Resumo Sessão 16/Agosto
A Sessão da última Segunda-Feira datada em 16 de Agosto de 2021 começou com a leitura de um salmo, seguido das correspondências recebidas e emitidas pela Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 028/2021
SÚMULA: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências”.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 200/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da reforma, manutenção e troca de areia do parquinho infantil da Escola Municipal Polo Indígena Mbo’Erenda Tupã i Ñandeva - Sala Extensiva Jaguari.
JUSTIFICATIVA:
A obra se faz necessária devido à ação do tempo e uso do parquinho, o que acabou desgastando os brinquedos usados pelas crianças.
A referida escola atende cerca de 149 crianças da rede municipal de ensino, sendo assim, se faz necessário o parquinho escolar passar por reformas e manutenção periodicamente (pintura, manutenção, reforma dos brinquedos e alambrados).
Igualmente, também, verificamos a necessidade de trocar toda a areia do parque infantil (playground), tendo em vista que a troca da mesma protege a saúde das crianças de contaminações, trazendo mais conforto e segurança.
Vereadora Rosa Linda
Indicação 204/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a abertura do prolongamento da Rua da República, para acesso lateral ao Parque do Panduí.
JUSTIFICATIVA:
A nossa proposição visa beneficiar os moradores e proprietários dos lotes localizados naquele prolongamento, proporcionando a possibilidade de acesso àquela localidade, oferecendo maior conforto, trafegabilidade para veículos e pedestres, além de melhoria na qualidade de vida da população que ali reside, além de facilitar o acesso ao Parque do Panduí.
Vereador Joanir Martins
Indicação 206/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, a possibilidade da criação de uma extensão escolar dentro da Aldeia Limão Verde, da Escola Estadual Indígena Guarani Kaiowá, localizada na Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Justifico a presente indicação, por se fazer necessário esse atendimento para os alunos da Aldeia Limão Verde, que diariamente percorre cerca de 30 km até a outra aldeia, para estudarem o ensino médio, enfrentando horas de frio, calor e chuva. O aumento da quantidade dos alunos também é um dos motivos da extensão da escola ser instalada dentro da aldeia.
Vereador Tato Souza
Indicação 207/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da compra de mudas frutíferas, sementes de árvores melíferas e lona para estufa, tendo em vista a criação de um viveiro nas dependências da Aldeia Amambai. O valor dos itens é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
JUSTIFICATIVA:
Com a aquisição dos itens pretendemos dar início a um projeto de sustentabilidade ambiental, geração de renda, alimentação e, posteriormente, a implantação de apiários na comunidade.
Para isso, será utilizado o espaço e a infraestrutura já existente no barracão do Parque Indígena da Aldeia Amambai.
Vereador Valter Brito
Indicação 208/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de drenagem para captação de águas pluviais, iniciando no final da Vila Cristina até os fundos do Residencial Analy.
Vereador Anilson Prego
Indicação 209/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de se construir uma passarela elevada nos dois lados da Avenida Pedro Manvailer, em frente ao Supermercado ki-Bacana e em frente ao Auto Posto V-8.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação visa à implantação de faixa elevada para travessias de pedestres em frente ao Supermercado Ki-Bacana e em frente ao Auto Posto V-8, tendo em vista que a via possui um intenso tráfego de veículos, o que dificulta a passagem dos pedestres, deixando evidente o risco de acidentes de trânsito naquele local.
As faixas elevadas para travessias de pedestres funcionam como uma excelente ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de oferecer segurança, de forma a melhorar a acessibilidade, proporcionando aos condutores maior visibilidade das travessias.
Além disso, agem como redutores de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 210/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fazer gestão junto a ENERGISA para a realização do rebaixamento da rede de energia elétrica no prolongamento da Rua Cassiano Marcelo, iniciando a partir da Rua Cangueri até o entroncamento da MS 485-Amambai- Aral Moreira, para que possa implantar Iluminação Pública no referido local, pois é uma entrada e saída da cidade que dá acesso a um dos nossos cemitérios e também é utilizado por pequenos produtores da região.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo melhorar as condições para as pessoas que utilizam o referido local, principalmente no período noturno, trazendo mais segurança aos munícipes.
Vereador Odil Puques
Indicação 211/2021
Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de retorno das atividades das escolas esportivas no município de Amambai, coordenadas pela SEDESC e pelas associações desportivas da cidade.
JUSTIFICATIVA:
O esporte é fundamental na vida das pessoas, em especial das crianças e adolescentes e as escolas de atividades desportivas muito contribuem para a formação, tanto de disciplina, quanto de respeito e cidadania. Além do mais a prática de atividades físicas faz bem a saúde, tanto física, quanto mental.
Como o município de Amambai tem avançado bastante na vacinação contra o vírus do COVID-19 e as aulas presenciais vão retornar nesse mês de agosto nas escolas estaduais e municipais, é que se solicita também o retorno das escolas desportivas da cidade.
Vereadora Janete Cordoba
Indicação 212/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a cedência de um veículo usado, para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ASSENTAMENTO MAGNO DE OLIVEIRA.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista este Assentamento ser distante da sede do Município, e a grande parte dos moradores do Assentamento são trabalhadores e não possuem carro próprio para se deslocarem em ocasiões diversas fora do Assentamento a cedência de um veículo, além de promover segurança e qualidade de vida aos morados do Assentamento, também incentivará a inclusão social.
O veículo contribuirá para que o responsável (Presidente da Associação dos Moradores) possa fazer o transporte de moradores do Assentamento que precisam de atendimento médicos, bem como outros tipos de atendimentos na área urbana ou até mesmo para resolver as demandas do Assentamento.
Tendo em vista que outrora já foram comtemplados com um veículo, porém devido a uma pequena irregularidade na documentação da antiga Diretoria, não foi possível receber o mesmo, ressaltamos que a diretoria atual já organizou toda documentação e agora reivindica a cedência.
Destacamos que em decorrência do veículo que hora atende os moradores é de propriedade particular do Presidente do Assentamento, nada mais justo a cedência de um veículo para atender a demanda das 55 famílias residentes daquela região, e assim garantir conforto, melhorias e mais infraestrutura ao assentamento.
Vereadora Cida Farias
Indicação 213/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar Projeto de Lei que “Institui o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD no Munícipio de Amambai – MS e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
Ao longo dos anos, observam-se mudanças nas necessidades de saúde dos diversos grupos etários e população brasileira. Essas mudanças, por sua vez, convocam os sistemas de saúde a buscarem respostas cada vez mais adequadas a estas diferentes necessidades. Frente ao crescente aumento dos atendimentos à população idosa, às pessoas com doenças crônicas degenerativas ou com sequelas provenientes de doenças ou acidentes, além da dificuldade de acesso aos serviços de saúde, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) destaca-se como importante possibilidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS).
A SAD contribui e apresenta-se como ferramenta essencial para o cumprimento de princípios como a ampliação do acesso, o acolhimento, a equidade, a humanização e a integralidade do cuidado (DIAS et al., 2015), assim como no alcance de atributos essenciais da Atenção Primária de Saúde (APS) como a longitudinalidade e a continuidade do cuidado. Dessa maneira, potencialmente minimiza a fragmentação do cuidado, quando é inserida nas linhas de cuidado, fundamentada nas necessidades da pessoa e das famílias. Ou seja, na SAD devem-se captar as demandas, a partir de escuta qualificada e do acolhimento, disponibilizando a melhor resposta possível para cada caso que se apresente à APS (GALLASSI et al., 2014).
Nesse sentido, a SAD torna-se um potente instrumento para a construção e abertura de um leque de possibilidades de cuidados, bem como o protagonismo dos usuários na produção da saúde.
A depender da situação clínica do usuário, diferentes equipes podem realizar o cuidado no domicilio.
A atenção domiciliar é indicada, no Sistema Único de Saúde, para: [...] Pessoas que, estando em estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde em situação de restrição ao leito ou ao lar de maneira temporária ou definitiva ou em grau de vulnerabilidade na qual a atenção domiciliar é considerada a oferta mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de agravos, tendo em vista a ampliação de autonomia do usuário, família e cuidador (BRASIL, 2017, art. 535).
Vereador Paulo Sergio Locutor
Indicação 214/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, sobre emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), conquistados através da Senadora Soraya Thronicke.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que esse valor será destinado à saúde e no seu custeio, mesmo com os números do Covid-19 tendo caído nos últimos meses. Essa verba vem para ajudar o nosso Município, neste momento de pandemia.
Vereadora Ligia Borges
Indicação 215/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para realizar a reforma e adequação das escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino, conforme segue:
• EM Mitã Rory:
- Construção de área cercada para a instalação de parque infantil e reparos na cobertura metálica da quadra de esportes;
- Reestruturação da rede elétrica.
• EMPI MBO´eroy Guarani Kaiowá – Sede:
- Reestruturação da rede elétrica;
- Troca de cobertura do primeiro bloco, que se encontra com madeiramento danificado pelo tempo e apresentando vazamento de água de chuva. As telhas de fibrocimento estão muito velhas, que não cabe reparos;
- Reparo na cobertura do pavilhão 2 e 3;
- Reparo no portão da quadra de esportes, que se encontra danificado;
- Reparo na cerca de tela ao lado da quadra, que se encontra danificada;
- Reparo na porta metálica da biblioteca, que se encontra danificada;
- Confecção e instalação de um Playground metálico com quatro brinquedos (balanço/3, gangorra, gira-gira e escorregador), os assentos dos balanços devem ser de Pneu ou outro material similar.
• EMPI MBO´eroy Guarani Kaiowá – Sala extensiva Patrimônio Kaiowá:
- Reforma do playground com pintura e reparo de todas as peças;
- Instalação de grade na lateral de acesso à escola bem como de um portão;
- Substituição dos assentos dos balanços por pneu ou outro material similar;
- Confecção de grade assentada em base cimentada em toda frente da escola, contendo portão de acesso principal e para o playground.
• EMPI MBO’ erenda Ypyendy (Pandui):
- Construção de uma quadra esportiva com estrutura pré-moldada, com tamanho oficial para modalidades esportivas, cobertura metálica e arquibancada de concreto em uma das laterais com três fileiras para assentos.
• EMPI MBO’ erenda Ypyendy (Pandui) – Sala extensiva Mitã Katupiry:
- Construção de Playground com quatro brinquedos (balanço/3, gangorra, gira-gira e escorregador), os assentos dos balanços devem ser de Pneu ou outro material similar.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação se faz necessária, considerando que as escolas citadas atendem aos alunos indígenas e que a reestruturação e construção das benfeitorias irão proporcionar conforto e segurança aos funcionários e alunos atendidos pelas instituições escolares.
Quanto à manutenção da Rede Elétrica, informo que as escolas EMPI Guarani Kaiowá – Aldeia Amambai possui 11 salas de aula, áreas administrativa, biblioteca, quadra de esportes e o pátio com várias luminárias e, futuramente, ar condicionado em todas as salas e a EM Mitã Rory – Ao lado da Aldeia Amambai, possui 19 salas de aula, biblioteca, cozinha com vários refrigeradores e freezer, ar condicionado em todas as salas de aula e outros aparelhos necessários, sendo que as redes existentes não atendem as necessidades e vem ocasionando vários transtornos como a queima de lâmpadas com frequência, picos de energia e danificação de aparelhos.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 216/2021
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer a pavimentação asfáltica na Rua Moacir Pimentel, entre as ruas Jacinto Basílio de Oliveira e Algacir Pissini e, também, na Rua Sebastião Espíndola, em frente ao Centro de Educação Infantil Recanto do Saber.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a pavimentação asfáltica nessas regiões é extremamente importante, pois são apenas duas quadras com falta de asfalto, que além de causar transtornos para os moradores em dias de chuva com o atoleiro que formam, ainda levam a areia para os asfaltos que estão ao redor, causando um problema para os outros moradores do entorno e até mesmo prejudicando a qualidade dos mesmos. A pavimentação em frente ao CEI Recanto do Saber é de extrema necessidade, pois a Creche tem movimentação de pedestres, ciclistas e carros todos os dias, devido ao uso da Escola que acontece diariamente pelos pais e funcionários, tanto do CEI Recanto do Saber como da Escola Municipal Marlene Vilarinho de Albuquerque. O asfalto nessas ruas com certeza acarretará na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, também contribuindo para o crescimento da região e posteriormente, para a expansão da cidade de Amambai.
Depois de devidas apresentações o Presidente Valter Brito pausou a presente Sessão, pelo período de 20 minutos, para reunião das comissões.
---
Retomado o trabalho, foi realizada a leitura do parecer favorável das Comissões. No grande expediente o Presidente Valter Brito cedeu o tempo regimental de 7 minutos a cada vereador, para que estes fizessem uso de sua palavra livre.
Não tendo nada mais a se tratar, o presidente findou a presente sessão.