Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2023, na cidade de Amambai/MS.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2023, na cidade de Amambai/MS.
No dia 28 de agosto de 2023, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 023/02023, da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2023, em seguida foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores. Após a leitura das matérias a Presidente passou para a Ordem do dia, para a discussão e votação dos pareceres das comissões permanentes sobre os projetos.
Projeto de Lei GP nº 016/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prêmio em espécie para as vencedoras do concurso denominado “2º Desafio das Merendeiras”, e dá outras providências”.
Projeto de Lei GP nº 017/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para o evento denominado “Projeto Guapoy 108 anos”, alusivo ao aniversário da Aldeia Amambai, e dá outras providências”.
Projeto de Lei GP nº 019/2023
“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.
Projeto de Lei CM nº 006/2023
“Institui no âmbito do Município de Amambai, o “Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais e dá outras providências”.
Todos os projetos foram aprovados em primeira e única votação. Passando para o grande expediente a Presidente cedeu o tempo regimental de 07 minutos a cada Vereador conforme a sua inscrição.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 258/2023
Indico na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, a viabilidade para a recuperação de toda a extensão da rodovia conhecida como Guairá-Porã, que liga Guaíra-PR à Ponta Porã-MS e passa pela cidade de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Governador, atualmente todo o trecho de aproximadamente 250 quilômetros da rodovia estadual está em um estado de conservação não adequado para o grande fluxo e uso dessa rota, e outros municípios da região também dependem diretamente da Guairá-Porã para se desenvolver, já que a via é o principal canal de ligação entre a região de fronteira no sul de Mato Grosso do Sul aos estados da região sul do país, inclusive é a rota principal para o escoamento da produção agropecuária da fronteira.
Composta por três trechos de rodovias estaduais que cortam a região, entre eles a MS-386, que liga Sanga Puitã em Ponta Porã a Amambai; a MS-156, ligando Amambai a Tacuru e a MS-295, ligando Tacuru a Eldorado, passando por Iguatemi, a Guairá-Porã é considerada de extrema importância para a economia e para o desenvolvimento de toda a região.
Vereador Paulo Sérgio
Indicação nº 259/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a disponibilidade de profissionais da área de saúde, para atendimento no posto de saúde que será construído no terreno da escola Municipal Novo Horizonte, Rodovia MS-289, que liga Amambai/Juti.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a nossa solicitação visa atender aos moradores na região das 7 Placas, onde está sendo construída as futuras instalações da escola municipal juntamente com o prédio de um posto de saúde. Os mesmos estão em fase de conclusão e esse posto de saúde irá agilizar o atendimento com mais qualidade e local adequado para os profissionais aqui solicitados em nossa indicação.
Vereadora Cida Farias
Indicação nº 260/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Luciney Bampi, a seguinte solicitação:
- Realizar um estudo visando a elaboração de um Plano Municipal de Arborização Urbana.
JUSTIFICATIVA
A arborização urbana exerce inúmeras funções ambientais e socioambientais, dentre elas a manutenção e ampliação das Áreas Verdes Urbanas, a proteção de diversas espécies da fauna e a tutela do bem-estar e da qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
A adequada formulação e execução do Plano Municipal de Arborização Urbana se apresenta indispensável não somente para o planejamento das ações e iniciativas relacionadas ao diagnóstico, implantação, manutenção e monitoramento das suas medidas concretas, mas também se mostra imprescindível para o exercício do poder de polícia referente ao licenciamento e autorização de eventual poda, corte e substituição de árvores.
A arborização de ruas desempenha inúmeras funções no meio urbano, tais como: ecológicas - melhoria do microclima, atenuação da poluição atmosférica e sonora, conservação da biodiversidade local (fauna e flora), entre outros; estéticas – identidade local, sensação de continuidade entre os componentes urbanos, contraste harmônico do concreto e asfalto com a árvore, adiciona dinamismo à paisagem urbana, entre outros; e sociais – amenização do estresse psicológico, conforto térmico, benefício econômico pela valorização imobiliária, educação ambiental e melhoria na qualidade de vida da população nas cidades (BIONDI & ALTHAUS, 2005).
Considerando que, ao andarmos pelas ruas de nossa cidade, principalmente na Avenida Pedro Manvailer, notamos a necessidade deste estudo, tendo em vista que as árvores plantadas, em número considerável, encontra-se em fase de deterioração necessitando desta forma, de um estudo e, se for o caso, a substituição.
O engajamento da população é crucial para tornar efetivas as políticas de arborização, seja solicitando novos plantios, cuidando de mudas ou apoiando a prefeitura nessas ações. A vida da população é impactada diretamente e cotidianamente pela arborização, em relação à saúde física (áreas de lazer, esporte, sombra) e mental (qualidade ambiental e paisagística), mas também em relação à condição das calçadas e à iluminação.
Assim, solicito ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento desta solicitação.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 262/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, faça a reforma e manutenção da sede da Associação dos Moradores da Vila São Luiz.
JUSTIFICATIVA:
A referida Associação de Moradores está localizada na Rua Heron da Rosa Brum com Alcindo Franco Machado, na Vila São Luiz, próximo ao Campo de Futebol Poliesportiva e Estádio Ernesto Landofi tendo esta indicação o objetivo de revitalizar a estrutura da sede.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº263/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar readequação e sinalização de trânsito, redutores de velocidade e implantação de uma Passarela Elevada, em frente a Escola Municipal Tupã’I Ñandeva e sala Extensiva Brilho do sol.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida trará melhorias na segurança da comunidade, especialmente para as crianças que ali transitam, devido a circulação de automóveis, motociclistas e ônibus escolares nessas regiões, onde a segurança dos nossos alunos é a maior preocupação, razão pela qual precisamos de redução de velocidade, visto que com a passarela elevada o risco de acidentes e de atropelamentos será diminuído consideravelmente.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 264/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de um PARQUE INDÍGENA na Aldeia Amambai, região do Panduí, área da Agente de Saúde Rosicleia. Com campo de futebol, quadra de areia e internet gratuita, disponível para a população.
JUSTIFICATIVA:
Essa é uma solicitação da comunidade daquele local, que se sente desprovida de um lugar para lazer e diversão de jovens e adultos. A internet gratuita, trará inclusão aos moradores e facilitará a vida de alunos do ensino médio e acadêmicos e será um grande benefício para toda comunidade.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 265/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possiblidade de contratar um MÉDICO CLINICO GERAL, para atender nos Postos de Saúde, em apoio aos demais médicos em casos eventuais como: férias, cursos, atestados e outras situações.
JUSTIFICATIVA:
Um médico apoiador na UBS na ausência de férias, cursos e atestado médicos e outras situações, pode desempenhar um papel importante no fortalecimento e aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos na unidade. O médico apoiador é um profissional que possui experiência e conhecimento técnico específico na área da atenção primária à saúde. Sua função é colaborar com a equipe da UBS, oferecendo suporte técnico, orientações e capacitação para os profissionais de saúde que atuam na unidade. Algumas das atribuições e responsabilidades de um médico apoiador na UBS podem incluir:
1. Oferecer suporte e orientações para a equipe da UBS no cuidado clínico aos pacientes, incluindo diagnóstico, tratamento e manejo de doenças agudas e crônicas;
2. Participar de discussões de casos clínicos com a equipe, contribuindo com o conhecimento médico e auxiliando na tomada de decisões;
3. Realizar capacitações e treinamentos para a equipe da UBS, visando o aprimoramento dos conhecimentos técnicos e habilidades clínicas;
4. Colaborar na identificação de problemas e desafios enfrentados pela UBS, propondo soluções e estratégias para a melhoria do atendimento;
5. Auxiliar no desenvolvimento e implementação de protocolos e diretrizes clínicas, garantindo a padronização e a qualidade dos cuidados oferecidos na UBS;
6. Participar de reuniões e comitês da saúde local, representando a UBS e contribuindo com a visão médica no planejamento e gestão dos serviços de saúde.
O médico apoiador é um importante elo entre a equipe da UBS e a rede de atenção à saúde, auxiliando na integração e articulação entre os diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária). Seu papel é fundamental para garantir a qualidade e a efetividade dos serviços oferecidos na unidade, buscando sempre a promoção da saúde e prevenção de doenças.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 266/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a instalação de uma Academia de Ginástica ao ar livre no Parque do Panduí.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, a referida indicação é uma solicitação dos moradores daquela região. É sabido que as atividades físicas nas academias trazem diversos benefícios à saúde de seus usuários favorecendo o trabalho cardiovascular, a coordenação motora, a melhora do tônus muscular, das articulações e o equilíbrio, que são capacidades motoras importantes, principalmente para os indivíduos da terceira idade, que é o público que mais frequenta as academias ao ar livre e que vem cada vez mais buscando seu espaço nesses locais. A instalação naquele local atenderá os moradores das Vilas Paulista, São Jorge, entre outras próximas.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 267/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, EDUARDO RIEDEL, a possiblidade de disponibilizar recursos para a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto sobre o Córrego Jogui, na estrada intermunicipal rural na região da Nova Esperança, que interliga os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia.
JUSTIFICATIVA:
Essa reivindicação tem como objetivo reforçar o pedido do Sindicato Rural em conjunto com a classe produtora dos dois municípios, solicitação que inclusive já foi encaminhada pelo Deputado Estadual Coronel David ao Governador Eduardo Riedel e ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho. O pedido visa melhorar as condições de tráfego para os moradores das regiões, tendo em vista que a ponte liga a zona rural aos centros urbanos, e encontra-se interditada, o objetivo é melhorar a qualidade de vida, o desenvolvimento e o progresso da região. A substituição da ponte é de suma importância para a população daquela região, como também para o transporte escolar, e especialmente para os caminhões que escoam as safras agrícolas, tendo em vista a expansão da agricultura na região e o aumento de caminhões usados para o transporte de calcários, grãos e sementes, razão pela qual se faz necessária a construção de ponte mais resistente. Diante da dificuldade que os produtores rurais vêm encontrando no escoamento da produção, visto que a atual ponte sobre o Córrego Jogui está em condições precárias de uso, impossibilitando aos produtores de realizarem o transporte adequado de grãos. Assim, acreditamos ser de suma importância a união de esforços na busca de viabilizar a obra.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 268/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade:
Para que seja criado um programa de distribuição de cesta básica de materiais de construção para famílias carentes, cadastradas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social que faz parceria com a Secretaria Municipal das Cidades (antiga habitação), com critérios avaliados nas reais condições de necessidade para aquelas famílias que dispõe de espaços em terreno próprio, mas que não tem recurso financeiro para construção da casa própria, para pessoas da família. Solicitamos ainda que ao elaborar o programa seja analisado a possibilidade de concessão de um projeto padrão para edificação das referidas casas.
JUSTIFICATIVA:
A distribuição de uma cesta básica de materiais de construção é uma maneira de ajudar as famílias de baixa renda que possuem o terreno, mais sem condições de construir, reformar e ou ampliar no mesmo e que já aguardam por muito tempo para conseguir o benefício da casa própria. Todo pai/mãe de família precisa de teto para criar os seus filhos e a proposta vem de encontro a uma necessidade básica, que é a moradia, podendo assim melhorar a qualidade de vida. Visto que as famílias se ampliam, os filhos se casam e pela renda que dispõe, pagam aluguel e não conseguem atender as necessidades próprias.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 269/2023
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de aquisição de instrumentos musicais para a Banda Mirim, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, através de licitação de empresas devidamente constituídas, para escolha da(s) proposta(s) de menor preço por item.
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação tem por objetivo a licitação de seleção de empresas devidamente constituídas, para aquisição de instrumentos musicais para Banda Mirim, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de Referência, solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 270/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a ampliação, com bloco sanitário, do prédio da Secretaria Municipal de Educação, visando um espaço especifico para um Centro de Atendimento a Educação Especial do nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Hoje temos um espaço para essas atividades, porém devido a demanda de atendimentos voltado a Educação Especial se faz necessário um espaço maior, amplo e adaptado, onde seriam disponibilizados profissionais, como: Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional (Teo), Assistente Social, entre outros. A equipe multidisciplinar é fundamental para o entendimento do tratamento como um todo. Para lidar diretamente com a evolução dos alunos da Educação Especial, um local onde os profissionais possam se comunicar entre si para o melhor atendimento e desenvolvimento do aluno. Esse espaço adequado para o atendimento dos profissionais, facilitará o processo de aprendizagem e escolarização dos alunos e, é de grande importância para identificar as necessidades educacionais, proporcionando autonomia e a interação e convívio desses estudantes no meio social.
A Presidente passou para o Grande Expediente manifestando pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Roberto Sangue Bom, Anilson Prego, Geverson Vicentim, Janete Córdoba, ainda no Grande Expediente manifestaram os vereadores: Cida Farias, Gustavo Baiano, Tato Souza. Ainda no Grande Expediente, manifestaram os vereadores: Joanir Martins, Lígia Borges, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.