Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2024, na cidade de Amambai/MS.
No dia 17 de outubro, de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.
Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações e requerimentos;
Vereador Tato Souza
Indicação nº 277/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar a Guarda Municipal Indígena no Município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
As especificidades das aldeias indígenas, exigem um policiamento específico, que conheçam o contexto social e cultural da população indígena.
Vereador Paulo Sérgio Locutor
Indicação nº 278/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de iniciar o cascalhamento nos pontos críticos dos 22 Km recuperados da estrada do Chorro.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa solicitação vem atender às necessidades dos moradores da região do Chorro, onde foram feitas as recuperações de 22 km das estradas vicinais, porém com o início das chuvas, já temos locais considerados críticos, onde se é necessário a colocação de cascalhos, como foi observado pelos moradores de fazenda, SEINFRA e Consórcio Conesul. Esse cascalhamento é de caráter de urgência para o não comprometimento das estradas, evitando transtornos para o transporte de cargas e circulação de ônibus escolares.
Vereadora Cida Farias
Indicação nº 279/2024
Indicamos, na forma regimental depois de ouvido o plenário ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Hélio Danher e ao Ilustríssimo Senhor Diretor da ETSUS, Newton Gonçalves, a seguinte solicitação:
- Que seja implantada uma nova turma para o curso técnico em enfermagem com demanda livre, conforme tratada em reunião, realizada com os nomes acima citados.
JUSTIFICATIVA:
O Curso Técnico em Enfermagem visa o aperfeiçoamento na concepção de uma formação técnica que articule trabalho, cultura, ciência e tecnologia como princípios que sintetizem todo o processo formativo.
Uma grande parcela da população jovem que concluiu o ensino médio e que não escolheu ou logrou continuar seus estudos a nível superior e que pretende ingressar no mundo do trabalho com uma capacitação que lhe amplie as possibilidades tem no Curso Técnico em Enfermagem, a oportunidade de fazê-lo a partir de uma proposta curricular que responde às exigências de formação para as novas demandas na área da saúde.
Com a conclusão da turma que terá início agora em outubro com os servidores do SUS, houve muita procura por parte da população em geral, isso permitiria formar profissionais de saúde aptos a compreender o processo saúde-doença no sentido amplo, e a desenvolver um trabalho em equipe, cujo objetivo é o atendimento do indivíduo, e também da família e da comunidade em que estiver inserido.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 280/2024
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a importância de um curso de capacitação em primeiros socorros para professores, funcionários e monitores das escolas municipais de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A proposta busca garantir que os profissionais da educação estejam preparados para agir rapidamente em situações de emergência, prestando os primeiros atendimentos a qualquer criança ou adolescente que necessitar. O atendimento imediato, realizado no próprio ambiente escolar, pode ser crucial enquanto se aguarda a chegada da emergência.
Além de oferecer suporte inicial até que o atendimento especializado seja providenciado, a capacitação contribui para aumentar a sensação de segurança tanto para os alunos quanto para os pais.
Essa medida visa melhorar a segurança nas escolas e prevenir situações que possam colocar a vida dos estudantes em risco.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº 281/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implementação de um tanque de criação de peixes, a criação de peixes garantirá uma fonte de proteína acessível para a comunidade da Aldeia Jaguari.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implementação de um tanque de criação de peixes na comunidade da Aldeia Jaguari é crucial para garantir a segurança alimentar, promover a sustentabilidade econômica e fortalecer a coesão social. Este projeto não só aproveita os recursos hídricos locais de maneira eficiente, mas também oferece uma fonte continua de proteína de alta qualidade, contribuindo significativamente para a melhoria de qualidade de vida dos moradores de comunidade da Aldeia jaguari.
Vereador Jota Roberto
Indicação nº 282/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de que seja cumprido a carga horária de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, mantendo-se aberta das 7h às 11h e das 13h ás 17h.
JUSTIFICATIVA:
Para que seja cumprida a carga horária de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, de forma a mantê-la aberta das 7h às 11h e das 13h às 17h, respondendo a uma demanda crescente da população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para acessar os serviços essenciais devido ao encerramento do expediente em horários inadequados. Além disso, os agendamentos de transportes para serviços de saúde e de ultrassonografias é realizado até às 11h.
Atualmente muitos cidadãos são atendidos nos postos de saúde no período da tarde, especialmente trabalhadores que não podem comparecer pela manhã. Quando esses pacientes necessitam de algum serviço da Secretaria, como marcação de exames, entrega de laudos, liberação de procedimentos ou outros serviços administrativos, enfrentam a barreira do fechamento do órgão durante parte da tarde, o que gera um descompasso entre a oferta e a demanda dos serviços públicos de saúde.
A ampliação do horário de funcionamento garantiria mais flexibilidade para aqueles que possuem dificuldade de locomoção, necessitando recorrer ao transporte público ou de terceiros, e que, por vezes, se veem obrigados a retornar em outro dia, perdendo tempo e recursos. O impacto disso é especialmente notado em populações vulneráveis, como idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas ou com necessidades especiais, que têm sua rotina afetada por deslocamentos desnecessários, causando um impacto negativo em sua saúde e qualidade de vida.
Manter a Secretaria Municipal de Saúde aberta das 13h às 17h, também é uma questão de eficiência no uso dos recursos públicos. Ao evitar a concentração de atendimentos em horários restritos, pode-se distribuir melhor a carga de trabalho entre os servidores, o que resultará em um atendimento mais ágil e menos sobrecarregado. Isso significa que os profissionais poderão atender um número maior de solicitações sem a necessidade de formar longas filas ou fazer com que os cidadãos aguardem longos períodos para obter uma simples resposta ou realizar um agendamento.
Ademais, o princípio da continuidade do serviço público deve ser observado, especialmente em áreas essenciais como a saúde. A proposta de ampliação do horário de atendimento responde à necessidade de garantir que o acesso à saúde, que é um direito fundamental, seja assegurado de forma plena e contínua. A Secretaria de Saúde é uma peça chave no sistema de atendimento à população, e a sua disponibilidade em horários compatíveis com a rotina dos cidadãos asseguraria que os serviços públicos cumpram sua função de forma mais eficaz e inclusiva.
Portanto, é de suma importância que o horário de funcionamento da Secretaria de Saúde seja revisto, de modo a proporcionar um atendimento mais acessível, humano e eficiente, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos os usuários do sistema de saúde pública. Essa mudança traria benefícios não apenas para os usuários, mas também para a gestão pública, otimizando os recursos e garantindo maior satisfação por parte da população.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 283/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um posto de saúde e uma academia de ginástica ao ar livre no Residencial Analy.
JUSTIFICATIVA:
A construção de um posto de saúde no Residencial Analy é fundamental para garantir o acesso rápido e eficaz aos serviços de saúde, pois em razão desta ausência do Posto de Saúde os moradores são obrigados a se dirigir a outras regiões para receber atendimento médico o que pode resultar em atrasos no atendimento e agravamento de problemas de saúde.
A instalação de uma academia de ginástica ao ar livre proporcionará um espaço acessível para a prática de atividades físicas, incentivando a população a adotar um estilo de vida mais saudável.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 284/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Nelsino Trad, a possibilidade de viabilizar recursos no Orçamento da União, para a construção de um POSTO DE SAÚDE na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
Essa solicitação faz-se necessária, tendo em vista que o Posto de Saúde da Vila Limeira de acordo com a população torna-se distante para o atendimento dos idosos, mães com crianças e pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção.
Sabendo que a comunidade mencionada dispõe de um grande número de pessoas que precisam se deslocar para a Vila Limeira, para atendimentos odontológicos e médicos.
É de extrema importância que a região tenha uma Unidade de Atendimento que possa atender a população residente.
Sendo um anseio dos moradores, a construção de um Posto de Saúde equipado para atendê-los.