Resumo Sessão 18 de Outubro
Os trabalhos da Sessão ordinária datada em 18 de Outubro de 2021 começaram com a leitura de um salmo, da ata da última Sessão e das correspondências recebidas/expedidas pela Câmara Municipal.
Segue para as indicações de cada Vereador.
Vereadora Cida Farias
Projeto de Lei CM nº 09/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do Dia de Homenagem “Professora Viviane Scalon Fachin” aos professores do município de Amambai e dá outras providências”.
Vereador Odil Puques
Projeto de Resolução nº 02/2021
SÚMULA: “Institui o Concurso de Pesquisa, sobre personalidades da história de Amambai e dá outras providências”.
Vereador Anilson Prego
Requerimento nº 07/2021
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Valter Brito, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Coronel David, para que envie a esta Casa de Leis, informações quanto ao andamento da Emenda Aditiva ao Projeto de Emenda Constitucional nº 08/2019, apresentado por Vossa Excelência à Assembleia Legislativa em benefício dos Agentes Penitenciários do estado de Mato Grosso do Sul, conforme segue:
Há possibilidade de esta Emenda ser aprovada ainda no ano de 2021?
Se há possibilidade e existe um consenso entre os parlamentares para que seja apoiada a referida proposta?
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação prende-se aos interesses dos servidores (Agentes Penitenciários do Estabelecimento Penal do Município de Amambai), que tem questionado quanto à referida Emenda Aditiva (Projeto de emenda constitucional que cria a Polícia Penal dos estabelecimentos do sistema penal do MS), por ser relevante, a referida emenda despertou grande interesse nos servidores de Agentes Penitenciários que desejam saber da possibilidade concreta da aprovação da Emenda Aditiva.
Vereadora Janete Córdoba
Requerimento nº 08/2021
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Valter Brito, para que se oficie a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. Por que ainda não estão em funcionamento os Aparelhos de Mamografia e Raios-X Digital;
2. Qual a previsão de começar os atendimentos com esses aparelhos.
JUSTIFICATIVA:
É notória a necessidade da população, que ressente com a falta desses equipamentos, tendo em vista que os pacientes de nosso município precisam ser encaminhados a outro município para realização de exames de mamografia e demais exames, e isso geram custos para os cofres públicos do município.
Destacamos que estamos no OUTUBRO ROSA, e a procura para realização de exame de mamografia se intensifica durante esse mês, por isso a importância desses equipamentos entrarem em funcionamento para garantir agilidade, segurança e precisão no resultado do exame.
Somos sabedores que o aparelho de mamografia e Raios-X Digital já se encontra em nosso município a mais de um ano aguardando instalação.
A modo a prestar informações seguras à sociedade, que diariamente tem nos cobrado, vimos por meio deste solicitar esclarecimentos sobre as informações requeridas.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 297/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz Bandeira de Melo, a possibilidade de instalar refletores no interior do Parque Indígena da Aldeia Amambai, na quadra e campo de esportes, bem como a pintura da estrutura do parque e da quadra de esportes.
JUSTIFICATIVA:
O parque indígena é uma referência dentro daquela comunidade. A iluminação também trará mais segurança às famílias que frequentam o local à noite.
Vereador Paulo Sergio
Indicação nº 298/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a pavimentação asfáltica no trecho em que liga o prolongamento da Avenida Nicolau Otaño até o Cemitério Municipal Crepúsculo, na Rodovia MS-485, em um total de 3 Quilômetros, sendo que já temos junto ao Deputado Federal Dr. Luiz Ovando, um pedido de recursos no Orçamento da União, em um total de 2 milhões de reais, para elaboração dessa tão importante obra de infraestrutura e demais obras do município.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, sendo essa região junto a Rodovia MS-485, uma localização em pleno desenvolvimento e essa obra irá atender cerca de cinco mil moradores, que agrega chácaras, clubes recreativos e residenciais, além de empresas que estão sendo construídas e outras aguardando as melhorias para serrem implantadas.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº 299/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a reforma e ampliação do POSTO DE SAÚDE DA ALDEIA JAGUARI.
JUSTIFICATIVA:
Justificamos este pedido sabendo da importância de oferecer um atendimento mais humanizado e com qualidade para os usuários da referida aldeia, proporcionando um local adequado para a atuação dos profissionais de saúde.
Verifica-se qie o posto não está em boas condições estruturais, necessitando, em caráter de urgência, de um reforma e ampliação para melhor suprir as necessidades daquela comunidade.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 300/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Pedro Manvailer com a Rua Cassiano Marcelo.
JUSTIFICATIVA:
Sendo uma região de fluxo comercial intenso, devido ao grande número de empresas ali situadas. O objetivo de uma rotatória é limitar a velocidade e organizar os fluxos de tráfego, reduzindo conflitos, acidentes e melhorando a fluidez entre veículos que por ela transitam.
A grande quantidade de veículos, tanto leves como pesados que passam pelo local diariamente, principalmente nos horários de pico e finais de semana.
A indicação visa contribuir para uma melhor organização do trânsito e segurança dos pedestres e motoristas que transitam diariamente em grande escala pelo local.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 301/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Paulo Corrêa, a possibilidade de viabilizar junto ao Governo do Estado, Emenda Parlamentar para melhorias na Escola Especial Renascer - APAE de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Deputado, com objetivo de buscar melhorias no atendimento dos pais e alunos que fazem parte dessa comunidade escolar, solicito que esse valor seja destinado a reforma do Salão de Eventos da Escola Especial Renascer – APAE de Amambai/MS, tendo em vista que o salão de eventos é o local onde são realizadas as reuniões com os Pais, atividades lúdicas, pedagógicas, esportivas, apresentações teatrais entre outras programações realizadas neste espaço multifuncional.
Lembrando que a de Amambai assiste diretamente cerca de 124 alunos, com idade de 2 meses a 64 anos aproximadamente e dessa forma traria mais conforto ao atendimento.
Vereadora Rosa Linda
Indicação nº 302/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fazer gestão junto a ENERGISA para a realização do rebaixamento da rede de energia elétrica no prolongamento da RUA BOA VENTURA VIEIRA NETO, na Vila Cristina, para a implantação de Iluminação pública no referido local, que também é utilizado por pequenos produtores da região.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo melhorar as condições para as pessoas que utilizam o referido local, principalmente no período noturno, trazendo mais segurança aos munícipes.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 303/2021
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, a possibilidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica na MS- 485, trecho que liga Amambai/Aral Moreira.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que é uma região com grande extensão rural, abrangendo os municípios de Amambai e Aral Moreira, trecho de suma importância principalmente para a classe produtora, uma vez que é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região.
Considerando que a MS 485 dá acesso ainda, a Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, sediando hoje o Centro de Pesquisa pela Fundação Mato Grosso do Sul, que se também beneficiará com a pavimentação asfáltica, trazendo um melhor acesso e conforto aos alunos que ali frequentam.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 304/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar em seu quadro de servidores o cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.
JUSTIFICATIVA:
A reivindicação é dos pais e visa auxiliar o motorista no embarque e desembarque dos alunos, além de manter a ordem e a segurança na trajetória dos veículos, quando o ônibus estiver em movimento, em especial no transporte na área rural.
A presença de profissional monitor poderá trazer benefícios, como: diminuir o risco de atropelamento no trajeto da escola até o veículo e vice e versa, acidentes no interior do mesmo, além de impedir a aproximação de pessoas estranhas.
Assim, solicita o empenho no atendimento deste pedido, que irá beneficiar o setor educacional, proporcionando segurança e bem-estar aos educando.
Vereador Valter Brito
Indicação nº 305/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça o recapeamento com lama asfáltica na Rua Alcindo Franco Machado, entre a Avenida Nicolau Otaño e Rua Duque de Caxias e, também, no cruzamento das Ruas Colombo e Dom Pedro II, tendo em vista que a malha viária é antiga e não suporta apenas o tapa buracos, motivo que nos leva a solicitar o recapeamento.
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A presente Sessão foi marcada pela entrega de diversas moções de congratulações. O Presidente Valter Brito, e os vereadores, Geverson Vicentim, Tato Souza e Roberto Sangue Bom, foram os vereadores que entregaram estas.
Pelo tempo regimental, os vereadores tiveram o tempo de 5 minutos para discutirem sobre suas matérias no pequeno expediente, e 10 minutos de fala livre no grande expediente.
Não tendo mais nada a ser tratado, o Presidente se findou a presente Sessão.