RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2023
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 13 de fevereiro de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Roberto Peres, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito da Silva.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 001/2023, realizada no dia 06 de fevereiro de 2023, sendo a ata aprovada por unanimidade.
O Presidente deu início à Ordem do Dia, tendo como Pauta o projeto de Lei GP nº 001/2023, encaminhada pelo executivo municipal. Para que o Projeto de Lei, seja aprovado em Regime de Urgência Especial.
Em Primeira e Única Discussão e Votação o Projeto de Lei GP nº 001/2023, O Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeira e Única Discussão e Votação.
Na sequência foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
Projeto:
Projeto de Resolução nº 01/2023 – Autoria da Mesa Diretora
SÚMULA: “Altera o Artigo 2º e Suprimi o Artigo 7º da Resolução Legislativa nº. 01/2021, que “Dispõe sobre a criação da PROCURADORIA DA MULHER na Câmara Municipal de Amambai”, e dá outras providências”.
Art. 1º Altera o Artigo 2º da Resolução nº 01/2021, que “Dispõe sobre a criação da PROCURADORIA DA MULHER na Câmara Municipal de Amambai”, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 2º A Procuradoria da Mulher será constituída de uma (01) Procuradora Mulher e três (03) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara, por um período de um ano, no início da sessão legislativa.
Art. 7º Suprimido
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
Esta alteração se faz necessária tendo em vista que o Regimento Interno desta Casa de Leis, prevê eleição anual para as Comissões Permanentes, sendo assim a presente proposta será benéfica para acompanhamento dos trabalhos desta Procuradoria.
Requerimentos:
Requerimento nº 01/2023 – De autoria da Vereadora Cida Farias.
Realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março (quarta-feira), às 19h, para que possamos enquanto legisladores homenagear mulheres de nosso município, que tenham contribuído com o desenvolvimento de nossa cidade. “A mulher tem uma luta para conseguir tomar os espaços na sociedade. Podemos estar em cenários diferentes, mas travamos lutas iguais”.
JUSTIFICATIVA:
No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada.
Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas). Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual.
Requerimento nº 02/2023 – De autoria do Vereador Odil Puques
Realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar do assunto “A UEMS QUE QUEREMOS”, com data ainda a definir. Para tal evento serão enviados convites as autoridades interessadas, comunidade estudantil e a toda a sociedade Amambaiense.
Indicação nº 001/2023 – De autoria da Vereadora Lígia Borges
Solicitação aos Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Deputado Estadual Paulo Corrêa e Governador Eduardo Riedel, a implantação da Delegacia Regional de Polícia Civil em Amambai MS.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que hoje a Delegacia da PCMS de Amambai responde a Regional de Ponta Porã, tornando-se uma Regional, Amambai potencializa o atendimento aos municípios vizinhos, tais como: Coronel Sapucaia, Paranhos, Tacuru e Sete Quedas. Sendo então possível a implantação da Deam (Delegacia Especializada de atendimento à Mulher) que realiza o atendimento policial, especializado, de mulheres em situação de vulnerabilidade de gênero, registrando boletins de ocorrência, solicitando medidas protetivas de urgência e tocando investigações de crimes como estupro, lesão corporal e feminicídios, praticados tanto contra mulheres em contexto de violência doméstica ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Indicação nº 002/2023 – De autoria da vereadora Janete Córdoba
Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, RODOLFO NOGUEIRA, a necessidade de interceder junto ao Governo Federal para disponibilizar Médicos Peritos para a agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A Agência de Amambai conta apenas com um Perito, gerando transtornos com a longa espera pela perícia e os custos de deslocamentos para outras cidades, tendo em vista que a demanda é grande, ocasionando muitas reclamações e angustias dos segurados, que não conseguem exercer suas atividades laborativas, bem como, sequer são submetidos a avaliação pericial, ou são encaminhados para outras cidades, porém não dispõem de recursos para irem à data agendada, consequentemente assim afastando a possibilidade de concessão dos benefícios de incapacidade. O INSS deste município atende vários outros municípios da região, sendo: Paranhos, Coronel Sapucaia, Tacuru, Aral Moreira, Laguna Caarapã, Sete Quedas e outros, prejudicando assim o atendimento a milhares de pessoas que procuram a agência local para aposentadoria, auxílio doença e outros serviços que o mesmo oferece.
Indicação nº 003/2023 – De autoria do vereador Valter Brito
Solicitou a construção de três redutores de velocidades (quebra-molas), nas seguintes localidades:
ü Rua Ari Nunes da Silva, 1586;
ü Rua Ari Nunes da Silva, próximo ao Bar do Zico;
ü Rua Teodorico Jurgielewicks, aos fundos do campo suíço.
Indicação nº 004/2023 – De autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Solicitou a contratação de um profissional CIRURGIÃO VASCULAR, para atender na rede pública de saúde do município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Esse profissional é o responsável por cuidar de problemas arteriais, venosos e linfáticos, ou seja, de todo o sistema circulatório, um dos mais importantes do corpo humano.
O sistema vascular é uma peça–chave para o bom funcionamento do corpo humano. Por isso a especialidade medica e tão importante, tanto para os atendimentos clínicos, quanto para o tratamento cirúrgico.
Tendo em vista que atualmente não contamos com um profissional desta área para atender em nosso município, esta solicitação tem o sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade e evitar o deslocamento até outros municípios, o que gera transtornos as pessoas que não tem condições financeiras para custear suas despesas pessoais.
Indicação nº 005/2023 – De autoria do Vereador Paulo Sérgio Locutor
Solicitou o PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DE ACESSO AS FAZENDAS MAGDALENA E PINHEIRINHO E REGIÃO DO SERTÃOZINHO, PRÓXIMO A COOPERATIVA CVALE.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação visa atender as necessidades dos moradores da região das estradas das Fazendas Magdalena e Pinheirinho, sendo essa um trecho de estradas o qual precisa frequentemente dessa manutenção em suas vias de trânsito, por motivos de grande fluxo de veículos que circulam diariamente em suas vias, principalmente em épocas de safras e transportes de animais. Nosso pedido é que seja feita essa manutenção também próximo a Cooperativa CVale e estrada do Sertãozinho, onde o fluxo de veículos pesados é intenso e deteriora esse trecho.
Indicação nº 006/2023 – De autoria do vereador Gustavo Baiano
Solicitou a contratação de um Terapeuta Ocupacional para atender as demandas do município.
JUSTIFICATIVA:
Terapia Ocupacional é uma área do conhecimento, voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, por intermédio da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos.
O terapeuta ocupacional é o profissional dotado de formação nas Áreas de Saúde e Sociais. Sua intervenção compreende avaliar o paciente, buscando identificar alterações nas suas funções práticas, considerando sua faixa etária e/ou desenvolvimento da sua formação pessoal, familiar e social.
A base de suas ações compreende abordagens e/ou condutas fundamentadas em critérios avaliativos com eixo referencial pessoal, familiar, coletivo e social, coordenadas de acordo com o processo terapêutico implementado.
A principal vantagem de obter o tratamento com o profissional é garantir a autonomia e a independência. A reabilitação dos movimentos, a preparação para o retorno às atividades cotidianas e a contribuição para o bem-estar são outros benefícios que revelam a importância da terapia ocupacional.
Indicação nº 007/2023 – De autoria do vereador Anilson Prego
Solicitou a implantação de obras de pavimentação asfáltica com galerias de água fluviais na Rua HERON DA ROSA BRUM. A partir da Rua JOSÉ LUIZ SAMPAIO FERRAZ, na Vila Jardim Panorama.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação é baseada em pedidos de moradores situados na referida rua, que reclamam da importância da referida obra de pavimentação para melhor qualidade de vida a todos aqueles moradores e possibilitando o escoamento das águas para um local adequado evitando assim causar erosões e danificando aquele local.
Desta maneira, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a elaboração de um projeto, caso não tenha sido já elaborado para atendimento da referida obra.
Indicação nº 008/2023 – De autoria do vereador Tato Souza
Solicitou a possibilidade de viabilizar junto ao Governador do Estado Eduardo Riedel, recursos para a CONTINUAÇÃO da pavimentação asfáltica, da Escola Municipal Guarani Kaiowá até a Escola Municipal Pyendy, na Aldeia Amambai, município de Amambai-MS, com acesso ao Parque de Exposição, totalizando 8km de asfalto.
JUSTIFICATIVA:
A pavimentação asfáltica como já demonstrado na primeira etapa (asfalto envernada’í), trouxe grandes benefícios à população indígena de Amambai, melhorando a trânsito para toda a comunidade da região, assim como de transportes escolares e de saúde.
Assim também, promoveu grande visibilidade nacional e até internacional ao povo Guarani Kaiowá da Aldeia Amambai.
Indicação nº 009/2023 – De autoria do vereador Joanir Martins
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisição e perfuração de 02 (dois) poços artesianos na comunidade da Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Todos os dias os moradores da Aldeia Limão Verde, especialmente aqueles que moram nos lugares mais distantes dos dois poços artesianos que abastecem as torneiras de toda a comunidade, reclamam da falta d’água nas suas residências. Todos nós somos sabedores de que os dois poços artesianos não conseguem atender a demanda de toda a comunidade em relação ao abastecimento de água que é sem dúvidas, a fonte da vida. Todos os dias crianças, idosos e mães saem de suas casas para irem em busca de água com galões e baldes na casa dos vizinhos ou de um riacho que fica longe e fora da aldeia. Por isso, o poço artesiano ajudará a essas famílias que moram na região que ainda enfrenta esse problema da falta d’água.
Indicação nº 010/2023 – De autoria do vereador Roberto Sangue Bom
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a pavimentação asfáltica nos seguintes locias:
- Rua Adolfo da Rosa (Vilas Cristina e Planalto);
- Rua Benjamin Martins (Vilas Cristina e Planalto);
- Rua da República (Vila Cristina);
- Rua Arlindo Pinto (Vila Cristina);
- Avenida Pedro Manvailer (Vila Cristina).
JUSTIFICATIVA:
As referidas ruas dão acesso às Oficinas Mecânicas, Funilarias e Auto Elétricas e, devido a ação do tempo necessita da manutenção, motivo que nos leva a solicitar a pavimentação asfáltica, que irá melhorar as condições de trafegabilidade naquela região.
Indicação nº 011/2023 – De autoria do vereador Geverson Vicentim
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, EDUARDO RIEDEL, a possibilidade de realizar a substituição de duas Pontes de Madeira por Concreto na MS 485, trecho que liga Amambai a Aral Moreira, sendo uma ponte de 38 metros que atravessa o Rio Amambai e outra de 37 metros que atravessa Rio Corrente.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Governador, essa indicação visa à qualidade e o bem-estar da população que utiliza essas pontes, pois elas são de madeira, tem uma longa extensão e são utilizadas principalmente por caminhões pesados, fator que acelera a deterioração e consequentemente aumenta os riscos de acidentes.
Neste sentido, entendendo a importância das pontes para a economia do município, venho requerer que estas pontes sejam refeitas em concreto, pois desta forma todos os problemas com manutenção e desgaste estariam solucionados por muitas décadas.
A Presidente Lígia Borges suspendeu a Sessão por (10) minutos para reunião das Comissões.
Após o intervalo, a sessão foi reiniciada pela Presidente com a Ordem do Dia, para leitura do Parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2023, o qual foi aprovado em regime de urgência especial.
A Presidente passou para o Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Vereadora Cida Farias, Janete Córdoba, Tato Souza, Joanir Martins, a Presidente passou os trabalhos a vice-presidente Cida Farias, para fazer uso da tribuna, ainda na Grande expediente manifestaram-se ainda, Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda, Valter Brito e o Vereador Geverson Vicentim.
A Presidente lembrou ainda que de acordo com Art 230- Não haverá expediente no Legislativo, nos dias de ponto facultativo decretado no município, nos feriados federais, estaduais e municipais, sendo transferida a sessão automaticamente, para o primeiro dia útil seguinte ou outra data por deliberação do Plenário. Sendo assim a Sessão Ordinária será no dia 23 de fevereiro de 2023. Onde nada mais havendo a se tratar, declarou encerrada a presente Sessão.