RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2022, na cidade de Amambai/MS.
No dia 24 de outubro de 2022, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e dois no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência do Senhor Vereador Valter Brito, auxiliado pelo Vice-Presidente Geverson Vicentim e pelo Primeiro Secretário, Vereador Roberto Peres, e pelo Segundo Secretário, o Vereador Jayson de Souza Morais, com a presença dos senhores Vereadores: Anilson de Souza Rodrigues Mansano, Brasília Aparecida Neves Farias, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Joanir Martins, Lígia da Silva Machado, Odil Cléris Toledo Puques, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Rosa Linda Rodrigues.
O Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 029/2022, realizada no dia 18 de outubro de 2022, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Logo após, foram realizadas as leituras das correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas
VEREADOR ANILSON PREGO (PSDB) – Requerimento nº 009/2022
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Valter Brito da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações referente a possibilidade da implantação da GUARDA MUNICIPAL em nosso município, com base na Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece a proporcionalidade de habitantes em relação ao percentual de membros, para definir o número máximo de integrantes, correspondente a capacidade de participação nos municípios brasileiros. Seja por meio de exame seletivo ou de concurso público. Atendendo todas as exigências necessárias estabelecido na referida Lei.
A criação da GUARDA MUNICIPAL em Amambai, será um instrumento muito importante para colaborar em atividades ligadas diretamente a segurança pública, trânsito de veículos, segurança em eventos promovidos pela municipalidade, auxiliar em situações de emergências e calamidade pública. Respeitando a autonomia e peculiaridade de cada uma das organizações.
Nossa cidade já dispõe de uma frota de veículos muito grande, nota-se diariamente um movimento intenso no comércio, podendo a guarda municipal estar servindo de apoio a Policia Militar em casos de observação de algum perigo ou ocorrência de acidentes e, também, participar das campanhas informativas para um trânsito mais seguro.
A presença da GUARDA MUNICIPAL em locais públicos, exemplo: Praças, escolas, bancos e hospitais ajuda a inibir qualquer atitude de pessoas mal intencionadas, e também uma forma de auxiliar a defesa civil em suas ações.
“Pela Ordem” entregou Moção de Congratulação aos ciclistas Amambaienses: Valdair Pereira, Maria Luzia Fernandes Ramires, Rosangela Siqueira de Azevedo, Edilson da Rosa Valençuela, Edemilson Dutra Ferreira e Ramon Venceslau Batista Moreira, todos da ACA – Associação de Ciclismo Amambaiense, por representarem o Município de Amambai na Ultramaratona Pata de Onça, ocorrida nos dia 03 e 04 de setembro de 2022 no Município de Nova Alvorada do Sul/MS.
VEREADOR PAULO SERGIO LOCUTOR (PP) - Indicação nº 286/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar uma emenda parlamentar para aquisição de um veículo administrativo para transporte de passageiros, para a SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI, (Mantenedora do Hospital Regional de Amambai).
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a mesma vai ser viabilizada pelo Deputado Federal – MS, Dr. Luiz Ovando – PP/MS.
Nosso município conta com o Hospital Regional de Amambai, que atende toda a região, sendo vários municípios que dependem do bom atendimento prestado pela entidade, Sociedade Amigos de Amambai, mantenedora do hospital. Este veículo é de suma importância para a unidade de saúde, o qual realiza serviços administrativos e demais serviços necessários para o suporte do atendimento.
VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM (PSDB) - Indicação nº 287/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade viabilizar a aquisição e instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos parquinhos.
A acessibilidade deve estar cada vez mais presente no dia a dia das pessoas com deficiência. A intenção é aprimorar equipamentos específicos para que crianças e jovens com deficiências ou mobilidade reduzida possam brincar no mesmo espaço dividindo inclusive o mesmo brinquedo.
A instalação de brinquedos nos parquinhos públicos significa respeito ao cidadãos com deficiência e seus familiares para que possam ter momentos de lazer e de convivência, é um direito das pessoas ter a possibilidade do uso de todos os espaços.
Senhor Prefeito, pedimos que analise com especial atenção essa indicação para que os parques infantis tenham equipamentos de inclusão.
VEREADORA CIDA FARIAS (PSDB) - Indicação nº 288/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar projeto para a construção de:
- Abrigo com cobertura para os moradores e estudantes aguardarem os Ônibus na rodovia MS 386, na entrada da Pavimentação da Aldeia Amambai.
- Abrigo com cobertura na Avenida Pedro Manvailer, em frente SIG ATACAREJO.
A presente indicação tem por objetivo atender à solicitação dos moradores e acadêmicos da Aldeia Amambai, tendo em vista que estivemos fazendo algumas visitas na aldeia e reuniões com os estudantes que encaminharam esta solicitação.
Também os funcionários do SIG ATACAREJO, que utilizam o transporte.
Torna-se necessária este atendimento devido as intempéries do tempo.
VEREADOR TATO SOUZA (PT) - Indicação nº 289/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de:
- Realizar limpeza e manutenção nos campos de futebol da Aldeia Amambai.
- Disponibilizar a compra e entrega de kits de material esportivo para cada campo de futebol.
Os campos estão precisando de patrolamento e limpeza e os materiais esportivos são uma demanda em cada local onde existe um campo de futebol.
Todos sabem que o esporte mais praticado dentro da comunidade indígena é o FUTEBOL e, essa prática constante e diária, tem ajudado muitos jovens a se destacarem no mundo dos esportes dentro e fora da aldeia, assim como, tem sido indispensável para manter jovens distância das drogas.
VEREADOR JOANIR MARTINS (PT) - Indicação nº 290/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de uma Escola de Instrumento Musical na Aldeia limão Verde.
Justificamos a presente indicação, por se fazer necessário esse atendimento para crianças, adolescentes e jovens da Aldeia Limão Verde, visando incentivá-los a prática de aulas de instrumentos e canto.
VEREADOR VALTER BRITO (PSDB) - Indicação nº 291/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Pedro Manvailer, em frente Carretão.
VEREADORA JANETE CORDOBA (PSDB) - Indicação nº 292/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira a necessidade de realizar o recapeamento da Rua Rio Branco, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Joana Batista, na Vila Cruzeiro.
É um trecho de bastante movimento, com intenso fluxo de veículos, tendo em vista ser acesso a vários empreendimentos e ao CEI Terra Mater, diante disso, a recuperação com pavimentação asfáltica irá garantir segurança aos que por ali trafegam.
O intuito é atender aos interesses da população e de motoristas que transitam na região, além de propiciar melhor qualidade de vida aos moradores, valorizando o bairro e o entorno.
O recapeamento, é necessário para solucionar as dificuldades de circulação de veículos, em virtude das atuais condições do pavimento que se encontra deteriorado, melhorar as condições de tráfego na região, além de atender solicitações feitas pela comunidade local e por condutores de veículos.
Somos sabedores que a Prefeitura realizou recentemente operação tapa buracos nessa região, no entanto, devido ao asfalto estar muito deteriorado, entendemos que seja necessário o recapeamento asfáltico dessa via, para oferecer mais conforto e segurança aos condutores e promover consequentemente, melhoria na mobilidade urbana
Diante do exposto, contamos com empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.
“Pela Ordem”, entregou Moção de Congratulação ao atleta indígena Yuri Moreira Benites, pela conquista da Medalha de Ouro na prova de lançamento de dardo do Campeonato Brasileiro de Atletismo categoria Sub-18 anos, que ocorreu entre os dias 19 a 21 de agosto de 2022, na cidade de Bragança Paulista- SP.
VEREADOR GUSTAVO BAIANO (UB) - Indicação nº 293/2022
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a elaboração de um projeto de construção de uma calçada de passeio público, na rua Rio Branco entre as Ruas Tamarino Pimentel e José Pereira Machado, especificamente na via de passagem do Córrego Areião.
O local mencionado possui um grande fluxo de pedestres, que para se locomoverem, são obrigados a dividir o espaço destinado aos carros, pois não existe calçada, prejudicando a livre circulação da população, principalmente das crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. A construção da calçada se faz necessária e urgente, pois o objetivo principal e dar segurança aos pedestres, evitando possíveis acidentes
A falta de calçada na referida gera grandes riscos para a população da região que necessita caminhar pela localidade. Desta forma, imperiosa a necessidade de realização de construção de calçada região da rua referida.
VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAUDE) (PSDB) - Indicação nº 294/2022
Solicita ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a pavimentação asfáltica, na Rua 21de Abril, entre a Avenida Nicolau Otaño e a Rua Colombo.
A presente indicação é um anseio dos moradores, tendo em vista que somente essa quadra não possui pavimentação. Sendo assim, solicitamos a Vossa Excelência que destine recursos para a execução da pavimentação asfáltica nesta localidade, visando melhoria de vida da população de nosso município.
VEREADOR GEVERSON VICENTIM (PDT)- Indicação nº 295/2022
Indica ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar benfeitorias na Escola Municipal Marlene Vilarinho de Albuquerque, conforme segue:
- Estacionamento;
- Instalação dos aparelhos de ares condicionados;
- Pintura da Área Externa;
- Motor Elétrico para o portão.
Senhor Prefeito, o estacionamento é de extrema importância, pois as ruas no entorno da escola são estreitas e se torna difícil estacionar os veículos sem comprometer o pouco espaço da via, causando riscos de acidente.
A escola já possui os aparelhos de ares condicionados, necessitando apenas da instalação para trazer mais bem-estar, assim como, uma pintura na área externa para a conservação das dependências e a aquisição de um motor elétrico para o portão principal, que irá trazer segurança aos alunos e funcionários.
VEREADOR ODIL PUQUES (PSDB) - Indicação nº 296/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da manutenção dos bueiros localizados nas ruas de nosso município com a recuperação e colocação de grades de proteção.
Nossa indicação é para a recuperação e/ou colocação dos bueiros desgastados devido ao tempo de uso e também dos que são retirados por ação de vandalismo. Os bueiros sem a grade de proteção põem em risco a vida dos transeuntes, principalmente durante a noite ou dias de chuva quando fica impossível a percepção do perigo iminente.
Fomos procurados por moradores próximos da Rua Sebastião Espíndola esquina com a Rua Rio Branco, que fizeram esse pedido indicando que tem um bueiro totalmente aberto pondo em risco a vida dos pedestres naquele local; por essa razão, já aproveitamos para pedir a manutenção dos demais.
“Pela Ordem”, também solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação aos senhores Mário Augusto Luiz Marques, Thayla Caroline de Arruda Venâncio, Elenice Peixoto da Costa dos Santos, Camila Barbosa dos Santos Reschke, Talisson Pereira Martins e Maria Inês Saldanha Chaves, pela brilhante campanha do Setembro Amarelo realizada no Município de Amambai, através do Núcleo Psicossocial da Secretaria Municipal de Educação.
VEREADORA LIGIA BORGES (PSDB) - Indicação nº 297/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos via Convênio com o Hospital Regional, para aquisição de uma mesa cirúrgica elétrica e um arco cirúrgico, para atender as cirurgias de alta e médias complexidades, nas especialidades de ortopedia, traumatologia e cirurgia geral do nosso Município.
Nossa indicação se faz necessária, visando o atendimento da população do nosso município, sendo as duas aquisições de suma importância, tendo em vista que a demanda de cirurgias em nosso município tem aumentando consideravelmente e, também, contamos com mutirões cirúrgicos que atendem Amambai e municípios vizinhos, sendo que esses itens atenderiam aos usuários do SUS com maior segurança, já que se trata de maquinários da mais alta qualidade.
A mesa cirúrgica, também conhecida como mesa operatória, é utilizada para posicionar o paciente para procedimentos cirúrgicos. Ela tem um tampo, que se divide em seções. Dessa maneira, o paciente pode ficar sentado ou deitado e O arco cirúrgico fornece imagens dos exames de raios-X em tempo real, em alta resolução, além de possibilitar que o médico monitore todo processo, agindo in time em eventuais correções.
Em seguida o Vice-Presidente Geverson Vicentim deu início ao Pequeno Expediente, concedendo o uso da palavra aos seguintes Vereadores: Janete Córdoba, a qual também fez a entrega de Moção de Congratulação ao atleta Amambaiense Yuri Moreira Benites, logo após fizeram uso da palavra os Vereadores Rosa Linda (Rosa da Saúde) e Anilson Prego, sendo que os demais Vereadores dispensaram o uso da palavra.
Devido à ausência de pauta na Ordem do Dia, o Vice-Presidente passou para o Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 7 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Janete Córdoba, Anilson Prego, que “Pela Ordem”, também fez a entrega de Moção de Congratulação aos ciclistas amambaienses Valdair Pereira, Maria Luzia Fernandes Ramires, Rosangela Siqueira de Azevedo, Edilson da Rosa Valençuela, Edemilson Dutra Ferreira e Ramon Venceslau Batista Moreira, todos da ACA – Associação de Ciclismo Amambaiense, sendo que o homenageado Valdair Pereira fez uso da palavra para agradecimento, conforme o § 2º do Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, também manifestou-se regimentalmente o Vereador Valter Brito, que reassumiu a direção da sessão, concedendo o uso da palavra aos Vereadores Tato Souza, Roberto Sangue Bom, Gustavo Baiano, Joanir Martins, Lígia Borges, Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Cida Farias e, por fim, Geverson Vicentim. E, nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão.