Resumo Sessão 07 Junho
A Sessão 017/2021 de 07de Junho de 2021 iniciou-se com a leitura de um salmo, bem como com as matérias expedidas e recebidas pela Câmara Municipal de Amambai.
Foram diversos os Projetos de Lei recebidos e estes foram lidos e encaminhados as Comissões.
Confira as indicações dos senhores (as) vereadores (as):
Vereadora Rosa Linda
Indicação 187/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizem o CASAMENTO COMUNITÁRIO E GRATUITO em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo da ação é oportunizar de forma gratuita aos casais de baixa renda, a segurança jurídica por meio da regularização civil matrimonial, além de possibilitar o fortalecimento da união familiar.
Sugerimos que a Secretaria Municipal de Assistência Social tenha um rígido protocolo, seguindo as regras de segurança sanitária necessárias ao enfrentamento à Covid-19. Com restrição de convidados.
Vereadora Janete Cordoba
Indicação 188/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar para se fazer a reforma e ampliação da Escola Municipal João Rodrigues, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, em nosso município, bem como a construção de estacionamentos na lateral da escola que dá acesso à Rua Tucano.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Vila, pais e alunos do colégio, tendo em vista que melhorando a instalação e infraestrutura irá proporcionar um ambiente mais adequado com melhor qualidade de educação.
Sabemos que aliando qualidade de educação e local próprio podemos incentivar as crianças e os jovens e garantir um futuro digno aos alunos, necessitando de um melhor atendimento, além disso, com um local mais agradável, proporcionará maior incentivo aos alunos, dando a eles um melhor desempenho e rendimento em seu aprendizado.
É importante ressaltarmos que a referida escola possui em média 164 alunos matriculados, atende a Educação Infantil (Pré I e Pré II) e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), e sua última reforma foi realizada no ano de 2006, razão pela qual aguardamos que sejam tomadas as providências necessárias.
Destacamos ainda, que em frente à escola a rua é muito estreita, e os veículos que ficam ali estacionados acabam dificultando a passagem de outros veículos, assim causando transtorno aos moradores e funcionários da escola.
Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.
Vereador Paulo Sérgio Locutor
Indicação 189/2021
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da instalação de um semáforo, no cruzamento da Avenida Pedro Manvailer com a Avenida Nicolau Otaño.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, a nossa proposição se faz necessária, por entendermos que a instalação de um semáforo colocará um fim nos incidentes que se registram no cruzamento, entre as citadas avenidas e melhorias na fluidez do trânsito naquela área.
Temos um fluxo de veículos de cargas, ex.: (carretas bi-trem), que trafegam nos sentidos Paraná, Dourados e Ponta Porã, sendo que os mesmos enfrentam dificuldades para fazer o contorno da rotatória que se encontra instalada no local, tendo que por muitas vezes invadir as calçadas de pedestres, causando transtornos e prejuízos, além do risco de acidentes.
Com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos e pedestres, solicitamos que seja instalado um semáforo com os mesmos parâmetros do já existente na Avenida Pedro Manvailer, na praça central.
Vereadora Lígia Borges
Indicação 190/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Ilustríssimo Senhor Secretario de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a necessidade de viabilizar junto ao Governo Estadual e Federal a destinação de uma UTI móvel tipo Van e também uma Unidade Móvel de Saúde para atender ao nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
A UTI Móvel é de grande importância e relevância para os Munícipes Amambaienses, sendo que a partir do atendimento inicial no Hospital Regional da cidade há casos que necessitam ser encaminhados para outros municípios e atualmente a frota Municipal está desassistida de veículo que esteja preparado para as situações de risco.
A Unidade Móvel de Saúde necessita ser equipada com consultório odontológico e médico que contenham uma maca ginecológica, visando o atendimento da população rural e indígena do nosso município, sendo as duas aquisições de suma importância à população usuária do SUS.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 191/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado, para a viabilização de recursos para a implantação do SAE – Serviço de Ambulatório Especializado em nosso município, para atendimento aos pacientes portadores de HIV, Hepatites Virais e IST’s (Infecções Sexualmente Transmissíveis).
JUSTIFICATIVA:
Hoje os pacientes são encaminhados para o município de Ponta Porã, sendo em torno de 78 pessoas, porém este número acaba sendo maior porque alguns acompanham em outros municípios e, também existem as pessoas que se afastam do tratamento devido ao fato de ter que se deslocar.
Considerando que com a implantação do SAE com os devidos equipamentos e profissionais para atuarem nessa área, Amambai poderá atender os pacientes das cidades vizinhas, que compreendem Coronel Sapucaia, Tacuru, Paranhos e Sete Quedas.
Vereador Odil Puques
Indicação 192/2021
Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o cascalhamento no prolongamento da Rua Aral Moreira, na Vila Limeira, que dá acesso à sede da Associação Cultural Amambaiense.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 193/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a elaboração de um projeto para recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares na Vila Cassiano Marcelo, nas respectivas ruas:
• Rua José Pereira Machado; entre as Ruas Antônio Pereira dos santos e Cassiano Marcelo;
• Rua Jacinto Basílio de Oliveira; entres as Ruas Adão do Amaral e Tamarindo Pimentel;
• Rua Algacir Pissini; entre as Ruas Adão do Amaral e Tamarindo Pimentel;
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa em atender ao pedido dos moradores do respectivo bairro, sendo ruas que possui calçamento de pedras irregulares, bastante antigo e em condições precárias, por isso solicitamos o recapeamento asfáltico, que também é uma reclamação dos moradores, para melhorar o trânsito.
O pedido é de suma importância, devido à necessidade de refazer o asfalto nas Ruas citadas, pois devido ao fluxo intenso de veículos houve danos nas mesmas, causando desnível, podendo ocasionar acidentes.
Vereadora Cida Farias
Indicação 194/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a viabilização de 01 (um) aparelho de ultrassom portátil para ser utilizado pela equipe rural nos atendimentos realizados nas Aldeias e Assentamentos de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo melhorar o atendimento ofertado a população residente nas aldeias e assentamentos rurais de nosso município.
A principal vantagem desse aparelho de ultrassom portátil, como o próprio nome já sugere, é que ele pode ser transportado com facilidade de um ponto a outro, de modo que você não precisará ficar locomovendo o seu paciente de lá para cá, proporcionando maior conforto e comodidade para quem utilizará os serviços.
Também proporcionará um diagnóstico mais preciso e atualizado, fazendo com que o atendimento nessas áreas de difícil acesso sejam mais precisos e também evitando o deslocamento dos moradores, ajudando também no controle e prevenção de várias doenças.
Vereador Joanir Martins
Indicação 195/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de instalação/implantação de uma torre de internet na Aldeia Jaguari.
JUSTIFICATIVA:
Justifico a presente indicação, por se fazer necessária essa instalação ao lado da Extensão da Escola Municipal Tupã’I Ñandeva e UBS, por motivo de que, em algumas partes da Aldeia, não possui sinal de celular e, tendo em vista a necessidade dos estudantes, que utilizam do celular para realizar trabalhos escolares, bem como para o uso dos profissionais da saúde.
Vereador Tato Souza
Indicação 196/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para Construção de uma Sala de Música para o Coral Mitã Rory, da Escola Municipal Mitã Rory.
História do Coral:
O Coral Mitã Rory hoje é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Amambai/MS, foi formado em 1999, idealizado pela diretora da escola, Sebastiana de Souza, na época Professora regente e, há 20 anos vem encantando o público com as músicas cantadas na Língua Portuguesa e especialmente na Língua Materna Guarani.
Gravou seu terceiro CD e primeiro DVD em Curitiba/PR em 2017, na Primeira Igreja Batista de Curitiba; financiada pelo Pão Diário com parceria da Prefeitura Municipal de Amambai, onde a prefeitura disponibilizou o ônibus e o Pão Diário ficou com toda a logística. As apresentações do Coral são frequentes em cidades, igrejas e principalmente na própria aldeia.
A música é a expressão e a vida do povo Kaiowá.
Em 2019 a Justiça do Trabalho de Dourados entregou uma série de instrumentos musicais e acessórios para a Escola Municipal Mitã Rory. Entre os instrumentos recebidos estão violões, violinos, saxofone, clarineta, teclado, gaita, reco-reco, bateria, pandeiro, agogô, guitarra, contra baixo, além de microfones, cabos, cases e encordoamentos.
Os instrumentos que totalizam o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) serão encaminhados para o Projeto Musicalizando na Escola para que futuramente o Coral Mitã Rory tenha sua própria orquestra.
No ato da entrega estiveram presentes, o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jeferson Pereira, o Reverendo Ildemar Berbert da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB) central de Dourados, o reverendo Benjamin Bernardes Diretor que é Executivo da Missão Kaiowá e a Secretária de Educação de Amambai, Zita Centenaro.
JUSTIFICATIVA:
Pela história e trajetória do Coral Mitã Rory, solicitamos para que eles tenham sua própria sala de Música, onde o local será utilizado tanto para ensaios, quanto para promover aulas de instrumentos e canto.
Vereador Anilson Prego
Indicação 197/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, as seguintes necessidades:
• Instalação e manutenção de placas indicativas com nome das ruas da cidade;
• Campanha de Informação aos usuários do GPS, para que mantenha seus aplicativos de celulares atualizados.
JUSTIFICATIVA:
Nossa proposta vem atender uma solicitação da população, tendo em vista que a falta de placas indicativas de nomes de ruas da cidade, tem prejudicado os visitantes e até mesmo moradores do município, gerando dificuldade de localizar os endereços, causando assim a demora na entrega de correspondências e encomendas.
Amambai, cresceu e os bairros estão espalhados por todos os cantos da cidade, o que faz as placas de indicação de nome de ruas se tornarem fundamentais, inclusive para profissionais que trabalham com carga e descarga de mercadorias. As placas de sinalização de logradouros devem ser um exemplo também de estética, informação e visibilidade, valorizando as ruas, razão pela qual solicito a atenção especial do Executivo para essa proposta.
A campanha de informação sobre atualização do GPS dos celulares se faz necessário para manter atualizados os endereços (localização informada), para facilitar aos entregadores de delivery e atendimentos por parte de empresas no trabalho autônomo. Devido a dificuldade por muitos entregadores, quando solicitados a prestação dos serviços acima mencionados gerado pela pandemia.
Vereador Valter Brito
Indicação 198/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma escola e um posto de saúde no Residencial Analy I e II.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 199/2021
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer o plantio de árvores frutíferas nos parques e praças do nosso município, com espécies adequadas para o local e observação das demais regras antes de realizar a plantação.
JUSTIFICATIVA:
Essa medida possibilitará contribuir com a preservação e minimização do desaparecimento de espécies da nossa fauna que se alimentam de frutas e vêm sendo dizimados pelo desmatamento e pela desordem urbana.
Tendo em vista a necessidade de preservação dos ambientes naturais, principalmente em relação à flora e à fauna existentes, além de contribuir com o resgate de carbono, para a melhoria da arborização e embelezamento da paisagem urbana.
---
Após as indicações, houve uma pausa de aproximadamente 30 minutos na Sessão para reunião das Comissões que votaram em regime de urgência especial o Projeto de Lei 020/2021 que “Institui medidas coercitivas por realização de eventos que resultem em aglomeração de pessoas, e dá outras providências”, ou seja, multa de R$ 669,00 para quem estiver participando de aglomerações em Amambai.
Devido a pausa para reunião, foi dispensado o pequeno expediente, passando assim às matérias do dia e depois ao grande expediente, tendo cada vereador o tempo livre de 7 minutos para realizarem suas considerações finais. Devido a falta de tempo nesta presente sessão, os vereadores Geverson Vicentim, Roberto Sangue Bom e Rosa Linda não fizeram uso da palavra.
Assim, findou-se a Sessão 017 de 07 de Junho de 2021.