Resumo Sessão 06 de Abril

Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de abril de 2022, na cidade de Amambai/MS. No dia 06 de abril de 2022, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 007/02022, da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de março de 2022, em seguida foram lidas as correspondências recebidas do Executivo Municipal, no qual foi apreciado o pedido de Regime de Urgência Especial solicitado pelo Poder Executivo referente ao Projeto de Lei GP nº 011/2022, que “Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências”, também foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores. Após leitura e votação das matérias o Vereador Geverson Vicentim requereu verbalmente a suspenção do pequeno expediente e intervalo de 30 minutos para as Comissões Permanentes exararem Parecer nos Projetos que se encontram em tramitação nesta Casa, em especial o Projeto de Lei nº 011/2022, que retornou na Ordem do Dia, sendo aprovado o Parecer e o Projeto em Regime de Urgência Especial. Passando para o grande expediente o Presidente cedeu o tempo regimental de 07 minutos a cada Vereador conforme a sua inscrição. Vereadora Janete Córdoba Requerimento nº 003/2022 Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Valter Brito da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a criação, construção e manutenção dos Centros de Hemodiálise e Oncologia no Município de Amambai. JUSTIFICATIVA: No sentido de prestar informações seguras à sociedade, que diariamente tem nos cobrado, venho por meio deste pedir esclarecimentos sobre as informações requeridas. Considerando a importância da construção do Centro de Hemodiálise e Oncologia para os pacientes de nosso município. Somos sabedores que diariamente os pacientes com câncer, precisam ser encaminhados para Cascavel distante 346 km, para tratamento de quimioterapia ou para a capital do Estado, Campo Grande que fica 355 km de Amambai, por esta razão os pacientes necessitam ficar em casas de apoio para o tratamento e devido a grande demanda, acreditamos que com o centro em Amambai este atendimento será mais rápido, ajudando assim nos tratamentos. Ressalto ainda que hoje nosso município tem em média 15 pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise, e precisam ir até a cidade de Ponta Porã 94 km, onde o procedimento é realizado naquele local rigorosamente, 03 vezes na semana, em duas turmas, sendo uma as segundas, quartas e sextas-feiras e a outra as terças, quintas e sábados, não sendo possível a ausência dos pacientes de cada turma nos dias pré-determinados. Quem vive este drama sabe da angústia e do sofrimento que a família enfrenta em ter que viajar três vezes por semana em busca deste tipo de tratamento, sem contar a vulnerabilidade do paciente toda vez que é submetido ao tratamento, tem ainda o desgaste da locomoção e os riscos correntes ao pegar a estrada, tudo isso contribui para debilitar o paciente. Com o objetivo de atender os pacientes que precisam desses tratamentos, reitero o pedido da construção desses dois importantes centros de tratamento. Vereador Gustavo Baiano Indicação nº 068/2022 Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de recapeamento na Rua Walter Gomes Caimar, entre as ruas Sete de Setembro e José Pereira Machado. JUSTIFICATIVA: Devido ao grande fluxo de caminhões pesados e veículos naquela região, a indicação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra em péssimo estado conservação, sendo o asfalto com irregularidades pela ação do tempo e por ser uma rua com grande fluxo de carretas tendo em vista o acesso a Empresa Salum e Veron Comércio de Cereais e também uma via alternativa de acesso à Escola Municipal Antônio Pinto da Silva. O atendimento da mesma melhorará o fluxo e a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que usam a via. Vereadora Cida Farias Indicação nº 069/2022 Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ENERGISA de MS, Marcelo Vinhaes Monteiro, a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto técnico de ampliação de rede, aumento de capacidade energética e informações sobre as constantes quedas de energia, também sobre o motivo das cargas elétricas chegarem às residências menores que do que as contratadas ocasionando constantes prejuízos aos consumidores e, também, quais critérios a empresa está utilizando para negativarem os consumidores no SERASA e cartórios sem serem notificados, em relação ao Município de Amambai, áreas urbanas e rurais. JUSTIFICATIVA: Considerando que os moradores da Rua Cassiano Marcelo entre as Ruas José Bonifácio e Rua Moacir Pimentel que constantemente ficam sem energia, principalmente nestas duas quadras. Considerando o aumento de construção de residências no Jardim Ana Mansano e a necessidade de terminar a rede já existente no local. Considerando a construção de diversos imóveis residenciais na Rua Duque de Caxias, acima da Rua Joana Batista e proximidades da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa e necessária a colocação de rede de energia, bem como ampliação da carga devido a novas demandas. Considerando as famílias moradoras na Estrada Boiadeira, que constantemente ficam até 03 (três) dias sem energia devido à falta de manutenção da rede, as mesmas são afetadas diretamente, tendo em vista serem agricultores familiar, e principalmente possuir pessoas acamadas e que necessitam de energia para aparelhos utilizados. Considerando a solicitação já encaminhada por esta Casa de Leis solicitando a rede de baixa tensão e ampliação de carga elétrica na rodovia saindo da Avenida Nicolau Otaño e Rua Cassiano Marcelo até o cemitério Crepúsculo, tendo em vista empresas estarem se instalando na região e também o aumento de moradores no Residencial Bonito e Pôr do Sol. Considerando a necessidade de levar a extensão da rede de alta tensão na Rua Antônio Martins Dutra desde a esquina da Rua José Bonifácio até a entrada do CTG. Considerando que na Vila Cristina, especificamente na extensão da Rua Boaventura Vieira Neto existem diversas chácaras que necessitam de ampliação de carga elétrica, inclusive com produção de aves e armazenagem de cereais e a rede existente não comporta a carga necessária. Na Avenida Pedro Manvailer, próximo ao córrego Panduí, também se faz necessária a ampliação de carga elétrica, devido a diversos investimentos e divisão de chácaras e sítios no local. Brasileiro paga uma das tarifas mais caras de energia, mas qualidade do serviço não resiste a mau tempo. Considerando que a empresa Energisa por qualquer atraso nas faturas de energia está realizando a negativação do nome do usuário no SCPC/SERASA e também em muitos casos levando o consumidor a protesto em cartório. Assim sendo, a empresa de energia deve esclarecer quais os critérios que são usados para realizar a inscrição do nome dos usuários no serviço de proteção ao crédito SERASA, bem como, efetuar os protestos em cartório. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a energia elétrica como bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo (arts. 6º, inciso X, e 22), e garante a efetiva reparação pelos danos causados (art. 6º, inciso VI). O Brasileiro, paga uma das tarifas de eletricidade mais caras do mundo, mas a qualidade do serviço prestado não resiste a mau tempo. As falhas no fornecimento de energia são frequentes e cada vez mais longas. E nesses momentos se quiser reclamar o consumidor não consegue acesso aos canais de atendimento da empresa. Vereador Geverson Vicentim Indicação nº 070/2022 Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a instalação de bueiros ecológicos na Avenida Pedro Manvailer. JUSTIFICATIVA: O entupimento de bueiros por lixo é um dos grandes problemas das cidades brasileiras. Sendo assim, a iniciativa de produzir e instalar um produto que funciona como uma peneira para o bueiro é uma ideia extremamente sustentável e ecológica. Nada mais é do que um bueiro com uma espécie de cesto onde ficam retidos os objetos e sujeira. Material esse que nos bueiros comuns seguem livremente o caminho das águas seja para entupir sistemas de drenagem ou para poluir ribeirões e rios. A manutenção da peça é muito simples, basta abrir a tampa e remover o cesto coletor para retirar os resíduos coletados e reposicioná-los. Os materiais encontrados ali, caso sejam recicláveis, podem ser separados e enviados para cooperativas de reciclagem. A ideia é não permitir que o lixo chegue aos rios, mantendo os possíveis poluentes fora de uma área de maior impacto, pois o plástico é um dos grandes causadores de Poluição. A estrutura pode ser produzida em ferro galvanizado, para garantir resistência e durabilidade, além de ter uma trava de segurança para evitar que o cesto seja retirado indevidamente. Vereador Paulo Sérgio Indicação nº 071/2022 Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a realização do serviço de sinalização com placas dos nomes das ruas do Residencial Bonito, localizado em frente ao Clube do Laço União Amambaiense. JUSTIFICATIVA: A presente indicação vem atender a solicitação dos moradores do Residencial Bonito, localizado em frente ao Clube do Laço União Amambaiense, como medida de segurança e informação, tanto para os moradores, como também, para aquelas pessoas que se deslocam ao nosso município a lazer e ou a trabalho, causando aspecto positivo para nossa cidade, no que se refere à organização das vias púbicas. O objetivo desta indicação fundamenta-se na necessidade de instalação de placas de sinalização com nomes das ruas, pois nesse residencial não há identificação das ruas. A respeito das placas de sinalização com o nome das ruas, é importante a sua colocação para melhor identificação para aqueles que vêm de outros municípios e se localizam pela nomeação das ruas através de placas de identificação, para entrega de produtos, objetos e serviços, facilitando à localização dos imóveis, evitando retorno de produtos a origem por falta de localização do endereço de entrega. Desta forma, ressalta-se a colocação das placas de sinalização e identificação, para melhorar o fluxo de pessoas, veículos, entrega de correspondência entre outros motivos que vem a beneficiar os moradores dessa localidade. Vereador Roberto Sangue Bom Indicação nº 072/2022 Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de Pavimentação Asfáltica e Drenagem para captação de águas pluviais, na Rua Algacir Pissini, no trecho entre as ruas José Pereira Machado e Sebastião Espíndola. JUSTIFICATIVA A presente Indicação, atendendo à solicitação dos moradores, aponta ao Executivo Municipal a necessidade de fazer a pavimentação asfáltica e instalação de drenagem na Rua Algacir Pissini, tendo em vista que em períodos sem chuvas há acumulo de areia e nos dias chuvosos transforma-se em um atoleiro, impossibilitando a passagem de pessoas em qualquer meio de transporte. Portanto, solicito a viabilização dos recursos, para dar mais segurança e conforto aos que por ali transitam. Sendo um pequeno trecho, a manutenção dispensaria grandes custos. Vereador Joanir Martins Indicação nº 073/2022 Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da Unidade 11ª AGESUL de Amambai, Engenheiro Adeilton de Matos Araújo Ferreira, no sentido de atender a comunidade da Aldeia Limão Verde, com as seguintes reivindicações: 1. Recuperação, readequação e sinalização dos 04 (quatro) redutores de velocidades (quebra-molas) existentes na Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai/Tacuru; 2. Implantação de uma PASSARELA ELEVADA na Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai/Tacuru, em frente ao novo Barracão da Aldeia Limão Verde. JUSTIFICATIVA Tal medida trará melhorias na qualidade de segurança de toda a comunidade, especialmente para as crianças que ali transitam, pois com a passagem pela rodovia através de uma passarela elevada, o risco de acidentes e de atropelamentos será diminuído consideravelmente. Vereador Tato Souza Indicação nº 074/2022 Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena, Luiz Antônio de Oliveira Junior, a necessidade de REFORMA e AMPLIAÇÃO do Posto de Saúde Panduí na aldeia Amambai. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente indicação, que devido o estado do prédio que hoje se encontra necessita de uma reforma urgente e ampliação com mais espaço e salas. Hoje, a situação da UBS Panduí é esta: Uma pequena recepção, onde é feito a triagem e avaliação; Uma sala de triagem que foi adaptada para a enfermeira fazer atendimento; uma sala para o atendimento médico; uma sala para Farmácia; sala odontológica, que nos dias de muita chuva geralmente alaga tudo; tem apenas um banheiro no local (eram dois), um banheiro está desativado e é onde funciona como cozinha. O Posto atende um total de 2.851 mil pessoas da área abrangente. Por estas condições, solicito ao Prefeito uma atenção especial, para que os nossos profissionais da área de Saúde possam ter melhores condições para o atendimento da população, e à própria população, pacientes que se deslocam até a UBS possam ter um local mais digno de espera. Vereador Darci José da Silva Indicação nº 075/2022 Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES, bem como a construção de 02 (dois) banheiros, sendo masculino e feminino, para os professores e funcionários. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Vila, pais, alunos, professores e funcionários do colégio, tendo em vista que a melhora da instalação e infraestrutura do mesmo, irá proporcionar um ambiente mais adequado e com melhor qualidade de educação. Vereador Anilson Prego Indicação nº 076/2022 Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade: - Possibilidade de implantação de placas de sinalização de trânsito em todo o Residencial Analy com alguns redutores de velocidade. JUSTIFICATIVA: A instalação de placas de sinalização se faz necessário pelo motivo de grande expansão de residências, causando assim um intenso fluxo de veículos no Residencial Analy. Sendo necessária a instalação de placas de sinalização para garantir a segurança dos moradores e pessoas que praticam o esporte do ciclismo e caminhada e também motociclistas que transitam pelo local. A presente solicitação é baseada em reclamações de moradores por já terem presenciados riscos de acidentes nas ruas do Residencial Analy. Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde) Indicação nº 077/2022 Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, PAULO CORRÊA, a possibilidade de viabilizar recursos, para a aquisição de um veículo para atender à equipe da COORDENADORIA DA MULHER de nosso município. JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria da Mulher promove campanhas educativas sobre enfrentamento á violência, saúde da mulher, inserção das mulheres no mercado de trabalho e acesso á educação. Diante do exposto, aguardamos resposta positiva a nossa proposição e antecipadamente agradecemos. Vereador Valter Brito Indicação nº 078/2022 Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma sala de tecnologia educacional na Escola Municipal Flávio Derzi, para atender os alunos dessa unidade de ensino. Vereador Odil Puques Indicação nº 079/2022 Senhor Presidente: INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para verificar a possibilidade de fazer o calçamento no lado externo da quadra que circunda a Escola Municipal Flávio Derzi, na Vila Limeira. JUSTIFICATIVA: A Escola Municipal Flávio Derzi, conta hoje com cerca de 500 (quinhentos) alunos, além do mais a Limeira é uma das maiores vilas de Amambai e referido calçamento no entorno da escola, beneficiaria não somente a comunidade escolar, como também toda a população daquela vila.