Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, na cidade de Amambai/MS.
Aos 26 dias do mês de fevereiro, do ano de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2024, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.
Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações;
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 014/2024
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, EDUARDO RIEDEL, a viabilidade de construção de terceira via na MS-156 que liga Amambai à Caarapó no aclive após o Rio Piratini.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Governador, o trecho da MS-156 sentido Amambai-Caarapó logo após a ponte do Rio Piratini apresenta um aclive acentuado e devido a via ser utilizada por veículos pesados para escoamento das safras acaba gerando acidentes constantes no trecho, pois alguns veículos quando estão carregados não conseguem realizar o percurso corretamente devido ao peso e acabam batendo em outros veículos, causando acidentes graves. Portanto a construção de uma terceira via nesse trecho com certeza minimizaria os problemas nessa época do ano (safra) que infelizmente acabam sendo constantes.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 015/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para realizar melhorias no Ginásio de Esportes Municipal Flávio Derzi, conforme segue:
✓pintura da quadra (emborrachada);
✓substituição das lâmpadas para Led;
✓cronômetro digital;
✓aquisição de bebedouro;
✓rampa para acesso aos cadeirantes na arquibancada.
E, também, a possibilidade de instalar bebedouros no Estádio Ernesto Landolfi, conhecido como “Campão da Poli” e Parque da Cidade Muriama de Oliveira Mascarenhas.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação se faz necessária, pois o esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos encontram no esporte, incentivo a essas conquistas aliadas ao sentimento de cooperação e amizade e, devido ao nosso município estar sempre promovendo eventos ligados ao esporte, essas melhorias trariam aos atletas e ao público em geral, maior segurança e conforto.
A solicitação dos bebedouros e essencial por que os referidos locais são utilizados para práticas esportivas, recreação, caminhadas, entanto, devido ao calor excessivo, a instalação dos bebedouros e de suma importância, para atender a população que frequentam estes locais.
Vereador Paulo Sérgio Locutor
Indicação nº 016/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a continuação do projeto de castração de cães e gatos – Castramóvel.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa solicitação se faz necessária, pelo fato de haver muita demanda neste projeto que teve grande aceitação pela população, mas atualmente temos uma lista com mais de centenas de novos pedidos de castração, tanto de cães como de gatos. Esse projeto atende tanto a população da área urbana quanto da área rural.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 017/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, EDUARDO RIDEL, a possibilidade de viabilização de recursos, para a construção de ciclovias na Rodovia MS 386, saída para Ponta Porã, iniciando no Trevo das Araras até a Cooperativa Agroindustrial (C.Vale). E, na Rodovia MS-156, final da Avenida Nicolau Otaño até as instalações do Frigorifico.
JUSTIFICATIVA:
A preocupação é grande, devido ao trânsito de ciclistas nesses locais, uma vez que as rodovias citadas apresentam grandes riscos de acidentes, tendo em vista não possuir acostamento.
A ciclovia construída na Rodovia MS-386 irá beneficiar funcionários das Empresas C.Vale, Coamo, Coopersa e comunidade indígena, além dos proprietários das chácaras das redondezas, proporcionando maior tranquilidade e segurança.
A construção da mesma na Rodovia MS-156 irá beneficiar os trabalhadores do frigorífico existente em nosso município, propriedades rurais e também a comunidade indígena que também faz uso pra ter acesso a comunidade por esse trecho, sendo assim proporcionará maior comodidade e segurança aos ciclistas, pedestres e condutores que trafegam nestas Rodovias citadas.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 018/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construir um redutor de velocidades (quebra-molas elevado), na extensão da rua Duque de Caxias, no Residencial Pôr do Sol II.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação visa atender os pedidos dos moradores da região, que estão preocupados com a segurança de familiares, tendo em vista que não há redutores de velocidade na referida rua.
Ao instalar o redutor de velocidades (quebra-molas elevado), será possível proporcionar mais segurança aos munícipes e, também aos motoristas, evitando acidentes.
Vereadora Rosa Linda (Rosa Da Saúde)
Indicação nº 019/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possiblidade de que seja feita uma articulação com a Coordenação do MS Saúde, visando a realização das cirurgias de cataratas e pterígios em Amambai ou em uma cidade mais próxima.
JUSTIFICATIVA:
Essa solicitação visa garantir que os moradores locais tenham acesso a esses procedimentos cirúrgicos de forma mais fácil e conveniente, contribuindo para a melhoria da saúde e qualidade de vida da comunidade.
Confio que o Senhor Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde analisem e atenda a essa demanda, buscando melhorias para a saúde da população. Fico preocupada com a saúde e bem-estar dos pacientes mais vulneráveis em nossa comunidade.
Venho trabalhando, ouvindo nossos pacientes pós cirúrgicos, e a pedidos deles que trabalho incansavelmente para garantir que essas pessoas tenham acesso a cuidados médicos adequados e que recebam o apoio necessário para enfrentar suas dificuldades.
Minha dedicação e comprometimento com a saúde da população mais carente são louváveis e demonstra a minha preocupação genuína com o bem-estar de todos os cidadãos.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº 020/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma Casa de Reza na Aldeia Jaguari.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a construção da Casa de Reza na referida aldeia, visa melhorar as atividades dos rezadores, Ñanderu e Ñandesy que é importante para a vida da população indígena do nosso município.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 021/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar Patrolamento e Cascalhamento de todas as estradas da Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Algumas estradas encontram-se intransitáveis e outras no mesmo processo, devido às chuvas ocorridas e a falta de manutenção, o que tem gerado muita reclamação e descontentamento por parte dos moradores, taxistas e demais que necessitam transitar da aldeia para a cidade e vice-versa.
Salientamos também, que o cascalho está disponível e liberado para o uso dentro da Aldeia.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 022/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a elaboração de um projeto para recapeamento asfáltico na Crepúsculo e na Vila Rosa, nas respectivas ruas:
*Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Rio Branco e Tiradentes;
*Rua 21 de Abril, entre as Ruas General Câmara e Duque de Caxias;
* Rua Sebastião Espindola, entre as Ruas General Câmara e Duque de Caxias.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido dos moradores do respectivo bairro, sendo ruas que possui calçamento de pedras irregulares, bastante antigo e em condições precárias, por isso solicitamos o recapeamento asfáltico, que também é uma reclamação dos moradores, para melhorar o trânsito. As outras ruas em torno delas foram todas recapeadas, ficam somente elas sem o respectivo recapeamento.
O pedido é de suma importância, devido à necessidade de refazer o asfalto nas ruas citadas, pois devido ao fluxo intenso de veículos houve danos nas mesmas, causando desnível, podendo ocasionar acidentes.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 023/2024
INDICAMO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para viabilizar a construção de uma Pista de Atletismo no Parque Indígena, da Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que essa indicação visa atender a comunidade indígena de Amambai, que gira em torno de 12 mil pessoas e, embora passem por problemas de ordem social, com alcoolismo, drogas, falta de empregos, muitos professores têm incentivado a prática de esportes como saída e solução para esses problemas. Como tais jovens indígenas têm se destacado dentro e fora do município nas áreas de futebol e atletismo, vimos necessidade da construção de uma pista de atletismo, que daria muito mais condições para que possam praticar a atividade física, além de elevar o nível técnico dos competidores.
Vereador Jota Roberto
Indicação nº 024/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) e também placas de sinalização em todo o período urbano na vila Limeira. Pensando na segurança dos moradores, assim seja prevenidos os acidentes.
Vereadora Cida Farias
Requerimento nº 001/2024
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de Março (sexta-feira), a ser realizada durante o mês de Março às 19h, no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, para que possamos enquanto legisladores homenagear mulheres de nosso município que contribuem com o desenvolvimento de nossa cidade.
“A mulher tem uma luta para conseguir tomar os espaços na sociedade. Podemos estar em cenários diferentes, mas travamos lutas iguais”.
JUSTIFICATIVA:
O mundo inteiro comemora no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. A data lembra a importância das lutas femininas por justiça, igualdade de gênero e respeito. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), também serve para celebrar atos de coragem e a determinação de mulheres comuns que desempenham um papel extraordinário na história de seus países e comunidades.
Na área do empreendedorismo, a presença da mulher já é uma constante. Tanto, que em 2014 a ONU instituiu a data de 19 de novembro como o Dia Global do Empreendedorismo Feminino. Com perfil empreendedor, seja para negócios sociais, seja para organizações de terceiro setor, elas mostram, diariamente, como suas atuações podem ser pontes para a transformação social.
Em meio a inúmeros desafios sociais que o mundo enfrenta, a desigualdade amplia ainda mais os obstáculos para as mulheres no dia a dia. Diante dessa realidade, a sociedade civil, ao se organizar em iniciativas com foco no protagonismo feminino, atua para construir pontes para que garotas e mulheres atravessem essas barreiras e transformem as suas vidas.
Os dados globais sobre emprego, por exemplo, mostram como a disparidade é gigante. Segundo um relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a participação das mulheres no mercado de trabalho no mundo foi de 47,4% em 2022, em comparação com a de 72,3% dos homens – a diferença representa que, para cada homem economicamente inativo, havia duas mulheres nessa situação.
“Desde da concepção até a morte ser mulher é algo desafiador. Crescemos em uma cultura que o tempo todo esteve nos limitando, nos julgando e menosprezando a nossa inteligência, frases como por exemplo, ‘isso não é coisa de menina!’ infelizmente fizeram parte da lembrança de qualquer menina mulher. Hoje e em todos os 366 dias do ano temos que ficar atentas para não naturalizar a desigualdade. Somos todas capazes e temos o direito de igualdade de oportunidades em qualquer situação, sempre com muito respeito. A mulher pode ver com seus próprios olhos as mazelas da sociedade, a mulher é o elemento essencial de transformação e superação social. Que todas possam ter a coragem e a lucidez de ser uma mulher autêntica!”.
Para tanto, solicito a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Municipal de Amambai, a ser realizada no mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como forma de chamar atenção da sociedade para as questões que devemos debater: a saúde, a inserção no mercado de trabalho, o papel da família, entre outras.
Vereador Anilson Prego
Requerimento nº 002/2024
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que se oficie a Ilustríssima Senhora Secretaria Municipal de Assistência Social, Eronilde Silveira dos Santos de Melo, para que envie a esta Casa de Leis, informações se está ativo no município de Amambai o Conselho Municipal do Idoso.
1-Se encontra vigente o Conselho Municipal do Idoso?
2-Qual a atuação e ações realizadas?
3-Se tem feito reuniões?
4-Qual os recursos e finalidades? Quais Programas?
5-Quem são os membros do conselho e da diretoria? Existente quem representam os interesses dos nossos idosos no município de Amambai?
JUSTIFICATIVA:
A referida solicitação é devido à necessidade para que o conselho já existente possa firmar convênios, tanto com o município de Amambai como com outras esferas do poder seja na área Federal ou Estadual.
Essas necessidades tem se apresentado devido à falta de recursos que muitas vezes tem se notado para que possa atender, todas a atividades dos idosos, sendo que estas atividades sempre foi fundamental para ajudar os idosos a desenvolver suas capacidades físicas e mentais, na parte da saúde (fisioterapia e hidroterapia) e outros convênios necessários para atender demais necessidades.
Sendo isso uma reivindicação dos idosos do nosso município, que frequentam o centro de convivência do idoso do município.