Resumo Sessão 21/Março
Aos 21 dias do mês de Março do ano de 2022, realizou-se a Sessão Ordinária 006/2022 na Câmara Municipal de Amambai.
Segue:
Projeto de Lei CM nº 003/2022
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências”.
Projeto de Lei CM nº 004/2022
SÚMULA: “Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências”.
Indicações dos Vereadores:
Vereadora Rosa Linda
Indicação 048/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade do retorno das atividades, especialmente dos bailes, do Programa Conviver.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a revogação dos decretos estadual e municipal e o clamor dos idosos para que as festividades retornem, haja vista não ser uma simples festa e sim ter como principal foco um ambiente familiar, solicitamos através da Secretaria Municipal de Assistência Social que providencie o cronograma de forma segura e responsável.
O baile era muito frequentado pelos idosos da cidade que sentem falta dele, sendo uma ótima opção para incentivar a socialização dos mesmos.
Manter a vida social ativa é uma das coisas mais importantes na terceira idade. A interação interpessoal pode ser essencial na prevenção do desenvolvimento de doenças, como: depressão, Alzheimer, dentre outros. Por essa razão é de tamanha importância que sejam incluídos em atividades que permitam o contato humano.
Vereadora Cida Farias
Indicação 049/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Deputado Paulo Corrêa, a possibilidade de nominar a Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai a Caarapó, sendo do anel rodoviário de Amambai (início da Avenida Nicolau Otaño), até o anel rodoviário de Caarapó (COAMO) com o nome do Senhor Dirceu Luiz Lanzarini.
JUSTIFICATIVA:
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Casa de Leis essa indicação em homenagem ao nosso saudoso amigo Dirceu Luiz Lanzarini (in memoriam) trata-se de uma justa e merecida homenagem a memoria de um cidadão que veio para Amambai recém-formado e aqui fez a sua história e de sua família, tornando um cidadão amambaiense, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade.
Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representa um modelo a ser seguido, quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e principalmente para com os munícipes de Amambai, e porque não do Estado de Mato Grosso do Sul, merecedor da justa homenagem que com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestaram à sua memória.
Tem por objetivo prestar uma justa homenagem póstuma tendo em vista seu extenso currículo de serviços prestados e por ser merecedor desta.
Vereador Tato Souza
Indicação 050/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a solicitação para limpeza e manutenção nos tanques de criação de peixes nas Aldeias Amambai e Jaguari, para dar inicio ao projeto, tendo em vista que os alevinos estão prontos para serem soltos nos tanques.
Vereador Paulo Sergio Locutor
Indicação 051/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade deaimplantação de uma PISTA DE CAMINHADAS COM ACADEMIA AO AR LIVRE, na quadra que circunda a CIARAMA MÁQUINAS.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo da implantação da pista de caminhadas e a instalação dos equipamentos da academia ao ar livre, visa garantir o bem estar da população, sendo um local de fácil acesso.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 052/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal na região da Nova Esperança, saindo da MS 289 até o Córrego Jogui, passando pelas seguintes propriedades:
Faz. Esperança, Faz. Cabeceira do Panduí, Faz. Ampagril, Faz. São José, Faz. Nova Esperança e Faz. Rancho Verde
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido dos produtores da região da Nova Esperança, melhorando as estradas para o escoamento da safra e transporte de gado, tendo em vista, a mesma, sendo uma estrada de linha escolar e, sendo muito utilizada para o escoamento da produção e, também por moradores da região.
A viabilização deste patrolamento e cascalhamento é de suma importância, pois os condutores necessitam da estrada em bom estado para escoarem seus produtos, transitar com o transporte de gado e principalmente para o transporte escolar e devido ao período de chuva que passamos e a falta de manutenção nessas estradas elas encontram-se muito deterioradas, trazendo muitas dificuldades e perigo para os motoristas, por isso solicito que faça essas devidas manutenções para solucionarmos os problemas ainda existentes, com o intuito de diminuir os transtornos aos nossos munícipes que precisam transitar pelas estradas do Município.
Vereador Darci José da Silva
Indicação 054/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar estudos para a criação do Programa Creche do Idoso em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem com objetivo proporcionar ao idoso, e seus familiares bem estar social, melhor qualidade de vida, e melhor Integração Social, que muitas vezes estes ficam abandonados em seus lares sem ter como se medicar ou alimentar, até mesmo sem se banhar; uma vez que estes idosos são dependentes de seus familiares, além de estarem em contato com outros idosos, trocando ideias, experiências de vida, dentre outros.
Por outro lado às famílias destes idosos deixam seus lares com o coração apertado, angustiado e sem nada que possa fazer, pois para se dedicar ao pai, mãe, sogros e outros, são obrigados a deixar o emprego, que às vezes é a única fonte de renda naquele lar.
É um programa que já existe em vários municípios de nosso país, proporcionando várias atividades para desenvolver a mente e a autoestima dos idosos. Destacamos ainda o programa atenderá as pessoas que se enquadrar no perfil exigido, ou seja, quando da realização de uma triagem considerando o perfil socioeconômico.
Será um local de envolvimento dos idosos em atividades culturais, exercícios físicos, incentivo aos trabalhos de artesanato, atividades em grupo, além de outras atividades, que poderão incluir a alfabetização dos idosos. A implantação deste sistema visa atender necessidades básicas do idoso, diminuindo os problemas de saúde, muitas vezes ocasionados pela depressão causada pela solidão e ausência dos familiares.
Vereadora Janete Cordoba
Indicação 055/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar implantação de mão única nas laterais da Escola Municipal PROFª MARLENE VILARINHO DE ALBUQUERQUE.
JUSTIFICATIVA:
Nosso pedido trata-se de uma reivindicação dos pais de alunos que nos procuraram solicitando essa adequação de mão única nas ruas Nemésio Lima e Ulicio Adolpho Charão que ficam nas laterais da escola, tendo em vista não possuírem espaço para construção de estacionamentos e o fluxo de veículos serem muito grande causando um grande transtorno aos pais e demais munícipes que trafegam naquela região.
Escola Municipal PROFª MARLENE VILARINHO DE ALBUQUERQUE, conta hoje com 412 alunos matriculados, distribuídos entre as turmas do Pré II ao 4º ano.
Em decorrência do retorno das aulas presenciais ocorre um grande fluxo de ônibus, motos, carros, bicicletas e pedestres nessas localidades principalmente na hora de entrada e saída de alunos, devido ao grande número de carros e ônibus estacionados as ruas se tornam estreitas, causando congestionamento e colocando em risco a vida dos pedestres.
O objetivo desta propositura é garantir mais segurança aos alunos e a toda população que utiliza a via que, além de melhorar o trafego de veículo irá facilitar a entrada e saída dos estudantes, haja vista que, precisamos proporcionar conforto e bem estar, aos pais, alunos, equipe escolar e a todos os moradores.
Ressaltamos ainda que na mesma reinvindicação, os pais nos questionaram providencias em relação a uma sala que não conta com ar condicionado na mencionada escola, somos sabedores que já há um projeto para implantação de ar condicionado em todas as escolas Municipais que ainda não possuem esse equipamento, porém reforçamos o pedido para que seja realizada o mais breve possível a solução desta solicitação, pois não apenas prejudica o aluno e o professor como compromete a relação ensino/aprendizagem.
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A presente sessão foi pausada por 15 minutos para reunião das comissões.
No grande expediente, cada vereador teve o tempo regimental de 7 minutos de palavra livre aonde dissertaram sobre suas agendas e programações da semana.
Não tendo nada mais a se tratar, o presidente findou a presente sessão.