Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2024, na cidade de Amambai/MS.
No dia 19 de agosto, de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.
Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações e requerimento;
Vereador Paulo Sérgio Locutor
Indicação nº 218/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a instalação de 01 playground modular infantil, na Escola Municipal Novo Horizonte.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa reivindicação vem atender aos alunos da Escola Novo Horizonte, situada a Rod. MS, 289, Amambai/Juti, Km 39, a qual está em seu primeiro ano letivo. Nosso pedido de 01 parquinho playground modular infantil, modelo especifico visa atender cerca de até 200 alunos da referida escola, onde irá dar lazer para os seus alunos com total segurança.
Vereador Jota Roberto
Indicação nº 219/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de 15.000 (quinze mil) litros de óleo diesel comum e 5.000 (cinco mil) litros de óleo diesel S10, para atender os agricultores da Agricultura Familiar dos Assentamentos: Querência, Magno de Oliveira, Rosa da Paz e Guanabara, bem como a Vila Santo Antônio e Aldeias: Amambai, Jaguari e Limão Verde, e todas as áreas rurais de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A agricultura familiar desempenha um papel crucial no abastecimento alimentar e na economia local, sendo responsável por grande parte dos alimentos que chegam às mesas de nossas famílias. No entanto, esses pequenos produtores enfrentam diversas dificuldades, especialmente no que tange aos custos de produção, que vêm aumentando significativamente, afetando sua capacidade de manter suas atividades de forma sustentável.
Entre os insumos de maior impacto no custo de produção está o óleo diesel, essencial para o funcionamento de maquinários agrícolas e transporte de produtos. Diante do cenário de elevação dos preços dos combustíveis, muitos agricultores têm enfrentado dificuldades para arcar com essas despesas, o que compromete a viabilidade de suas produções.
A destinação de recursos para a aquisição de óleo diesel, além de aliviar parte do custo de produção, contribuirá para a manutenção da produção agrícola, garantindo o sustento das famílias que dependem dessa atividade e fortalecendo a economia local. Além disso, a medida auxiliará no desenvolvimento rural sustentável e na preservação da segurança alimentar da nossa comunidade.
Portanto, solicitamos que o Senhor Governador considere a presente indicação, entendendo a importância da agricultura familiar para o nosso estado e a necessidade de apoio governamental para garantir a continuidade desta atividade tão fundamental.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 220/2024
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da presença de intérpretes de Libras em órgãos públicos municipais de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A acessibilidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por legislações específicas, devendo ser assegurada a todos os cidadãos, incluindo aqueles com deficiência auditiva. Em Amambai, a presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos órgãos públicos municipais é essencial para que as pessoas surdas possam acessar plenamente os serviços e informações oferecidos por essas instituições.
Intérpretes de Libras desempenharão um papel importante ao facilitar a comunicação entre cidadãos surdos e funcionários dos órgãos públicos. Por exemplo, na Secretaria da Saúde, a presença de um intérprete ajudará os pacientes surdos a entender corretamente as orientações médicas e os procedimentos necessários para seu tratamento, evitando mal-entendidos que podem impactar sua saúde e bem-estar.
Oferecer Libras nos órgãos públicos ajuda a reduzir as barreiras de comunicação e a prevenir a exclusão de pessoas com deficiência auditiva, permitindo que elas exerçam seus direitos e participem ativamente das atividades sociais e administrativas. A presença de intérpretes não só facilita o acesso à informação e aos serviços, mas também reforça o princípio da acessibilidade e promove uma maior inclusão dos cidadãos surdos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 221/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de instalar toldos, bancos e banheiros químicos, próximos a Agência Bancária Bradesco e, também, a construção de uma passarela elevada próxima ao banco, na Rua da República.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o pedido pela intensa aglomeração causada na agência bancária, por aqueles que ficam horas na fila aguardando atendimento, expostos às ações do tempo (chuva, frio e calor intenso) e necessitando de um banheiro nas proximidades.
Visa também à implantação de passarela elevada para travessias de pedestres na lateral do Banco Bradesco tendo em vista que a via possui um intenso tráfego de veículos, o que dificulta a passagem dos pedestres, deixando evidente o risco de acidentes de trânsito naquele local.
Além disso, agem como redutores de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº 222/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implantação de um parque indígena em frente ao barracão da Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Justificamos a nossa solicitação com intenção de proporcionar um local adequado, para receber as equipes de atendimento móvel de órgão públicos, que eventualmente realizam atendimentos a comunidade da Aldeia Limão Verde.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 223/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Laurindo Albuquerque e Antônio Martins Dutra.
JUSTIFICATIVA:
Devido ao grande fluxo naquela região, tendo em vista as empresas situadas, como: Hotel Global, Cooperativa Lar, Souzamaq, Coopersa, e por ser uma avenida de saída de nossa cidade há um grande volume de carretas, carros, motociclistas e pedestres.
Onde é viável a construção de estacionamento específico e sinalizado, para que não fique muitos veículos estacionado ao longo da avenida dificultando o transito.
Com a construção do estacionamento no canteiro central, melhorará o tráfego naquela região.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 224/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construção de dois banheiros e um bebedouro no Campo de Futebol Sintético do Justino, localizado no centro da Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
O campo sintético foi uma grande conquista para a comunidade indígena de Amambai, sendo frequentado por um grande número de pessoas e necessita de dois banheiros públicos (um masculino e um feminino) e, também um local onde possam beber água.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 225/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de ser feito um campo de futebol no Residencial Analy.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação é de grande importância por não possuir uma área de lazer no referido residencial, que é de grande importância para as crianças brincarem e se divertirem em um local seguro. É uma solicitação antiga das famílias que residem naquele local.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 226/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de centralizar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), situado na Rua Sebastião Espindola, Vila Cristina.
JUSITIFICATIVA:
O CRAS desenvolve várias atividades de proteção social; acolhida, escuta ativa, visitas domiciliares, atendimentos individuais e em grupo, concessão de benefícios eventuais, palestras educacionais, cadastros em programas sociais, convivência e fortalecimento de vínculos, principalmente o serviço de proteção e atendimento entendimento integral ás famílias referenciadas no CRAS.
Conforme os relatos dos usuários há dificuldades de acesso devido ao local ser muito afastado das demais vilas. Com esta mudança facilitará o acesso das pessoas que necessitam do atendimento do CRAS.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 227/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da reforma das quadras de esporte das Vilas Guape e Varocopa, bem como a manutenção da iluminação.
JUSTIFICATIVA:
Nossa indicação é uma reivindicação da comunidade, ou seja das crianças, adultos e de todos os moradores da região, sendo o único espaço que as Vilas Guape e Varocopa possuem para a realização de suas atividades esportivas e de lazer e, atualmente está necessitando de reparos e investimentos por parte do poder público municipal.
Destacamos que a atividade física praticada pelos moradores é de muita importância para um desenvolvimento mais saudável, tanto físico como psíquico das crianças e com o investimento no esporte teremos uma juventude longe das drogas e da criminalidade.
Portanto, solicitamos ao Poder Executivo Municipal a reforma das quadras e manutenção da iluminação para proporcionar uma estrutura com acomodações saudáveis para a prática de atividades físicas e recreativas.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 228/2024
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a revitalização da área de lazer do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado.
JUSTIFIVATIVA:
Senhor Prefeito, a área de lazer do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado é um importante espaço de convivência para nossa comunidade, porém, atualmente apresenta diversas necessidades que comprometem seu uso, a revitalização e manutenção além de contribuir para que as crianças tenham opção de lazer, também servirá para reunir as famílias e proporcionar um ambiente mais adequado com melhor qualidade de vida aos moradores que ali frequentam.
Vereadora Cida Farias
Requerimento nº 015/2024
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes documentações e justificativas referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140728/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024:
- Justificativa técnica do projeto de drenagem que está sendo executado, sua viabilidade, se houve outras alternativas possíveis, qual a melhor solução para a alternativa escolhida e quais os impactos que desta obra, em analogia ao sistema existente, trará para a população.
- Informar: Memória de cálculo contendo os estudos hidrológicos e o dimensionamento hidráulico da galeria e precipuamente, o cálculo da capacidade das galerias existentes.
- Cópia do Processo inicial com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Amambai, em meio digital; e,
- Cópia do processo de licitação completo em meio digital.
JUSTIFICATIVA:
Objeto: Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA – COMPLEMENTAÇÃO À BACIA DE CONTRIBUIÇÃO DA RUA BENJAMIN CONSTANT ENTRE A RUA DA REPÚBLICA E A MOACIR PIMENTEL (BACIA DO PARQUE DA CIDADE) E CONTROLE DE EROSÃO NO CORREGO LAGO A JUSANTE DO PARQUE DA CIDADE, AMAMBAI – MS, conforme CONVÊNIO 398/2024 celebrado entre a AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL e o MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS.
A região compreendida entre a Rua Benjamin Constant, da Rua da República à Rua Moacir Pimentel, enfrenta crônicos problemas de alagamento, acarretando consideráveis prejuízos aos comerciantes e moradores locais, bem como transtornos significativos no trânsito durante esses períodos.
Prejuízos Econômicos e Sociais: Os alagamentos recorrentes acarretam impactos econômicos negativos para os comerciantes, comprometendo o funcionamento regular dos estabelecimentos, resultando em perdas de mercadorias, danos estruturais e dificuldade no atendimento aos clientes.
Os moradores locais também enfrentam danos em suas residências, perda de bens e prejuízos na qualidade de vida devido às adversas condições causadas pelos alagamentos. Trânsito Comprometido: Durante os períodos de alagamento, o trânsito na região fica comprometido, impedindo a circulação de veículos e pedestres, afetando diretamente a mobilidade urbana e o acesso aos serviços essenciais, como saúde, educação e o direito de ir e vir dos cidadãos. Isso acarreta transtornos adicionais para a população e para as atividades comerciais e de serviços na área. Necessidade de Intervenção Urgente: Diante desses problemas recorrentes e seus impactos negativos na vida da comunidade, torna-se imperativo realizar uma intervenção efetiva na infraestrutura urbana da região. A complementação da bacia de contribuição da Rua Benjamin Constant e o controle de erosão no córrego Lago são medidas fundamentais para mitigar os alagamentos e assegurar a segurança, qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico sustentável da área central de Amambai.