Resumo Sessão 07/Março
Aos 07 dias do mês de Março do ano de 2022, realizou-se a Sessão Ordinária 004/2022 na Câmara Municipal de Amambai. Nesta, além da apresentação das indicações semanais pelos vereadores, foi lido e aprovado, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei CM 001/2022 e o Projeto de Resolução 001/2022.
Segue:
Projeto de Lei CM nº 001/2022
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 001/2022
SÚMULA: “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências.”.
Indicações dos Vereadores:
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 026/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a ampliação do estacionamento, em frente à Escola Municipal Profª Maria Bataglin Machado, estendendo do Posto de Saúde Panorama até a lateral da Academia de Ginástica.
JUSTIFICATIVA:
Nosso pedido trata-se de uma reivindicação dos moradores das Vilas Jardim Panorama e Integradas, pais de alunos, servidores da Escola Municipal Profª Maria Bataglin Machado e do Posto de Saúde, tendo em vista que o estacionamento existente em frente à escola é pequeno e o fluxo de veículos é intenso, não havendo vagas para todos, tendo que muitos ficarem estacionados na via e ruas próximas, diante disso se faz necessário a ampliação do mesmo.
Estivemos passando pelo local em horário de entrada e saída dos alunos, e presenciamos os riscos que os pedestres têm naquele local, pois as duas laterais da via ficam carros estacionados, dificultando a passagem de outros veículos e dificultando o trânsito dos alunos e demais pedestres.
Com a ampliação do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.
Consideramos também, a necessidade de organizar estacionamentos regulamentado para motocicletas, devido muitas reclamações sobre várias infrações relacionadas a motos estacionadas de forma irregular, utilizando a vaga determinada para veículos, ocasionando transtornos pelo desrespeito causado ao trânsito e aos usuários.
Ressaltamos que a referida Indicação tem como objetivo, proporcionar o aumento da mobilidade urbana e da acessibilidade, contribuindo na promoção do desenvolvimento territorial, econômico e social, garantindo assim mais conforto, maior segurança no trânsito e melhoria na qualidade de vida de nossa população.
Vereadora Rosa Linda
Indicação 027/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizem o CASAMENTO COMUNITÁRIO E GRATUITO em nosso município. O objetivo da ação é oportunizar de forma gratuita aos casais de baixa renda, a segurança jurídica por meio da regularização civil matrimonial, além de possibilitar o fortalecimento da união familiar.
Vereador Anilson Prego
Indicação 028/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja realizada a recuperação dos córregos Areião, Desbarrancado, Ponteí e Panduí.
JUSTIFICATIVA:
A recuperação desses córregos se faz necessária, haja vista que o local foi coberto por terra, areia e lixos, se fazendo necessária a realização de limpeza. O principal objetivo é proteger as nascentes e preservar as barrancas dos rios é para garantir que as áreas de preservação permanente sejam especialmente protegidas e, que seja um instrumento de relevante interesse ambiental, integrado com o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações.
Tal propositura preservaria a nascente existente no local, colaborando com melhoria na qualidade da água, bem como a qualidade do ar que respiramos.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 029/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a emenda parlamentar da Senadora da República Soraya Vieira Thronicke PSL-MS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o município de Amambai-MS, para a saúde na aquisição de materiais permanente.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, o presente pedido, vem atender a Secretaria municipal de Saúde de nosso município. Hoje a saúde de nosso município tem passado por uma grande transformação, onde a agilidade nos atendimentos à população tem sido a cada dia mais feito com a melhor forma, rapidez e com excelência.
Nosso município tem se destacado como referência no Conesul e na área da saúde e, a destinação dessa emenda possibilitará ainda mais o excelente trabalho e atendimento, que a Prefeitura, juntamente com a Secretaria de Saúde, vem desenvolvendo a população.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 030/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de redutor de velocidade (passarela elevada), na Rua da República, esquina com a Rua Marechal Floriano.
JUSTIFICATIVA:
Acreditamos que a construção da passarela elevada seria o meio eficaz, para que se possam prevenir acidentes.
Senhor Prefeito, a população de Amambai agradece sua atenção para as providencias o mais urgente possível.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 031/2022
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar recapeamento em toda a extensão da Rua Cassiano Marcelo.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a referida indicação é muito importante, pois essa via é muito utilizada diariamente por muitos moradores e devido ao grande volume de chuva nos últimos dias e o passeio frequente de caminhões e máquinas agrícolas, abriram buracos na via o que pode causar acidentes aos motoristas.
Vereadora Cida Farias
Indicação 032/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Roberto Racchtiune Nascimento, para que possam estar atuando para a instalação de UMA INCUBADORA MISTA no Município de Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
Tal indicação se dá pelo fato de que é sabido que muitas empresas enfrentam dificuldades em seus primeiros anos de atuação, pois além da concorrência natural do mercado, a inexperiência dos empresários e a incerteza do mercado aumentam a chance de falência prematura dessas empresas.
Dessa forma, a INCUBADORA MISTA, tem o objetivo de acolher empresas e empreendedores com ideias inovadoras e com potencial de fortalecer a economia local, com foco em empresas que se enquadrem com o potencial de nossa cidade, como Agricultura Familiar, Comércio, Tecnologia, entre outros.
A INCUBADORA, que faz parte do PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-PDE, fornecerá serviços e soluções às empresas selecionadas, por meio de estrutura e profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou por meio de soluções e ferramentas de parceiros da Secretária, por meio do Ecossistema Municipal de Empreendedorismo.
Vereador Paulo Sergio Locutor
Indicação 033/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da substituição de lâmpadas queimadas na Vila Limeira e Residencial Pôr do Sol II. Nosso pedido é uma reivindicação dos moradores das vilas citadas, pois em muitos pontos se encontra em completa escuridão, trazendo desconforto a população que por ali transitam.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, o objetivo é manter as ruas iluminadas para uma maior segurança à população e assim evitar acidentes com transeuntes e veículos que por ali transitam. A Vila Limeira é de grande extensão e essa manutenção na iluminação publica é de extrema importância, assim como para o Residencial Pôr do Sol II que se encontra em uma região afastada e essa manutenção irá inibir os riscos de roubos e demais inconvenientes.
Vereador Odil Puques
Indicação 034/2022
Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a construção de um parque nas margens do Rio Panduí, próximo a barragem da antiga Usina Hidrélétrica Panduí Ltda, aproveitando o ensejo para INDICAR que referido parque passe a denominar-se “Parque da Barragem - Ernesto Vargas Batista”, através de Projeto de Lei a ser encaminhado pelo poder executivo a esta Câmara de Vereadores.
JUSTIFICATIVA:
A denominada barragem ou ruína da Usina Hidrelétrica do Panduí, foi tombada como patrimônio histórico, cultural e paisagístico de Amambai, através da Lei nº 2752/2021.
Considerando a importância histórica do local e ainda, que revitalizado o local permitirá a preservação do rio, da fauna e da flora, bem como será uma opção de lazer e visitação para a população amambaiense.
Considerando que o engenheiro civil, Ernesto Vargas Batista foi prefeito de Amambai de 1954-1961, de família tradicional deste município, e o principal responsável pela construção da referida usina hidrelétrica, quando reuniu a população amambaiense para juntos formarem uma empresa de sociedade anônima e assim trazer a energia elétrica para a cidade, tanto que ficou conhecido e reconhecido como o “home da luz”; é que entendemos ser justa e merecida a homenagem.
Vereador Tato Souza
Indicação 035/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da aquisição por parte do município de 10 caixas d’água de dois mil litros cada, para amenizar a grave situação de falta de água em alguns pontos específicos da aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação, devido a existência de pontos críticos onde a água não tem chegado e estes pontos merecem uma atenção emergencial.
Os moradores destes locais não tem tido opção a não ser utilizar água de pequenos córregos ou nascentes, que na maioria dos casos são impróprias para consumo.
A instalação destas caixas será em parceria com os Agentes de Saneamento da própria aldeia.
Vereador Joanir Martins
Indicação 036/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de uma Creche na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Justifico a presente indicação, por se fazer necessário esse atendimento para as crianças da Aldeia Limão Verde, tendo em vista o aumento da quantidade das crianças, sendo um dos motivos da instalação da creche dentro da aldeia.
---
A presente sessão foi pausada por 15 minutos para reunião e votação das Comissões perante aos Projeto de Lei CM nº 001/2022 e Projeto de Resolução nº 001/2022, apresentadas mais cedo.
---
Retomado o trabalho, foi realizada a leitura do parecer favorável das Comissões. No grande expediente o Presidente Valter Brito cedeu o tempo regimental de 7 minutos a cada vereador, para que estes fizessem uso de sua palavra livre.
Com a presença de produtores rurais da cidade, da Polícia Civil, Polícia Militar, DOF e BOPE, o Vereador Paulo Sergio Locutor, junto dos demais vereadores, entregou diversas Moções de Congratulações para os policiais que atuaram na apreensão dos assassinos do produtor rural Olenir Nunes da Silva e seu filho Antonio Alexandre.
Não tendo nada mais a se tratar, o presidente findou a presente sessão.