Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, na cidade de Amambai/MS.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às oito horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.
Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações;
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 001/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de determinar ao setor competente que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos refletores das quadras de esportes de todas as Associações de Moradores e áreas de lazer do Município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que fui procurada por vários moradores, solicitando para que intermediasse, junto ao setor competente da prefeitura, a manutenção e troca das lâmpadas dos refletores das quadras de esportes de diversas vilas e áreas de lazer do nosso município.
O pedido é pertinente visto que além de impedir que crianças e adultos a utilizem no período noturno para se divertir e praticar esportes, está propiciando o consumo e venda de drogas e ações de delinquentes.
A apropriada reparação representa um investimento pequeno, que trará, no entanto, grande satisfação aos usuários e irá beneficiar toda a comunidade, pois diante do calor intenso durante o dia e o trabalho diário, os moradores aproveitam o período da noite para atividades esportivas, após um dia de trabalho.
Diante disso, o atendimento a nossa solicitação, proporcionará uma estrutura mais adequada para a prática de atividades físicas e recreativas aos moradores, que passarão a contar com um espaço digno e apropriado para a convivência em comum.
Vereador Paulo Sérgio Locutor
Indicação nº 002/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar o processo de CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, PARA TRES MODALIDADES ESPORTIVAS.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, esse pedido vem atender a população rural do município de Amambai, os quais irão estudar na recém-inaugurada Escola Novo Horizonte (Solo Mio), situada a Rodovia MS 289, Km 38, Amambai/Juti e tem como objetivo levar lazer e esportes a esses alunos.
É de conhecimento de todos que o esporte é fundamental para o bem-estar e para a saúde corporal e mental, além de desenvolver a capacidade motora dos alunos e criar assim novos atletas em várias modalidades esportivas, os quais irão representar o nosso município em eventos a nível estadual, nacional e mundial.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 003/2024
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, a viabilidade para a recuperação de toda a extensão da rodovia conhecida como Guaíra-Porã, que liga Guaíra-PR à Ponta Porã-MS e passa pela cidade de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Governador, atualmente todo o trecho de aproximadamente 250 quilômetros da rodovia estadual está em um estado de conservação não adequado para o grande fluxo e uso dessa rota, e outros municípios da região também dependem diretamente da Guaira-Porã para se desenvolver, já que a via é o principal canal de ligação entre a região de fronteira no sul de Mato Grosso do Sul aos estados da região sul do país, inclusive é a rota principal para o escoamento da produção agropecuária da fronteira.
Composta por três trechos de rodovias estaduais que cortam a região, entre eles a MS-386, que liga Sanga Puitã em Ponta Porã a Amambai; a MS-156, ligando Amambai a Tacuru e a MS-295, ligando Tacuru a Eldorado, passando por Iguatemi, a Guaira-Porã é considerada de extrema importância para a economia e para o desenvolvimento de toda a região.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 004/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que estude a possibilidade de construir um abrigo para os universitários que aguardam os ônibus próximo ao Auto Posto Dakota (saída para Caarapó/Dourados).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pedido, uma vez que enquanto os alunos/universitários aguardam o transporte ficam expostos às ações do tempo (chuva, frio, ventanias), tendo como proteção apenas as árvores próximas ao Auto Posto Dakota.
Vereador Jota Roberto
Indicação nº 005/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a perfuração de mais um poço artesiano na Vila Santo Antônio.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº 006/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição e construção de um barracão comunitário na Aldeia Jaguari.
JUSTIFICATIVA:
No momento atual a Aldeia Jaguari não possui um barracão comunitário para atender as necessidades da comunidade. A construção desse barracão comunitário na Aldeia Jaguari servirá como um ponto de referência à comunidade. Esse ponto será a sede de todos os eventos, reuniões, programações, projetos e dentre outros eventuais acontecimentos.
Vereadora Cida Farias
Indicação nº 007/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte solicitação:
- A formalização do Programa Lar Legal na cidade de Amambai-MS, com o objetivo de promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
JUSTIFICATIVA
O programa é um suporte que o Tribunal de Justiça dá a todos os municípios do estado, para que todas as cidades, a custo zero*, possam se organizar para requerer em juízo a titularidade para moradores com menor poder aquisitivo. Normatizado pelo Provimento nº 488/2020, tem como gestor, perante as ações do TJMS, o Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça, em fevereiro deste ano, o Des. Sérgio Fernandes Martins está adotando providências para a implantação do programa Lar Legal MS. Na verdade, o programa foi normatizado por meio do Provimento nº 488/2020, quando o magistrado ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça.
Assim, com o programa Lar Legal, famílias que têm sua residência vista como irregular diante do poder público e da sociedade, vivendo sob a sombra da insegurança jurídica e da fragilidade de sua permanência no lar, terão a oportunidade de regularizar sua situação.
O pedido de reconhecimento do domínio do imóvel de que trata este provimento será especial de jurisdição voluntária e poderá ser formulado ao juiz de Direito com competência em registro público, pelo município, pela associação de moradores, devidamente autorizada pelos representados ou pelos interessados.
A fim de viabilizar este programa a Prefeitura Municipal de Amambai, poderá requerer parceria juntamente com a AGEHAB, a qual poderá repassar um financiamento de no mínimo 80% para custear a realização do levantamento topográfico georreferenciado da área em questão.
Nosso objetivo:
1 - Regularizar a Vila Planalto.
- São aproximadamente 120 famílias.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 008/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para realizar a Substituição dos Parquinhos Infantis, das Associações de Moradores que estão em pleno funcionamento, do Parque da Cidade e do Lar do Menor de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação faz-se necessária por que os parquinhos infantis são muito importantes para o desenvolvimento das crianças, mais do que um passatempo divertido, o parquinho ajuda na coordenação motora, na socialização da criança e na percepção do mundo que tem à sua volta proporcionando a todos, momentos de lazer.
Vale ressaltar que as crianças precisam ter seu momento de diversão e a troca dos parquinhos irão oferecer segurança e conforto às crianças que frequentam esses lugares.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 009/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de liberação de Emenda Parlamentar para aquisição de UM ÔNIBUS para atender as igrejas das Aldeias do Município.
JUSTIFICATIVA:
São cerca de 100 Pastores Indígenas no Município, e precisam deste apoio para os seus trabalhos ligados a religião, em viagens de missões entre eventos religiosos a outros municípios e outros Estados.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 010/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a importância e necessidade de dar incentivo ao cultivo das plantas CROTALARIA e CITRONELA como método natural de combate ao AEDES AEGYPTI – mosquito transmissor do vírus da Dengue, Zika e Chikungunha. Mediante divulgação sobre os benefícios e manipulação das plantas nas residências, comércios, condomínios, praças, industrias e terrenos baldios. Conforme o Art 1º da Lei Municipal nº 2.702/2020.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se justifica pelo grande número de casos de Dengue já constatados até o presente momento no município de Amambai e em muitos outros municípios no País, chegando a atingir aproximadamente 350.000 casos no Brasil. Durante o mês de fevereiro de 2024. Por essas razoes e preocupação em buscar uma forma de prevenção natural estamos baseando na Lei municipal acima citada. Instituída para que Amambai possa ter uma defesa contra esse mal, que tem prejudicado a saúde da população.
Esperando que a presente solicitação seja atendida, agradecemos.
Vereadora Rosa Linda (Rosa Da Saúde)
Indicação nº 011/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Presidente desta Casa De Leis, Senhora Ligia Borges, a possibilidade de cursos de capacitação aos assessores parlamentares desta Casa de Leis.
JUSTIFICATIVA:
Senhora Presidente, acreditamos que essa medida é essencial para garantir um melhor desempenho e uma maior eficiência no trabalho dos assessores, contribuindo assim para um atendimento mais eficaz aos cidadãos e para uma gestão mais efetiva do mandato.
A capacitação proposta consiste em cursos, treinamentos e workshops que abordem temas como legislação municipal, processo legislativo, comunicação política, gestão de equipe, entre outros assuntos relevantes para a atuação dos assessores parlamentares.
Destacamos que é fundamental investir no aprimoramento dos conhecimentos e habilidades dos assessores, já que eles desempenham um papel fundamental na elaboração de projetos de lei, no acompanhamento das demandas da população e na prestação de contas do mandato.
Além disso, ressaltamos que a capacitação dos assessores parlamentares também contribui para fortalecer a democracia, uma vez que eles atuam como intermediários entre os cidadãos e os vereadores, possibilitando um maior diálogo e participação da sociedade nas decisões políticas.
Por fim, esperamos que nossa indicação seja acatada e que Vossa Excelência reconheça a importância de investir na capacitação dos assessores parlamentares, visando uma gestão mais eficiente e transparente.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 012/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a elaboração de um projeto para pavimentação asfáltica na Rua Castelo Branco, entres as Ruas Alcindo Franco Machado e Joana Batista, na Vila Alvorada.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido dos moradores dos respectivo bairro, sendo uma rua de suma importância, por isso solicitamos a elaboração de um projeto de pavimentação, para melhorar o trânsito.
São ruas de estrada de chão, por mais que seja feita a manutenção, com as chuvas, acaba ficando difícil acesso de carros e pedestres,
O asfaltamento vai melhorar as condições de tráfego, contribuindo com a melhor qualidade de locomoção das pessoas que transitam por essa via pública.
A pavimentação asfáltica das ruas é de muita importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Vale salientar que são pequenos trechos que faltam para asfaltar nessas ruas, sendo que parte delas já se encontram asfaltadas.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 013/2024
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de reforma completa do Ginásio de Esportes “Zenóbio Neves dos Santos”, conhecida como antiga Poli Esportiva.
JUSTIFICATIVA:
A Poli Esportiva já foi palco de grandes eventos esportivos e culturais de toda região sul do nosso estado e, é um ginásio que comporta grande número de pessoas em suas dependências. Faz muitos anos que não recebe manutenção e precisa de uma ampliação e reforma completa, desde a cobertura, banheiros, vestiários, arquibancadas, quadra, pinturas e iluminação, além da adequação para rampas de acesso. Por ser um ginásio localizado entre várias vilas, vai proporcionar mais uma opção para grandes eventos, além de ser mais um espaço para a prática de esportes aos atletas de nosso município.