Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2024, na cidade de Amambai/MS.

Aos 29 dias do mês de abril, do ano  de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano e Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.

Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações, projeto de lei e requerimentos;

Vereadora Lígia Borges

Indicação nº 111/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a limpeza e manutenção da Pista de Skate “Wagner Bampi Paixão’’, conforme segue:

• Reforma da estrutura da pista;
• Reforma e pintura nas estruturas de corrimãos;
• Revitalização e limpeza do entorno da pista;
• Pintura geral;
• Substituição da iluminação por Led.

JUSTIFICATIVA:

A pista Wagner Bampi Paixão, permite vários estilos e modalidades diferentes de manobras, dessa forma, proporciona ao esportista o desenvolvimento da sua capacidade técnica com o skate.

O lugar frequentado é por famílias que levam seus filhos para a prática desse esporte, e a reforma e manutenção da mesma é de total importância para a segurança e conforto daqueles que desfrutam da pista.

Andar de Skate é indicado para qualquer idade e traz vários benefícios tanto para a saúde do corpo quanto da mente. Dentre as vantagens para a parte física está o aumento da flexibilidade, melhora da coordenação, queima de calorias e até benefícios para a saúde do coração. Já na parte emocional, contribui para o alívio do estresse e ainda ajuda a ter mais paciência e concentração.

Vereador Anilson Prego

Indicação nº 112/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de empenho junto a SETESC. (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), para a construção de uma quadra esportiva na Praça São José, localizada na Vila Estrela em Amambai MS.

JUSTIFICATIVA:

Sendo essa uma reivindicação dos moradores da Vila Estrela e Bairros próximos, sabendo a importância da prática de esportes para as pessoas de modo geral (crianças, adultos e idosos). O exercício físico regular é essencial para uma boa saúde e também pode melhorar a capacidade cognitiva e reduzir os níveis de estresse em geral. Esporte é vida.

Vereador Paulo Sérgio Locutor

Indicação nº 113/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a confirmação junto ao Ministério de Esportes, de emendas parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), o qual será destinado ao esporte no município.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, peço que interceda junto ao Ministério de Esportes, uma verba parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), o qual será destinada aos esportistas de Amambai, em várias modalidades, sendo essa verba será de extrema importância, para que seja aplicada em vários âmbitos do esporte no município.

Vereador Joanir Martins

Indicação nº 114/2024

Indicamos na forma regimental, após ouvir o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da manutenção das estradas da Aldeia Limão Verde, com cascalhamento e compactação do solo.

JUSTIFICATIVA:

Ressaltamos que as estradas localizadas na Aldeia Limão Verde sentem-se prejudicados por conta da instabilidade, impedindo o acesso para prestação de socorro médico, transporte escolar e comunidade, aparentemente, alguns trechos estão negligenciados por parte da administração.

Aguardamos que providências sejam tomadas com urgência para atendimento na comunidade.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação nº 115/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a aquisição e instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos parquinhos.

JUSTIFICATIVA:

A acessibilidade deve estar cada vez mais presente no dia a dia das pessoas com deficiência. A intenção é aprimorar equipamentos específicos para que crianças e jovens com deficiências ou mobilidade reduzida possam brincar no mesmo espaço dividindo inclusive o mesmo brinquedo.

A instalação de brinquedos nos parquinhos públicos significa respeito ao cidadãos com deficiência e seus familiares para que possam ter momentos de lazer e de convivência, é um direito das pessoas ter a possibilidade do uso de todos os espaços.

Senhor Prefeito, pedimos que analise com especial atenção essa indicação para que os parques infantis tenham equipamentos de inclusão.

Vereadora Cida Farias

Indicação nº 116/2024

Indicamos, na forma regimental depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a  limpeza, poda das árvores, reposição e troca da areia do parquinho infantil e da quadra, manutenção da rede elétrica, pintura dos equipamentos da academia e colocação de lixeiras ecológicas no Parque da Cidade “Muriama Mascarenhas”. 

JUSTIFICATIVA:

Esporte e lazer são práticas de suma importância para o desenvolvimento e manutenção de uma sociedade saudável e com qualidade de vida.

O lazer e a existência de lugares públicos para desfrutá-lo, como praças e parques, são de suma importância para o dia a dia de uma sociedade. Esses ambientes fazem parte da formação da cultura das cidades, além de ser um local destinado a interações sociais, como passeios com a família e amigos, temos um espaço para o desenvolvimento da cultura urbana, com artes, músicas e esportes, muito utilizado pela população de nossa cidade.

Por ser um espaço onde a população busca maior qualidade de vida, com a prática de esportes, laser, solicito nessa indicação a revitalização, limpeza e adequação, se faz necessária uma completa limpeza do parque e do espaço esportivo, entre as melhorias se faz necessário a reforma das quadras, academias, parque infantil, ali existentes.

Tal indicação, se faz necessária devido ao fato de que, trata de ser um local para uso de toda população e de visitantes onde se faz necessário essa manutenção para atender a todos os munícipes.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação nº 117/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a climatização no Salão do Conviver e Assistência Social.

                                JUSTIFICATIVA:                                

Tendo em vista que o Salão do Conviver é muito utilizado para reuniões, eventos e palestras o objetivo é ofertar aos usuários que realizam atividades culturais e de lazer maior conforto, assim como a Assistência Social é voltada para o atendimento ao público que ficam algumas horas aguardando atendimento.

A climatização nesses locais se faz necessária para garantir um ambiente mais agradável, estável e confortável tanto para os funcionários que trabalham nestes locais e aos usuários atendidos por eles, tornando assim um local mais acessível durante o ano todo e incentivando a participação em programas e eventos.

Condições ambientais inadequadas podem ter impactos negativos na saúde e no desempenho dos trabalhadores, desconforto térmico, ar insalubre e umidade inadequada são fatores que podem levar a problemas de saúde, como fadiga, dores de cabeça e dificuldades respiratórias, prejudicando, assim, a produtividade individual e coletiva.

Oferecer um ambiente climatizado demonstra respeito e preocupação, proporcionando melhor qualidade à população que frequentemente aguarda seu atendimento por longos períodos.

Diante do exposto, contamos com empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.

Vereador Jota Roberto

Indicação nº 118/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer instalação de lixeiras na praça São José, situada na Vila Estrela.

                                               JUSTIFICATIVA:

                A necessidade para tal medida se deve à necessidade de promover a conscientização ambiental e manutenção da limpeza deste espaço público tão frequentado pelos moradores locais, a ausência de lixeiras na referida praça tem ocasionado a disposição inadequada de resíduos, a implementação das lixeiras é uma solicitação que visa o bem-estar e qualidade de vida da população que usufrui deste espaço.

Vereador Geverson Vicentim

Indicação nº 119/2024

Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se realize o levantamento e cascalhamento do corredor municipal conhecido como “Estrada da Fazenda Flecha”, que liga a MS-156 Amambai/Caarapó à MS-289 – Amambai/Juti.

JUSTIFICATIVA:

O corredor municipal é uma via de muita relevância para a cidade de Amambai, pois liga as duas rodovias importantes para a cidade (MS-156 e MS-289) e, quando chove, a região se torna intransitável, dificultando o tráfego.

Vereador Tato Souza

Indicação nº 120/2024

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual, Lia Nogueira, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar no valor de 100.000,00 (cem mil reais), para a construção de 10 (dez) poços semi artesianos nos pontos mais críticos da Aldeia Amambai, onde não chega água nas torneiras das casas.

Vereador Gustavo Baiano

Indicação nº 121/2024

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de patrolamento, cascalhamento e a manutenção da iluminação pública, no prolongamento da Rua Marechal Deodoro, estrada de acesso a AABB e Aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação visa atender o pedido dos produtores e moradores da região, por ter um expressivo movimento de carros leves, pesados e pedestres, onde se situam várias empresas, que em períodos de chuvas, acaba ficando com um difícil acesso de locomoção na mesma.

O local mencionado possui um grande fluxo de pedestres, e a escassez de iluminação pública naquela localidade está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade.

Para minimizar o sentimento de insegurança, necessário se faz que o competente setor da prefeitura, realize a troca urgente das lâmpadas queimadas dos postes.

As medidas sugeridas proporcionarão melhores e dignas condições de vida para as famílias residentes naquela localidade e adjacências, uma vez que as condições atuais de iluminação expõe a população à ação de marginais e vândalos.

Vereador Odil Puques

Projeto de Lei CM nº 06/2024

SÚMULA: “Tomba para o patrimônio paisagístico, histórico e cultural do Município de Amambai os bancos da Praça Coronel Valêncio de Brum e dá outras providências”. 

Art. 1º Tomba para o patrimônio paisagístico, histórico e cultural do Município de Amambai os bancos da praça Coronel Valêncio de Brum. 

Art. 2º             A fixação dos bancos com homenagens às famílias, empresas, fazendas e pessoas físicas, constituir-se-ão o marco físico de sua localização. 

Art. 3º             O tombamento para o Patrimônio paisagístico, histórico e cultural inclui também as frases escritas nos respectivos bancos fixados na Praça Coronel Valêncio de Brum. 

Art. 4º             Em havendo necessidade de intervenção de ordem arquitetônica para realizar reformas e/ou melhorias no local, o Poder Público deve manter os bancos na sua forma original e afixados nos mesmos locais que se encontram atualmente.                                  

Art. 5º             Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA: 

Senhores Vereadores, a Praça Coronel Valêncio de Brum, é o cartão postal da cidade de Amambai. Guarda em suas linhas arquitetônicas a nossa história, muitos encontros e é testemunha ocular de fatos políticos e sociais ocorridos em 75 anos de emancipação política e administrativa da nossa cidade.

Os bancos que a guarnecem também fazem parte desse contexto. Foram doados por famílias, empresas, proprietários rurais e pessoas físicas que tiveram o seu nome grafado nos encostos dos respectivos bancos e hoje servem não somente para o descanso, mas para rememorar aquelas pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da então Patrimônio União.

Reconfortante assentar em um dos bancos e verificar nomes como Casa Quinho, Antônio Correa, Aristeu Vargas de Aquino, Antônio Delgado Martinez, Alziro Alves Coutinho entre tantos outros que fazem parte da nossa história. Em razão de todo o exposto é que peço o voto de aprovação ao referido projeto.

Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)

Requerimento nº 004/2024

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal da Cidade, Osmar Farias Borba, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a quantidade de projetos habitacionais executados em exercícios nos anos de 2005-2008, 2009-2012, 2013-2016 e 2017-2020.

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento se justifica pela necessidade de transparência e acesso à informação pública, especialmente no que diz respeito aos programas habitacionais realizados na cidade.

Portanto, busca-se obter essas informações por meio dos canais oficiais estabelecidos pelas autoridades competentes, visando fornecer um panorama claro e detalhado sobre a distribuição de moradias durante os referidos anos.