RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2022, na cidade de Amambai/MS
No dia 21 de novembro de 2022, realizou-se a Trigésima Quarta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e dois no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência do Senhor Vereador Valter Brito, auxiliado pelo Vice-Presidente Geverson Vicentim e pelo Primeiro Secretário, Vereador Roberto Peres, e pelo Segundo Secretário, o Vereador Jayson de Souza Morais, com a presença dos senhores Vereadores: Anilson de Souza Rodrigues Mansano, Brasília Aparecida Neves Farias, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Joanir Martins, Lígia da Silva Machado, Odil Cléris Toledo Puques, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Rosa Linda Rodrigues.
O Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 033/2022, realizada no dia 17 de novembro de 2022, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Logo após foram lidas as correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM Nº 055/2022, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, que: “Dispõe sobre o Plano Municipal de Integralização do Piso Nacional do Magistério para 20 (vinte) horas no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências”. O Projeto foi encaminhando às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará na Ordem do Dia.
Em seguida foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal. Logo após, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas.
VEREADORA CIDA FARIAS (PSDB) – Projeto de Lei CM Nº 12/2022
SÚMULA: Institui o Dia do Vacinador no Município de Amambai e dá outras providencias.
Art. 1°. Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Amambai-MS, o “O DIA DO VACINADOR”.
Parágrafo único. O Dia do Vacinador será comemorado anualmente em 18 de Janeiro.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
“Pela Ordem”, a Vereadora Cida Farias solicitou para que a Mesa Diretora encaminhasse Moção de Congratulação aos funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pela brilhante programação realizada na Semana Global do Empreendedorismo, através do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Roberto Racchtiune Nascimento, do Diretor de Empreendimentos Emerson Paulo Rodrigues e dos demais servidores e palestrantes envolvidos nesta ação.
VEREADOR PAULO SERGIO LOCUTOR (PP) – Indicação nº 333/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DO CHORRO, NA REGIÃO DA LINHA DO NOVO HORIZONTE, LINHA VT E LINHA BERVELLI.
A nossa solicitação visa atender as necessidades dos moradores da região das estradas do Chorro, sendo essa uma extensa área rural e o qual precisa frequentemente dessa manutenção em suas vias de trânsito, por motivos já de conhecimento de todos os quais por ser uma região arenosa, se desgasta com as fortes chuvas e pelo fluxo de veículos que circulam diariamente em suas vias, principalmente na região das linhas Novo Horizonte, VT e Bervelli, além de outras
VEREADORA JANETE CORDOBA (PSDB) – Indicação 334/2022
Indica ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio, a possibilidade de viabilizar um projeto para construção de uma interseção (rotatória) na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, para acesso a Cooperativa Coamo, Residencial Analy e demais propriedades existentes neste trecho.
Essa obra será essencial para a segurança de todos os motoristas e, também, para os moradores da região beneficiando a toda comunidade, mais principalmente, aqueles que trabalham e residem naquela localidade, sendo que há inúmeros trabalhadores que se deslocam à Empresa de moto ou carro e precisam ficar aguardando às margens da rodovia para ter acesso ou sair da Empresa, sempre correndo risco, principalmente porque não existe nenhum tipo de acostamento no referido local.
Assim como caminhões que saem ou entram da empresa correm risco, ainda mais quando estes saem carregados, em que demoram a pegar velocidade, sendo que os veículos que já transitam pela rodovia estão em velocidade superior, podendo ocasionar acidentes.
Para os residentes da região, a construção da rotatória é uma alternativa para oferecer maior segurança aos pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam diariamente o trecho e necessitam fazer a travessia da rodovia para terem acesso as suas residências.
A construção de rotatória de acesso significa preservar vidas, pois nosso objetivo primordial é oferecer a toda população maior mobilidade e segurança na trafegabilidade a todos que utilizam a referida Rodovia.
“Pela Ordem” a Vereadora solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação ao senhor Éder Espíndola, pelos relevantes serviços prestados como Coordenador Político da Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para Amambai e região, abrangendo os Municípios de Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Laguna Caarapã.
VEREADOR GUSTAVO BAIANO (UB) – Indicação nº 335/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da elaboração de um projeto para se fazer a revitalização, ampliação e reforma do banheiro público da Praça “Coronel Valêncio de Brum”.
A presente indicação visa atender o pedido dos munícipes que frequentam a praça central.
A ampliação se faz necessária devido ao grande número de usuários dos banheiros, tanto masculino como no feminino, bem como a realização de pintura, manutenção de portas, louças e sanitários, instalações elétricas e hidráulicas, caso necessário, para proporcionar um maior conforto aos frequentadores da praça central.
VEREADOR VALTER BRITO (PSDB) - Indicação nº 336/2022
Indica ao Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de uma PATRULHA MECANIZADA destinada ao Assentamento Querência, em nosso município.
“Pela Ordem”, o Vereador solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Pesar aos familiares da senhora Elma Maria Lucine Zagonel, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de novembro de 2022.
VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM (PSDB) - Indicação nº 337/2022
Indica ao Senhor Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para instituir um Programa de Prevenção ao Infarto do Miocárdio aos usuários do Postos de Saúde, em nosso Município.
A presente indicação se justifica devido à preocupação com a população em geral e seu bem-estar, focando principalmente nos diabéticos e idosos, cujo infarto pode ser assintomático e sem sinais específicos, devendo-se ser alertados de que precisam estar em acompanhamento periódicos a fim de que se façam avaliações da saúde do coração, mesmo sem sentir dores ou desconfortos.
O projeto traz, ainda, ideias, como a prática regular de exercícios físicos, alimentação adequada e cessação do tabagismo, para o controle dos fatores de risco, como diabetes, hipertensão arterial e colesterol elevado, que são fundamentais para evitar o entupimento das artérias e consequente infarto.
VEREADORA LIGIA BORGES (PSDB) – Indicação nº 338/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da CRIAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL, PARA PRODUÇÃO E a possibilidade de realizar o recapeamento com lama asfáltica, das ruas de paralelepípedos do Conjunto Habitacional Caiuás.
O Conjunto Habitacional Caiuás possui a maioria das ruas pavimentadas com paralelepípedos e devido a ação do tempo se tornaram um problema para os moradores e, também, para a população que por ali trafega, tendo em vista a irregularidade dos paralelepípedos e algumas faltas deles, sendo que com a implantação da lama asfáltica nas ruas, esse problema será resolvido e muito contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e população em geral.
VEREADOR TATO SOUZA (PT) - Indicação nº 339/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a construção de um campo de futebol gramado, na região do Pastor Jorge (Panduí).
A indicação busca atender à reivindicação da comunidade da região do Panduí, fundo da aldeia Amambai.
“Pela Ordem”, o Vereador solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação ao atleta indígena Fernandes Ribeiro Souza, pela participação do evento 5ª Copa Mutante 2022, ocorrida nos dias 11 e 12 de novembro de 2022 no município de Bonito-MS, conquistando a classificação MS TOP 6,
E também solicitou Moção de Congratulação à ciclista integrante da ACA – Associação de Ciclismo Amambaiense, Andreia Albuquerque, pela conquista do 1º lugar na Categoria Feminina Master B1 na Modalidade Sport, com percurso de 40 km, no 3º Mundo Novo Ride – MTB Marathon, ocorrido no dia 20 de novembro de 2022, no Município de Mundo Novo-MS.
VEREADOR JOANIR MARTINS (PT) - Indicação nº 340/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de um parquinho infantil, na Aldeia Jaguari.
Justificamos este pedido sabendo da importância de oferecer um atendimento com qualidade para as crianças da educação infantil da Escola Municipal Polo Indigena Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva, Sala Extensiva Jaguari, tendo em vista a necessidade com urgência desse parquinho para melhor suprir as necessidades daqueles crianças, que irá beneficiar nas atividades de educação física, entre outras.
VEREADOR ODIL PUQUES (PSDB) - Indicação nº 341/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construção de uma quadra de esporte na Casa da Sopa Irmã Scheila.
Fundada em 1993, a Casa da Sopa Irmã Scheila atende crianças de 6 a 15 anos, moradoras do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado e adjacentes. Oferece aulas de ballet, judô, pintura em tela, jogos, evangelização, violão, tapeçaria, tricô e curso de manicure e cabeleireiro; sendo que durante a semana para aulas de judô e aos sábados para as demais atividades.
Para as atividades esportivas como vôlei e futsal, se faz necessária a construção desse espaço, porque além de estimular a prática desportiva, também contribui para a sociabilização entre as crianças que participam desse projeto
VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAUDE) (PSDB) - Indicação nº 342/2022
Indica ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de três compressores odontológicos para as Unidades de Saúde ESF GUAPE, MANGAY E SÃO LUIS.
A aquisição dos compressores odontológicos se faz necessário para prestar atendimento de qualidade aos usuários do Serviço Público de Saúde e proporcionar ferramentas de trabalho adequadas e de qualidade aos servidores públicos municipais.
VEREADOR GEVERSON VICENTIM (PDT) - Indicação nº 343/2022
Indica ao Senhor Deputado Estadual, Paulo Corrêa, a possibilidade de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar no valor de R$ R$ 44.762,00 (Quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais), para que seja promovido a estruturação da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, buscando assegurar o adequado funcionamento da Instituição.
VEREADOR ANILSON PREGO (PSDB) – Indicação Verbal
“Pela Ordem”, o Vereador Anilson Prego apresentou Indicação na modalidade verbal em plenário, solicitando à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Carli Schier, encaminhando a necessidade de se fazer obra de pavimentação asfáltica no corredor que liga a Rodovia MS-156 à estrada que dá acesso à Aldeia Amambai (Processadora de Mandioca Amanteiguinha), passando em frente à Distribuidora de Bebidas Coca Cola e também de várias outras chácaras existentes neste corredor.
E ainda, “Pela Ordem”, o Vereador solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação aos participantes da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, ocorrida nos dias 14 a 18 de novembro de 2022, em Brasília-DF, representados pelos senhores Aurélio de Oliveira e Inocêncio Franco Vera, entre outros participantes apoiadores da saúde indígena junto à SESAI – Polo Base de Amambai.
Logo após a apresentação das matérias, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente, autorizando na mesma ocasião a entrega de Moções de Congratulação.
Em ato contínuo, a Vereadora Cida Farias fez entrega de Moção de Congratulação ao Secretário de Agricultura Sérgio Luiz Ribeiro da Silva e sua equipe, sendo que o homenageado fez uso da palavra para agradecimento, conforme §2º do Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Em seguida deu início a “Ordem do Dia”, para leitura dos Pareceres e Projetos: O Presidente solicitou a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, que: “Dispõem sobre o Plano Municipal de Integralização do Piso Nacional do Magistério para 20 (vinte) horas no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências”. O Parecer e o Projeto foram aprovados por unanimidade.
Na sequência, o Presidente passou para o Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Valter Brito, Odil Puques, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor, Anilson Prego, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Cida Farias, Janete Córdoba, Roberto Sangue Bom, Geverson Vicentim e Paulo Sérgio Locutor, pela Liderança do Partido Progressistas. Os demais Vereadores dispensaram o uso da palavra.
E, nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão.