RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2022, na cidade de Amambai/MS
No dia 17 de novembro de 2022, realizou-se a Trigésima Terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e dois no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência do Senhor Vereador Valter Brito, auxiliado pelo Vice-Presidente Geverson Vicentim e pelo Primeiro Secretário, Vereador Roberto Peres, e pelo Segundo Secretário, o Vereador Jayson de Souza Morais, com a presença dos senhores Vereadores: : Brasília Aparecida Neves Farias, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Joanir Martins, Lígia da Silva Machado, Odil Cléris Toledo Puques, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Rosa Linda Rodrigues. Ausente o Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano, por motivos de saúde, justificado por atestado médico.
O Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 032/2022, realizada no dia 07 de novembro de 2022, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Logo após foram lidas as correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal:
a) OF/GP/CAM Nº 051/2022, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 032/2022, que: “Institui a Política Municipal de Alfabetização de Amambai, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. O Projeto foi encaminhando às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará oportunamente nos moldes regimentais.
b) OF/GP/CAM Nº 053/2022, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 034/2022, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prêmio em espécie destinado às equipes das escolas vencedoras do projeto denominado “Hackathon Empreendedor”, e dá outras providências”. O Projeto foi encaminhando às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará oportunamente nos moldes regimentais.
c) OF/GP/CAM Nº 054/2022, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 035/2022, que: “Autoriza o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Amambai (PREVIBAI) a associar-se à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), e dá outras providências”. O Projeto foi encaminhando às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará oportunamente nos moldes regimentais.
Em seguida foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas
VEREADOR VALTER BRITO (PSDB) – Indicação nº 321/2022
Indica ao Deputado Federal, VANDER LOUBET e ao Deputado Estadual, PAULO CORRÊA, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de um campo suíço sintético, na Vila Jardim Panorama em nosso município.
VEREADOR GUSTAVO BAIANO (UB) – Indicação 322/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal na região da Nova Esperança, saindo da MS-289 até o Córrego Jogui, passando pelas seguintes propriedades: Faz. Esperança, Faz. Cabeceira do Panduí, Faz. Ampagril, Faz. São José, Faz. Nova Esperança e Faz. Rancho Verde
A presente indicação visa atender o pedido dos produtores da região da Nova Esperança, melhorando as estradas para o escoamento da safra e transporte de gado, tendo em vista, a mesma, sendo uma estrada de linha escolar e, sendo muito utilizada para o escoamento da produção e, também por moradores da região.
A viabilização deste patrolamento e cascalhamento é de suma importância, pois os condutores necessitam da estrada em bom estado para escoarem seus produtos, transitar com o transporte de gado e principalmente para o transporte escolar e devido ao período de chuva que passamos e a falta de manutenção nessas estradas elas encontram-se muito deterioradas, trazendo muitas dificuldades e riscos para os motoristas, por essa razão solicitamos a manutenção, para solucionarmos os problemas ainda existentes, com o intuito de diminuir os transtornos aos nossos munícipes que precisam transitar pelas estradas do município.
VEREADORA CIDA FARIAS (PSDB) – Indicação nº 323/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja elaborado pela Secretária Municipal de Obras e Coordenadoria de Projetos um Projeto de Revitalização sobre as Pontes do Rio Panduí, grades de proteção, pintura do monumento, arborização, paisagismo e iluminação.
A presente indicação foi apresentada em 2021 sob o n° 103/2021 e tem por objetivo alterar o ambiente composto pelas Pontes sobre o Córrego Panduí, as passarelas de pedestres, as grades de segurança, arborização e paisagismo, bem como a iluminação do local.
A proposta trata-se de revitalizar o local, transformar através de pintura das estruturas e monumentos com cores vibrantes e também a troca da grade de proteção e das passarelas aumentando a altura e largura das mesmas e inserindo paisagismos naturais de forma que possa se tornar um ambiente mais bonito e atrativo, visando termos um local de turismo em nossa cidade.
Por estar inserida na rodovia MS 156, o município pode buscar parceria junto ao Governo do Estado para essa obra, que estará fomentando a atividade turística estimulando o desenvolvimento econômico e social do município e região, sendo responsável pela geração de emprego, renda, além de movimentar diferentes setores da economia.
“Pela Ordem”, também solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mato Grosso do Sul, pela comemoração de seu Jubileu de Ouro, ao completar 50 anos de história no Brasil e também por completar 45 anos deste Ministério no município de Amambai
VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM (PSDB) - Indicação nº 324/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que seja feito um pedido junto a Sanesul de Amambai, solicitando para realizar o reparo de encanamentos e escoamento da rede de esgoto na Rua Moacir Pimentel.
A indicação se faz necessária diante das solicitações advindas de moradores locais, visto que, os encanamentos se rompem com frequência causando grandes transtornos.
VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) (PSDB) - Indicação nº 325/2022
Indica ao Senhor Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar um profissional Fisioterapeuta para atendimentos domiciliares.
A Fisioterapia domiciliar permite ao doente uma reabilitação, sem que necessite abdicar do ambiente familiar, permitindo a interação doente/família, transformando o momento mais confortável e seguro.
Proporciona também, mais comodidade, praticidade e bem estar dos pacientes. Além dos cuidados preventivos, a fisioterapia domiciliar exerce o cuidado paliativo, promovendo melhoria na qualidade de vida, ocasionada por doenças que levam à interrupção na continuidade de vida e que muitas vezes é restrito ao leito.
VEREADOR PAULO SERGIO LOCUTOR (PP) – Indicação nº 326/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da CRIAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL, PARA PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.
A nossa solicitação visa atender as necessidades de reflorestamento nas bacias hidrográficas do rio Amambai e seus afluentes.Nosso pedido é que seja reservado um local para produção e manutenção de mudas de árvores nativas, erva mate e frutíferas, sendo um espaço suficiente para acondicionar milhares de mudas de árvores.
Hoje temos empresas que disponibilizam essas mudas, exemplo: Itaipu Binacional, Ciarama Máquinas, entre outras. Um dos projetos do CONISUL é a recuperação das bacias hidrográficas e citam o rio Amambai onde já foram feitos o plantio de mudas e cabe ao nosso município fazer esse tão importante feito para a manutenção de nossas florestas em pontos citados.
VEREADORA JANETE CÓRDOBA (PSDB) - Indicação nº 327/2022
Indica ao Senhor Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Laércio Alves de Carvalho, a possibilidade de implantação de novos cursos de graduação, sendo eles, Direito, administração, Psicologia e Enfermagem na Unidade da UEMS de Amambai.
Tendo em vista que a partir do próximo ano a Unidade da UEMS em Amambai, não estará mais ofertando os cursos de História e Ciências Sociais, mas contará com a implantação do curso superior em Pedagogia em primeiro momento voltado à comunidade indígena, que visa atender a capacitação de professores para atuar na alfabetização dentro das escolas indígenas, depois subsequente será aberto a todos os interessados.
Levando em consideração ser crescente o número de jovens estudantes Amambaienses e de cidades vizinhas que precisam se deslocar às cidades de Ponta Porã, Dourados e outros municípios do Estado, que oferecem outras possibilidades de cursos de formação profissional através de um curso superior, é que justifico minha solicitação.
Considerando a boa estrutura da qual dispomos na Unidade da UEMS em Amambai, a instituição dispõe de espaço suficiente para ofertar novas oportunidades, necessitando apenas de uma revitalização nas suas dependências.
Vale ressaltar que os cursos de Direito, Administração, Psicologia e Enfermagem são os mais solicitados para a cidade de Amambai, sendo assim, diante do exposto, conto com empenho de Vossa Senhoria para atender a nossa solicitação
“Pela Ordem”, a Vereadora solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Pesar aos familiares do senhor Jamir José Signori, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de novembro de 2022.
“Pela Ordem”, a Vereadora também solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Pesar aos familiares do senhora Terezinha Albuquerque Pissini, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de novembro de 2022.
VEREADORA LÍGIA BORGES (PSDB) - Indicação nº 328/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja criado o “Projeto Ginástica para a Comunidade”, no município de Amambai, sendo esse ministrado por profissionais de educação física, visando proporcionar à comunidade local, acesso gratuito a atividade física de qualidade, por meio de aulas semanais de ginástica, ritmos e alongamento.
Esta indicação se faz necessária, porque a ginástica é uma atividade corporal completa, as atividades físicas podem ajudar a manter o corpo mais saudável e melhorar até mesmo o humor. Além dos benefícios que as atividades físicas oferecem em qualquer tempo, tanto para a saúde física quanto mental.
Essas modalidades ajudam na coordenação motora, no condicionamento cardiovascular, melhora a noção espacial, trabalha a flexibilidade e as capacidades aeróbicas, corrige postura, auxiliam a resistência muscular e os objetivos mais procurados: contribui para o emagrecimento, sendo assim é uma forma de ajudar a população a criar o hábito de praticar exercícios físicos.
VEREADOR JOANIR MARTINS (PT) - Indicação nº 329/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da aquisição de bebedouros para atender os pacientes dos Postos de Saúde das Aldeias Limão Verde e Jaguari, em nosso município.
Os moradores das Aldeias Limão Verde e Jaguari, localizadas no município de Amambai, solicitam a disponibilização de bebedouros para atender aos pacientes dos postos de saúde dessas aldeias.
Os moradores relatam que a falta de bebedouros faz com que os pacientes tenha que tomar água da torneira, motivo pela qual solicitamos com urgência a aquisição desses equipamentos.
VEREADOR GEVERSON VICENTIM (PDT) - Indicação nº 330/2022
Indica ao Deputado Federal, Dagoberto Nogueira, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento da União, no valor de R$ 504.794,18 (quinhentos e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), para que seja promovido a estruturação do Centro de Eventos “Anacleto Antônio Signori”, buscando assegurar o adequado funcionamento da Instituição, considerando as diretrizes contidas na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e demais legislações vigentes.
Atualmente, para a realização do tradicional baile do Conviver, a Prefeitura Municipal, loca espaço onde atende de forma superficial a necessidade do Grupo Conviver, considerando que o local tem acústica ruim, ambiente climatizado apenas com ventiladores, que não favorecem o conforto térmico para os idosos e, rampas de acesso e acessibilidade parcial, fator, que pode levar nossos idosos a quedas e consequências piores.
Os demais grupos e atividades, são realizados ao ar livre, em praças, canteiros ou locais cedidos, apenas para as atividades pontuais, fator que desagrega a familiaridade e o fortalecimento de vínculos com a comunidade, sobressaindo que os usuários (crianças, adolescentes e idosos), estão expostos aos perigos que locais abertos possuem, além de não conter um local adequado para a guarda de pertences e materiais utilizados em oficinas, grupos e palestras, causando desgaste de material e dos trabalhadores do SUAS que não conseguem executar com excelências suas atividades, pois nem todo material de trabalho pode estar disponível.
Destacamos ainda, que é desfavorável para o município o investimento em locação de um espaço que não possui a estrutura adequada para o atendimento dos serviços, sendo que o valor pode ser aplicado na manutenção de espaço próprio. O Centro de Eventos possui amplo salão para a realização das atividades, banheiros masculino e feminino com opções de acessibilidade, portas com dispositivos de segurança, cozinha, almoxarifado, sala para guarda de equipamentos e área de atendimento ao público dentro da cozinha.
VEREADOR TATO SOUZA (PT) - Indicação nº 331/2022
Indica ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar junto ao Governo do Estado, a aquisição de caixas d'água para armazenamento das Aldeias Amambai, Jaguari e Limão Verde, do nosso município.
São cerca de duas mil famílias que não têm condições de comprar e, com a frequência falta de água nas aldeias, os usuários tem buscado dos rios e córregos, sendo prejudiciais à saúde. Com caixa d’água instaladas elas terão onde armazenar quando a água chega em suas torneiras.
VEREADOR ODIL PUQUES (PSDB)- Indicação nº 332/2022
Indica ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de reforma ou possível aquisição de um novo parquinho infantil para o Parque da Cidade “Muriama de Oliveira Mascarenhas”.
Senhor Prefeito: muitas famílias levam seus filhos para passeios no Parque da Cidade, e o parquinho lá instalado está precisando de uma reforma ou até mesmo aquisição de novos aparelhos. Os instalados estão muito desgastados pelo tempo e já sem condições de uso, pondo em risco a segurança das crianças.
“Pela Ordem”, o Vereador solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação ao senhor Paulo Sérgio Catto, Presidente do Clube de Carros Antigos de Amambai, pela organização e realização do 8º Encontro de Carros Antigos, ocorrido nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, na Praça Coronel Valêncio de Brum, no município de Amambai.
Logo após a apresentação das matérias, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente, autorizando na mesma ocasião a entrega de Moções de Congratulação.
O Vereador Odil Puques fez entrega de Moção de Congratulação aos senhores Mário Augusto Luiz Marques, Thayla Caroline de Arruda Venâncio, Elenice Peixoto da Costa dos Santos, Camila Barbosa dos Santos Reschke, Talisson Pereira Martins e Maria Inês Saldanha Chaves, pela brilhante campanha do Setembro Amarelo realizada no Município de Amambai, através do Núcleo Psicossocial da Secretaria Municipal de Educação, sendo que a homenageada Elenice fez uso da palavra para agradecimento, conforme §2º do Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
O Vereador Paulo Sérgio Locutor fez entrega de Moção de Congratulação à ACA – Associação de Ciclismo Amambaiense, pela dedicação e empenho na realização do Campeonato Municipal e Intermunicipal de MTB (Mountain Bike), realizado no dia 25 de setembro de 2022, em comemoração aos 74 anos de emancipação do Município de Amambai, sendo que o senhor Presidente desta Associação, Ramon Venceslau Batista Moreira, fez uso da palavra para agradecimento, conforme §2º do Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Devido à ausência de pauta na Ordem do Dia, o Presidente passou para o Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Joanir Martins, Lígia Borges, Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Cida Farias, Janete Córdoba, Tato Souza, Roberto Sangue Bom, Valter Brito e Geverson Vicentim. O Vereador Gustavo Baiano dispensou o uso da palavra. E, nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão.