Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2023
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 27 de fevereiro de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Roberto Peres, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito da Silva. Com ausência do vereador Anilson Prego por motivos de saúde, justificada através de atestado médico.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 003/2023, realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Na sequência foram lidas as correspondências recebidas do executivo municipal e correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
Indicação nº 023/2023 – De autoria da vereadora Janete Córdoba
Solicitou a necessidade de viabilizar a revitalização da Pista de Caminhadas “Antônio Francisco Schultz”, localizada na saída para Caarapó.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação visa atender a reinvindicação recebida de diversos moradores, que solicitam um projeto de revitalização e manutenção da Pista de Caminhadas “Antônio Francisco Schultz”, tendo em vista que a referida pista é diariamente utilizada pelos munícipes, em diversos períodos do dia, dessa maneira, requer cuidados como paisagismo, locais de descanso com bancos, zelo com o solo da pista, corte de grama e devida restauração em diversos pontos.
C/Cópias: Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Carli Schier
Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Runes de Oliveira
Indicação nº 024/2023 – De autoria do vereador Geverson Vicentim
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, EDUARDO RIEDEL, a possibilidade de realizar a recuperação do pavimento asfáltico em toda extensão da Avenida Pedro Manvailer.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Governador, o desgaste do pavimento da Avenida Pedro Manvailer é evidente, por ser uma rodovia que faz parte da Guaíra Porã e ser de tráfego de veículos pesados, acaba prejudicando a qualidade do asfalto e necessita de uma ação imediata para melhorar as condições de tráfego.
Os transtornos provocados pelas más condições do pavimento são eminentes. Vale ressaltar que a Avenida é uma das principais vias de acesso e movimento da cidade de Amambai.
ndicação nº 025/2023 – De autoria da Vereadora Rosa Linda ( Rosa da Saúde)
Solicitou o a necessidade de viabilizar recursos para aquisição de um aparelho de ecocardiograma para atendimentos de pacientes do SUS.
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JUSTIFICATIVA:
A referida indicação faz-se necessária para atender a demanda de pacientes que necessitam realizar exames sem se deslocarem do município.
O ecocardiograma ou ecocardiografia nada mais é do que uma ultrassom do coração. Ele auxilia na avaliação de algumas características do órgão, como as morfológicas – tamanho aparência, espessura, formato, capacidade e fluxo sanguíneo.
Indicação nº 026/2023 – De autoria do vereador Tato Souza
Solicitou a possibilidade de viabilizar recursos para a construção da “Casa da Mulher Indígena”, na Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
É de grande importância que tenhamos a Casa da Mulher Indígena, tendo em vista o grande número de casos de mulheres vítimas de violências dentro da aldeia.
A Casa de apoio atenderá mulheres vítimas de violência e será vinculada à Assistência Social do município de Amambai.
Indicação nº 027/2023 – De autoria do vereador Gustavo Baiano
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da criação de um projeto que amplia direitos aos autistas.
JUSTIFICATIVA:
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela ONU em 2007. A data deveria passar a fazer parte do calendário do nosso município, com o mesmo objetivo: difundir informações para a população e assim diminuir a discriminação e o preconceito em relação a essa condição, que afeta habilidades de comunicação, interação social e comportamento em diferentes graus de gravidade. Dentre essas leis, o tema é a política municipal de atendimento às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
A lei aprimorará a legislação sobre o uso dos instrumentos de triagem e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas, estabelecendo que os estabelecimentos públicos e privados de nossa cidade devem inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA, a fita quebra-cabeça colorido, valendo para bancos, supermercados, farmácias, entre outros.
Criação de um cadastro dos moradores com o transtorno em Apoio às Pessoas com Autismo e promover reuniões e palestras com representantes do poder público, especialistas e familiares de crianças e jovens com TEA a fim de gerar maior interlocução entre os atores para a discussão de ações voltadas a essa parte da população.
O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.
Indivíduos com TEA podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento. Muitos podem, por exemplo, concentrar-se fortemente em apenas uma coisa, por isso, alguns tornam-se pianistas ou cantores incríveis.
Indicação nº 028/2023 – De autoria do vereador Roberto Sangue Bom
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de instalar toldos, bancos e banheiros químicos próximos a agência bancária da Caixa Econômica Federal.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o pedido pela intensa aglomeração causada na agência bancária, por aqueles que ficam horas na fila aguardando atendimento, expostos às ações do tempo (chuva, frio e calor intenso) e necessitando de um banheiro nas proximidades, pois muitas vezes precisam pedir nos estabelecimentos ao redor. Sabendo que essa é a agencia em que se destinam as verbas do governo para os diferentes auxílios sociais.
Indicação nº 029/2023 – De autoria da vereadora Cida Farias
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Govenador do Estado de Mato Grosso do Sul, EDUARDO RIEDEL, Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, HÉLIO QUEIROZ, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual e 1° Secretário da Mesa Diretora, PAULO CORRÊA, a abertura do Ensino Regular no período Matutino, ampliação das turmas do Noturno e manutenção do ensino de autoria no período integral, na Escola Estadual Coronel Felipe de Brum em Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
Hoje o município de Amambai conta somente com uma Escola Estadual que oferece o ensino regular (EE Dom Aquino Corrêa) e a localização é em um bairro em uma extremidade da cidade, ficando muito distante para a maioria dos estudantes, além de estarem com uma lotação excessiva pelo fato de ser a única da cidade com ensino regular, as outras duas escolas oferecem somente a possibilidade de ensino integral.
A Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, passa por reforma total com investimento de R$ 10 milhões de reais feitos pelo Governo do Estado, um sonho da comunidade que tornou-se realidade, e estará sendo entregue a comunidade escolar neste ano, suas instalações serão ideais para receber com conforto e segurança os alunos do município, além de ter uma localização privilegiada estando no centro da cidade, diminuindo o risco dos alunos terem que se deslocar por grandes distâncias principalmente no período noturno.
“O estabelecimento estará preparado para otimizar as suas finalidades, como educação, convivência, segurança e bem-estar, instrumentos para facilitar o aprendizado, a socialização e a formação cultural, contribuindo para o desenvolvimento dos estudantes”
É de suma importância que a escola volte a oferecer, além do ensino integral, o ensino regular, possibilitando aos alunos a escolha do melhor local de estudo, hoje negada em nosso município pois só temos uma opção para os que não podem optar pelo ensino integral.
Considerando que possuímos uma grande clientela de alunos oriundos de fazendas e que os mesmos utilizam o transporte escolar, dessa forma torna-se necessário a disponibilização do período matutino e também já existe uma lista de espera para o período noturno é que faço essa solicitação.
C/CÓPIAS:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira
Ilustríssimo Senhor Diretor da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, Paulo Claidimar Fernandes de Lima
Ilustríssimo Senhor Diretor Adjunto, José Carlos
Ilustríssimo Senhor Presidente do Conselho de Professores e da APM da Escola Estadual Cel. Felipe de Brum
Indicação nº 030/2023 – De autoria do vereador Valter Brito
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar a construção de casas populares através do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, sendo: 300 na área urbana, 100 na Aldeia Amambai, 50 na Aldeia Limão Verde e 20 na Aldeia Jaguari.
C/Cópias:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira
Excelentíssima Senhora Deputado Federal, Camila Jara
Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, Paulo Corrêa, Zeca do PT, Amarildo Cruz e Pedro Kemp
Indicação nº 031/2023 – De autoria do vereador Joanir Martins
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da manutenção das estradas da Aldeia Limão Verde, com cascalhamento e compactação com rolo compressor.
JUSTIFICATIVA:
Ressaltamos que as estradas localizadas na Aldeia Limão Verde se encontram todas em péssimas condições de trafegabilidade impedindo o acesso para prestação de socorro médico, acesso à escola e ao transporte escolar, e vem gerando muitas reclamações por parte da comunidade.
Aguardamos que sejam tomadas providências com urgência para atendimento àquela comunidade.
Indicação nº 032/2023 – De autoria do vereador Paulo Sérgio Locutor
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO NA PRAÇA SÃO JOSÉ, localizada na Vila Estrela.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa solicitação se faz necessária pelo fato de não haver nenhuma rampa de acesso a cadeirantes na referida praça São José, localizada na Vila Estrela. A referida praça passou por uma ótima reforma a pouco tempo, porém a mesma não possui rampa de acesso a cadeirantes, sendo motivo de cobrança por parte da classe de portadores de deficiência física que querem desfrutar do espaço público
Indicação nº 033/2023 – De autoria da vereadora Lígia Borges
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Mello Bandeira, a possibilidade de realizar reparos e melhorias no PSF da Vila Mangay.
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação se faz necessária por ser tratar de uma unidade de saúde muito frequentada pela população, está se deteriorando devido as ações do tempo, havendo a necessidade de realizar alguns reparos na área interna e externa da unidade, para melhorar o atendimento à população.
Indicação nº 034/2023 – De autoria do vereador Odil Puques
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construção de banheiros e colocação de grama sintética, na Praça São José.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a referida praça está localizada na Vila Estrela, podendo atender as várias pessoas que frequentam o local e ainda a colocação de grama sintética no espaço do Parque Infantil.
A Presidente passou para o Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Vereadora Cida Farias, Janete Córdoba, Tato Souza, Joanir Martins, a Presidente passou os trabalhos a vice-presidente Cida Farias, para fazer uso da tribuna, ainda na Grande expediente manifestaram-se ainda, Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda, Valter Brito e o Vereador Geverson Vicentim. Onde a Presidente Lígia Borges declarou encerrada a presente Sessão por não ter mais nada a se tratar;