Resumo Sessão 14 de Setembro

Os trabalhos da Sessão ordinária datada em 14 de setembro de 2021, esta em fora de data devido ao adiamento da Sessão que deveria ocorrer em 06/Setembro,  começaram com a leitura de um salmo e correspondências recebidas pela Câmara Municipal.

O presidente Valter Brito informou que iria se ausentar da presente sessão, deixando o comando da Casa de Leis de Amambai ao vice presidente Geverson Vicentim, pois representaria a cidade de Amambai em uma reunião na cidade de Naviraí.

Foram aprovados, em primeira e única discussão e votação, os pareceres dos seguintes projetos:

Projeto de Resolução CM nº 001/2021

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação da PROCURADORIA DA MULHER na Câmara Municipal de Amambai, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei CM nº 004/2021

SÚMULA: “Dispõe sobre a implantação de medidas Locais de Combate e prevenção – MLCP a Campanha constante do Sinal Vermelho no Município de Amambai/MS, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei CM nº 005/2021

SÚMULA: “Tomba para patrimônio paisagístico, histórico e cultural do Município de Amambai as ruínas remanescentes da Usina HIDROELÉTRICA PANDUI, e dá outras providencias”.

Segue para as indicações de cada Vereador.

Vereadora Rosa Linda

Indicação 250/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de adquirir um CLIMATIZADOR EVAPORATIVO, para ser instalado no Posto de Saúde Central.

JUSTIFICATIVA:

O climatizador evaporativo tem a função de manter a temperatura do ambiente fresca. O processo de resfriamento é bem simples e, inclusive, ajuda a aumentar a produtividade no trabalho. Isso ocorre porque gera bem-estar para a equipe, que trabalha com mais conforto, também gera bem-esta a população que ali estão aguardando seus atendimentos.  

Destaca-se que a aquisição se faz necessária para atender e acolher os pacientes, sendo de grande valia para o bem estar da população.

Vereador Gustavo Baiano

Indicação 251/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do prolongamento da Rua General Osório, saindo da Vila Santo Antônio até a Granja do 17º RC Mec.

•           Patrolamento;

•           Cascalhamento;

•           Caixas para a retenção das águas pluviais.

JUSTIFICATIVA:

A finalidade da indicação é de atender à reivindicação dos moradores, sendo um local de um grande movimento e, de acesso a Granja do 17º RC MEC e, várias propriedades rurais.

A solicitação se faz necessária, pois o patrolamento e cascalhamento são de suma importância, visando oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, bem como, ao deslocamento das pessoas que utilizam aquelas vias.

O nivelamento e a colocação de caixas para a retenção das águas pluviais se faz de extrema importância visto em dias de chuva ficam prejudicados pela falta de drenagem.

Vereador Joanir Martins

Indicação 252/2021

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de uma Creche na Aldeia Limão Verde.

JUSTIFICATIVA:

Justifico a presente indicação, por se fazer necessário esse atendimento para as crianças da Aldeia Limão Verde, tendo em vista o aumento da quantidade das crianças, sendo um dos motivos da instalação da creche dentro da aldeia.

Vereadora Janete Cordoba

Indicação 253/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, GERALDO RESENDE, a possibilidade de viabilizar a criação e instalação de um Hemocentro Regional ou um Núcleo de Coletas de Sangue em nosso Município, para atender Amambai e região.

JUSTIFICATIVA:

Tal pedido se faz, tendo em vista que o Hemocentro mais próximo está localizado na cidade de Ponta Porã, e com a implantação em nossa cidade, serão beneficiados também os moradores das cidades vizinhas.

Nos últimos anos em consequência da Pandemia e das sequelas provocadas pelo Covid-19, a procura por doadores de sangue cresceu significativamente, levando o município por várias vezes disponibilizar Vans para levar os doadores para realizarem doações nos hemocentros mais próximos.

Ressaltamos que Amambai com a conquista dos 10 leitos de UTI, se tornou um polo regional de saúde e, acreditamos ser de suma importância a instalação de um hemocentro ou núcleo de coleta em nosso município, para trazer mais agilidade e comodidade aos doadores, gerando um maior números de doações.

Somos sabedores que o Hemocentro de Ponta Porã realiza campanhas de coletas em nosso município, porém as mesmas não são mensais, e muitas vezes as pessoas que gostariam de doar sangue não têm disponibilidade de comparecer no dia agendado.

 A instalação de um Hemocentro Regional ou um Núcleo de Coleta, facilitará a doação por parte da população do município e da região, o que certamente contribuirá para o aumento de material em estoque nos bancos de sangue, assim o município e toda a região será beneficiada.

Diante do exposto, contamos com empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.

Vereador Tato Souza

Indicação 254/2021

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar Sessão de Cinema na Aldeia Amambai, para o dia 24 de Setembro de 2021; Instalado no Parque Indígena aberta para toda a comunidade e que seja passada bimestralmente.

JUSTIFICATIVA:          

Entramos no mês de comemoração de Aniversário do nosso município e, diante deste, fazendo parte da população Amambaiense, a comunidade indígena carente, merece ser atendida através de cultura e lazer levados até a comunidade.

Não somente em dia especial, mas que a cada dois meses possa ser levada até a aldeia, com a finalidade de uma prática de lazer diferente, para que os mesmos possam sair de suas casas e ter um momento de descontração.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 255/2021

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um Centro de Referência para Tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), dispondo de tratamento médico especializado como: psicoterapia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia e equoterapia, aos usuários do sistema público de saúde, em nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

Justifica-se a presente solicitação que o autismo é uma síndrome complexa tanto em nível de diagnóstico quanto a de tratamento. De acordo com diagnósticos, o autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo,             nesse sentido a busca pela valorização e pelo respeito com as pessoas com autismo deve ser constante.

Assim, cada vez mais é preciso investir em serviços e pesquisas sobre a remoção de barreiras social e equívoca sobre o autismo.

Além do que temos que levar em consideração o fato de que pessoas com autismo têm um enorme potencial e de que muitos têm notáveis habilidades visuais, artísticas ou acadêmicas.

Vereador Paulo Sergio Locutor

Indicação 256/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da realização do serviço de limpeza e retirada de entulhos, instalação de placas sinalizando proibido jogar entulhos e a fiscalização, nas entradas do município, para que seja evitada a formação de um lixão naqueles locais.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a limpeza pública é um tema delicado, que envolve outros setores como saúde pública e mobilidade urbana. E o que vemos diariamente amontoados de lixo de toda ordem que são deixados juntos as entradas do município, causando, além de um mau aspecto que deixa nos visitantes, uma visão contraria, tirando a beleza de nossa cidade, sem contar o mau cheiro, a presença de baratas e ratos.

Há grande quantidade de lixo seja ele orgânico ou não, bem como a desova de animais mortos nas margens das rodovias que ligam: Amambai a Tacuru (entre o término da Vila Limeira, área do Exército e Aldeia Limão Verde), Amambai a Coronel Sapucaia (da rotatória ao Córrego do Areião), Amambai à Ponta Porã (entre as araras até a CVALE), Amambai a Caarapó (do  Lagoa Tênis Clube ao Parque de Exposições) e principalmente na entrada de Aral Moreira, Rod. 487, onde se encontra o maior volume de entulhos, entre eles, móveis e eletrodomésticos, galhos e animais.

01. Solicito através desta, a limpeza por parte da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, as regiões mencionadas acima.

02. Instalações de placas sinalizando a proibição de jogar entulhos, cabível a multa.

03. A Prefeitura realizar uma campanha, indicando um local adequado para que a população possa depositar os mais variados tipos de lixo. Exemplos: geladeira, fogão, entulhos, galhos, computadores, dentre outros, campanhas de conscientização para que os munícipes mantenham a cidade limpa, visando à educação ambiental e a preservação do meio ambiente destas localidades.

Vereador Valter Brito

Indicação 257/2021

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a substituição do parquinho infantil da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva e do CEI Olinda Lemes Camilo.

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 258/2021

Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a construção de uma faixa de pedestre elevada, bem como o rebaixamento de guia para se realizar um estacionamento e reforma da calçada na Rua Cassiano Marcelo, em frente a Garage Academia.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a referida indicação visa à implantação de faixa elevada para travessias de pedestres em frente à Garage Academia, tendo em vista que a via possui um intenso tráfego de veículos diariamente por vários horários, devido ao funcionamento da academia e, também, por outros estabelecimentos que ficam próximos, o que dificulta a passagem dos pedestres principalmente em horários de pico, deixando evidente o risco de acidentes de trânsito naquele trajeto.

O estacionamento deixaria a via mais livre, pois hoje em dia a maioria das pessoas que precisam estacionar nessas proximidades estacionam seus veículos rentes ao meio-fio, portanto seria de suma importância para melhorar o fluxo e o estreitamento da via.

As faixas elevadas para travessias de pedestres funcionam como uma excelente ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de oferecer segurança, de forma a melhorar a acessibilidade, proporcionando aos condutores maior visibilidade das travessias.

Além disso, agem como redutores de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam.

Vereador Anilson Prego

Indicação 259/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de Instituição de um Programa de distribuição regular  de Absorventes higiênicos nas Escolas Públicas Municipais de Amambai/MS.

JUSTIFICATIVA:

O referido programa visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal, em situação de hipossuficiência e vulnerabilidade social e econômica, não possuindo condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal. Em razão desse fato, muitas jovens estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de 05(cinco) dias por mês durante este período. Isso significa que essas estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens.

Disponibilizar absorventes higiênicos nas escolas é fundamental, pois os mesmos não são itens supérfluos e sim de necessidade. Portanto, deve fazer parte do orçamento das unidades escolares, assim como das provisões de papel higiênicos e outros itens necessários à saúde das alunas da rede pública municipal de ensino.

Esse programa não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos para estudantes, mas sim de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário, portanto, não podemos cruzar os braços pra essa triste realidade e permitir que problemas como a falta de material escolar, merenda ou absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor.

 É um problema real para as adolescentes, configurando a chamada precariedade menstrual. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem.

Inclusive, entrou em vigor, na cidade do Rio de Janeiro a Lei nº 6603/2019, de autoria do vereador Leonel Brizola Neto e também tramita na Câmara Federal o PL nº 4968/2019, que dispõe sobre o referido assunto.

 A relevância do tema está também refletida em projetos espalhados pelo mundo, implementados por organizações não governamentais e liderados por mulheres, que têm por fito financiar ou encontrar alternativas para viabilizar o acesso a produtos de higiene no período menstrual para meninas e mulheres atingidas por esse tipo de vulnerabilidade, sendo uma delas a organização nigeriana PeachAID Medical Initiative.

Portanto, considerando o elevado interesse público, espero contar com o apoio dos nobres Pares a presente propositura.

Vereador Odil Puques

Indicação 260/2021

Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar um kit materiais esportivos, para as associações de moradores das vilas, para a área rural, aldeias e assentamentos, que estejam devidamente regularizados.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a doação do kit esportivo é fundamental para dar melhores condições para a prática esportiva, assegurando ao cidadão o direito à prática de esportes e atividades de lazer como meio de inclusão social.

Considerando que a prática de esporte é fundamental para a socialização dos jovens e um grande incentivo a valores como: respeito, trabalho em equipe e educação, a aquisição de materiais esportivos, reorganiza em parte a estrutura física do esporte do município, além de ser uma forma de combater as drogas, promovendo a interiorização entre jovens e na formação de futuros atletas.

Vereadora Lígia Borges

Indicação 261/2021

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para realizar a pintura e troca de vidros da Extensão da Escola Municipal Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, conforme segue:

JUSTIFICATIVA:

A Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal é uma extensão da Escola Estadual Vespasiano Martins, com funcionamento desde 2008, e hoje atende em média de 129 alunos e conta com 23 funcionários, oferecendo os seguintes cursos.

 1º Ano do Ensino Médio - Curso Trabalhador Agropecuário em geral com qualificação profissional CIC;

2º Ano Ensino Médio - Curso de Encarregado na Agropecuária com qualificação profissional CIC;

3º Ano Ensino Médio - Técnico em agropecuária Integrado.

Esta indicação de reforma se faz necessária, tendo em vista a necessidade de se preservar a estrutura da instituição de ensino, bem como promover melhor qualidade aos alunos e funcionários.

Vereadora Cida Farias

Requerimento nº 005/2021

Requeiro, na forma regimental, em conformidade com os art. 77, inciso III e o art. 93, inciso XI do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Valter Brito da Silva, a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Professores, que será comemorado no dia 15 de Outubro, onde cada vereador deverá indicar um Professor a ser homenageado.

JUSTIFICATIVA:

O presente Requerimento tem como objetivo homenagear, por meio de Sessão Solene, o Dia dos Professores, considerando o importante papel de cada um deles na sociedade e no desenvolvimento de uma nação.

Ter um dia para homenagear os professores é muito importante, pois esses profissionais são fundamentais na formação de todos os outros profissionais. “Ser professor é um orgulho, pois é a profissão daqueles que têm o talento de despertar novos talentos”.

Além da formação acadêmica, o professor contribui para a formação e o desenvolvimento do aluno enquanto indivíduo e membro da sociedade, pois proporciona para ele experiências que vão além do âmbito intelectual.

Deste modo, serve a presente para solicitar a presente sessão solene, motivo pelo qual conto com a aprovação de meus Nobres Pares nesta Augusta Casa de Leis.

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No final da Sessão os vereadores usaram do seu tempo regimental de 7 minutos para explanar suas agendas e visitas da semana. O vice presidente Geverson Vicentim, que presidiu a presente sessão, reforçou o motivo de ausência do presidente Valter Brito que teve de participar de uma reunião na cidade de Iguatemi representando a cidade de Amambai.

Após, se findou a presente sessão.