RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de outubro de 2022, na cidade de Amambai/MS.
No dia 18 de outubro de 2022, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e dois no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência do Senhor Vereador Valter Brito, auxiliado pelo Vice-Presidente Geverson Vicentim e pelo Primeiro Secretário, Vereador Roberto Peres, e pelo Segundo Secretário, o Vereador Jayson de Souza Morais, com a presença dos senhores Vereadores: Anilson de Souza Rodrigues Mansano, Brasília Aparecida Neves Farias, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Joanir Martins, Lígia da Silva Machado, Odil Cléris Toledo Puques, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Rosa Linda Rodrigues.
O Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 028/2022, realizada no dia 04 de outubro de 2022, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Logo após foram lidas as correspondências recebidas pelo Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. Nº 048/2022, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 031/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano- consiste na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências”. O Projeto será encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará na Ordem do Dia.
Em seguida procedeu a leitura das correspondências recebidas de diversos e das expedidas pela Câmara Municipal e na sequencia o Presidente passou a palavra aos Vereadores para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas
VEREADOR VALTER BRITO (PSDB) - Indicação nº 274/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implantação de sistema de energia solar, no Hospital Regional de nosso município.
VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR (PP) - Indicação nº 275/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de uma PASSARELA ELEVADA, em frente à ESCOLA MUNICIPAL MARLENE VILARINHO DE ALBUQUERQUE, situada a Rua Nemésio de Lima, 851, na Vila Cristina.
O objetivo é proporcionar maior segurança para os alunos da referida escola, tendo em vista que durante o embarque e desembarque de alunos, o fluxo é muito constante, causando lentidão no trânsito e riscos de acidentes. Nosso pedido da passarela elevada é que dessa forma as normas de trânsito sejam obedecidas pelos motoristas que ali transitam.
“Pela Ordem”, também solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação à ACA – Associação de Ciclismo Amambaiense, pela dedicação e empenho na realização do Campeonato Municipal e Intermunicipal de MTB (Mountain Bike), realizado no dia 25 de setembro de 2022, em comemoração aos 74 anos de emancipação do Município de Amambai.
VEREADOR SANGUE BOM (PSDB) - Indicação nº 276/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da instalação de um trocador retrátil de fraldas, com fixação na parede, nos banheiros dos Postos de Saúde.
A solicitação visa beneficiar os pais ou responsáveis por crianças de colo que usam fraldas, pois no momento em que aguardam na fila de atendimento médico, para que não se sintam desconfortáveis quando a criança necessita de troca de fralda, sendo necessário ter um local adequado para higienização da criança.
Trata-se de um dispositivo fixado na parede, que possui uma superfície onde o bebê ou a criança pode ser deitado, possibilitando a troca da fralda.
VEREADORA CIDA FARIAS (PSDB) - Indicação nº 277/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar projeto para a construção de pista de caminhada para anteder aos moradores das Vilas Alcindo Franco Machado, Nhu Verá I e II e vilas próximas.
A presente indicação tem por objetivo aproveitar o espaço onde já fora solicitado a revitalização, bem como a troca do Parquinho Infantil e da Academia de Saúde, com o objetivo de utilizá-lo para o bem estar, aumentar o nível de atividade física dos moradores do entorno, criar oportunidades para prática de atividades físicas, inclusão social, promovendo a convivência solidária e prazerosa da comunidade, além de melhorar o ambiente em que se encontra a área de laser da vila.
Trata-se de uma solicitação dos moradores daquela região, para que possam realizar suas atividades físicas sem risco de andarem as margens das ruas, correndo riscos de acidentas.
A caminhada é uma modalidade de exercício bastante recomendada pelos médicos e acessível à população. Os moradores da região sentem falta de um local adequado para caminhar e é de extrema importância incentivar e oferecer alternativas gratuitas para a prática de exercícios, que está diretamente relacionada à saúde.
“Pela Ordem”, também solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação ao Pároco da Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora, Pe. Nikolaus Gelinger Gafeor, pela comemoração do Jubileu de Prata de 25 anos de sua ordenação sacerdotal.
VEREADOR TATO SOUZA (PT) - Indicação nº 278/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de 20 computadores para a Escola Municipal Pólo Indígena Mbo’erenda Ypyendy, conhecida como Escola Panduí, na aldeia Amambai.
A inclusão das crianças e adolescentes indígenas na área da informática é uma necessidade, sendo essa uma reivindicação da direção escolar e da população da região do Panduí.
VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAUDE) (PSDB) - Indicação nº 2792022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar um estacionamento na entidade Lar do Idoso “Frei Fabiano de Cristo”, localizado no endereço Rua da Republica, nº 561, Vila Mangay, CNPJ: 01989-243/001-67.
Tendo em vista que o fluxo de funcionários é grande e nos dias de visitas aumenta, sendo assim se faz necessário o estacionamento e a demarcação dos espaços corretos. Destaca-se que o local possui um espaço físico na lateral do Lar, no endereço Rua Alfredo Xavier dos Santos.
VEREADOR GUSTAVO BAIANO (UB) - Indicação nº 280/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira a necessidade da aquisição de “tablets” para os Agentes Comunitários de Saúde de nosso município.
A presente indicação visa atender a solicitação dos Agentes Comunitários de Saúde de nosso município. O objetivo é informatizar o trabalho diário destes profissionais, otimizando o tempo das visitas domiciliares e, desta forma, ampliar a quantidade de visitações.
Hoje para o atendimento domiciliar dos nossos munícipes há uma necessidade do uso de um aplicativo o e-SUS, para facilitar o atendimento e atualização de dados dos moradores. Onde hoje os Agentes Comunitários de Saúde usam seus aparelhos celulares para o mesmo, com a aquisição dos “tablets”, facilitará em muito o atendimento e o trabalho.
O aparelho será de patrimônio do município, ficando emprestado, com total responsabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde, como, o zelo e a manutenção do respectivo equipamento, sendo usando somente à trabalho. Cada “tablet” terá instalado o aplicativo de uso nacional e-SUS, atenção Básica, responsável por armazenar todas as informações colhidas pelos agentes.
Precisamos modernizar os trabalhos desses profissionais, que por sinal fazem um excelente trabalho em prol da nossa população no dia a dia, tenho certeza que esses tablets irão auxiliar e melhorar a qualidade desses serviços realizados, e sem contar a praticidade que será para nosso município. Não podemos deixar de avançar e de buscar as melhorias necessárias aos nossos servidores e população assistida.
VEREADORA JANETE CORDOBA (PSDB) - Indicação nº 281/2022
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar com maior agilidade possível junto ao órgão competente, um cronograma de vistoria para manutenção da Iluminação Pública de todo o município de Amambai.
Esta é uma reivindicação de vários munícipes, que tem nos procurado diariamente reivindicando troca de lâmpadas e reparos da iluminação pública, os moradores reclamam do atendimento e demora no conserto de lâmpadas queimadas, em alguns casos há mais de dois meses que a rua está às escuras.
O pedido é pertinente visto que a pouca luminosidade acaba sendo um convite à criminalidade, contribuindo para ações de marginais, além disso, os condutores de veículos também ficam mais vulneráveis a acidentes automobilísticos provocados pela baixa visibilidade das vias.
Uma boa iluminação inibe a ação de vândalos e criminosos, deixa a cidade bonita e aumenta a segurança. A cidade tem diversos pontos apagados em diversas vilas e é necessário regularizar a manutenção da iluminação pública, tendo em vista que a taxa de iluminação cobrada é paga independentemente de estarem perfeitas ou não.
VEREADOR JOANIR MARTINS (PT) - Indicação nº 282/2022
Solicita ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de uma Creche na Aldeia Jaguari.
Justifico a presente indicação, por se fazer necessário esse atendimento para as crianças da Aldeia Jaguari, tendo em vista o aumento da quantidade das crianças, sendo um dos motivos da instalação da creche dentro da aldeia
VEREADOR GEVERSON VICENTIM (PDT)- Indicação nº 283/2022
Indica ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar reforma e reparos na Escola Municipal Júlio Manvailer, tais como:
- Reforma nos banheiros, substituindo as janelas por maiores e mais amplas.
- Pintura na estrutura da Escola.
- Mesas e bancos grandes de Refeitório.
Senhor Prefeito, fiz um pedido em 2017 onde fui atendido com a construção de um refeitório para a Escola Municipal Júlio Manvailer, e para melhorar o atendimento aos nossos alunos precisamos agora desses móveis: mesas e bancos de refeitório, do modelo grande onde facilitaria a limpeza do espaço.
A reforma nas janelas dos banheiros deixaria o ambiente mais ventilado e com mais claridade; devido aos usuários do mesmo reclamar da falta da circulação de ar dentro do ambiente que pode trazer diversos transtornos como maus cheiros e excesso de umidade. A pintura da estrutura também vai contribuir para que a escola se torne um local agradável para os 460 alunos de educação básica e os 200 alunos de Educação EJA (Ensino Para Jovens e Adultos) e para manter a boa conservação do Patrimônio Municipal.
“Pela Ordem”, também solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Pesar aos Familiares do senhor Ivo Dias Flores, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de outubro de 2022.
VEREADOR ODIL PUQUES (PSDB)- Indicação nº 284/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construir uma cobertura com assento no Ponto de ônibus localizado na Avenida Pedro Manvailer, nº 3.539, centro, ao lado do restaurante H2.
Nossa indicação é uma resposta aos usuários que nos procuraram fazendo essa reivindicação. Esse local é frequentado por alunos que aguardam para irem a faculdades, passageiros dos ônibus interestaduais e intermunicipais, e também as circulares que fazem o transporte até a aldeia Amambai. Alguns ficam horas esperando e quando chove, sequer, tem locar para se protegerem.
VEREADOR ANILSON PREGO (PSDB) - Indicação nº 285/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para Autorizar a assessoria jurídica da prefeitura municipal de Amambai à auxiliar os representantes do Conselho Municipal do Idoso de Amambai a elaborar o processo de requerimento de inscrição do CNPJ do referido conselho.
A referida solicitação se faz necessária para que o conselho já existente possa firmar convênios, tanto com o município de Amambai como com outras esferas do poder, seja na área Federal ou Estadual.
Essas necessidades tem se apresentado devido a falta de recursos que muitas vezes tem se notado, para que possa atender todas a atividades do referido conselho, sendo que estas atividades sempre foram necessárias para ajudar o próprio idoso a desenvolver suas capacidades, principalmente na área psicológica e também nas atividades laboral, na parte da saúde (hidroterapia) e outros convênios necessários para atender demais necessidades.
Sendo uma reivindicação dos idosos do nosso município, que frequentam o centro de convivência do idoso do município.
“Pela Ordem” solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação aos ciclistas amambaienses Valdair Pereira, Maria Luzia Fernandes Ramires, Rosangela Siqueira de Azevedo, Edilson da Rosa Valençuela, Edemilson Dutra Ferreira e Ramon Venceslau Batista Moreira, todos da ACA – Associação de Ciclismo Amambaiense, por representarem o Município de Amambai na Ultramaratona Pata de Onça, ocorrida nos dia 03 e 04 de setembro de 2022 no Município de Nova Alvorada do Sul/MS.
Em seguida “Pela Ordem”, o Vereador Geverson Vicentim solicitou a suspensão do Pequeno Expediente
O Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo de 15 minutos, para reunião das comissões. Retornando aos trabalhos da Sessão, o Presidente antes, alterou o expediente para que fossem entregues Moções de Congratulação, iniciando-se pela Vereadora Cida Farias, que fez a entrega de Moções às respectivas profissionais da Escola Municipal Professora Maria Bataglin Machado: Diretora Rosenilde de Fátima Osterberg Jonck Arruda e Diretora-Adjunta Dulce Lea Pompeo Areco, sendo que, com autorização do Presidente, a senhora Rosenilde fez o uso da palavra para agradecimento pelo tempo de 3 minutos, conforme o § 2º do Art. 136 do Regimento Interno.
Logo após, o Vereador Geverson Vicentim fez a entrega de Moções aos Agentes de Segurança Patrimonial do Estado, sendo que fizeram uso da palavra por 3 minutos, conforme o § 2º do Art. 136 do Regimento Interno, o homenageado Adão Cortes, para agradecimento, e também o senhor Diretor-Adjunto da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, José Carlos, para prestar homenagem em nome da Escola, aos referidos Agentes homenageados na ocasião.
Em seguida, o Vereador Valter Brito também fez a entrega de Moção ao senhor Reginaldo Machado, sendo que o homenageado fez o uso da palavra para agradecimento pelo tempo de 3 minutos, conforme o § 2º do Art. 136 do Regimento Interno.
Na sequência o Presidente passou para a Ordem do Dia, para leitura dos Pareceres e Projetos: O Presidente solicitou a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 031/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano- consiste na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências”. O Parecer foi aprovado por unanimidade
Em seguida, o Presidente solicitou a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 029/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, e dá outras providências”. O Parecer e o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade
O Presidente passou para o Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 7 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Cida Farias, Janete Córdoba, Valter Brito, Tato Souza, Gustavo Baiano, Joanir Martins, Lígia Borges, Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Anilson Prego, Roberto Sangue Bom e, por fim, Geverson Vicentim. E, nada mais havendo a tratar, o foi declara encerrada a presente sessão.