Resumo Sessão 12 de Abril
Os trabalhos da Sessão 010/2021 datada em 12 de Abril de 2021, começaram com a aprovação unanime e em primeira e única votação do Projeto de Lei CM nº 002/2021, que em súmula diz: “Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, no âmbito do Município de Amambai/MS e dá outras providências”, este que foi apresentado na última sessão de 05 de Abril pelo Vereador autor Odil Puques.
Segue para as indicações de cada Vereador.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 099/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar emenda parlamentar no Orçamento da União, para a realização da obra de recuperação do recapeamento da Rodovia MS-386, que liga Amambai/Ponta Porã, bem como a sinalização e construção de acostamento.
JUSTIFICATIVA:
A nossa proposição se justifica devido ao fato de ser uma importante via de escoamento de produção, numa rica região agropecuária, sendo, também acesso a diversas empresas e cooperativas, bem como o acesso a Aldeia Amambai.
Rodovia de grande importância para o Conesul, por ser a ligação entre diversos municípios de intensa atividade econômica e trânsito de passageiros.
A população desta região da fronteira que utiliza a MS-386 corre constantes riscos de acidentes bem como de sofrer avarias nos veículos, tanto de passageiros como de transportes, por causa dos buracos, das ondulações e falta de sinalização.
Revitalizar essa rodovia, portanto, é uma ação estratégica, que vai respeitar o potencial produtivo desta região, bem como de valorização da comunidade residente nesta região do sudoeste e fronteira.
Assim, entendemos ser de suma importância a realização desse investimento que proporcionará bem estar, proteção e comodidade aos moradores, melhorando a qualidade de vida da população local.
Vereador Paulo Sergio Locutor
Indicação 100/2021
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, apoio na reforma da Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, a nossa solicitação visa ter um apoio na manutenção de nossa Escola Agrotécnica, pois a mesma precisa de reparos como poda de árvores, corte do gramado, pintura de paredes, reposição de telhas, lâmpadas, vidros de janelas, reparos na parte elétrica e hidráulica, assim como demais e urgentes necessidades. Nosso empenho é para que assim se tenha o andamento do início das aulas presenciais do ano letivo e um ambiente agradável e acolhedor para com os alunos, professores e servidores, tendo em vista que nossa escola serve como exemplo para os municípios vizinhos.
Vereadora Rosa Linda
Indicação 101/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer um mutirão envolvendo as Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Obras Públicas, com intuito de se fazer a recuperação (patrolamento e cascalhamento) e a retirada de galhos e entulhos, manutenção na Iluminação Pública, onde for necessário, nas diversas ruas da Vila Nossa Senhora Aparecida e Vila Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
Muitas ruas não pavimentadas das Vilas descritas acima se encontram em péssimas condições de tráfego, algumas com buracos grandes que foram abertos pelas chuvas, também havendo grande quantidade de galhos e entulhos.
Portanto, faz-se necessário e urgente a intervenção desta Prefeitura para minimizar os transtornos sofridos pela população nas questões acima, inclusive colaborando na prevenção da Dengue em nosso Município, tendo em vista que os referidos buracos existentes nas ruas acumulam águas que contribuem para a proliferação dos mosquitos transmissores desta doença.
Vereadora Lígia Borges
Indicação 102/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a alteração da Lei Municipal nº 2.477/2015, que “Institui o Programa Passaporte do Atleta, destinado a registrar conquistas de atletas e o Programa Bolsa destinado a auxiliar financeiramente os esportistas residentes no Município de Amambai que tenham aderido ao Passaporte do Atleta e dá outras providências”, no sentido de alterar o § 5º do Art. 4º, que exige a comprovação junto a Prefeitura Municipal de pelo menos uma participação esportiva de cunho municipal, regional, estadual ou nacional a cada trimestre.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o cenário esportivo diante da pandemia do novo coronavírus, seguindo as recomendações de isolamento social, os esportistas ficaram impossibilitados de realizarem treinamentos e competições.
Considerando que a situação também provocou alteração no calendário esportivo municipal, estadual e nacional.
Diante disso, entendemos a necessidade de alterar o artigo 4º, da citada lei, para que nossos atletas que dependem do benefício não fiquem desamparados, tendo em vista que a alteração será uma forma de valorizar e reconhecer nossos atletas, por tudo o que eles representam ao esporte da nossa cidade.
Vereadora Cida Farias
Indicação 103/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, ao Secretário Municipal de Obras e Coordenadoria de Projetos a realização de um Projeto de revitalização sobre as Pontes do Rio Panduí, grades de proteção, pintura do monumento, arborização, paisagismo e iluminação.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo alterar o ambiente composto pelas Pontes sobre o Córrego Panduí, as passarelas de pedestres, as grades de segurança, arborização e paisagismo, bem como a iluminação do local.
Temos acompanhado as tentativas de suicídio que frequentemente têm ocorrido neste local, e estudos mostram que o ambiente pode ser um dos fatores que causam essas situações, no caso especifico a facilidade encontrada pode ser um desses fatores.
A proposta trata-se de revitalizar o local, transformar através de pintura das estruturas e monumentos com cores vibrantes e também a troca da grade de proteção e das passarelas aumentando a altura e largura das mesmas e inserindo paisagismos naturais de forma que não exista a facilidade para a pessoa realizar o ato.
O suicídio é visto, frequentemente, como o resultado de um processo de decisão onde se consideram os aspectos positivos e negativos em estar vivo, chegando-se à conclusão que é melhor morrer, e se encontrar ambiente propicio a pratica torna-se, em tese, no fato consumado, sendo considerado um problema de saúde pública, o suicídio demanda a atenção de toda a sociedade. As pessoas que fazem uma tentativa, vislumbram a oportunidade sendo que a prevenção abrange desde a oferta das condições mais adequadas para o atendimento e tratamento efetivo das pessoas em sofrimento psíquico até o controle ambiental dos fatores de risco.
Vereador Tato Souza
Indicação 104/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para fazer reforma e ampliação do Posto de Saúde Panduí na aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação, pois, devido o estado do prédio que hoje se encontra, este necessita de uma reforma urgente e ampliação, com mais espaço e salas.
Atualmente, a estrutura da UBS Panduí é esta: Uma pequena recepção, onde é feita a triagem e avaliação; Uma sala de triagem, que foi adaptada para a enfermeira fazer atendimentos; Uma sala para os atendimentos médicos; Uma sala para Farmácia; Uma sala odontológica, que nos dias de muita chuva é totalmente alagada, também havendo apenas um banheiro no local, pois antigamente eram dois e um destes foi desativado, hoje funcionando em seu lugar a cozinha;
O Posto atende um total de 2.851 mil pessoas da área abrangente.
Por estas condições, solicito ao Prefeito uma atenção especial, para que os nossos profissionais da área de Saúde possam ter melhores condições para o atendimento da população, e para que a própria população e pacientes que se deslocam até a UBS, possam ter um local mais digno de espera para seu atendimento.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 105/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da reforma do Centro Educacional Infantil Terra Mater, conforme segue:
• Reforma na cobertura existente;
• Substituição de cobertura;
• Retirada de azulejos nas salas de aula;
• Instalação de cobertura no parquinho existente;
• Criação de um novo espaço para parquinho;
• Aumento no muro de divisa;
• Adequação de um espaço para refeitório adequado;
• Substituição de portas danificadas;
• Construção de uma cobertura na frente da escola;
• Troca do alambrado na frente;
• Construção de calçada e estacionamento no passeio da escola;
• Substituição do reservatório de água;
• Substituição do forro de gesso que está comprometido;
• Substituição do forro de madeira que está danificado;
• Substituição da areia do parquinho;
• Pintura geral da escola.
JUSTIFICATIVA:
Os prédios das escolas públicas municipais precisam constantemente de manutenção, reforma ou ampliação. A reforma e ampliação contribuem para melhorar as condições de trabalho dos servidores e aprendizagem dos alunos, além de atender à crescente demanda por vagas.
A referida Escola Municipal necessita urgentemente de uma reforma nos seus espaços, a fim de melhorar toda a sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente escolar, proporcionando aos alunos um ambiente confortável e aconchegante.
A comunidade escolar, tanto por parte dos educadores, pais e alunos, vem solicitando que seja feita essa tão sonhada reforma, por isso, solicitamos que seja providenciada o mais breve possível.
Reformas assim são necessárias, pois irão garantir principalmente a segurança e higiene aos alunos, dando conforto e tranquilidade aos pais, em saber que seus filhos estudam em um ambiente seguro e agradável.
Vereador Joanir Martins
Indicação 106/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a aquisição de 20 caixas d’água com capacidade de 500 litros, para atender a comunidade da Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a nossa indicação, tendo em vista as dificuldades que a Aldeia vem enfrentando há anos por falta de água e, ainda, muitas casas não possuem reservatórios, sendo necessário na maioria das vezes buscarem água dos rios, nascentes e vizinhos, ao menos para beber.
Por estas razões é que solicitamos a Vossa Excelência, que viabilize recursos para a aquisição dessas caixas d’águas, para que a população que não tem condições financeiras para comprar, possam ter reservatórios em suas casas.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 107/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de redutor de velocidade na Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas Monte Castelo e Alcindo Franco Machado, na Vila Alva, aos fundos da Escola Vespasiano Martins.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna mais intenso.
A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.
Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o redutor.
Vereador Anilson Prego
Indicação 108/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade:
Para que seja criado um programa de distribuição de cesta básica de materiais de construção para famílias carentes, cadastradas junto à Secretaria de Assistência Social que faz parceria com a Secretaria das Cidades (antiga Habitação) com critérios avaliados nas reais condições de necessidade para aquelas famílias que dispõe de espaços em terreno próprio, mas que não tem recurso financeiro para construção da casa própria, para pessoas da própria família. Solicitamos ainda que ao elaborar o programa seja analisado a possibilidade de concessão de um projeto padrão para edificação das referidas casas.
JUSTIFICATIVA:
A distribuição de uma cesta básica de materiais de construção é uma maneira de ajudar as famílias de baixa renda que possuem o terreno, mas sem condições de construir, reformar e/ou ampliar no mesmo e que já aguardam por muito tempo para conseguir o benefício da casa própria.
Todo pai/mãe de família precisa de teto para criar os seus filhos e a proposta vem de encontro a uma necessidade básica, que é a moradia, podendo assim melhorar a qualidade de vida.
Visto que as famílias se ampliam, os filhos se casam e pela renda que dispõem, pagam aluguel e não conseguem atender as necessidades próprias.
Sabemos que atualmente existe um programa junto à referida Secretaria que beneficia com lotes as pessoas carentes, mas dependem de apoio com a compra de material de construção. Sendo que existe uma grande demanda de famílias que necessitam da casa própria.
Vereador Odil Puques
Indicação 109/2021
Senhor Presidente:
Indico, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a viabilidade de ampliação/alargamento da Rua Benjamim Costant, entre as ruas da República e José Bonifácio.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que o referido trecho da Rua Benjamin Constant, por ser bastante estreito e abrigar várias atividades comerciais como cartório, loja de confecções, restaurante, lanchonete, consultório de dentista, escritório de contabilidade, igreja, academia, além de ser via de acesso a uma escola particular, limita a circulação de veículos, pedestres e ciclistas, o alargamento da mesma muito contribuiria não só para o melhor fluxo do trânsito, bem como de todos os usuários permanentes, moradores e comerciantes da região.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 110/2021
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer reparos na pista de caminhada Antônio Francisco Schultz, localizada na saída para Caarapó.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a referida indicação é muito importante, pois centenas de pessoas utilizam a pista diariamente para caminhada e a mesma se encontra em algumas partes danificada devido à ação do tempo e ao fluxo de uso. Em dias de chuva a água fica empoçada em vários pontos, fazendo com que as pessoas tenham que desviar pelo asfalto, ocasionando riscos de acidentes.
Vereador Valter Brito
Indicação 111/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos junto ao Governo Estadual ou Federal, para que se faça a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto, sobre o Rio Panduí, região do Sertãozinho, próxima a propriedade do Senhor Dário Rossi (ligação da MS-156).
JUSTIFICATIVA:
A substituição da referida ponte é de grande importância para a população daquela região, tanto para escoar seus produtos, como também para o transporte escolar. E tendo em vista a expansão da agricultura em nossa região e os caminhões usados para o transporte de calcários, sementes e, ainda, o escoamento da safra devido ao peso, exigem pontes mais resistentes.
Por essas razões é que reivindicamos que seja viabilizada a substituição da mesma com a maior celeridade possível.
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No final da Sessão, a emoção tomou conta do plenário quando foi entregue pelas mãos do Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e do Vereador Paulo Sergio Locutor moções de congratulações aos policiais do DOF que realizaram um parto, do pequeno Bento que também se fez presente na sessão, durante uma ronda de rotina.
Realizadas as devidas homenagens, se findou a presente sessão.