Resumo Sessão 14 de Junho

Os trabalhos da Sessão 018/2021 datada em 14 de Junho de 2021, começaram com a leitura de um salmo e de todas as correspondências destinadas e enviadas pela Câmara Municipal de Amambai.

O Presidente Valter Brito informou o formato especial da Sessão que não contaria com matérias dos senhores vereadores, e sim com o parecer e votação do decreto em relação ao Ofício recebido do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso do Sul.

Este, já tendo sido lido em outra ocasião, refere-se à “aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Amambai, relativas ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Sérgio Diozébio Barbosa”, teve o parecer previamente favorável por conta do TCE/MS, e foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento que acompanhou o TCE/MS e opinou pela aprovação das Contas do Ex-Prefeito, relativas ao exercício de 2015, conforme parecer prévio favorável do TCE-MS.

Com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, esta apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021

SÚMULA: “Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de MS referente ao exercício de 2015 e dá outras providências”.

Depois de lido o Projeto de Decreto, a presente Sessão foi paralisada por 15 minutos para reunião e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e retornou com a Ordem do Dia.

Retornando aos trabalhos, foi realizada a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final que foi favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021. Alguns vereadores tomaram uso da palavra no tempo de discussão para expressar a legitimidade de tais processos, e a votação de aprovação ao Projeto de Decreto foi unanime.

Por fim, com o grande expediente e palavra livre de 10 minutos, os vereadores salientaram as os votos, agenda da semana e desejaram a todos os habitantes de Amambai uma feliz e boa semana.