Resumo Sessão 08/Novembro
Os trabalhos da Sessão Ordinária datada em 08 de Novembro começaram com a leitura de um salmo, da ata da última Sessão e das correspondências recebidas/expedidas pela Câmara Municipal.
Segue para as indicações de cada Vereador.
Vereadora Cida Farias
Projeto de Lei CM nº 011/2021
SÚMULA: “Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes e dá outras providências”.
*Este foi encaminhado às Comissões e retornará na próxima sessão.
Vereadora Janete Cordoba
Indicação nº 331/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer parcerias com estágios e profissionais de Educação Física, através das Secretarias Municipais de Educação e Desporto e Cultura para atender/organizar todas as associações de moradores e outras, com a inclusão social das mesmas, através do Projeto denominado ESPORTE SOLIDÁRIO.
JUSTIFICATIVA:
Nossa proposta é que os estagiários e profissionais de educação física possam estar atuando como coordenadores esportivos, desenvolvendo um projeto em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e de Desporto e Cultura, para dar uma finalidade nas sedes das Associações de Moradores das Vilas, com a contemplação de lazer, esporte e inclusão social, oferecendo iniciação esportiva para crianças, adolescentes e adultos.
Sabemos que o esporte e lazer vão além da atividade física simplesmente, ajudam ainda na inclusão social. Garantindo também a cada criança e cada adolescente o direito a um desenvolvimento pleno, o qual envolve também acesso ao lazer e ao esporte, tendo como objetivo retirar as crianças das ruas e das drogas.
O objetivo de nossa proposição é desenvolver atividades, construindo uma nova visão do esporte, a partir de ações que promovam a oportunidade a prática esportiva, além de diversão, garantindo assim maior integração e ocupação das comunidades.
Vereador Paulo Sergio
Indicação nº 332/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a construção de um mirante com dois pisos, na Praça do Cruzeiro, localizada na Vila Monte Cristo, local onde está instalada a cruz que é utilizada pela comunidade católica e evangélica para realizarem seus eventos.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa reivindicação vem de encontro a melhorar o aspecto de nossa cidade, criando um ambiente familiar e religioso e também turístico, pois será um ponto para apreciação, visto de um ângulo nobre e superior dos vários pontos de Amambai.
A comunidade católica e evangélica utilizam todos os anos esse espaço, para seus eventos cristãos e com a construção dessa obra, irá deixar o local mais amplo e agradável, sendo também um local para os visitantes que por aqui passam e terão oportunidade de registrar a sua visita com fotos e vídeos, de um ponto com vista para todos os horizontes.
Os mirantes sinalizam a paisagem da cidade e da natureza, devido ao fato de propiciarem pontos referenciais de orientação perceptiva no espaço. Consequentemente, são locais que contribuem significativamente para a formação da “imagem do lugar”, pois evidenciam as características da região onde se encontram.
Vereadora Rosa Linda
Indicação nº 333/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implantação de pavimentação asfáltica, na rua ALAOR SAMPAIO FERRAZ, entre as ruas, JOSE LUIZ SAMPAIO FERRAZ e MONTE CASTELO, na VILA MARECHAL RONDON.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação é uma solicitação dos moradores, para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira.
Destacamos que a pavimentação asfáltica visa melhoria de vida da população de nosso município, proporcionando benefícios e conforto a comunidade.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 334/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que estude a possibilidade da criação de uma CASA DE APOIO, para abrigo de moradores de rua e andarilhos.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição visa o acolhimento de pessoas desabrigadas, com a intenção de oferecer atendimento de forma provisória aos andarilhos e moradores de rua, que fixam moradias em locais públicos.
O abrigo terá a função de realizar acompanhamento com profissionais específicos, promovendo o resgate da dignidade humana e a reintegração familiar dos moradores em situação de rua.
Atualmente esta situação está avançando e percebemos que o morador de rua sofre um processo de desumanização, passando a ser parte não igual ou parte não integrante da mesma espécie, simplesmente não é visto, passa a ser um nada, sem estímulo para buscar um novo caminho, preferindo a rua como moradia.
A Casa de Apoio passará a acolher essas pessoas, visando a conscientização e modificação no estilo de vida, proporcionando a ressocialização familiar e comunitária dos usuários, resgatando sua autonomia como cidadão.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 335/2021
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se colocar areia e realizar pintura dos brinquedos do parque infantil da Escola Municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a areia tem como função brincar e também amortecer os impactos que alguns brinquedos geram e suavizar possíveis quedas. O parquinho escolar é ainda um espaço de estímulo à criatividade, além das crianças utilizarem todos os dias e a pintura seria de muita importância.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 336/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja executado o que estabelece a Lei Municipal nº 1321/91, que criou os cargos de VEREADORES, VICE-PREFEITO E PREFEITO MIRIM nas escolas municipais de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Quando solicitamos a execução da Lei Municipal nº 1.321/91, é para entendermos a importância e o significado do contexto político atual em que passa nosso País, mesmo com as publicidades dadas pela mídia televisionadas e faladas, além de redes sociais (Internet, Instagram), a ação da classe política dentro das instituições de poder, chegam até ao conhecimento da sociedade, mas vemos como sendo de grande significado, incentivando os alunos da rede municipal a despertar sua consciência política no sentido de conhecer na prática o papel de seus representantes no Legislativo municipal.
Através de uma atuação como representante de suas escolas, verificando as necessidades existentes e apresentando propostas nas sessões que serão realizadas nas respectivas escolas.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 337/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para aumentar a quantidade de itens no Kit Escolar já existente, para atender os alunos do Ensino Fundamental:
• Cadernos
• Canetas
• Lápis
• Borracha
• Cola
JUSTIFICATIVA:
Com a flexibilização das ações contra pandemia, o avanço da vacinação e o retorno às aulas em 2022, muitos pais de alunos perderam seus empregos e estão com dificuldades para aquisição de materiais escolares.
Algumas famílias têm várias crianças em fase escolar e esse kit irá proporcionar mais tranquilidade aos pais na hora de efetuar a matrícula de seu filho, sabendo que pode contar com o apoio do município, facilitando o acesso à aprendizagem e a vida escolar.
Ressaltamos também que a demanda do Ensino Fundamental deve aumentar no ano letivo de 2022 e o propósito desta Indicação é que nenhum aluno fique fora da sala se aula por falta de material escolar.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº 338/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer cercado de mureta com tela e com portão de ferro em volta do barracão que está sendo construído na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA;
Justificamos que esta solicitação se faz necessária, para a preservação do local.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 339/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz Bandeira de Melo, através de emenda da Deputada Federal Rose Modesto, a possibilidade da construção de uma Creche dentro da Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação tem por objetivo atender as mães que trabalham em escolas e até mesmo fora da aldeia, necessitando assim, de um local adequado para deixarem suas crianças com segurança, recebendo uma educação de qualidade, atenção e carinho.
Vereador Valter Brito
Indicação nº 340/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para adquirir uma escavadeira de médio porte, para a construção de açudes e atender os pequenos produtores rurais de todas as áreas, inclusive das nossas aldeias.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 341/2021
Senhor Presidente:
Considerando que a Lei Orgânica do município em seu art. 29, IV c/c art. 47, VI, que compete privativamente ao Prefeito, a inciativa de Leis que concedam subvenção ou auxílio ou de qualquer modo autorizem, criem ou aumentem a despesa pública ou diminuam as despesas e considerando que com o presente projeto pretendemos incentivar a escola e alunos com premiação,
É que:
INDICAMOS, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores de Amambai, Projeto de Lei que “Institui o Concurso de Pesquisa, sobre personalidades da história de Amambai e dá outras providências”, encaminhando inclusive uma cópia como sugestão.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 342/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a manutenção das estradas vicinais que dão acesso às Fazendas Rosa Mística, Monte Sião, Regina e região, com a realização dos seguintes serviços:
• patrolamento;
• cascalhamento;
• caixas para a retenção das águas pluviais.
•
JUSTIFICATIVA:
A finalidade da indicação é de atender à reivindicação dos moradores, sendo um local de um grande movimento e, de acesso àquela região rural.
A solicitação se faz necessária, pois o patrolamento e cascalhamento são de suma importância, visando oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, bem como, ao deslocamento das pessoas que utilizam aquelas vias.
O nivelamento e a colocação de caixas para a retenção das águas pluviais se faz de extrema importância visto em dias de chuva ficam prejudicados pela falta de drenagem.
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No pequeno expediente, o Vereador Paulo Sergio utilizou o seu tempo para realizar a entrega de duas moções de congratulações. No grande expediente, com tempo regimental de 7 minutos, os Sres. Vereadores falaram sobre sua semana e os projetos que virão para Amambai.
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente findou a presente sessão.