Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de Setembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de Setembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
No dia 18 de Setembro de 2023, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 026/2023, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2023. Em Seguida foram lidas as correspondências recebidas do Executivo Municipal.
Projeto de Lei complementar GP nº 010/202, encaminhado para as comissões para parecer. Foram lidas ainda as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, na sequência foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores, bem como suas justificativas e votações.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 296/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de promover o recadastramento dos túmulos do Cemitério Municipal Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
Eu sugiro que o Poder Executivo promova o recadastramento dos túmulos do cemitério municipal. Esse processo de atualização é importante para garantir um controle eficiente dos espaços disponíveis, evitar ocupações irregulares e facilitar a localização dos túmulos por parte dos familiares. Realizar o recadastramento dos túmulos também contribuirá para a preservação do patrimônio histórico e cultural do cemitério, pois permitirá identificar e proteger os túmulos de valor artístico e arquitetônico. Além disso, o recadastramento possibilitará a regularização e atualização dos dados dos proprietários dos túmulos, facilitando a comunicação com as famílias em caso de necessidade, como a realização de obras de manutenção ou reformas. Sendo assim, acredito que o recadastramento dos túmulos do cemitério municipal é uma medida necessária e benéfica para garantir a organização, preservação e melhor utilização deste importante espaço público. Sugiro que o Poder Executivo desenvolva um plano eficiente para realizar esse processo, garantindo a participação e o apoio das famílias envolvidas.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 297/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da permanência da uma MÁQUINA PATROLA dentro da Aldeia Amambai, no barracão de serviços, para atender especificamente as comunidades indígenas das três aldeias do município.
JUSTIFICATIVA
As estradas precisam estar em boas condições de trânsito, para facilitar o deslocamento dos moradores, pois muitos destes trabalham na cidade e muitas famílias levam seus produtos para vender. Além disso, transporte público, taxistas, comerciantes e outros, utilizam as estradas diariamente.
Vereador Paulo Sérgio
Indicação nº 298/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a construção de um mirante com dois pisos na região do "Monte Cristo", localizada na Vila Cruzeiro, local onde está instalado a cruz que é utilizada pela comunidade católica e várias comunidades evangélicas para seus eventos.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa reivindicação tem o objetivo de melhorar o aspecto de nossa cidade, criando um ambiente familiar e religioso e, também, turístico, pois será um ponto para apreciação, visto de um ângulo nobre e superior dos vários pontos de Amambai. A comunidade católica e evangélica utiliza todos os anos esse espaço para seus eventos cristãos e, com a construção dessa obra, irá deixar o local mais amplo e agradável, sendo ainda um local para os visitantes que por aqui passam, poder registrar a sua visita com fotos e vídeos, de um ponto com vista para todos os horizontes. Os mirantes 'sinalizam' a paisagem da cidade e da natureza, devido ao fato de propiciarem pontos referenciais de orientação perceptiva no espaço. Consequentemente, são locais que contribuem significativamente para a formação da “imagem do lugar”, pois evidenciam as características da região onde se encontram.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 299/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Ilustríssimo Senhor Gerente da 11° Regional da Agesul, Gilson Marcos da Cruz Filho, a necessidade de realizar a manutenção da pista paralela a rodovia, que dá acesso a primeira entrada da Aldeia Amambai e Chácara Santa Rosa, até as proximidades da Cooperativa C.Vale.
JUSTIFICATIVA:
A necessidade de realizar a manutenção da pista paralela a rodovia e a limpeza do mato na lateral da pista, são ações simples, que garantirão segurança e bem estar de ciclistas e pedestres, não só da população indígena deste município, mas de todos que necessitam se deslocar naquela região.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 300/2023
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Nemésio de Lima, na lateral do Centro de Educação Infantil Recanto do Saber, e seja construído um estacionamento nessa mesma lateral.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, é uma reclamação frequente dos pais e do corpo docente do CEI Recanto do Saber, que principalmente em dias de chuva, a lateral da escola, que é o local disponível para estacionar os veículos fica em estado de lamaçal e gera transtornos para as pessoas, além disso só faltam 100 metros para ser asfaltado da Rua Nemésio de Lima, onde beneficiaria além da creche, também aos moradores daquela via.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 301/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da contratação de um profissional ODONTOPEDIATRA, para atender na rede pública de saúde de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Somos sabedores que o profissional odontopediatra é a especialidade odontológica responsável por cuidar da saúde bucal das crianças e dos bebês. Afinal, eles também precisam de um especialista para cuidar da saúde bucal e dos dentes deles. O medo e a ansiedade estão normalmente associados à ida ao dentista, no entanto, o Odontopediatra tem formação específica para lidar com os medos e receios da criança, e tem capacidade de transformar a consulta numa experiência positiva e até mesmo divertida. Além de prevenir cáries e outros problemas periodontais e de más oclusões, o odontopediatra pode avaliar ainda o desenvolvimento craniofacial, verificando se está dentro da normalidade, assim já pode planejar algum tratamento caso precise. Como os demais profissionais da área de saúde, o odontopediatra se aperfeiçoa por meio de cursos de especialização, que ensinam sobre como tratar e sobre os problemas bucais mais comuns na infância. A referida Indicação é uma reivindicação de pais e mães, devido ás dificuldades constatadas na rede de saúde, em relação ao acolhimento, atendimento e tratamento bucal de pessoas nessa faixa etária. Tendo em vista que atualmente não contamos com um profissional desta área para atender em nosso município, o que gera transtornos as pessoas que não tem condições financeiras para custear despesas com atendimento particular. Diante do exposto, contamos com empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.
Vereador Valter Brito
Indicação nº 302/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, o apoio para viabilizar investimentos através de recursos financeiros da Itaipu, para a implantação de sistema de energia com painéis fotovoltaicos (energia solar), no Hospital Regional de nosso município.
Vereadora Cida Farias
Indicação nº 303/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a Ilustríssima Senhora Diretora Presidente da AGEAHB, Maria do Carmo Avesani Lopez e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal da Cidade, David Nicoline de Assis, a seguinte solicitação:
Realizar sob o formato de uma Audiência Pública para divulgação do Projeto Bônus Moradia do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em relação ao município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
O Projeto “Bônus Moradia”, que faz parte do Programa Estadual “MS Moradia”, o Programa tem como objetivo, auxiliar a compra da casa própria financiada, disponível no mercado de imóveis, através de um bônus para ajudar na entrada para compra da casa. A regulamentação do programa foi feita através da PORTARIA NORMATIVA AGEHAB/MS Nº 187, de 25 de maio de 2023, “Regulamenta o Projeto Aquisição da Casa Própria, estabelecendo as modalidades, as condições e as formas para a AGEHAB/MS, conceder subsídio para o pretendente na aquisição da casa própria financiada, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 4.888 de 20 de julho de 2016, e dá outras providências”.
Fomos procuradas por diversos munícipes solicitando informações sobre:
Inscrições;
Seleção;
Critérios de seleção e priorização dos pretendentes beneficiários;
Quais empresas já se cadastraram em Amambai?
Faixa de renda familiar e o valor dos subsídios disponível;
Quais as modalidades que serão contempladas?
Assim, solicito ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento desta solicitação para que possamos ajudar na divulgação do programa e Amambai ser contemplada, e esse benefício estendido aos nossos munícipes que anseiam por este sonho da casa própria.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº304/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar um ônibus para ficar à disposição da Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo da solicitação é atender o transporte dos Rezadores Ñanderu, Evangélicos e atletas da Aldeia Limão Verde. Neste sentido, aguardamos empenho de Vossa Excelência para a aquisição desse ônibus, que servirá para atender toda a comunidade da aldeia.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 305/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar o alargamento e cascalhamento da estrada vicinal de acesso as regiões das Fazendas Janaina e Aparecidinha.
JUSTIFICATIVA:
A finalidade da indicação é atender a reivindicação dos produtores, tendo em vista que a estrada é muito estreita e devido ao fluxo de caminhões, causa transtornos e atrasa as viagens, por passar somente um veículo por vez na estrada. Com o alargamento, beneficiará os produtores no escoamento da safra e demais transportes que dependem da mesma.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 306/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que possa ser providenciado um Centro de Convivência para Idosos.
JUSTIFICATIVA:
Um Centro de Convivência para Idosos, muitas vezes chamada de centro de dia para idosos ou creche para idosos, é uma instalação que oferece cuidados e atividades durante o dia. Esses centros são projetados para atender às necessidades físicas e emocionais dos idosos e ajuda nas interações sociais, ao mesmo tempo que oferecem suporte às suas famílias ou cuidadores para que estes possam trabalhar e garantir o sustento familiar.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 307/2023
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contratação de um MÉDICO ANESTESISTA, com residência fixa no município, para atuar junto a Rede Pública de Saúde.
JUSTIFICATIVA:
Nossa indicação se faz necessária devida a importância desse profissional para avaliar as condições clínicas do paciente e esclarecer dúvidas, além de planejar a técnica mais adequada e segura visando reduzir o risco de complicações no procedimento cirúrgico, ademais, a contratação de um médico anestesista para atender em nosso município, possibilitará um atendimento mais ágil e seguro aos usuários.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 308/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade:
Para que seja adquirido 01(um) Triturador móvel para galhos e resíduos de podas de arvores em Amambai MS
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender o grande volume de galhos e resíduos precedentes das podas de arvores na cidade de Amambai MS. Devido à falta de local adequado para o deposito destas coletas e o local que está sendo utilizado não comportar o grande volume recolhido semanalmente realizados pela prefeitura e também dos profissionais que trabalham com manutenção e poda de arvores. Por não terem onde depositar os resíduos viemos por meio desta indicação solicitar a aquisição de 01 (um) Triturador de galhos e resíduos, que com certeza irá atender tanto a coleta feita pela Prefeitura Municipal quanto por particulares que passando ater uma destinação correta desse material das podas de arvores contribuindo pela manutenção e limpeza de nosso Município. Ainda assim garantindo a reutilização do material orgânico transformando em substrato (adubo), apoiando os pequenos produtores da agricultura familiar na manutenção de plantações e hortaliças.
Após a leitura das matérias a Presidente passou para o Pequeno Expediente, com a palavra de 05 (cinco) minutos, onde a vereadora Lígia Borges utilizou para entregar a Moção de Congratulação ao Sr. Rodrigo Ângelo Lorenzetti, extensivo a toda diretoria do Sindicato Rural de Amambai, o vereador Valter Brito que utilizou para entregar Moção de Congratulação aos organizadores da Festa do Dia dos Pais, Prefeito Edinaldo Bandeira, Secretário de Imprensa José Aguiar, Secretária de Assistência Social Preta e Secretário de esportes Ronaldo, o vereador Paulo Sérgio locutor entregou Moção de Congratulação ao Sr. Eduardo Barrizon, campeão do rodeio da Expobai de 2023, fez a entrega de moção de congratulação aos organizadores da 15º edição do Leilão Sucessores de Oraci Nunes da Silva e Convidados, os demais vereadores dispensaram o uso da palavra.
A Presidente passou para a Ordem do dia, para a discussão e votação dos pareceres e projetos. Os Projetos de Lei GP nº 021,022,023 e 024/2023, foram aprovados em primeira e única discussão e votação.
A Presidente passou para o Grande Expediente manifestando pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Vereador Valter Brito, Vereador Geverson Vicentim, Vereadora Janete Córdoba, Vereador Gustavo Baiano, ainda no grande expediente manifestaram-se os vereadores: Vereador Joanir Martins, Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde), Vereador Odil Puques, Vereador Paulo Sérgio Locutor, ainda no grande expediente manifestaram-se os vereadores: Vereador Roberto Sangue Bom, Vereadora Cida Farias, o vereador Valter Brito pediu para falar novamente como liderança do Prefeito, Vereadora Lígia Borges. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.