Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2024, na cidade de Amambai/MS.

No dia 27 de maio, de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais,  Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.

Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações e requerimentos;

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação nº 154/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fazer uma cobertura em frente ao Posto de Saúde da Vila Jardim Panorama.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, o posto de saúde da Vila Panorama, necessita urgentemente de uma cobertura para que as pessoas possam se acomodar ao aguardar o horário de atendimento, assim não ficarão expostos ao sol, frio e/ou chuva.

Vereador Paulo Sergio Locutor

Indicação nº 155/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de disponibilizar recursos para a construção do Aeroporto Municipal 31 de março.

JUSTIFICATIVA:

Em tratativas com o Governo Municipal, Estadual e Comando do Exército Brasileiro (17º RCMEC - Regimento de Cavalaria Mecanizada Solon Ribeiro), ANAC e INFRAERO, há mais de três anos, buscamos a construção de um aeroporto para que possa atender as necessidades do nosso Município e do Conesul do Estado, com as medidas aprovadas adequadas.

A área destinada já foi discutida e determinada pelos órgãos competentes, faltando os aportes do governo municipal e estadual, assinaturas do termo de compromisso e, assim, os cinquenta e três hectares de terra reservados, que atende os parâmetros para os pousos e voos de aeronaves de proporções maiores, conforme os órgãos internacionais de aviação, sejam homologados. Esse local determinado com medidas de cinquenta e três hectares de terra, fica próximo ao antigo aeroporto, aguardando assim as assinaturas e tramites para início das obras.

Sem mais para o momento, contamos com seu apoio e reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação nº 156/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao, Excelentíssimo Senhor Senador da República, Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de um Centro Municipal de Acolhimento a Cães e Gatos em situação de rua.

JUSTIFICATIVA:

Há muitos animais que sofrem maus-tratos e são abandonados à própria sorte por estar doente, ter sido atropelado, estar prenha ou, inevitavelmente envelhecidos, em nosso município existe a ONG - Adote um Campeão de 4 Patas e alguns protetores, pessoas comuns que mantem os cuidados com os animais mediante doações que são de valores simbólicos, mas que muitas das vezes tiram do próprio orçamento para dar conta de cuidar deles.

Nosso objetivo que seja um refúgio seguro para estes animais no âmbito de uma política e recolhimento altamente seletivo, funcionando como um local de passagem, buscando facilitar a adoção e garantindo que eles encontrem lares responsáveis e amorosos, contribuindo par a diminuição do abandono, oferecendo serviços de resgate e reabilitação para animais feridos, doentes ou vítimas de maus-tratos, permitindo sua recuperação e reintegração em lares adotivos.

Somos sabedores que bem-estar animal é responsabilidade inquestionável do poder público, diante disso, solicitamos empenho de Vossa Excelência a nossa solicitação.

Vereador Tato Souza

Indicação nº 157/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de aquisição de uma Máquina de Beneficiar Arroz, para os Pequenos Produtores de Arroz da Aldeia Amambai.

Vereador Joanir Martins

Indicação nº 158/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar 500 (quinhentas) caixas d’água, de 500 litros para atender a comunidade da Aldeia limão verde.

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimo Senhor Prefeito, a comunidade da Aldeia Limão Verde enfrenta há anos a escassez de água potável e não possui reservatórios. Os moradores precisam buscar água em córregos, rios e nascentes, pelo menos para beber e cozinhar. Por essas razões, solicitamos que Vossa Excelência viabilize a aquisição dessas caixas d’água, beneficiando as famílias carentes da aldeia que não têm condições financeiras para comprá-las.

Vereador Jota Roberto

Indicação nº 159/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a pavimentação asfáltica da estrada localizada na Vila Santo Antônio, iniciando na rotatória, próximo a chácara da Sra. Zeila, passando pelo antigo campo sintético, saindo em frente ao barracão da Cooperativa Lar localizada na BR  289, estrada Amambai/Juti, que dá acesso ao Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida e, também, iniciando em frente a chácara do Sr. José Vieira, terminando próximo ao antigo curtume.

JUSTIFICATIVA:

A pavimentação asfáltica é de suma importância para os moradores, proporcionando maior segurança, qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestre, uma vez que ameniza os transtorno causados pela ação do tempo tanto no período chuvoso quanto no período seco. Portanto a construção da pavimentação certamente irá amenizar as dificuldade da comunidade, valorização dos imóveis e trará mais qualidade de vida para a comunidade.

Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)

Indicação nº 160/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar uma senha prioritária para o atendimento de idosos, gestantes, pessoas com deficiência e outros cidadãos que necessitam de um atendimento especial e ágil nos serviços públicos.

JUSTIFICATIVA:

A vereadora Rosa da Saúde destaca a importância de garantir mais acessibilidade e respeito aos grupos vulneráveis da sociedade. A implantação de uma senha prioritária visa assegurar que idosos, gestantes, pessoas com deficiência e outros cidadãos que necessitam de atendimento especial possam receber os serviços públicos de maneira rápida e eficiente, sem a necessidade de aguardar longas filas.

Essa medida está em conformidade com a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que estabelece a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência. A legislação garante a essas pessoas o direito ao atendimento preferencial em repartições públicas e instituições financeiras, além de outros serviços públicos e privados.

A implementação da senha prioritária é essencial para promover a inclusão e a dignidade dessas pessoas, facilitando seu acesso aos serviços públicos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. A adoção dessa medida é um passo significativo em direção à igualdade e ao bem-estar da população, demonstrando o compromisso da administração municipal com a justiça social e a acessibilidade.

Espera-se que o Prefeito Dr. Bandeira acate essa indicação e promova as ações necessárias para a implantação da senha prioritária, reafirmando o compromisso com a igualdade e o bem-estar de todos os cidadãos.

Vereador Geverson Vicentim

Indicação nº 161/2024

Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de uma passarela elevada, em frente ao Centro de Educação Infantil Recanto do Saber.

JUSTIFICATIVA:

A passarela elevada será para o uso principal dos pais e alunos da escola para que façam a travessia na faixa com mais segurança, e também para que seja uma forma de reduzir a velocidade dos veículos, pois é intenso o fluxo de veículos.

Vereador Gustavo Baiano

Indicação nº 162/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a manutenção preventiva do asfalto da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Vereador João Neves e Manoel Alves de Oliveira.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação visa atender o pedido dos comerciantes, por ser uma rodovia estadual e devido ao tráfego pesado de caminhões a mesma se encontra em vários pontos danificadas.

Sabemos que a manutenção desse trecho é de responsabilidade do Governo do Estado, mas a avenida se encontra com vários locais deteriorados, podendo causar acidentes a motoristas e pedestres.

Uma avenida de grande fluxo, precisa urgente de uma manutenção nesses pontos críticos, para melhorar o fluxo, evitar danos materiais e até mesmo causar acidentes envolvendo pedestres.

Vereadora Lígia Borges

Indicação nº 163/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar elaborando Projeto de Lei que “Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência - PROERD - no âmbito do Município de Amambai-MS”.

JUSTIFICATIVA:

Queremos ressaltar que o objetivo é desenvolver um sistema de prevenção a violência e ao uso indevido de drogas em escolas, para crianças, adolescentes e jovens e ampliar a integração entre a Policia Militar e a comunidade, pautada no respeito disciplina e no convívio saudável com a sociedade.

A finalidade do Programa é promover nas escolas e na comunidade, ações voltadas a prevenção do uso indevido de drogas, a promoção da cidadania e a disseminação da cultura da Paz.

Vereador Anilson Prego

Requerimento nº 008/2024

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

              1. Se existe alguma providência tomada com Base na Indicação nº 044/2024 apresentada pela Vereadora Rosa Linda durante o mês de março de 2024, para aquisição de um TOMÓGRAFO em parceria com o Governo do Estado, se a Prefeitura já encaminhou algum pedido nesse sentido. Se tiver algum planejamento ou providência já tomada, favor encaminhar informações a esta Casa de Leis.

2. Em caso de não haver a possibilidade de aquisição, se existe a possibilidade de locação deste equipamento por parte da prefeitura municipal.

Vereadora Cida Farias

Requerimento nº 009/2024

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, cópia do Contrato firmado entre o Banco de Brasília – BRB e o Município de Amambai, bem como cópia da parte já executada e previsão de execução e término das obras que ainda faltam indicando aonde serão realizadas.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que o Legislativo aprovou a Lei nº 2744/2021, aonde “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília-BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências”.

Considerando que, não recebemos nenhuma informação posterior a assinatura do contrato, é prerrogativa do Vereador fiscalizar todos os atos do Executivo e, para tanto, tem o direito de obter as informações e documentos que julgue necessários para este ato. Eis o Requerimento, o qual se pede seja encaminhado à Autoridade competente.