Resumo Sessão 13 de Setembro
Os trabalhos da Sessão ordinária datada em 13 de setembro de 2021 começaram com a leitura de um salmo e correspondências recebidas pela Câmara Municipal. Foi aprovado em primeira e única discussão e votação de dois projetos de lei que já haviam sido apresentados.
Projeto de Lei nº 005/2021
SÚMULA: “Promove alteração na tabela VII e revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 002/2003, e dá outras providencias”.
Projeto de Lei GP nº 030/2021
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.318/2012, que autoriza o Executivo Municipal a ceder por tempo determinado, o imóvel que especifica e dá outras providencias”.
Segue para as indicações de cada Vereador.
Vereador Tato Souza
Indicação 237/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de instalação de novas luminárias e manutenção das já existentes, nas vias principais da Aldeia Amambai.
Vereadora Rosa Linda
Indicação 238/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma da sede da Associação de Moradores da VILA JUSSARA, bem como, a manutenção do parque infantil e da quadra de esportes, com a realização da troca de areia e reparos na iluminação da quadra de esportes.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que fomos procurados pelos moradores, reivindicando melhorias para aquela comunidade. E sabedores que somos da necessidade de melhoria da qualidade de vida da população da Vila Jussara, solicitamos providências e gestão necessárias junto à Secretaria competente para atender a necessidade dos moradores, que dispõe apenas desse local para realizações de eventos, reuniões, lazer e esportes.
Especialmente nos finais de semana os moradores utilizam o local para a prática esportiva, ocorre que a falta de manutenção está deixando os moradores impossibilitados de utilizarem, sendo fundamental que o poder público faça os reparos para atender os anseios daquela comunidade.
Assim aguardamos as providências necessárias, aproveitando a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados por Vossa Excelência.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 239/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a necessidade de atendimento psicológico multidisciplinar para as pessoas portadoras de transtorno psíquicos nas mais variadas formas, como o transtorno afetivo bipolar, depressão e as mais diferentes maneiras de psicose, atendendo também o tabagismo, alcoolismo e dependentes químicos no geral.
Vereador Valter Brito
Indicação 240/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a extensão da rede de energia elétrica no prolongamento da Avenida Nicolau Otaño, passando pelo Residencial Pôr do Sol, até o Cemitério Municipal Crespúsculo.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 241/2021
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se elaborar um projeto de educação e conscientização ambiental.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, o projeto visa ser realizado juntamente com a associação de cada bairro do município, promovendo ações e campanhas sociais para informação da comunidade, mostrando a importância da coleta seletiva, os impactos ambientais causados pela destinação incorreta do lixo, colocação de lixeiras, impactos causados pela queima de entulhos e o que o acúmulo de lixo traz como malefício a saúde. Montar um plano de ação diretamente com os moradores e associação e aproveitar a volta as aulas presenciais e ser realizado campanhas com o mesmo intuito dentro das escolas.
Vereador Paulo Sergio Locutor
Indicação 242/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, sobre viabilizar a implementação de um programa de utilização de energia solar fotovoltaica, nas escolas públicas municipais.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a energia solar é comprovadamente limpa e de fácil captação, conforme as tecnologias aplicadas, isso irá beneficiar os cofres do município. Reconhecemos da preocupação internacional sobre a mudança climática e escassez de recursos. O futuro depende do trabalho sustentável que fazemos hoje. No Brasil esse projeto já é realidade em muitos municípios desde o ano de 2015, onde já se utiliza dessa fonte de energia com placas fotovoltaicas, projeto que desonera os cofres públicos com os gastos com a energia convencional, que é aplicada hoje.
Tendo em vista que a energia solar fotovoltaica, ela se paga com o retorno da energia para a empresa fornecedora do estado, onde a mesma se utiliza e compensa em forma de bônus. Amambai tem hoje cerca de 20 escolas municipais e CEI’s e se torna viável a aplicação desse sistema, sendo que há exemplos de outros estados, onde a economia é de até 75%.
Vereador Anilson Prego
Indicação 243/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de Instituir o “ Auxílio Emergencial” pelo município de Amambai/MS, em decorrência da Pandemia do COVID-19.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação objetiva dar apoio, em caráter extraordinário, pelo Poder Executivo através da instituição de um auxílio emergencial financeiro, garantindo um limite em renda básica pelo Município de Amambai, em decorrência dos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19.
Como se sabe, a pandemia internacional apresenta impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo, de modo que, se por um lado são necessárias medidas para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro também se mostra essencial a adoção de medidas com repercussão sobre o nível de renda e bem-estar, especialmente daqueles mais vulneráveis.
Logo, um programa municipal de transferência de renda seria responsável por manter de pé a premissa de não deixar ninguém passar fome em Amambai, sendo um projeto voltado para garantir a dignidade humana daqueles que mais precisam da atenção do poder público.
Nesse contexto, tendo em vista que a população de Amambai, já vem tendo um grande apoio do Poder público municipal, mais não sendo suficiente para suprir várias necessidades básicas, devido ao grande aumento de preços de mercadorias de consumo do dia-a-dia.
Assim solicitamos enquanto perdurar a pandemia da COVID-19 no Município de Amambai, para que se conceda um auxílio emergencial, a ser definido pelo Poder Executivo.
A presente justificava foram baseados em fatos concretos, observado em várias situações apresentadas de famílias que passam dificuldades, não somente por alimentos, mais de atender outras despesas decorrentes do dia-a-dia.
Vereadora Janete Cordoba
Indicação 244/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a correção da tabela de cargos e salários de pessoal administrativo do Município e criação de um piso salarial.
JUSTIFICATIVA:
A criação de um piso salarial para os servidores municipais nada mais é que a regulação e organização das funções e dos respectivos vencimentos que há tempos vem defasados, abaixo do salário mínimo, que refletem na carreira e nos demais itens que fazem parte das remunerações (horas extras, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, bem como no tempo de serviço, progressão funcional e na aposentadoria).
Tendo em vista que a Comissão Especial para análise e revisão já foi constituída através do Decreto n° 279/2019, tendo em vista que alguns Municípios do Estado já adotaram essa correção e criação de piso salarial, vemos nessa atitude uma grande valorização dos Servidores Municipais por parte do Poder Público.
Por esta razão, sugiro organizarem e apresentarem um plano novo, inclusive corrigindo distorções como no caso dos motoristas por categoria e operadores de máquina por equipamentos, dentre outros.
Diante do exposto, contamos com o empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.
Vereador Odil Puques
Indicação 245/2021
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, através do Departamento de Trânsito do Município, a possibilidade da implantação de passarelas elevadas na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, na altura do CEI Nosso Mundo, na Rua Ari Nunes da Silva, na altura da Escola Holística e na Rua da República, na altura do Supermercado Planalto.
Vereadora Cida Farias
Indicação 246/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Zita Centenaro, a necessidade de viabilizar recursos para realizar a reforma e manutenção do Centro de Educação Infantil Recanto do Saber de nosso Município, com as seguintes melhorias:
- Construção de uma sala para os professores;
- Adequação e manutenção da rede de energia elétrica;
- Aquisição de ar condicionado para as salas de aulas;
- Aquisição de 2 bicicletários;
- Troca do parque infantil;
- Pintura interna e externa;
- Construção de calçadas na frente e na lateral da escola com espaço para estacionamento.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação se faz necessária, tendo em vista as condições físicas e estruturais da escola e a necessidade de manutenção, buscando trazer conforto e segurança aos funcionários e crianças atendidas pela instituição escolar.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 247/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal no prolongamento da Rua Boaventura Vieira Neto, localizada na Vila Cristina, até a Chácara Barretos.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender ao pedido dos produtores e moradores da região, por ter um expressivo movimento de carros leves, pesados e pedestres, onde se situa a Empresa Granja Alvorada, que em períodos de chuvas, acaba ficando com um difícil acesso de locomoção na mesma.
Vereadora Lígia Borges
Indicação 248/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para realizar a Substituição dos Parquinhos Infantis das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil de nosso município, conforme segue:
• CEI Nosso Mundo;
• CEI Nosso Lar;
• CEI Deborah Barros Quinzani;
• CEI Pequeno Aprendiz;
• CEI Terra Mater;
• Escola Municipal Maria Bataglim Machado;
• Escola Municipal Marlene Vilarinho;
• Escola Municipal Flávio Augusto Coelho Derzi;
• Escola Municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi;
• Escola Municipal Ayrton Senna da Silva;
• Escola Municipal Polo Indígena Mbo'Eroy Guarani Kaiowá;
• Escola Municipal Polo Indígena Mbo’ Erenda Tupã I Ñandeva;
• Escola Municipal Polo Indígena Mbo Erenda Kaurahy Rendy (Brilho do Sol) Ñandeva.
Aproveito ainda para solicitar a reforma do CEI Nosso Mundo:
• Aumento do muro ao redor da escola;
• Construção de um banheiro;
• Troca de piso;
• Pintura geral da escola.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação se faz necessária, por que devido ao tempo os brinquedos vão se desgastando e o objetivo de tal indicação é trazer conforto e segurança aos funcionários e crianças atendidas pelas instituições escolares. Os parquinhos infantis são muito importantes para o desenvolvimento das crianças.
Mais do que um passatempo divertido, o parquinho de escola também ajuda na coordenação motora, na socialização da criança e na percepção do mundo que tem à sua volta.
Quanto a solicitação da reforma do CEI Nosso Mundo, se faz necessária tendo em vista que o referido CEI é o mais antigo do município, foi fundado em 19 de dezembro de 1995, atende hoje cerca de 170 alunos, conta com 51 funcionários e, devido a degradação do tempo também necessita de uma reforma para melhor atendê-los.
Vereador Joanir Martins
Indicação 249/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de uma quadra de esportes sintética, na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Deputado, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a implantação dessa quadra de esportes sintética na referida aldeia, visa melhorar as atividades esportivas e a qualidade de vida da população indígena do município.
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Os Vereadores tiveram o tempo regimental de 7 minutos para discursarem sobre a sua agenda da semana. No final da Sessão o presidente informou que a Sessão adiada no dia 06/09, será reposta nesta terça-feira, 14/09, esta não terá transmissão pela rádio Auxiliadora, somente no Facebook da Câmara Municipal.