminhões naquelas avenidas, com a instalação dos semáforos, ajudaria a controlar e melhorar o tráfego naquele local, proporcionando mais segurança aos pedestres e motoristas, assim evitando riscos de acidentes.

É importante a instalação dos referidos SEMÁFOROS para evitar acidentes, que inclusive já ocorreram naquele local, pois são veículos que transitam em alta velocidade e com bastante frequência. As vias são ainda utilizadas para sair e entrar na cidade. A instalação dos Semáforos vai controlar e disciplinar o trânsito no local, proporcionando mais segurança a população. Sabemos que existem disponibilidades de recursos no Detran/MS, para esta finalidade, visto que a arrecadação do IPVA pelo município de Amambai, tem sido de valores significativos.

Vereadora Lígia Borges

Indicação nº 195/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da contratação de um Dentista especialista para pacientes com necessidades especiais.

JUSTIFICATIVA:

A odontologia para pacientes com necessidades especiais é uma especialidade não muito conhecida. O dentista especialista na área trata de pessoas que têm alguma dificuldade em serem atendidas da forma convencional, sendo assim, o público que apresenta algum tipo de limitação física, mental, comportamental ou, até mesmo, médica deve ter o tratamento odontológico realizado de maneira especial.

O dentista especializado nesse ramo sabe as técnicas corretas para oferecer o tratamento mais seguro, e da maneira mais confortável, para o paciente com necessidades especiais.

Existem muitas condições em que as limitações podem dificultar o atendimento odontológico convencional, e cada uma requer um tipo de aproximação com o paciente. Dessa maneira, é necessário ter conhecimento em clínica médica geral, psiquiatria, neurologia, psicologia, fisiologia e farmacologia.