Resumo Sessão 22 de Fevereiro
Aos 22 dias do mês de Fevereiro do ano de 2022, realizou-se a Sessão Ordinária 003/2022 na Câmara Municipal de Amambai. Nesta, além da apresentação das indicações semanais pelos vereadores, foi lido e aprovado, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar 002/2022 que tratou sobre a criação de cargos efetivos no Poder Executivo Municipal.
Segue:
Projeto de Lei Complementar nº 002/2022
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Indicações dos Vereadores:
Vereadora Lígia Borges
Requerimento 002/2022
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Valter Brito, com fulcro no Art. 80, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai, LICENÇA para tratar de interesse particular no período de 07 de março de 2022 até a data de 17 de junho de 2022, tendo em vista a Convocação para Matrícula na Turma nº. 1/2022 do Curso de Formação Penitenciária, conforme Publicação do Edital no Diário Oficial Eletrônico nº 10.759 de 16 de fevereiro de 2022, páginas 76, 83 e 84 (em anexo).
Vereador Paulo Sérgio
Indicação 014/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a destinação de um veiculo que atenda as necessidades dos profissionais de saúde da área rural, visando o atendimento dos assentamentos e fazendas de nosso município. Partes desses recursos estão sendo viabilizados pela Senadora Soraya Thronicke.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa solicitação se faz necessária, para atender ao transporte de equipes da Rede Básica de Saúde Rural, tendo em vista o difícil acesso dos mesmos. Informamos ainda que a equipe é formada por cinco funcionários, sendo: enfermeira, médico, dentista, auxiliar de saúde bucal e técnica de enfermagem, que atendem os Loteamentos Querência, Assentamentos Guanabara, Sebastião Rosa da Paz, Magno de Oliveira e fazendas, realizando visitas ou busca ativa de algum paciente, observando que tem fazendas que se localizam a cerca de 65 km do município.
Essa aquisição vai oferecer melhores condições de deslocamento da esquipe, transporte de materiais e equipamentos hospitalares, nos lugares com maiores dificuldades de acesso.
Vereadora Janete Cordoba
Indicação 015/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica com ciclovia na MS 485, trecho que liga Amambai/Aral Moreira.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que é uma região com grande extensão rural, cerca de 35 quilômetros de estrada de chão, abrangendo os municípios de Amambai e Aral Moreira, estrada de suma importância principalmente para a classe produtora, uma vez que é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região, por tal razão fomos procurados por vários agricultores, pecuaristas e moradores das chácaras e fazendas que relataram dificuldades de trafegar pela referida estrada, tendo em vista a mesma não possuir pavimentação asfáltica e contar com inúmeras fazendas de agricultura e pecuária naquela região, estando o produtor rural com problemas de locomoção para chegar à sua propriedade, com caminhões carregados de calcário e adubo e também para o transporte de gado até os locais de abate.
Considerando que a MS 485 dá acesso ainda, a Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, sediando hoje o Centro de Pesquisa pela Fundação Mato Grosso do Sul, que também se beneficiará com a pavimentação asfáltica, trazendo um melhor acesso e conforto aos alunos que ali frequentam.
Entendemos que a pavimentação dessa rodovia, além de beneficiar o agronegócio e os moradores da região, também vai representar um grande avanço para o desenvolvimento socioeconômico de Amambai, Aral Moreira e da região, facilitando também o transporte escolar e o deslocamento das pessoas até a sede dos municípios.
Diante da atual situação que estamos vivendo, acreditamos que o agronegócio é o setor que está conseguindo dar um impulso na economia, segue garantindo a segurança alimentar do estado e do País. Sem dúvida, a continuidade da produção e a garantia do seu processamento e distribuição são essenciais para amenizar os impactos sociais e econômicos do atual cenário global.
Destaco ainda, que essa também é mais uma das rodovias muito utilizada por todas as categorias do ciclismo, sendo assim mais de trezentos ciclistas entre profissionais e amadores, e muitos outros que tem a bicicleta como único meio de transporte, por tal razão consideramos ser de suma importância uma ciclovia, pois proporcionará maior comodidade e segurança aos ciclistas, moradores, trabalhadores, pedestres e condutores de veículos de passeio, ônibus escolar e de cargas pesadas que trafegam nesta Rodovia, proporcionando maior tranquilidade e segurança.
Por tais razões e reconhecedores que somos da necessidade deste atendimento, solicitamos a pavimentação com ciclovia, que propiciará sem sombras de dúvidas o desenvolvimento ainda maior naquela região.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 016/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de construção de estacionamento na Avenida Pedro Manvailer, no canteiro central, entre as Ruas Duque de Caxias e Marechal Floriano.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a necessidade de um espaço adequado disponível para o estacionamento dos veículos e devido ao grande fluxo naquela localização com vários estabelecimentos, como: CORREIOS, FARMÁCIA E LOJAS.
A construção deste estacionamento é de justamente melhorar a qualidade do trânsito no local e se faz necessário devido a grande demanda de veículos por conta das empresas, e por ser uma avenida, onde os mesmos ficam estacionados na lateral da via, assim congestionando o tráfego e deixando a via estreita.
Com a construção do estacionamento, teremos uma maior mobilidade e segurança no trânsito daquela região, tanto para veículos, ciclistas e pedestres que ali a usam frequentemente.
Vereador Anilson Prego
Indicação 017/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica e galerias de drenagem de águas fluviais em 02 (duas) quadras na Rua Teodorico Jurgielewicz entre as Ruas Rui Barbosa e Monte Castelo.
JUSTIFICATIVA:
A pavimentação asfáltica se faz necessária devido ao grande fluxo de água em dias chuvosos que descem nesta rua. Visto que em dias de fortes chuvas chegam a abrir valetas, sendo ali uma rua com um declive muito acentuado, não dando condições de trafegabilidade de veículos, gerando transtornos aos moradores que precisam chegar até suas casas, e as muitas manutenções realizadas tem rebaixado muito o leito da rua não solucionando o problema ali existente e só elevando o nível dos terrenos dos moradores.
Sabemos que hoje está sendo realizado pavimentações asfálticas em muitos locais da cidade, por essa razão solicitamos também a possibilidade da realização desta obra, tão pequena diante de muitos outros locais que esta sendo realizado pavimentação asfáltica.
Indicamos ainda a importância de ser encaminhado para a Câmara Municipal de Amambai a cópia do mapa do planejamento das áreas onde estão para serem pavimentadas, durante o ano de 2022.
Vereadora Cida Farias
Indicação 018/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de MS, Deputado Paulo Corrêa, para que possam estar atuando juntamente ao Delegado da Policia Federal Sr. Clovis Ribeiro Cintra, solicitar apoio para a implantação de uma unidade do NAF - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Receita Federal no Município de Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a relevância do município para a economia da região Sul do Estado, bem como o volume de negócios e empreendimentos recentes no município.
Considerando que tal iniciativa trará soluções importantes para diversos setores da sociedade regional, facilitando o fluxo de informações a Empresas de Contabilidade, Microempreendedores, Empregadores Domésticos, Associações de Moradores, Associações de Pais e mestres, e contribuintes locais; sobretudo aos empresários recém formalizados, que em boa parte, não possuem conhecimento técnico e contábil.
Com o objetivo de viabilizar a estruturação deste equipamento, já foi realizado contato prévio com o curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul; e da mesma forma, há total interesse na disponibilização de estagiários, e ou, de mão de obra local para tal finalidade, e por fim.
Considerando o grande benefício que trará para o desenvolvimento local e regional do Conisul do Estado é que fazemos a presente solicitação.
Vereadora Lígia Borges
Indicação 019/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para realizar a Substituição dos Parquinhos Infantis do Lar do Menor de Amambai e das Associações de Moradores.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação faz-se necessária por que os parquinhos infantis são muito importantes para o desenvolvimento das crianças, Mais do que um passatempo divertido, o parquinho ajuda na coordenação motora, na socialização da criança e na percepção do mundo que tem à sua volta proporcionando a todos, momentos de lazer. Vale ressaltar que as crianças precisam ter seu momento de diversão e a troca dos parquinhos irão oferecer segurança e conforto às crianças que frequentam esse lugar.
Vereadora Rosa Linda
Indicação 020/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da contratação de um profissional CIRURGIÃO VASCULAR, para atender na rede pública de saúde do município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Esse profissional é o responsável por cuidar de problemas arteriais, venosos e linfáticos, ou seja, de todo o sistema circulatório, um dos mais importantes do corpo humano.
O sistema vascular é uma peça–chave para o bom funcionamento do corpo humano. Por isso a especialidade medica e tão importante, tanto para os atendimentos clínicos, quanto para o tratamento cirúrgico.
Tendo em vista que atualmente não contamos com um profissional desta área para atender em nosso município, esta solicitação tem o sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade e evitar o deslocamento até outros municípios, o que gera transtornos as pessoas que não tem condições financeiras para custear suas despesas pessoais.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 021/2022
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de transformar o Parque Panduí em um Balneário Municipal às margens do Rio Panduí.
Vereador Joanir Martins
Indicação 022/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de parceria com a SESAI, viabilizar recursos para aquisição e construção de um poço artesiano na comunidade da Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Todos os dias os moradores da Aldeia Limão Verde, especialmente aqueles que moram nos lugares mais distantes dos dois poços artesianos que abastecem as torneiras de toda comunidade, reclamam da falta d’água nas suas residências. Todos nós somos sabedores de que os dois poços artesianos não conseguem atender a demanda de toda a comunidade em relação ao abastecimento de água que é sem duvidas, a fonte da vida.
Todos os dias crianças, idosos e mães saem de suas casas para irem a busca de água com galões e baldes na casa dos vizinhos ou de um riacho que fica longe e fora da aldeia. Enquanto isso, as crianças que estudam já faltam na escola. Por isso, o poço artesiano ajudará a essas famílias que moram na região que ainda enfrenta esse problema da falta d’água.
Vereador Odil Puques e Vereadora Lígia Borges
Indicação 023/2022
Senhor Presidente:
INDICAMOS, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, para destinar uma viatura para a Polícia Civil e uma viatura para a Polícia Militar de Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Secretário, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil de Amambai, vêm fazendo um excelente trabalho em nossa cidade, inclusive há dias, as forças policiais atuaram em conjunto para desvendar e prender os criminosos de um crime que causou grande repercussão na nossa cidade, o latrocínio dos produtores rurais Olenir Silva e seu filho Antônio Silva. Essas viaturas requisitadas servirão para que as respectivas forças policiais continuem a prestar um serviço de excelência aos munícipes.
Vereador Tato Souza
Indicação 024/2022
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de continuidade da pavimentação asfáltica da rotatória central da aldeia até a frente da Escola Municipal Mitã Rory, extensão cerca de 200 metros.
JUSTIFICATIVA:
O asfalto tem beneficiado muitos moradores daquela região e aos profissionais da área da saúde e educação, que utilizam o trajeto diariamente.
A chegada do asfalto até a outra Escola (Mitã Rory) irá beneficiar mais uma parte dos profissionais da Educação.
Tendo em vista que esse pequeno trecho em dias de chuva é muito prejudicado devido a aberturas de valetas e outras.
Vereador Valter Brito
Indicação 025/2022
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a limpeza e a remarcação dos terrenos do Loteamento Nova Esperança.
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A presente sessão foi pausada por 15 minutos para reunião e votação das Comissões perante ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 apresentado mais cedo.
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Retomado o trabalho, foi realizada a leitura do parecer favorável das Comissões. No grande expediente o Presidente Valter Brito cedeu o tempo regimental de 7 minutos a cada vereador, para que estes fizessem uso de sua palavra livre.
Muita emoção tomou a Sessão, quando os vereadores realizaram homenagens à Vereadora Lígia Borges referente ao Requerimento apresentado pela mesma.
Não tendo nada mais a se tratar, o presidente findou a presente sessão.