RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2023.
Aos vinte e seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se os Vereadores, no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias e pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano, e, Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Décima Nona Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três, com a presença dos senhores Vereadores: Gustavo Otaño Simões, Geverson Vicentim, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Roberto Peres, Rosa Linda Rodrigues e Valter Brito. A Presidente declarou aberta a seguir foi feita a leitura de um Salmo. A Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 019/2023, realizada no dia 19 de junho de 2023, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas do Executivo Municipal. Of. GP CAM nº 022/2023 encaminha Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 - “Cria o cargo que especifica e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior – DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/003, e dá outras providências.” “Pela Ordem”, o vereador Odil Puques solicitou a dispensa da leitura dos Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 e do Projeto de Lei nº 013/2023. A Presidente acatou o pedido e consultou o plenário, sendo aprovado o pedido por unanimidade. OF. GP CAM nº 020/2023 encaminha o Projeto de Lei GP nº 013/2023 - “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.454/1995, e dá outras providências.” OF. GP CAM nº 021 encaminha Projeto de Lei GP nº 014/2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Prover Saúde LTDA, e dá outras providências”. A Presidente colocou em Discussão e votação o Pedido do Executivo para que sejam aprovadas em Regime de Urgência Especial os Projeto de Lei Complementar GP nº 008/2023, Projeto de Lei GP nº 013/2023 e o Projeto de Lei GP nº 014/2023. Não havendo discussão, o pedido foi aprovado por unanimidade. A Presidente encaminhou os Projetos em tela às Comissões competentes para exararem pareceres e retornarem na Ordem do Dia. A seguir foi feito a leitura das correspondências recebidas de diversos, bem como as correspondências expedidas pela Câmara Municipal. Na sequência, foram apresentadas as matérias pelos Senhores Vereadores:
INDICAÇÃO Nº 210/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da contratação de um Médico Pneumologista para atender na rede pública de saúde do Município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
O pneumologista é o profissional da medicina cujo foco de atuação é diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes que possuam alguma doença que esteja afetando o pulmão, traqueia, brônquios e bronquíolos e, consequentemente, prejudicando o processo de respiração. Os possíveis diagnósticos dados nessa área podem incluir:
Pneumonia;Tuberculose;Infecçõesrespiratórias;Gripes;Asma;Bronquite;Enfisemapulnar;Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica;Entre outras doenças.
Durante o inverno, é comum o aumento no número de casos de problemas respiratórios, sendo que muitas pessoas sofrem de doenças relacionadas ao sistema respiratório, com desconfortos intensificados nos períodos de estiagem e inverno.Crianças, idosos, portadores de doença pulmonar, cardiopatas e imunocomprometidos são os mais afetados. As doenças respiratórias que guardam relação com mudanças climáticas são, na maior parte das vezes, as infecciosas, causadas por vírus e, em segundo lugar, por bactérias, as temperaturas baixas favorecem a proliferação dos mesmos, como por exemplo, os da Influenza, que causa gripe, e o Adenovírus, os resfriados, nessa época do ano também são comuns as Pneumonias Adquiridas na Comunidade (PAC) e a Covid-19, além de desencadear as doenças crônicas como asma, bronquite, rinite, sinusite e a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).Tendo em vista que atualmente não contamos com um profissional desta área para atender em nosso município, esta solicitação tem como objetivo possibilitar diagnósticos precoces e mais agilidade nos tratamentos, melhora na qualidade de vida da população e evitar o deslocamento até outros municípios.
INDICAÇÃO Nº 209/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a importância e necessidade de analisar junto à secretaria de Fazenda e Planejamento uma proposta de criação de incentivo aos empresários (empregadores) da cidade de Amambai, para que os mesmos possam oferecer oportunidades de trabalho aos indígenas (jovens e adultos) de nossa comunidade, dando condições para que nas áreas em que estão capacitados possam colocar em prática todo seu conhecimento adquirido em vários cursos de capacitação que os mesmos participaram.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente nossos irmãos indígenas vem sofrendo dificuldades para colocar em prática seus conhecimentos adquiridos através de cursos em várias áreas que já possuem conhecimento, sabemos que as instituições reconhecidas nacionalmente a exemplo do SENAI, SENAR e SEBRAE tem apoiado os referidos segmentos de nossa sociedade, realizando cursos de capacitação. No entanto, a comunidade indígena de nossa cidade assim como outros segmentos de nossa comunidade tem participado de cursos aplicados pelas instituições acima, tem sentido grande dificuldade para se inserir no mercado de trabalho. Por tais razões, acreditamos que através do incentivo fiscal municipal ou até mesmo em parceria com o Governo Estadual possa ser garantida a possibilidade acima descrita.
INDICAÇÃO Nº 211/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Regional de Amambai, Paulo Sérgio Catto, a possibilidade da Adaptação de um Quarto do Hospital Regional de Amambai para atender aos Internos da Agepen, que necessitam de Internação Hospitalar.
JUSTIFICATIVA:
A Unidade Penal conta com uma equipe médica composta por: 01 (um) médico clínico geral, 01 (uma) enfermeira e 02 (duas) técnicas em enfermagem; os atendimentos de saúde ocorrem de segunda a sexta-feira, sendo realizadas consultas, coleta de material para exames, curativos, imunização, administração de medicamentos, dentre outros procedimentos, sendo que os casos de emergência são encaminhados para o Hospital Regional de Amambai e atualmente a escolta e feita pelos Policiais Militares.
A presente solicitação, tem como objetivo disponibilizar um espaço seguro e que por consequências previnam eventos críticos que possam colocar em risco a integridade dos policiais, pacientes e trabalhadores da saúde. Essas adaptações do espaço físico do Hospital Regional seriam com grades nas janelas e portas, para permanência dos custodiados garantindo assim a segurança evitando possíveis fugas.
INDICAÇÃO Nº 212/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte solicitação:
Pavimentação Asfáltica com Drenagem pluvial:
Rua 21 de Abril, entre as Ruas Sebastião Espíndola e Francisco Serejo Neto e, também, na Rua Francisco Serejo Neto, entre as Ruas 21 de Abril e Sebastiao Espindola (conforme a indicação n° 115/2022);
Rua José Luiz Sampaio Ferraz e Rua José Alves Cavalheiro entre as Ruas Alfredo Xavier dos Santos e João Bambil Garcia;
Rua Otávio Rodrigues, Rua Arlite Alves Moreira, Rua João Bambil Garcia, entre as Ruas José Luiz Sampaio Ferraz e Alcindo Franco Machado;
Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Alfredo Xavier e Rua João Bambil Garcia;
ABERTURA da Rua José Alves Cavalheiro, entre as Ruas Arlite Alves Moreira e Rua Alfredo Xavier dos Santos, atrás do Projeto Florestinha.
JUSTIFICATIVA
Atendendo ao pedido da comunidade, solicito a implantação de pavimentação asfáltica com drenagem das referidas ruas, tendo em vista a solicitação dos moradores desses locais que aguardam ansiosamente pela realização dessas obras que vão melhorar a qualidade de vida dos mesmos e, também, a valorização dos imóveis dessa região, conforme consta no Plano de Governo apresentado por Vossa Excelência.
Em função que a não conservação e a falta de drenagem dificulta o acesso, uma vez realizada a obra, beneficiará toda a comunidade. Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade.
INDICAÇÃO Nº 213/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA ( ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar atendimentos noturno, três vezes na semana, no Posto de Saúde da Vila Limeira.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo é garantir que o acesso ao atendimento Básico de Saúde seja universalizado, permitindo aqueles que tenham dificuldades de comparecerem em horário diurno para que possam ser atendidos no horário noturno. Em função da existência de grande número de pacientes da área e da necessidade de atendimento à população com mais agilidade, acolhimento e resolutividade na assistência de saúde.
INDICAÇÃO Nº 214/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, Renato Marcílio, a necessidade de viabilizar a ligação de rede de esgoto, na Rua Manoel Pereira da Luz, iniciando do Lagoa Tênis Clube até o Arroyo Atacadista, aproximadamente 200 metros.
INDICAÇÃO Nº 215/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de reforma completa do Ginásio de Esportes “Zenóbio Neves dos Santos”, conhecida como antiga Poli Esportiva.
JUSTIFICATIVA:
A Poli Esportiva já foi palco de grandes eventos esportivos e culturais de toda região sul do nosso estado e, é um ginásio que comporta grande número de pessoas em suas dependências. Faz muitos anos que não recebe manutenção e precisa de uma ampliação e reforma completa, desde a cobertura, banheiros, vestiários, arquibancadas, quadra, pinturas e iluminação, além da adequação para rampas de acesso.
Por ser um ginásio localizado entre várias vilas, vai proporcionar mais uma opção para grandes eventos, além de ser mais um espaço para a prática de esportes aos atletas de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 216/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar os maquinários para uso exclusivo da Aldeia Jaguarí.
JUSTIFICATIVA:
É de suma importância a viabilização dos referidos maquinários, para atender a demanda da agricultura familiar na aldeia Jaguari, proporcionando aos agricultores o preparo do solo, para plantarem na época certa, haja vista que muitas famílias precisam e dependem dessas terras para produzir.
Contamos o apoio de Vossa Excelência, visando garantir aos agricultores indígenas, o plantio e a melhoria na qualidade de vida, através da agricultura familiar.
INDICAÇÃO Nº 217/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de uma CASA DE APOIO, para abrigo de moradores de rua e andarilhos.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição visa o acolhimento de pessoas desabrigadas, para que não fiquem sob a exposição de frio e chuva, tendo a intenção de oferecer atendimento provisório aos que vivem pelas ruas e calçadas, sem destino fixo. O local terá o objetivo de oferecer conscientização e orientação na tentativa de modificar o estilo de vida, proporcionando a ressocialização familiar e comunitária, para que possa resgatar sua autonomia como cidadão.
INDICAÇÃO Nº 218/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, ZECA DO PT, a possibilidade de viabilizar junto ao Governo Federal, recursos para REFORMA e AMPLIAÇÃO do Posto de Saúde Panduí na aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação, que devido ao estado do prédio, atualmente necessita de uma reforma urgente e ampliação com mais espaço e salas. Hoje, a situação da UBS Panduí é esta: uma pequena recepção, onde é realizada a triagem e avaliação; uma sala de triagem que foi adaptada para a enfermeira fazer atendimento; uma sala para o atendimento médico; uma sala para farmácia; sala odontológica, que nos dias de muita chuva geralmente alaga tudo; tem apenas um banheiro no local (eram dois), sendo que um banheiro está desativado e é onde funciona como cozinha; O Posto atende um total de 2.967 mil pessoas da área abrangente.
Por estas condições, solicito ao Deputado uma atenção especial, para que os nossos profissionais da área de saúde tenham melhores condições para o atendimento da população que se deslocam até a UBS e possam ter um local mais digno de espera.
INDICAÇÃO Nº 219/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou ao ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto para a transformação de mão única, da Rua Rui Barbosa, entre as Ruas Walter Gomes Caimar e Benigno Nardes Vasconcelos, mais específico na localização da Praça São José, na Vila Estrela.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a necessidade de mobilidade em torno da praça, e, sendo ruas muito estreitas e sem estacionamentos laterais. A respectiva rua acaba tornando-se de difícil trânsito e acesso, tendo em vista das ruas serem todas de mão dupla, o estacionamento de dois veículos de lados opostos impedem o tráfego dos demais, pois são estreitas. Levando em consideração de serem ruas paralelas a uma praça, com a transformação de mão única, trará mais segurança, conforto e mobilidade, ao moradores daquela região e frequentadores da praça.
INDICAÇÃO Nº 220/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou a Excelentíssima Senhora Senadora TEREZA CRISTINA, a possibilidade de viabilizar recursos no Orçamento da União, para a aquisição de uma VACA MECÂNICA (máquina de produção de leite de soja), que será destinada para a Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssima Senadora, nossa solicitação vêm de encontro às necessidades da Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, pois a mesma está carente de novos equipamentos para aulas práticas. Sendo a VACA MECÂNICA uma solicitação de professores e direção, tendo em vista que será usada pelos alunos para aprendizado básico e avançado de utilização do equipamento, fazendo parte assim das instruções nas aulas dessa instituição e para a produção de leite de soja para os alunos de outras escolas infantis do município.
INDICAÇÃO Nº 221/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar estudos, para a abertura de um retorno no canteiro central, da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Lourival Nunes Vargas e Alaor Sampaio Ferraz, em frente ao Centro Veterinário Saúde Animal.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, considerando o fluxo de veículos que entram e saem e para facilitar e agilizar o acesso ao Centro Veterinário, a abertura desse retorno para passagem dos carros irá contribuir para o melhor funcionamento do estabelecimento.
A Presidente deu início ao Pequeno Expediente: Fez o uso da palavra a Vereadora Cida Farias realizou a entrega de Moção de Congratulação em nome da Mesa Diretora, ao Capitão do Corpo de Bombeiros senhor Carlos Ernesto de Moraes. Realizou também a entrega da Moção de Congratulação de sua autoria ao senhor Tiago Manchester de Melo pelos relevantes serviços prestados frente ao Corpo de Bombeiros. A Presidente passou os trabalhos à Vice-Presidente para fazer a entrega de Moções, a vereadora Lígia Borges entregou Moção de Congratulação às Ilustríssimas Secretárias de Assistência Social, senhora Eronilde dos Santos Melo, Secretária de Saúde, Dirlene Zanette e Secretária de Educação Zita Centenaro. Retornando aos trabalhos, a Presidente passou a palavra ao vereador Valter Brito que fez a entrega de Moções de Congratulações aos representantes das empresas Coamo, C-Vale, Copersa, Lar e Fábrica de Carroceria Carbai. O vereador Anilson Prego realizou a entrega de Moção de Congratulação à senhora Elvira Chaves pelos 50 anos de serviços prestados como costureira no município de Amambai. Fez o uso da palavra o vereador Tato Souza que realizou a entrega de Moção ao senhor Jean Cáceres Franco, primeiro indígena contratado como professor de inglês na KNN. Os homenageados e seus representantes fizeram o uso da palavra para agradecimento, conforme o § 2º do artigo 136 do Regimento Interno. Os demais vereadores dispensaram o uso da palavra no Pequeno Expediente. A Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos para reunirem as Comissões para exararem Parecer. Retornando aos trabalhos, a Presidente passou para a Ordem do Dia, para discussão e votação dos Pareceres e Projetos de Leis: Foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento referente ao do Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 - “Cria o cargo que especifica e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior – DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/003, e dá outras providências.”. A Presidente colocou em Discussão e Votação o Parecer, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei Complementar nº 008/2023, sendo aprovado por unanimidade. Foi feito a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei GP nº 013/2023 “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.454/1995, e dá outras providências.” A Presidente colocou em Discussão e Votação o Parecer, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 013/2023, sendo aprovado por unanimidade. Foi feito a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei GP nº 014/2023 com Emendas Modificativas que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Prover Saúde LTDA, e dá outras providências”. O Parecer foi aprovado por unanimidade com as Emendas. Foi colocado em votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 014/2023 com Emendas Modificativas em Regime de Urgência Especial, sendo aprovado por unanimidade. Foi feito a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei CM nº 05/2023 - “Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências”. Foi colocado em Discussão e votação o Parecer, sendo aprovado por unanimidade. “Pela Ordem”, o vereador Geverson solicitou que seja apreciado em Primeira e Única Discussão e Votação. A Presidente acatou o pedido e consultou o plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei CM nº 05/2023, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente passou para o Grande Expediente: manifestaram pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes Vereadores: Cida Farias, Gustavo Baiano, Tato Souza, Joanir Martins, a Presidente passou os trabalhos para a Vice-Presidente, pois a vereadora Lígia Borges irá fazer o uso da palavra, retornando os trabalhos a Presidente passou a palavra ao vereador Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor. “Pela Ordem” o Valter Brito fez uso da palavra pela Liderança do Prefeito Municipal, ainda no Grande Expediente, manifestou ainda no tempo Regimental o vereador Anilson Prego. Os Vereadores Rosa Linda, Valter Brito, Geverson Vicentim, Janete e Roberto Sangue Bom não fizeram uso da palavra no Grande Expediente, por falta de tempo, ficando automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme o § 5º do artigo 144 do Regimento Interno. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.