RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 20 de março de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Roberto Peres, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito da Silva.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 006/2023, realizada no dia 13 de março de 2023, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Na sequência foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
REQUERIMENTO Nº 003/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Requereu a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a finalização do Refeitório e Cozinha da Escola Indígena EMPI (polo) MBO´ERENDA TUPôI NHANDEVA da Aldeia JAGUARI.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que se encontra bem adiantada as obras da Escola acima citada da Aldeia JAGUARI, porém há falta de espaço para atender os alunos com a preparação do lanche e o refeitório para oferecer maior comodidade na hora de servir a merenda escolar.
Venho através deste solicitar as informações necessárias para que possamos justificar para aquela comunidade os motivos pelos quais ainda não foram concluídas as referidas obras.
Certo de que podemos contar com a costumeira atenção de Vossa Excelência é que estamos apresentando o presente requerimento.
INDICAÇÃO Nº 061/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça gestão junto ao Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, para a implantação do Centro de Hemodiálise, em anexo ao Hospital Regional de Amambai e estabelecer por meio de parceria, convênio ou contratação de um médico Nefrologista, para atender na rede pública de saúde do município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação trata-se de uma reivindicação recebida dos municípios tendo em vista ser de suma importância à construção do Centro de Hemodiálise em nosso município.
Nosso município conta com vários pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise, e precisam ir até a cidade de Ponta Porã 94 km, onde o procedimento é realizado naquele local rigorosamente, 03 vezes na semana, em duas turmas, sendo uma as segundas, quartas e sextas-feiras e a outra as terças, quintas e sábados, não sendo possível a ausência dos pacientes de cada turma nos dias pré-determinados.
Quem vive este drama sabe da angústia e do sofrimento que a família enfrenta em ter que viajar três vezes por semana em busca deste tipo de tratamento, sem contar a vulnerabilidade do paciente toda vez que é submetido ao tratamento, tem ainda o desgaste da locomoção e os riscos correntes ao pegar a estrada, tudo isso contribui para debilitar o paciente.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, um a cada dez brasileiros sofrem de doenças renais, muitas vezes silenciosas em seus primeiros estágios, não manifestando sintomas no início da condição, somente quando o rim já não está exercendo suas funções básicas de filtragem do sangue e produção da urina.
Portanto, a consulta com um nefrologista é essencial na prevenção de qualquer doença que possa afetar estes órgãos e o trato urinário, por isso dentre as atividades primordiais deste profissional, estão o diagnóstico e tratamento de infecções urinárias, nefrites, pedra nos rins, doença renal crônica e doenças renais císticas, além disso, orienta e acompanha o tratamento de hemodiálise, diálise peritoneal e transplante renal em conjunto com outros profissionais.
Os médicos nefrologistas atuam em parceria com outras especialidades, pois há muitos casos que convergem com outras doenças, por exemplo, as maiores causas das doenças renais crônicas (DRC) são o diabetes mellitus e a hipertensão arterial sistêmica.
Com o objetivo de atender os pacientes que precisam desses tratamentos, reitero o pedido da construção desse importante centro de tratamento e a contratação deste especialista.
INDICAÇÃO Nº 062/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte solicitação: REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, visando regulamentar as políticas de PROGRESSÃO FUNCIONAL, bem como atualização da tabela de salários dos cargos de Padrão I, II e III.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se dá pela necessidade de implementar de forma efetiva o previsto pela Lei Complementar 16/2010, aprovada por esta casa, que prevê o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai. Na Lei são previstas duas formas de Progressão Funcional, a Horizontal e a Vertical. A Progressão HORIZONTAL exige, entre outros aspectos, a avaliação do colaborador e a obtenção de 02 anos de pleno exercício. Já a progressão VERTICAL, prevê a Ascenção do servidor a um nível acima, elevando seu salário, por meio de critérios de MERECIMENTO, cabendo ao Executivo Municipal à regulamentação por meio de DECRETO sobre quais os critérios e as vagas que podem haver a progressão. Fato é que desde a aprovação da referida Lei, não foi realizada a presente regulamentação via Decreto, e os servidores efetivos não possuem acesso ao benefício previsto.
Desta forma, se faz necessário que sejam feitos estudos no sentido de estabelecer as normas, vagas e o fluxo do processo, bem como a devida transparência, dando credibilidade e acesso aos servidores a este benefício previsto na Lei. Além disso, se faz necessário que sejam revistas as remunerações básicas dos cargos efetivos de Padrão I, II e III, que são aqueles que possuem menor remuneração, e consequentemente os mais afetados pela crise em que a economia se encontra, sendo necessária a devida correção, de forma a garantir que os salários sejam capazes de manter as necessidades básicas destes servidores.
INDICAÇÃO Nº 063/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, EDUARDO RIEDEL, que através da Subsecretaria de Assuntos Indígenas e SETESCC, viabilize:
- Recadastramento das famílias no programa da Cesta Básica das Aldeia Indígenas, Amambai, Jaguari e Limão Verde, visando a inclusão de famílias vulneráveis que ainda se encontram fora programa;
- Incluir os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento, no programa Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme a (PEC)09/2022, Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022.
- Recursos para criação da Casa de Apoio “Ñande Roga” às crianças de risco e vulnerabilidade, dentro da comunidade indígena.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária, diante destas demandas.
Recadastramento: Hoje temos muitas famílias em situações de misérias e não recebem a cesta básica entregue pelo governo do estado.
Incentivos Financeiro por Desempenho: Os únicos que não recebem são os Agentes Indígenas, e são eles a principal engrenagem para o funcionamento da saúde indígena no Brasil.
Casa de Apoio “Ñande Roga”: Levando em consideração a questão cultural, social da comunidade indígena, retirar a criança da aldeia torna-se uma situação muito traumática para a mesma, pois a obriga a adaptar-se a um contexto estranho, longe de todos que ela conhece e convive.
Ñande Roga, tornará toda essa situação dessas crianças menos traumática, pois vão permanecer dentro da aldeia, próximos dos familiares.
INDICAÇÃO Nº 064/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar reforma e ampliação do Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal.
INDICAÇÃO Nº 065/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, o patrolamento, cascalhamento e a manutenção da iluminação pública no prolongamento da rua Marechal Deodoro, estrada de acesso a AABB e Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido dos produtores e moradores da região, por ter um expressivo movimento de carros leves, pesados e pedestres, onde se situam várias empresas, que em períodos de chuvas, acaba ficando com um difícil acesso de locomoção na mesma.
O local mencionado possui um grande fluxo de pedestres, A escassez de iluminação pública naquelas localidades está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade.
Para minimizar o sentimento de insegurança, necessário se faz que o competente setor da Prefeitura, realize a troca urgente das lâmpadas queimadas dos postes.
As medidas sugeridas proporcionarão melhores e dignas condições de vida para as famílias residentes naquela localidade e adjacências, uma vez que a condição atual de iluminação expõe a população à ação de marginais e vândalos.
INDICAÇÃO Nº 066/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que da Secretaria Municipal de Assistência Social realizem o CASAMENTO COMUNITARIO E GRATUITO, em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo da ação é oportunizar de forma gratuita aos casais de baixa renda, a segurança jurídica por meio da regularização civil matrimonial, além de possibilitar o fortalecimento da união familiar.
INDICAÇÃO Nº 067/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou ao Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, de Melo Bandeira, Senadora da República, Tereza Cristina, Deputado Federal, Dr. Luiz Ovando, Deputado Estadual, Zé Teixeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção e ampliação do Aeroporto Municipal 31 de março em Amambai/MS. Coordenadas: 23° 8' 32" N 55° 12' 26", tendo a extensão de 2.100 metros.
JUSTIFICATIVA:
Venho através desta, solicitar a reforma e ampliação do AERODROMO MUNICIPAL DE AMAMBAI-MS.
Em nosso município temos um aeroporto municipal nas proximidades da unidade do Exército Brasileiro 17ª RCMEC e o mesmo não tem a infraestrutura adequada para pousos e decolagens, pois o mesmo não é de pavimentação asfáltica, os diâmetros não comportam aeronaves de médios e grandes portes, faltando torre de rádio e as sinalizações adequadas. Alego que o mesmo está com a estrutura de pista e grades de proteção em estado precário, os voos e decolagens estão interditados pela ANAC. Foram feitas visitas pelas equipes da Infraero, junto com autoridades do município, onde foram realizados levantamentos para construção de melhorias e adequações, para que o aeroporto possa atender as demandas. Necessitamos de informações sobre o andamento das documentações das permutas dos terrenos, entre a prefeitura e o Exército Brasileiro.
INDICAÇÃO Nº 068/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da Unidade 11ª AGESUL de Amambai, Engenheiro Adeilton de Matos Araújo Ferreira, no sentido de atender a comunidade da Aldeia Limão Verde, com as seguintes reivindicações:
- Recuperação, readequação e sinalização dos quatro redutores de velocidades (quebra-molas) existentes na Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai/Tacuru;
- Implantação de uma PASSARELA ELEVADA na Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai/Tacuru, em frente ao novo Barracão da Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida trará melhorias na segurança da comunidade, especialmente para as crianças que ali transitam, pois com a passagem pela rodovia através de uma passarela elevada, o risco de acidentes e de atropelamentos será diminuído consideravelmente.
INDICAÇÃO Nº 069/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica das seguintes localidade:
- Rua Nicanor Franco, entre As Ruas Cassiano Marcelo e Benigno Nardis Vasconcelos (Vilas Doriane e Previsul);
- Rua Adão do Amaral, entre a Rua Algacir Pissini até a Rua Antônio Martins Dutra (Vilas Cassiano Marcelo e Monte Cristo);
- Rua Algacir Pissini, entre a Rua Adão do Amaral até a Rua Nicanor Franco (Vila Doriane).
JUSTIFICATIVA:
As referidas ruas dão acesso a Oficina de Funilaria, ao Lar do Menor, Igrejas, AGESUL, entre outros locais, que devido a ação do tempo causaram erosões e necessitam de manutenção, motivo pelo qual nos leva a solicitar a pavimentação asfáltica, que irá melhorar as condições de trafegabilidade naquela região.
INDICAÇÃO Nº 070/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer pavimentação asfáltica na Rua Aloizio de Souza, saindo da Rua Ari Nunes até a Rua Heron da Rosa Brum, na Vila Jardim Panorama, com extensão de 100 metros.
JUSTIFICATIVA:
Senhor prefeito, a indicação é um pedido da população dessa região que precisa dessa pavimentação asfáltica para melhorar as condições de trânsito para pedestres, motociclistas e motoristas.
INDICAÇÃO Nº 071/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, INDICO, a necessidade de se fazer a substituição dos bloquetes existentes nas ruas do Conjunto Habitacional Caiuás, por pavimentação asfáltica, além do recapeamento com lama asfáltica nas demais ruas daquela vila.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito, nossa indicação já fizemos em 2021 e, vimos a necessidade de reforçá-la; o Conjunto Habitacional Caiuás é um dos mais antigos de do município e diversas ruas daquela vila ainda são pavimentadas com os chamados “bloquetes” que além de sofrer muitas avarias com o tempo, possui manutenção dispendiosa.
Com a pavimentação e a chamada lama asfáltica nas ruas, muito contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, além de facilitar a implementação de saneamento básico e a valorização dos imóveis da região.
INDICAÇÃO Nº 072/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Mello Bandeira, a possibilidade da aquisição de Camisetas com a proteção UV, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
JUSTIFICATIVA:
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) são os profissionais responsáveis por realizar visitas domiciliares, ouvir os relatos da comunidade, identificar os problemas e agravos de saúde e informar a demanda da população à equipe do Programa Estratégia de Saúde da Família e pode ser considerado um elo entre a saúde pública e a população. Ao visitar as residências, ele aplica ações educativas, esclarece dúvidas e auxilia o cidadão no agendamento do atendimento de saúde, por tanto é de suma importância que sua saúde também seja preservada. As camisetas com proteção UV uma espécie de camada que vai blindar e proteger dos efeitos negativos dos raios solares, evitando assim sérias doenças relacionadas a exposição ao sol e ao frio e, também, farão parte do EPI (Equipamento de Proteção Individual).
A Presidente Lígia Borges passou para o pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, onde o vereador Sr. Roberto Sangue Bom, entregou a moção de congratulação. Após a entrega da moção a Presidente Lígia Borges, suspendeu a sessão por 10 minutos para a reunião das comissões, retornando com a Ordem do dia, onde foi colocado em discussão e votação dos pareceres dos Projetos de Lei, onde foram aprovados com Regime de Urgência especial o mérito do projeto de lei GP nº 004/2023, GP nº 005/2023 e GP nº 006/2023.
A Presidente Lígia Borges passou ao Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Jayson de Souza Moraes (Tato Souza), a presidente Lígia passou os trabalhos para a vice presidente Cida Farias para fazer uso da palavra, em seguida o vereador Odil Puques, Paulo Sérgio, Roberto Perez, fizeram uso da palavra ainda Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito, Anilson Prego, Geverson Vicentim, manifestaram ainda no Grande Expediente: Anilson Prego, Janete Moraes Obal Córdoba e Cida Farias, onde nada mais havendo a se tratar, a Presidente Lígia Borges declarou encerrada a presente Sessão.